A exatos 40 dias do final do ano, o governo Dilma Rousseff admitiu, na prática, que superestimou sua previsão de receitas e subestimou a de despesas -e deu dimensões mais precisas desse irrealismo.
Divulgado nesta sexta-feira (21), o relatório bimestral da execução orçamentária projetou que a arrecadação de tributos e outras fontes de recursos somará R$ 1,046 trilhão em 2014. Até setembro, a área econômica previa um montante superior em R$ 38,4 bilhões.
Já a estimativa de despesas aumentou R$ 32,3 bilhões, para R$ 1,039 trilhão. Só com seguro-desemprego e abono salarial, a previsão de gastos cresceu R$ 8,8 bilhões; com benefícios da Previdência, R$ 8,1 bilhões; com subsídios para as contas de luz, R$ 1,5 bilhão.
Com as novas projeções, o Executivo assume formalmente que não cumprirá a meta de poupar R$ 80,8 bilhões para o abatimento da dívida pública. No documento publicado, a poupança calculada é de apenas R$ 10,1 bilhões -mas nem isso é certeza.
O governo enviou neste mês ao Congresso um projeto que sepulta a meta. O texto permite até que as contas federais fechem no vermelho, ou seja, com gastos acima das receitas.
A estratégia do Planalto neste ano reeleitoral foi trabalhar com uma projeção excessivamente otimista de receitas para, assim, evitar cortes de despesas.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, as despesas devem ser bloqueadas quando a arrecadação é reestimada para baixo nos relatórios bimestrais do Orçamento. Dessa forma, a legislação procura garantir o cumprimento da meta fixada para a poupança do ano.
O relatório bimestral ainda reduz as previsões para o crescimento neste ano, de 0,9% para 0,5%, e em 2015, de 3% para 2%. Ainda assim, trata-se de otimismo: o mercado prevê 0,2% em 2014 e 0,8% no próximo ano.
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Estados e municípios também conseguem driblar as metas fiscais. O blog deverá tratar do tema neste fim de semana.