O Estado de S. Paulo – O legado ambiental do governo Temer / Artigo / João Lara Mesquita

O Estado de S. Paulo – O legado ambiental do governo Temer / Artigo / João Lara Mesquita

5 Jan 2019

JOÃO LARA MESQUITA JORNALISTA

Certos presidentes terminam seus mandatos julgados pela História. É o caso de Fernando Henrique Cardoso, por exemplo. Deixou o poder como estadista. Outros, por motivos que muitas vezes nada têm que ver com a gestão propriamente, não. Para estes a História exige mais tempo até fazer-lhes justiça. É o caso de Michel Temer, que assumiu em meio ao caos político, econômico e moral deixado pelo lulopetismo. E em apenas dois anos avançou mais do que muitos presidentes que ficam oito.

Temer saneou a Petrobrás, quebrada pelo logro petista. Segurou a inflação. Aprovou a emenda que criou o teto para gastos federais. E mais: fez a reforma trabalhista, quebrando vínculos longevos; e a reforma do ensino médio. Mas não é sobre essa herança que vamos comentar, mas, sim, o importante e improvável legado ambiental do governo Temer.

Logo que assumiu, Michel Temer soube pavimentar o caminho ao trazer novamente para o Ministério do Meio Ambiente (MMA) Zequinha Sarney, o mais capacitado ministro que tivemos desde a sua primeira gestão, no governo FHC.

Menos de dois meses depois, amparado tecnicamente, criou sua primeira unidade de conservação marinha. Assinou o “Decreto sem número de 02 de agosto de 2016”, que criou a Reserva de Vida Selvagem dos Alcatrazes. Ao fazê-lo, Temer encerrava uma disputa de mais de 30 anos entre ambientalistas, a Marinha do Brasil e órgãos do meio ambiente. Em razão do pouco espaço que o ambiente marinho recebe da mídia, o ato teve menos repercussão do que devia. Mas os hoje criticados “ambientalistas” vibraram.

Outra unidade de conservação marinha, que havia anos aguardava mudanças, era a Estação Ecológica do Taim, uma das glórias do litoral brasileiro, com sua nobre missão de proteger um dos recursos mais preciosos neste 21.º século: a água. O Taim é um sistema hidrológico que abastece cidades como Porto Alegre, Pelotas e Rio Grande, para só citar as maiores. Além da missão, os banhados do Taim, seus campos, dunas, praias e lagoas são de uma beleza cênica, e riqueza em biodiversidade, fora de série. Em março de 2017 o governo Temer triplicou a área do Taim. A estação saltou de 11 mil para 32 mil hectares!

Desde a redemocratização os sucessivos presidentes criaram unidades de conservação no espaço continental, sem olhar para o mar. A exceção foi José Sarney, que em 1985 assinou o Decreto-lei n.º 92.185, que proibia as atividades de caça comercial da baleia por um período de cinco anos. A partir daí não houve mais caça. O Brasil passou a seguir o que preconiza a Comissão Baleeira Internacional. Mas nosso mar e a zona costeira estavam ao deus-dará. Se o espaço continental brasileiro tinha cerca de 9% de sua área transformada em unidades de conservação, o mar e a zona costeira mal chegavam a 1,5%. Neste ínterim, o Brasil perdeu o protagonismo na causa ambiental para países como o Chile, que liderou na América do Sul a proteção aos mares. Mas o governo Temer não se contentou em criar unidades de conservação.

A assinatura do Decreto n.º 9.179/2017, que instituiu o Programa de Conversão de Multas Ambientais, pode representar um avanço na política de proteção ao meio ambiente. E o MMA ainda tentou pôr ordem nos garimpeiros ilegais, e sua força destrutiva, da Renca, a reserva minerária da Amazônia. Ainda em sua gestão, o Ibama optou por defender os corais da foz do Amazonas e o ICMBio, por estudar seriamente as parcerias público-privadas para a concessão de unidades de conservação à iniciativa privada. Mas a cereja ambiental do governo Temer mais uma vez veio do mar.

Tudo começou em 2017. Um grupo de ambientalistas, do qual este escriba fazia parte, iniciou conversas com as equipes do Ministério do Meio Ambiente. Roberto Klabin, Fábio Feldmann, José Truda Palazzo Jr., Angela Kuczach, Paulo Guilherme Pinguim, o “núcleo duro” da turma ambiental conversou com o ministro e com o então presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski. Havia concordância de que nossa atenção para com o mais importante ecossistema do planeta, os oceanos, em frangalhos por causa da poluição, do aquecimento e do insaciável apetite da pesca, estava em débito. Era mister mudar. Tecemos a estratégia juntos. Em março de 2018 Michel Temer assinou decreto criando as duas maiores unidades de conservação marinhas do Brasil, justamente os pontos mais remotos do território nacional: as Ilhas de Trindade e Martim Vaz e o Arquipélago de São Pedro e São Paulo.

Ambas deveriam ser unidades de proteção integral. Era o que defendiam os ambientalistas. Mas eles não eram os únicos atores no palco. Havia a Marinha do Brasil, que tem bases em Trindade e em São Pedro e São Paulo, e empresários da pesca, entre outros. Assim, elas acabaram se tornando um misto de áreas de uso sustentável, Apas (Áreas de Proteção Ambiental), e de proteção integral, Mona (Monumento Natural). Com uma só e ousada canetada, Temer pôs 11 milhões de hectares de mar jurisdicional brasileiro sob Proteção Integral, ou seja, exclusão total de atividades predatórias, como mineração ou pesca. E outros 81 milhões destinados ao regime de Uso Sustentável. A unidade de conservação de Trindade e Martim Vaz é, por enquanto, a maior área protegida do Oceano Atlântico.

Um presidente deixa de ser “apenas presidente” quando tem coragem suficiente para adotar medidas duras, quando necessário, mesmo sabendo que serão impopulares. Ou, ainda, quando adota medidas cujos benefícios só chegarão em tempo posterior ao presente. Algo que só será aproveitado, e valorizado, pelas futuras gerações. Temer fez os dois, seja ao “segurar” a economia, seja ao fazer o País retomar o protagonismo ambiental, protegendo para sempre o mar territorial brasileiro, a Amazônia Azul.

Que o novo presidente se inspire e trate nosso maior ativo, o meio ambiente, com o cuidado que um bem desses merece.

Que o novo presidente se inspire e trate o nosso maior ativo com o cuidado que merece