Aumentar impostos sobre os ricos e sobre os lucros é uma medida economicamente destrutiva
Joaquim
Levy cede sobre tributação de ricos e propõe ao Planalto taxar herança
"Penso que é muito mais justo o imposto
progressivo sobre grandes fortunas. Haveria um fato gerador anualmente, sem
depender da morte do contribuinte", disse a senadora Gleisi Hoffmann
(PT-PR), uma das defensoras da tributação dos mais ricos.
Já Lindbergh Farias (PT-RJ) gostaria de ver
taxados lucros e dividendos, incluindo remessas ao exterior. O senador diz que
muitos empresários exercem funções executivas em suas companhias, mas, no lugar
de receber salários, são remunerados sob a forma de distribuição de lucros.
Técnicos da Fazenda e do Planejamento se
debruçaram nos últimos meses sobre quatro possibilidades. Além de grandes
fortunas, heranças e lucros e dividendos, a equipe econômica estudou também
taxar altas somas doadas em dinheiro, hoje praticamente isentas de impostos.
E outra:
Taxação
sobre lucro líquido é aposta do governo para equilibrar contas públicas
Para aumentar a arrecadação e conseguir equilibrar as contas
públicas no final do ano, o governo continua estudando diversas alternativas. A
principal aposta do Palácio do Planalto, no momento, é a taxação sobre o lucro
líquido.
De acordo com interlocutores do Planalto, a medida não
seria simplesmente a penalização dos mais ricos. A ideia do governo é criar um mecanismo que obrigue o segmento a
reinvestir as fortunas em projetos no País. Os defensores da proposta afirmam
que o objetivo é fazer que parte desse dinheiro cumpra uma função social.
Auxiliares da presidente Dilma Rousseff afirmam que a intenção é mostrar a
disposição do governo em dividir o bolo das classes atingidas pelo ajuste
fiscal. O governo tem sido acusado durante as negociações das medidas
provisórias que alteraram os direitos trabalhistas que estaria poupando o
"andar de cima" em detrimento dos trabalhadores.
Não
são poucos os brasileiros que acreditam que obrigar os mais ricos a pagar mais
impostos seja uma política "socialmente justa" e "boa para o país". Com efeito, não seria exagero afirmar que, no
geral, as pessoas ficariam contentes se terceiros pagassem suas contas. E o governo é ótimo em insuflar este
sentimento.
Só
que a encrenca é que há vários problemas inevitáveis gerados por um aumento de
impostos.
Um por todos
O
aspecto mais importante a ser observado é que é
impossível isolar os custos de qualquer imposto. No caso dos impostos indiretos — os quais
absolutamente todas as pessoas pagam —, isso é explícito. Mas o que poucos entendem é que isso também é
válido para os impostos diretos, principalmente sobre a renda.
A
maioria das pessoas pensa que cada indivíduo paga, sozinho, seus impostos
diretos. Mas essa crença é demonstravelmente
falsa.
Se,
por exemplo, a alíquota do imposto de renda que incide sobre as rendas mais
altas fosse elevada em 20%, os trabalhadores de renda mais alta reagiriam a
isso negociando um aumento salarial. (Dado que a esquerda quer muita gente
pagando mais imposto, então creio ser correto dizer que ela defende maior
imposto justamente sobre pessoas mais produtivas; caso contrário, seria na
prática impossível elevar impostos permanentemente. Logo, por se tratar
de pessoas produtivas, não é incorreto dizer que elas têm poder de barganha
junto a seus empregadores).
Se
essas pessoas conseguirem um aumento salarial de, por exemplo, 10%, isso
significa que praticamente metade do aumento de 20% da carga tributária foi
repassada aos seus empregadores.
Essa
maior alíquota do imposto de renda reduziu os salários líquidos; o
consequente aumento nos salários elevou os salários brutos.
Neste ponto, a exata divisão do fardo tributário entre empregados e
empregadores vai depender do relativo poder de barganha entre eles no mercado
de trabalho. O que interessa é que os empregados de maior renda irão
repassar uma parte, se não a maior parte, de qualquer aumento em seu imposto de
renda para seus empregadores.
Consequentemente,
estes empregadores irão contratar menos empregados — ou tentarão contratar
oferecendo salários bem menores, algo difícil —, e irão tentar repassar esse
aumento havido nos custos trabalhistas para os consumidores, na forma de preços
maiores. Esse aumento, no entanto, vai depender do relativo poder de
barganha entre o vendedor e seus clientes, bem como do nível de concorrência no
mercado.
Os
empresários irão repassar estes maiores custos aos consumidores até o ponto em
que possam elevar preços sem sofrer uma relativamente grande perda no volume de
vendas. Desta forma, os consumidores que ainda continuarem comprando a
estes preços maiores estarão pagando parte do aumento na carga tributária que
supostamente deveria afetar apenas os "ricos".
