Para juízes, Sergio Moro é preparado; defensores falam em lado 'justiceiro'.
Reservado, juiz é elogiado pelos dois lados por não atuar politicamente.
Renan Ramalho
Do G1, em Brasília*
O juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal, é o responsável pela Operação Lava Jato
Se para uns, ele é um juiz discreto e reservado, para outros é frio e
seco. Se para uns é técnico e competente, para outros, é duro e
autoritário. Assim se dividem as opiniões de magistrados e advogados
ouvidos pelo
G1 acerca do juiz Sergio Fernando Moro, 42
anos, titular da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba/PR, atualmente à
frente daquele que já é considerado um dos maiores casos de corrupção
no país: a
Operação Lava Jato,
que apura suposto cartel entre empreiteiras para fraudar licitações e
obter contratos na Petrobras, mediante pagamento de propina a agentes
públicos.
Iniciada em 2013, a operação se concentrou inicialmente em movimentações suspeitas de
Alberto Youssef,
um doleiro que já havia enfrentado Sergio Moro em 2004, na Operação
Farol da Colina, que desmontou uma rede composta por mais de 60 doleiros
que, segundo a acusação, remetiam dinheiro sujo para os Estados Unidos.
A investigação foi um desdobramento do caso Banestado, em que apurou-se
a evasão de US$ 30 bilhões de políticos para o exterior entre 1996 e
2002.
Juízes, policiais e procuradores consideram que essa ação anterior foi a
preparação de Moro para o atual caso da Petrobras. Se para colegas de
profissão, significou uma experiência ousada e inédita no combate à
corrupção pela grandeza do esquema – o juiz chegou a decretar a prisão
de 123 pessoas de uma vez – para defensores de acusados, revelou um
"justiceiro", que prende suspeitos ainda não condenados atropelando
regras processuais.
Os dois lados, porém, reconhecem hoje em Sergio Moro um juiz
extremamente capacitado, que alia o conhecimento acadêmico profundo com a
habilidade técnica e estratégica para conduzir um processo judicial,
tentando escapar de erros que podem derrubar uma investigação.
"É absolutamente técnico, com posicionamentos sempre ponderados",
descreve o desembargador federal Fausto De Sanctis, que figura ao lado
de Moro como um dos maiores especialistas no país no combate à lavagem
de dinheiro. Ambos participaram ativamente da criação de varas
especializadas na Justiça Federal contra crimes financeiros entre 2003 e
2004.
O colega acrescenta que Moro é "estudioso e vive se atualizando",
inclusive com cooperação internacional na descoberta de crimes. "É
também sério e trata os réus de forma equânime. Tenta materializar a
lei, que é formal, dando efetividade à justiça. Tenta fazer o melhor,
baseado na doutrina e na experiência", completa De Sanctis.
Formado pela Universidade Estadual de
Maringá
em 1995, Moro fez concurso e tornou-se juiz federal um ano depois. Em
1998, cursou programa para instrução de advogados na escola de direito
da Universidade de Harvard, considerada a melhor do mundo.
Mestre e doutor pela Universidade Federal do Paraná – com tese de 2002 sobre o papel de tribunais constitucionais, como o
Supremo Tribunal Federal,
no regime democrático – foi convidado em 2007 pelo Departamento de
Estado americano para visitar agências de combate à lavagem de dinheiro
nos Estados Unidos. Hoje dá aulas de processo penal na UFPR.
As coisas são do jeito que ele quer, pega para si um processo, fixa a
competência do processo - porque nada indica que a competência seja de
Curitiba, mas ele faz assim porque quer o processo para si"
Alberto Toron, advogado
Apesar de considerar Moro "extremamente bem preparado", o advogado
Alberto Zacharias Toron, que defendeu acusados na Farol da Colina,
também o vê como um "déspota esclarecido".
"As coisas são do jeito que ele quer, pega para si um processo, fixa a
competência do processo – porque nada indica que a competência seja de
Curitiba, mas ele faz assim porque quer o processo para si", critica
Toron, um dos mais famosos criminalistas do país, em relação à atuação
nacional do juiz, fora de sua jurisdição. "Decreta prisões a rodo,
tratando as pessoas como se fossem presumivelmente culpadas" acrescenta o
advogado.
