Quase 200 países assinam acordo histórico para proteger as águas internacionais, que representam mais de 60% dos oceanos
O que costumamos chamar de alto-mar ou águas internacionais são áreas do oceano que não pertencem a nenhuma zona econômica exclusiva, mar territorial ou águas internas de um Estado ou de um arquipélago, ou seja, nenhum governo tem jurisdição sobre elas. De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, aprovada em 1982, países só podem reivindicar soberania sobre 200 milhas marítimas (370 km) a partir de sua costa.
Com isso, mais de 60% dos oceanos do planeta não possuem uma autoridade para legislar sobre eles, ou melhor, e o que mais importa, para protegê-los e sua imensa biodiversidade. Para mudar essa situação, após anos de discussões e negociações, no último final de semana, na sede das Nações Unidas, em Nova York, quase 200 países concordaram em assinar um tratado histórico pelas conservação da vida marinha em águas internacionais.
Atualmente apenas 1,2% das águas internacionais têm algum tipo de proteção e somente 0,8% são categorizadas como “altamente protegidas”. Com o novo acordo global, 30% do alto-mar deverá ser preservado até 2030. Nessas áreas, a pesca, o tráfego de navios e a mineração em águas profundas vão ter um controle rígido.
Além disso, o tratado estabelece a criação de um órgão internacional para gerenciar os interesses dessas regiões de alto-mar e definir estratégias de conservação para os seres e ecossistemas marinhos.
“O tratado cria uma estrutura para proteger essa parte vital de nossos oceanos; conservando a vida marinha e restringindo as práticas nessas águas que prejudicam nosso planeta azul”, celebrou a organização internacional WWF em suas redes sociais.
“Este é um dia histórico para a conservação e um sinal de que, em um mundo dividido, proteger a natureza e as pessoas pode triunfar sobre a geopolítica”, disse Laura Meller, do Greenpeace Nordic, em comunicado. “Agradecemos aos países pelo compromisso, deixando de lado as diferenças e entregando um tratado que nos permitirá proteger os oceanos, construir nossa resiliência às mudanças climáticas e salvaguardar a vida e os meios de subsistência de bilhões de pessoas”.
O acordo entrará em vigor assim que juristas internacionais derem o aval final e o documento for traduzido nas seis línguas oficiais das Nações Unidas. Após essa fase, os países devem ratificar o tratado e começar a implementar ações.
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Foto de abertura: rawpixel/domínio público
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