(Valor Econômico) A despeito da redução do déficit habitacional conquistado pelo Minha
Casa, Minha Vida, a gestão dos créditos concedidos no programa está longe de
ser eficiente. Na faixa 1 do programa, que reúne famílias com renda de até R$
1.600, a taxa de inadimplência chegava a 20% ao fim de outubro de 2014, segundo
estudo feito por pesquisadores da Fundação Getulio Vargas (FGV). O percentual é
alto, especialmente porque essa faixa representa 40% das contratações do
programa como um todo.
Para realizar o estudo, o coordenador do Centro de Estudos em Microfinanças da
FGV, Lauro Gonzalez, e o pesquisador Lucas Ambrozio coletaram grande parte das
informações junto à Caixa, principal intermediadora financeira do programa, e,
em alguns casos, recorreram a outros órgãos como o Ministério das Cidades,
gestor do programa.
Na análise, concluem que,
ao cenário de calotes, soma-se ainda o fato de que grande parte das famílias
tende a pagar valores abaixo da sua capacidade. Na faixa 1 do programa, as
prestações ficam entre R$ 25 e R$ 80, mas há uma grande parte dos beneficiários
inseridos na menor faixa.
Para Gonzalez, seria
preciso ajustar as prestações nessa faixa do programa levando-se em
consideração que a capacidade de pagamento das famílias não é uniforme.
"Hoje existe uma espécie de tabelamento na análise de crédito", diz.
Essa característica do programa acaba por trazer uma necessidade de maior
subsídio por parte do governo. Nessa faixa, com os valores de prestação
reduzidos, o subsídio ultrapassa, em muitos casos, 95% do valor do imóvel, ou
seja, as famílias custeiam apenas 5% da residência.
Esse nível de subsídios é,
na avaliação dos pesquisadores, excessivo dentro da atual situação fiscal da
União, especialmente quando o emblema da nova equipe econômica é exatamente o
ajuste das contas públicas. Fosse mais eficiente a gestão das concessões e
financiamentos, o governo precisaria, segundo os pesquisadores, direcionar
menos recursos para o programa ou poderia redirecionar a soma para a manutenção
da política social no longo prazo.
Com o propósito de simular
uma maior eficiência, os pesquisadores estudaram a aplicação de modelos do
microcrédito na gestão do programa. Uma sugestão, por exemplo, seria utilizar o
papel do agente de crédito para melhorar o processo de concessão e gestão dos
crédito. Essa figura, muito usada no microcrédito, é responsável pelo
levantamento de dados sobre tomadores, acompanhamento e auxílio a clientes,
emissão e análise de relatórios técnicos e recuperação de crédito de
inadimplentes.
Um agente cuida de cerca de
300 clientes e fica, portanto mais próximo dos tomadores. Dessa maneira, é mais
fácil medir o quanto cada família pode pagar e acompanhar de perto a evolução
das prestações, acompanhando o processo do início ao fim. Caso incorporasse o
papel do agente de crédito no programa e supondo que as prestações fossem
ajustadas à capacidade das famílias, seria possível o governo reduzir o nível
de subsídio. Se um percentual maior das famílias pagasse uma mensalidade mais
próxima ao teto de R$ 80, os pesquisadores calculam que o subsídio dado pelo
governo poderia ser reduzido entre R$ 7 bilhões e R$ 15 bilhões, considerando
as moradias já contratadas.
Além disso, com a
proximidade do agente de crédito e uma possível redução da inadimplência para
cerca de 3% - média do sistema financeiro nacional e das outras faixas do
programa - os pesquisadores avaliam que haveria uma economia potencial com os
calotes, que poderia atingir cerca de R$ 1,5 bilhão. O cálculo foi feito
considerando que na faixa 1 há cerca de 2 milhões de moradias já contratadas
com prazo de pagamento de dez anos e prestações mensais entre R$ 25 e R$ 80.
Questionado sobre as
medidas tomadas para reduzir a inadimplência, o Ministério da Cidades destacou,
em nota, que desenvolve um conjunto de ações por meio dos agentes financeiros
que operam o programa, o que inclui "notificações, cobrança via
telesserviços e renegociação da dívida".