Os meios usados por Moro para obter as provas são motivo de
controvérsia no meio jurídico e alguns acabaram sendo derrubados por
instâncias superiores. Toron relata que num caso que atuou, Moro mandou
que um suposto doleiro entregasse uma conta no exterior, sob pena de
cometer crime de desobediência. Foi derrotado pelo princípio de que um
acusado não pode ser levado a se autoincriminar.
Entre 2004, Moro determinou escutas telefônicas por mais de dois anos
em investigação contra donos da fábrica de bicicletas Sundown, suspeitos
de sonegação de impostos e lavagem de dinheiro.
A lei manda que o
grampo seja por apenas 15 dias, renovável por mais 15. Ao analisar o
caso, em 2008, o
Superior Tribunal de Justiça
derrubou as provas das interceptações e mudou seu entendimento – se
antes permitia mais renovações sucessivas, passou a considerar que ela
deve ser limitada para não invadir a privacidade dos suspeitos.
Outros exemplos de medidas anuladas foram intimações por telefone e
ordens para empresas aéreas localizarem advogados. Amigo desde a
juventude, ex-colega de faculdade e revisor dos trabalhos acadêmicos de
Moro, o juiz federal Anderson Furlan entende que medidas como essas não
são "erros", mas interpretações diferentes sobre o que a lei permite ou
proíbe, que eventualmente prevalecem em tribunais superiores.
Furlan acredita que alguns desses percalços processuais tornaram Moro
mais preparado para tocar o processo da Lava Jato sem riscos de anulação
da investigação.
Ele está tendo esse cuidado, de instruir regularmente o feito, para
evitar que possíveis detalhes anulem qualquer fase do processo"
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe),
Antônio César Bochenek, concorda com Furlan, e explica que juízes
federais criminais como Moro são habituados a questionamentos do
processo e procuram se precaver no momento de conduzi-lo. "Em regra, os
processos criminais são muito detalhados. Em muitas dessas grandes
operações, um detalhe processual acaba prevalecendo em um tribunal
superior, que acaba acolhendo algumas defesas processuais".
Apesar de não conhecer o processo da Operação Lava Jato, Bochenek nota,
no entanto, que até agora, apesar de vários questionamentos por parte
dos advogados dos suspeitos, nenhum ministro do STF ou do STJ anulou
qualquer procedimento de Sergio Moro. "Revela que ele está tendo esse
cuidado, de instruir regularmente o feito, para evitar que possíveis
detalhes anulem qualquer fase do processo", afirma.
Delação
Na operação atual, ressurgiu no meio jurídico a polêmica sobre o uso da
delação premiada, instrumento pelo qual um acusado se compromete a
indicar onde e como obter provas contra outros envolvidos em troca da
redução da pena. Até onde se sabe, ao menos 9 pessoas, entre doleiros,
funcionários públicos e executivos, já aceitaram colaborar no caso da
Petrobras.
Na decisão que levou à prisão de 23 executivos de empreiteiras no dia
14 de novembro, Moro rebateu alegações, nunca confirmadas, de que teria
forçado depoimentos. "Nunca houve qualquer coação ilegal contra quem
quer que seja da parte deste Juízo, do Ministério Público ou da
Polícia Federal",
escreveu, acrescentando que as prisões foram realizadas com "boa prova
dos crimes e principalmente riscos de reiteração delitiva". "Jamais se
prendeu qualquer pessoa buscando confissão e colaboração", completou em
seguida.
Advogado de investigados da operação, Alberto Toron não é contrário à
delação premiada, mas critica a forma como tem sido autorizada na Lava
Jato. "É possível sim utilizar-se da delação, mas com todos os cuidados.
Muita gente foi presa e acabou sendo solta porque se verificou depois
que não tinha nada a ver com o caso. O método que acho mais adequado é,
primeiro, chamar, ouvir, e, se for o caso, prender. Aqui não, estão
primeiro prendendo, para depois ouvir, o que agride a dignidade da
pessoa", criticou.
Ao justificar o uso da delação, Moro ponderou que os depoimentos devem
ser vistos com precaução, por virem de criminosos. Mas ressaltou sua
importância para investigar crimes complexos, como os de colarinho
branco, desde que as provas confirmem os relatos. Ele diz que sem a
colaboração de criminosos, "vários crimes complexos permaneceriam sem
elucidação e prova possível".
Em seguida, citou o juiz americano Stephen S. Trott, em que explica que
a máfia e os terroristas, por exemplo, usam subordinados para fazer o
"trabalho sujo".
