Brasil passa a fazer parte do Protocolo de Nagoia sobre
biodiversidade
Documento regulamenta repartição de recursos genéticos
Publicado em 05/03/2021 - 10:47 Por Andreia Verdélio -
Repórter da Agência Brasil - Brasília
Atualizado em 05/03/2021 - 18:09
O Brasil depositou na Organização das Nações Unidas
(ONU) a carta de ratificação do Protocolo de Nagoia, que regulamenta o acesso e a
repartição de benefícios, monetários e não monetários, dos recursos genéticos
da biodiversidade. De acordo com nota conjunta dos ministérios das Relações
Exteriores e do Meio Ambiente, o documento assinado pelo presidente Jair
Bolsonaro foi entregue ontem (4) à ONU.
O protocolo é um acordo multilateral acessório à Convenção
sobre Diversidade Biológica (CDB), elaborada durante a Conferência das Nações
Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco-92), realizada no Rio de
Janeiro em 1992. Ele foi concluído durante a 10ª Conferência das Partes da
Convenção (COP-10), em 2010, em Nagoia, no Japão, e assinado pelo Brasil no ano
seguinte, em Nova York.
Como é um tratado internacional, a entrada em vigor no
Brasil dependia de aprovação do Congresso Nacional. Em agosto do ano passado, o
documento foi então aprovado pela Câmara e pelo Senado e promulgado em decreto legislativo. “A entrega da carta de
ratificação encerra um processo de debates que se estendia há anos no âmbito do
governo federal e do Poder Legislativo. O engajamento do governo e o
compromisso estabelecido entre representações do agronegócio e da área
ambiental propiciaram a conclusão do processo de ratificação”, diz nota
conjunta.
De acordo com o governo, o Brasil poderá participar das
deliberações futuras no âmbito do protocolo, que ocorrerão já a partir da
próxima Conferência das Partes da CDB, “na qualidade de país que dispõe de
legislação avançada sobre biodiversidade e repartição de benefícios e que conta
com um setor agropecuário moderno, com inestimáveis recursos genéticos
derivados de seu patrimônio ambiental”.
Para os ministérios, a adesão do país ao Protocolo de Nagoia
contribuirá para trazer segurança jurídica aos usuários e fornecedores de
material genético e poderá desempenhar papel importante no processo de
valorização dos ativos ambientais brasileiros, sobretudo no âmbito do pagamento
por serviços ambientais e no desenvolvimento da bioeconomia.
“O Brasil reafirma seu compromisso com o desenvolvimento
sustentável e seu engajamento com o sistema multilateral, ao mesmo tempo em que
persegue sua autonomia tecnológica e econômica e o fortalecimento da soberania
sobre os recursos naturais em seu território”, finaliza a nota.
CNI
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou uma nota
nesta quinta-feira em que diz que a ratificação do Protocolo de Nagoia "é
positiva e uma oportunidade para o Brasil assumir posição mais estratégica na
agenda global da biodiversidade".
Na nota, a diretora de Relações Institucionais da CNI,
Mônica Messenberg, diz que o fato de o Brasil ter a maior biodiversidade
do mundo contribui para ter influência significativa nessas discussões, além de
trazer segurança jurídica ao comércio exterior de produtos com recursos
da biodiversidade brasileira.
“Estamos efetivamente preparando o caminho para transformar
o nosso grande potencial de recursos naturais em riquezas para o país”, disse
Mônica. “Além disso, o país conta com uma das mais modernas leis de Biodiversidade
do mundo, que poderá inspirar na elaboração das regras em outros países.”
Matéria atualizada às 18h09 para acréscimo da nota da CNI
Edição: Graça Adjuto
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