Folha de S. Paulo – Funai esvaziada / Editorial

Folha de S. Paulo – Funai esvaziada / Editorial

Ministra nega hipótese de prejuízo para demarcações de terra, mas não é o que parece

5.jan.2019

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) tirou da Fundação Nacional do Índio (Funai) a missão de demarcar terras indígenas e a entregou para o Ministério da Agricultura. Caminha para cumprir, assim, a promessa de que não serão criadas novas áreas do tipo no país.

Assume a função esvaziada uma Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, entregue a Luiz Antonio Nabhan Garcia —mais conhecido pelo comando da União Democrática Ruralista (UDR), que não prima por defender o direito originário de indígenas às terras que tradicionalmente ocupam, consagrado no artigo 231 da Constituição.

Em que pese a interpretação geral do ato administrativo, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS), negou a hipótese de prejuízo para as demarcações. “Não vamos arrumar um problema que não existe. É simplesmente uma questão de organização.”

Não é o que parece. Estão em jogo 159 áreas em situação jurídica mais precária (44 apenas delimitadas e 115 em estudo). Elas teriam de passar ainda pelas etapas de declaração pelo Ministério da Justiça, de homologação por decreto presidencial e de registro em cartório como patrimônio da União.

São 436, segundo a Funai, as que já superaram todas as fases, perfazendo 12% do território nacional.

Há terra de sobra no Brasil para a expansão agropecuária, cujas safras, de resto, vêm crescendo mais à base de avanços na produtividade do que na conversão de áreas florestadas. Produtores rurais, entretanto, preferem o mínimo de regulamentação.

Seus representantes corporativos e parlamentares resistem também a medidas de combate ao desmatamento, peça-chave no compromisso de prevenção da mudança climática, e têm obtido sucessivos adiamentos da aplicação das normas do novo Código Florestal.

O governo Bolsonaro dá mostra de alinhamento a essa visão míope. Também transferiu, por medida provisória, o Serviço Florestal Brasileiro da pasta do Ambiente para a da Agricultura. Difícil imaginar que se trate apenas de mudanças administrativas —o conflito de interesses é claro, e um padrão de preferência vai se delineando.