"Para pegar os chefes e arruinar suas organizações, é necessário fazer
com que os subordinados virem-se contra os do topo. Sem isso, o grande
peixe permanece livre e só o que você consegue são bagrinhos. Há
bagrinhos criminosos com certeza, mas uma de suas funções é assistir os
grandes tubarões para evitar processos", diz um trecho do artigo "O uso
de um criminoso como testemunha: um problema especial", usado por Moro
na decisão.
Em depoimentos não sigilosos de uma ação penal já em curso no Paraná, o
doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras
Paulo Roberto Costa
disseram que contratos da Petrobras eram superfaturados para abastecer
partidos e "agentes políticos" – autoridades com o chamado foro
privilegiado, como deputados, senadores e ministros, que só poderão ser
julgados no Supremo Tribunal Federal, fora da alçada de Sergio Moro.
Reservado
Além do cuidado na condução do processo, colegas próximos de Moro
afirmam que o jeito reservado, discreto e avesso à fama do juiz colabora
para o sucesso das investigações.
"É uma característica positiva considerando ser juiz federal criminal,
que atua em casos de grande repercussão, que exigem que o juiz se
concentre no processo, atuando com base nos fatos, nas provas, e de não
sair falando, opinando, falando sobre o caso concreto, fazendo
'publicização' da decisão para um lado ou outro", afirma o presidente da
Ajufe, Antônio César Bochenek.
Embora seja sério e competente, se sente meio justiceiro. Talvez um
juiz apaixonado pelo que faz, e isso não é necessariamente coisa
positiva"
Antônio Carlos de Almeida Castro, advogado
Ex-defensor de Alberto Youssef, o advogado Antônio Carlos de Almeida
Castro, o Kakay, também reconhece em Moro a qualidade de não agir com
interesse político ou partidário. Mas, assim como Toron, critica a
pretensão do juiz de atuar em todo o país, fora de sua competência, na
primeira instância do Paraná.
"Embora seja sério e competente, se sente meio justiceiro.
Talvez um
juiz apaixonado pelo que faz, e isso não é necessariamente coisa
positiva. […] Se apega aos processos, tem certa paixão. E o fato de que é
extremamente duro, dá a impressão que acha que através da pena vai
mudar o Brasil, isso não é bom", diz Kakay.
Amigo e colega no Paraná, o juiz Anderson Furlan, rejeita a ideia de um
juiz "obstinado". "Simplesmente faz seu trabalho. Se fosse outro
trabalho, faria bem da mesma forma […] É um cara que nunca comprou um CD
pirata, e nunca vai comprar. Nunca vai pegar um jornal da caixa postal
que não é dele", afirma.
Juiz e professor
Sergio Moro tornou-se em 2007 professor adjunto da UFPR, com uma carga horária de 20 horas semanais.
A dedicação às aulas chegou a lhe render problemas com a Faculdade de Direito. Em 2012, quando foi chamado pela ministra
Rosa Weber
para auxiliá-la no processo do mensalão, no STF, o juiz não quis abrir
mão de dar aulas para seus alunos de processo penal. Como passava toda a
semana em Brasília, ele propôs dar três aulas seguidas nas
sextas-feiras, dia livre no STF, e uma quarta aula a combinar com os
alunos, aos sábados, por exemplo.
A direção vetou por "motivos pedagógicos", por causa do tempo excessivo
de lições no mesmo dia, sugerindo que Moro se licenciasse, sem receber
salários. Com apoio de 50 dos 53 alunos da classe, ele levou o caso à
Justiça para poder flexibilizar o horário das aulas, mas teve o pedido
negado e acabou afastado da universidade durante o segundo semestre.
No processo, ele protestou, dizendo que sua experiência no STF teria
relevância para a faculdade e que a dispensa era uma "ofensa ao
interesse público do ensino". Sobre a suspensão dos salários, disse
"poder passar muito bem sem a reduzida remuneração" de professor e que
dava aulas "por amor à função".
*Colaborou o G1 PR
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Um
depoimento revelador, mostrado na íntegra na coluna do Mino Pedrosa, na
edição de ontem, no Jornal de Brasília, pode influenciar o andamento do
processo que investiga réus do esquema deflagrado pela Operação Caixa
de Pandora. As declarações são do técnico em informática Francinei
Bezerra, que afirma ter editado, a pedido de Durval Barbosa, as imagens
usadas como prova contra os réus.
Estados e municípios também conseguem driblar as metas fiscais. O blog deverá tratar do tema neste fim de semana.