Deputados do Rio aprovam cortes de até 50% em fundos ambientais

Emanuel Alencar
quinta-feira, 12 dezembro 2019 21:42

Deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (12), a desvinculação

 orçamentária de

dois principais fundos ambientais fluminenses. Foto: Thiago Lontra/Alerj.

Em votação na tarde desta quinta-feira na Assembleia Legislativa do Rio, deputados estaduais aprovaram a desvinculação orçamentária de dois principais fundos ambientais fluminenses, o Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam) e o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fundhri). No caso do Fecam, que nos últimos anos tem arrecadado mais de R$ 1 bilhão por ano – recursos provenientes de 5% dos royalties do petróleo – o governo Wilson Witzel poderá usar 50% do orçamento em outras finalidades, como pagamento de folhas salariais e dívidas com fornecedores.
Quanto ao Fundrhi, que mantém os comitês de bacia, houve desvinculação de 30%.  Os parlamentares aprovaram as mudanças com emenda à Constituição Estadual, em primeira discussão. Foram 47 votos a favor das desvinculações e 17 contrários.

O governo Witzel conseguiu o apoio do Partido Novo, quebrou alguns votos do PSL e conquistou uma margem que praticamente liquida a questão. Até a próxima quarta-feira deve haver a segunda discussão da matéria. As alterações nos fundos ambientais irão perdurar até o fim do regime de recuperação fiscal do Rio, ou seja, até 2023. A manobra fará com que Witzel tenha R$ 520 milhões de reforço para o caixa. Esses recursos deixam de ser carimbados.

“Trabalhamos para reduzir os estragos do texto. Chegaram a apresentar a proposta [de desvincular] 60% do Fecam. Ao menos conseguimos aprovar que o que sobrar na conta do fundo deve ser necessariamente investido em meio ambiente”, disse o deputado Flávio Serafini, do PSOL. “Se nesse ano a aplicação dos recursos foi de 12%, no ano que vem deve ser de 50%. O que é objeto de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), com o Ministério Público, se mantém”.

PSOL e PSL somaram 12 votos contrários
A batalha pela manutenção de importantes verbas para saneamento básico, educação ambiental e obras de infraestrutura urbana reuniu deputados de espetros ideológicos opostos. Dos 17 votos contrários, 12 foram de parlamentares do PSOL e do PSL.

Carlos Minc, do PSB, ex-secretário do Ambiente, lembrou que a oposição conseguiu minimizar os danos ao aprovar a necessidade de o governo aplicar os 70% garantidos no Fundhri, que foi regulamentado por decreto de 2004, nos comitês de bacia, sob pena de ter suas contas rejeitadas.
“Votamos contra, pelo meio ambiente. Haverá segunda discussão, mas uma reviravolta é muito improvável”, disse.

Renan Ferreirinha, também do PSB, foi convencido de que o reforço no orçamento do estado era uma necessidade, e votou a favor das mudanças.

“O Rio está na UTI, e quando se está em calamidade financeira o foco número um deve ser o pagamento de salários. Discutir orçamento é discutir prioridades. E nesse momento a prioridade é pagar o funcionalismo”, argumentou.

Conforme ((o))eco mostrou, as execuções do Fecam em saneamento básico têm sido pífias nos últimos anos. O Ministério Público deve questionar a legalidade das medidas. A votação demorou duas horas e frustrou ambientalistas que ocuparam as galerias do Plenário.