Artigo do jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior vai na
jugular do governo: "Renúncia já: a única via em busca de pacto sério
para reconstrução do País". É o que este blogueiro tem dito no twitter:
Dilma faria um grande favor ao país se renunciasse. O lulopetismo
apodreceu o Brasil, que precisa ser desinfetado:
A indignação em vista do descalabro moral e gerencial do governo veio
à tona com a elevada rejeição da presidente. Fala-se cada vez mais em
impeachment, cassação do seu mandato pelas vias legais.
Em entrevista concedida por José Dirceu em junho de 1992 ao programa
Roda Viva, disse o então deputado: "Não se faz impeachment na Câmara e
no Senado, ele acontece na sociedade; eu disse e quero repetir que o
impeachment não se resolve no Congresso Nacional, se resolve nas ruas e
se resolve com uma coalizão político-partidária".
Porém, além dos fatores sociais e políticos, consistentes no apoio
das ruas e na expressiva maioria parlamentar, há de se ter, para o
impeachment, a acusação de ação ou omissão enquadrável em algum dos 65
tipos de conduta descritos na Lei n.º 1.079, de 1950. Nos governos Lula e
no primeiro mandato de Dilma, poder-se-ia encontrar a violação ao dever
de probidade na administração pela ausência de zelo da moralidade
administrativa, não se tornando efetiva a responsabilidade dos
subordinados em face de delitos funcionais, tal como preceitua o artigo
9o, item 3, da Lei 1.079.
Primeiramente, entendo que as infrações políticas que podem levar ao
impeachment são exclusivamente previstas na forma dolosa, ou seja,
intencional. Assim, os fatos devem revelar a intenção do governante de
não tomar providências em vista da improbidade cometida por
subordinados, o que circunstâncias a seguir lembradas podem indicar.
Em 2009, sendo Lula presidente da República e Dilma chefe da Casa
Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás,
instalou-se no Senado a CPI da Petrobrás, tendo em vista,
principalmente, relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU)
revelando sobrepreços na obra da Refinaria Abreu e Lima. No dia da
instalação da CPI, Lula declarou que a comissão não era do Senado, era
do PSDB, e só impatriotas punham a Petrobrás em investigação, tendo a
certeza de não haver irregularidades na empresa e Dilma, "revoltada",
afirmou que a Petrobrás tinha a contabilidade das mais apuradas do
mundo.
Lula interferiu na composição da CPI, combinando com o líder do PMDB,
Renan Calheiros, a indicação da relatoria para o sempre governista
Romero Jucá, ambos possíveis beneficiários dos desvios, segundo o
procurador da República. Fernando Collor fazia parte da CPI e foi
cooptado por Lula em troca do poder de nomear dois diretores da BR
Distribuidora, suspeita de repassar importâncias ao senador. Os
diretores sugeridos por Collor foram aprovados pelo conselho de
administração presidido por Dilma. Estava tudo armado para o
ocultamento.
Romero Jucá, no relatório da CPI, concluiu que as indicações de
sobrepreço na Abreu e Lima decorriam da aplicação equivocada de índices
pelo TCU, certo de que o tribunal viria a concordar com suas assertivas.
Lula e Dilma trabalharam para o fracasso das investigações do Senado e
sabiam de tudo, segundo o doleiro Alberto Youssef. Na CPI encobriram-se
irregularidades que só vieram à tona em março de 2014, sem nenhuma
contribuição do governo Dilma. Já presidente da República, Dilma manteve
a diretoria que administrava a Petrobrás, deixando que continuassem a
surrupiar quantias astronômicas, impossíveis de não ser percebidas, e em
parte desaguadas na tesouraria do seu partido.
Mas mesmo que fique configurada conivência da presidente com os
malfeitos, ao deixar sem apuração os desvios ao longo do tempo,
tipificando-se, eventualmente, a conduta descrita no artigo 9o, item 3,
acima lembrado, todavia, essa omissão dolosa teria ocorrido no período
passado. A pena do impeachment visa a exonerar o presidente por atos
praticados no decorrer do mandato. Findo o exercício da Presidência, não
se pode retirar do cargo aquele cujo governo findou. Diz o artigo 15 da
Lei do Impeachment que a denúncia deverá ser recebida se o denunciado
não tiver, por qualquer motivo, deixado o cargo. E Dilma deixara o cargo
de presidente por ter terminado o mandato, tomando posse de outro, que
se iniciou em 1o de janeiro com faixa presidencial e juramento.
Assim, se há manifestações nas ruas e grave crise de governabilidade,
complicada por inflação e estagnação, falta, no entanto, fato concreto
entre janeiro e março deste ano constitutivo de infração política a
justificar o impeachment. Com tempo para agir, o governo repensa a não
aplicação da Lei Anticorrupção às empresas, que poderia levar ao
impeachment, como bem suscitou Modesto Carvalhosa. Se não há crime de
responsabilidade, pode haver crime comum, por ora com pedido de
arquivamento.
Na entrevista de 1992 ao Roda Viva, José Dirceu disse ser uma via a
renúncia de Collor em razão de não ter "condições éticas e políticas de
continuar governando o País". Tal sucede com Dilma. Há uma revolta em
face da imoralidade do "desgoverno". Soma-se o amplo espectro político
da corrupção revelado pelo procurador-geral da República, com ministros,
presidentes do Legislativo e outros líderes do Congresso Nacional
investigados no escândalo. Houve um ataque frontal à democracia com
promiscuidade organizada entre Executivo e Legislativo. As bases da
República foram corroídas no seu cerne. Apodreceram o Brasil.
No próximo dia 15, a passeata dos indignados deve clamar por
patriótica e ampla renúncia. Dilma não tem condições éticas e políticas
para governar, carente de qualquer credibilidade pelo passado nefasto e
por ausência de autoridade moral: é apenas a triste condutora de sua
herança maldita com um séquito de ex-ministros investigados.
A saída da crise é ainda mais estreita com representação do
procurador-geral, pois Eduardo Cunha e Renan também devem renunciar à
presidência de suas Casas. Malgrado a presunção de inocência, não contam
com as imprescindíveis confiança e independência para desinfetar o
Brasil.
Renúncia já: a única via em busca de pacto sério para reconstrução do País.
Postado por
Orlando Tambosi
às
15:16
