Comissão reduz três unidades de conservação em votação relâmpago e emendas “jabuti”

Comissão reduz três unidades de conservação em votação relâmpago e emendas “jabuti”

12 Dezembro 2018   |   3 Comments

Por WWF-Brasil

Senadores e deputados aprovaram na manhã desta quarta-feira (12) a redução de três UCs (unidades de conservação) por meio de emendas “jabuti” na MP (Medida Provisória) 852. São elas: o Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina e a Flona (Floresta Nacional) de Brasília e o Parque Nacional de Brasília (Água Mineral), ambos no Distrito Federal. No jargão parlamentar, emendas “jabutis” são aquelas colocadas em projetos cujo assunto não é relacionado. Este é o caso da MP 852, que trata da transferência e gestão de imóveis da União, ou seja, não tem relação com a delimitação de áreas protegidas.

 

A votação ocorreu de forma ligeira na comissão e deve seguir para a Câmara ainda hoje.

 

Existe, ao menos, um problema jurídico nessas emendas: a alteração do grau de proteção, a extinção ou a redução dos limites de parques nacionais e outras unidades de conservação (UCs) não podem ser realizados por meio de medida provisória. Outro argumento jurídico é de que não se podem incluir temas estranhos à matéria original, os tais “jabutis“.

 

A Coalizão Pró-UC, uma rede de 11 instituições, pede que a proposta seja vetada pelo plenário da Câmara. As ONGs reforçam que a proposta não tem sustentação técnica e afronta diretamente a Constituição Federal, além prejudicar um patrimônio nacional, que deve ser mantido íntegro, conservado e ser cada vez mais valorizado pela sociedade. 

 

“As unidades de conservação representam um patrimônio da sociedade brasileira. Qualquer alteração em seus limites deve ser feita por meio de processos transparentes, com forte argumentação técnica e amplamente debatidos com os atores relevantes. Não é esse o caso aqui. A ação é inconstitucional segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e deveria ser vetada pelo plenário, afirma Mariana Napolitano, coordenadora do programa de Ciências do WWF-Brasil.

 

“É inaceitável alterar os limites de parques nacionais em projeto de lei de conversão de medida provisória”, diz o coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Michel Santos. "Fazer isso é violar a jurisdição constitucional do STF."

 

“O Parque Nacional de São Joaquim é um dos mais importantes de Mata Atlântica com floresta de araucária, espécie criticamente ameaçada, restando apenas 3% de sua cobertura original”, pondera Anna Carolina Lobo, coordenadora dos programas Mata Atlântica e Marinho do WWF-Brasil. “Além da relevância ecológica, o parque abriga um dos cânions mais bonitos da região da Serra do Mar e faz parte do Caminho da Mata Atlântica, uma trilha de longo curso criada para conectar as pessoas e a Mata Atlântica ao longo de 3.000 km, passando por cerca de 70 unidades de conservação nos Estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro.”

 

Tática de redução de áreas protegidas

 

A pressão pela alteração do Parque Nacional de São Joaquim não é novidade e não se trata de um caso isolado. Em 2017, uma emenda da bancada catarinense à Medida Provisória (756), que discutia a polêmica revisão dos limites da Floresta Nacional de Jamanxim, no Pará, propunha reduzir 20% da UC catarinense. Em abril de 2018, dois projetos foram protocolados simultaneamente na Câmara e no Senado, prevendo a redução de 10 mil hectares do parque, aproximadamente um quinto de seus 49,3 mil hectares. 

 

Segundo um estudo do WWF-Brasil, de 2017, Unidades de Conservação em Risco, uma série de medidas que colocam em risco esse tipo de área protegida está em curso --à época, estimou-se que a ameaça rondava ao menos 10% do território de UCs. Em meados de setembro de 2018, a Assembleia Legislativa de Rondônia revogou a criação de 11 UCs que totalizam quase milhão de hectares. A decisão sobre a manutenção das UCs está com a Justiça.

 

Parque Nacional de São Joaquim
 

O Parque Nacional de São Joaquim é uma Unidade de Conservação Federal responsável por preservar os últimos remanescentes de Mata Atlântica e de Matas de Araucárias no Sul do Brasil. Localizado na região serrana do estado de Santa Catarina, foi criado em 1961 com uma área de 49.800 hectares. 

 

É guardião de importantes fontes de água que abastecem populações regionais, como os rios Pelotas e o Tubarão. A Unidade Conservação (UC) também é uma importante área de recarga e descarga do Aquífero Guarani, o que reforça sua função ecológica na captação de água para a população.

 

Protege, também, paisagens de grande beleza e que abrigam atrativos como o Morro da Igreja, a Pedra Furada e o Cânion Laranjeiras. É um dos Parques Nacionais mais visitados do Brasil, recebe mais de 100 mil turistas ao ano movimentando milhões de reais que sustentam centenas de empregos na região.
 

São Joaquim faz parte do trajeto do Caminho da Mata Atlântica (CMA), maior projeto de trilhas ecológicas em desenvolvimento Brasil, o traçado macro, que vai seguir toda a cadeia montanhosa da Serra do Mar, do Parque Nacional dos Aparados da Serra-RS ao Parque Estadual do Desengano-RJ, englobando uma série de locais de grande potencial turístico e de conservação da natureza.

 

Além disso, abriga fauna repleta de animais ameaçados de extinção e apresenta mamíferos como pacas, cachorros-do-mato, bugios e jaguatiricas. Entre as aves, encontram-se a gralha-azul, a curiaca , o caxinguelê e o surucuá-de-barriga-vermelha.

 

Essa diminuição traria risco a fontes de água que abastecem populações locais, paisagens turísticas, como a Perda Furada, além de prejuízo à economia –a visitação ao Parque Nacional de São Joaquim é importante geradora de emprego e renda na região. Seus 100 mil visitantes anuais fazem circular quase R$ 8 milhões.

 

Parque Nacional de Brasília

 

A emenda sobre o Parque Nacional de Brasília também foi incluída de última hora. Conhecido na região como “Água Mineral”, ele é uma área importante para o abastecimento de 25% da água potável no Distrito Federal, para a contenção da erosão do solo e para a proteção da vegetação. Além disso, é local de grande visitação por causa das suas piscinas naturais e de uso público. Com 42.389, o Parque abriga, ainda, fauna diversificada e composta por espécies raras ou ameaçadas, como lobo-guará, tatu-canastra, tamanduá-bandeira e jaguatirica.

 

Floresta Nacional de Brasília 

 

A Floresta Nacional (Flona) de Brasília protege as nascentes responsáveis por cerca de 70% do abastecimento de água do Distrito Federal. É uma área de 9 mil hectares que garante a proteção do cerrado na região. Abriga trilhas abertas ao público e compõe um dos maiores circuitos de mountain bike do país. A Flona inclui espécies ameaçadas de extinção, como o palmito-juçara, o papa-moscas-do-campo e o tatu canastra.