Madeireiros agradecem publicamente Ibama por reduzir documentação necessária para exportação de seus produtos

13 de março de 2020 Suzana Camargo

Em um decisão  publicada no último dia 25 de fevereiro, Eduardo Fortunato Bim, presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis, Ibama, atendeu aos pedidos da indústria madeireira e diminuiu a “burocracia” necessária para a exportação de madeira nativa no Brasil, como ipê, itaúba e maçaranduba.

Com a nova medida, basta agora que os produtos florestais sejam acompanhados do Documento de Origem Florestal (DOF), por meio do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). Até então, era preciso também a apresentação de uma autorização específica para a exportação, que incluía, por exemplo, inspeções por amostragem e outros controles para a comercialização externa que o DOF não exige.

Na prática, o Documento de Origem Florestal serve apenas para liberar o transporte da madeira até o porto, onde é transportada para o exterior. A segunda autorização, que não se faz mais necessária, é que realmente compreendia as exigências mais importantes para assegurar que a madeira que está saindo do Brasil foi produzida de maneira legal.

Para agradecer o “favor”, o Centro das Indústrias do Pará (CIP) divulgou uma “Nota de Agradecimento e Esperança”, em que reconhece publicamente, a boa vontade de Eduardo Bim com o setor.
Segundo o texto, com o despacho, o presidente do Ibama “colocou em ordem as exportações de madeira legal e autorizada do Brasil”. Mas a carta não se resume ao agradecimento, seu conteúdo é recheado de críticas à atuação pregressa do órgão.
“Somos conscientes do mal causado por este instituto ao setor produtivo do estado do Pará e da Amazônia, quando confundiu os legais com os ilegais, quando incendiou equipamentos…”

Ibama, na contra-mão da preservação

Já são várias as medidas polêmicas anunciadas pela nova administração do Ibama. Em dezembro, o presidente do órgão liberou o desmatamento em uma área de Mata Atlântica, contrariando parecer técnico de seus funcionários, para beneficiar uma hidrelétrica. Na verdade, Eduardo Bim teria ignorado não um, mas dois pareceres de técnicos que alertavam que a região possuia elevado potencial ambiental e cultural e necessitava “proteção compatível à sua complexidade”.

Poucos meses antes, em agosto de 2019, funcionários do instituto divulgaram uma carta manifesto em que alertavam sobre o “colapso da gestão ambiental” no país. Servidores relataram corte no orçamento e redução de 45% no número de fiscais. O último concurso público teria sido realizado há dez anos.

Mas, atualmente, nem isso mais os profissionais do Ibama podem fazer porque a “lei da mordaça” está em vigor. Ela já havia sido anunciada há um ano, quando o ministério do Meio Ambiente proibiu a comunicação direta entre imprensa e Ibama e ICMBio. Todavia, mais recentemente, um portaria assinada por Bim reforçou a censura. Ela determina que “os servidores em cargos de chefia deverão reportar à assessoria de imprensa qualquer tentativa de contato por parte de repórteres ou veículos de comunicação, além de serem obrigados a comunicar qualquer fato que possua potencial para prejudicar a imagem do Ibama”.

Violência, intimidação e desmate ilegal

Mais de 300 pessoas foram mortas durante conflitos envolvendo uso da terra e exploração mineral e madeireira na Amazônia na última década. Não é por menos, que em 2018, o Brasil teve o maior número de mortes já registrado de ambientalistas, ativistas e indígenas e em 2019, estava entre os cinco países que lideravam o mesmo ranking de violência, elaborado anualmente pela organização Global Witness.

Um relatório divulgado em setembro do ano passado, por outra entidade internacional, a Human Rights Watch, apontou que o crescimento do desmatamento na Floresta Amazônica está sendo impulsionado por essa violência e impunidade.

O levantamento mostrou casos sistemáticos de defensores da floresta (pequenos agricultores e indígenas) e representantes de órgãos do governo de proteção ambiental, como fiscais e policiais, que há anos vem sendo intimidados por máfias de criminosos, interessados na comercialização ilegal de madeira e no desmatamento, para dar lugar à expansão agropecuária.
*Com informações do jornal Estadão 

Leia também: 

Bolsonaro premia crime ambiental na Amazônia ao desautorizar ação do Ibama contra extração ilegal de madeira
Rede de criminosos usa violência e intimidação para realizar desmate ilegal na Amazônia
Governo abre licitação para exploração de madeira na Floresta Nacional do Amapá
Foto: Ibama/Fotos Públicas

Suzana Camargo

Jornalista, já passou por rádio, TV, revista e internet. Foi editora de jornalismo da Rede Globo, em Curitiba, onde trabalhou durante 6 anos. Entre 2007 e 2011, morou na Suíça, de onde colaborou para publicações brasileiras, entre elas, Exame, Claudia, Elle, Superinteressante e Planeta Sustentável. Desde 2008 , escreve sobre temas como mudanças climáticas, energias renováveis e meio ambiente. Depois de dois anos e meio em Londres, vive agora em Washington D.C.

Compartilhe