Na percepção dos
pesquisadores, um dos entraves em torno da inadimplência na faixa 1 se dá
porque o governo sempre viu os recursos alocados nesse extrato do programa como
um subsídio e não como um empréstimo. Durante a realização do estudo, os
pesquisadores entrevistaram representantes da Caixa e o controle da
inadimplência apareceu como fator secundário na gestão. Um dos entrevistados
destacou que "a inadimplência da faixa 1 do ponto de vista financeiro não
tem relevância nenhuma". Segundo esse executivo, a decisão de cobrar uma
prestação é muito mais política, para que haja um afastamento da ideia da
doação por parte do governo. Procurada, a Caixa não concedeu entrevista.
O Ministério da Cidades
destacou que o governo tem investido em ações educativas para reforçar aos
beneficiários que, mesmo que as prestações tenham um valor simbólico, é
importante que se mantenha a pontualidade para que outras famílias possam
continuar a receber o benefício. Mesmo assim, o governo confirma que na faixa 1
os recursos não são considerados empréstimo. "As contratações na faixa 1,
destinada às famílias com renda de até R$ 1,6 mil, dado o seu caráter
eminentemente social, não se constituem em operações de crédito e não expõem as
instituições financeiras a risco desta natureza", afirma a nota.
Essa ideia fazia sentido
quando o programa foi lançado, segundo os pesquisadores. Na época, o governo
tinha maior facilidade de alocação de recursos. Além disso, o Minha Casa, Minha
Vida chegava para preencher uma lacuna histórica de inclusão da população de
baixa renda. "Sabemos que a motivação era corrigir as falhas dos programas
anteriores que nunca chegaram nos mais pobres, mas talvez o pêndulo tenha ido
demais para o outro lado", diz Gonzales.
Para se ter uma ideia do
peso do programa, os gastos com subsídios repassados pelo governo federal
passaram de 0,25% para 1,05% do PIB entre 2010 e 2014. Desse universo, o Minha
Casa, Minha vida representa um dos maiores pesos - o percentual saiu de 0,04%
para 0,35% no período. Com esse percentual do programa pesando sobre as contas
públicas, havia uma expectativa de que o governo fizesse algum ajuste.
Segundo o pesquisador do
Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), Gabriel Leal de Barros, o peso dos
gastos com o Minha Casa, Minha Vida é semelhante a todo o investimento dos
ministérios da Saúde e da Educação, 68% de todo o gasto com o programa Bolsa
Família e equivalente a toda a remessa de dividendos das estatais ao Tesouro. O
custo também pode ser comparado a toda a compensação do Tesouro ao INSS pela
desoneração da folha de pagamentos.
Questionado, porém, o
governo voltou a afirmar que nenhuma mudança será feita no programa neste ano.
"O Ministério das Cidades reafirma que o programa Minha Casa, Minha Vida
não sofrerá cortes. Os recursos do MCMV-Empresas, provenientes do Fundo de
Arrendamento Residencial (FAR), não serão afetados pelo decreto de
contingenciamento. Além disso, o ministério conta com recursos oriundos do
exercício anterior, que servirão para lastrear as operações do MCMV no início
deste ano", afirmou o órgão em nota.
Postado por O EDITOR às 09:23:00 2 comentários
Apartamentos do Minha Casa, Minha Vida foram para funcionários da própria COHAB!!
Ao menos três familiares de servidores da Companhia Metropolitana de
Habitação (Cohab) e duas ex-funcionárias da empresa foram contemplados
com unidades do programa Minha Casa, Minha Vida gerenciado pela
Prefeitura de
São Paulo, segundo auditoria feita pela Controladoria-Geral do Município (CGM). Os benefícios a essas pessoas foram suspensos.
Os nomes suspeitos constavam em uma lista maior, com 166 beneficiários,
que foi auditada pela CGM.
A investigação verificou que uma lista foi
adulterada dentro da administração municipal. No entanto, os
responsáveis pela fraude não foram identificados.
As
ex-funcionárias trabalharam na Prefeitura entre 2011 e 2013, ocupando o
cargo de estagiárias na Superintendência Social da Cohab - mesmo
departamento onde trabalhava a funcionária Katia Cristina Poleti,
demitida após acusação de venda de unidades habitacionais.
No
caso dos parentes dos servidores, eles foram excluídos do programa
porque não estavam cadastrados. Duas das beneficiárias eram filhas de
uma mesma servidora, que foi demitida. O caso também já é investigado
pelo Ministério Público Estadual (MPE). As informações são do jornal "O
Estado de S. Paulo'.
Milícia no Rio controlaria 1.600 imóveis do Minha Casa, Minha Vida 
Moradores relatam crimes no "Minha Casa, Minha Vida" 
Deu na Folha
Carlos Newton
Percival Puggina