A
direita está errada ao alegar que os mais pobres não pagam imposto de
renda. Além de absolutamente toda a
população pagar os impostos indiretos que estão embutidos nos preços dos bens e
serviços, a classe média e os pobres também acabam pagando parte daquele
aumento do imposto de renda que visava a atacar apenas os ricos.
A esquerda, por sua vez, também está errada
ao crer que todo o fardo de uma elevação de impostos pode ser confinada
exclusivamente aos "ricos". A
classe média e os pobres sempre acabarão pagando por um aumento de impostos
sobre os ricos através dos maiores preços dos bens e serviços.
Qualquer
aumento no imposto de renda da camada mais rica da população — seja o 1% mais
rico ou os 5% mais ricos — irá acabar por elevar os impostos que toda a
população paga indiretamente.
É
possível contra-argumentar dizendo que o repasse para os preços desse aumento
no imposto de renda seria muito pequeno. Talvez apenas uma pequena
porcentagem da elevação do imposto de renda, o qual foi repassado aos
empregadores, seria repassada aos consumidores na forma de preços
maiores. No entanto, caso isso ocorra, o efeito de longo prazo será ainda
pior.
Se
os empregadores tiverem de arcar com uma elevação marginal dos custos
trabalhistas sem uma correspondente elevação marginal de sua receita, suas margens
de lucro diminuirão. Redução nos lucros significa menos
investimentos. E menos investimentos inibem um maior crescimento
econômico. Um menor crescimento econômico significa menores aumentos nos
salários e na renda de toda a população. Os efeitos dos impostos sobre o
crescimento econômico, portanto, são bem mais indiretos do que se imagina.
Primeira
conclusão: ao menos alguma porcentagem dos impostos que foram aumentados sobre
os ricos serão repassados a todos os consumidores — e isso prejudicará majoritariamente
os mais pobres. Qualquer aumento de
impostos sobre um grupo acabará sendo compartilhado por todos. E não há nada que as autoridades estatais
possam fazer quanto a isso. Os
indivíduos de mais alta renda irão arcar com apenas uma fatia do aumento
ocorrido em suas alíquotas. E essa
importante constatação quase nunca é reconhecida. E é dessa maneira que um imposto sobre um se
transforma em um imposto sobre todos.
Tributar lucros - uma medida asinina
Para
uma economia enriquecer e melhorar o padrão de vida de sua população, ela tem
de produzir bens e serviços de qualidade. Quanto maior a abundância
desses bens e serviços de qualidade, menor o preço deles e maior a qualidade de
vida da população. O nível de riqueza de um país é proporcional à
quantidade e à variedade de bens disponíveis em sua economia.
Porém,
para que eles sejam produzidos, é necessário haver
capital.
Capital, no caso, refere-se aos ativos físicos das empresas
e indústrias. Capital são as instalações, os maquinários, as ferramentas,
os estoques e os equipamentos de escritório de uma fábrica ou de uma empresa
qualquer. Ou seja, capital é tudo aquilo que auxilia um modo de produção
Quanto
maior a quantidade desse capital, maior será a intensidade, a abundância e a
qualidade dos produtos criados. Portanto, para uma economia crescer e
melhorar o padrão de vida das pessoas, ela precisa ser
intensiva em
capital.
Já
impostos sobre o lucro das empresas afetam diretamente esse processo de
formação
de capital. Os lucros são exatamente o que
possibilitam as empresas a fazer novos investimentos, a adquirir mais
maquinários, a expandir suas instalações e, com isso, aprimorar sua
capacidade produtiva. Outro "efeito colateral" dos lucros é que são eles
que possibilitam a contratação de novos empregados ou até mesmo a
concessão de
aumentos salariais.
Ou seja, são os lucros que permitem que
as empresas façam novos investimentos, intensifiquem seu capital
produtivo, contratem mais pessoas e paguem maiores salários.
Tributar lucros significa
fazer com que capacidade futura de investimento das empresas seja seriamente
afetada, o que significa menor produção, menor oferta de bens e serviços no
futuro, e menos contratação de mão-de-obra.
Ainda
há quem acredite que os lucros das empresas são integralmente utilizados pelos
capitalistas para seu consumo próprio. Isso
é de uma ignorância atroz. Se os lucros
realmente fossem utilizados pelos empreendedores para consumir "produtos e
serviços em benefício próprio", então simplesmente não haveria mais
empresa nenhuma.
Lucros
necessariamente têm de ser reinvestidos na empresa, seja na forma de reposição
de estoques, seja na forma de expansão dos negócios, seja na forma de
contratação de novos trabalhadores, ou até mesmo na forma de aumentos
salariais. Se os lucros fossem consumidos em produtos e serviços, as empresas
simplesmente não seriam capazes nem de repor seus estoques. A padaria da
esquina não teria nem como comprar farinha para fazer mais pão.
Por
tudo isso, impostos sobre o lucro representam a medida mais destrutiva para a
formação de capital, algo que seria ainda mais prejudicial para os mais pobres
no longo prazo.
O
dinheiro dos ricos e das empresas não está parado dentro de uma gaveta.
Em nosso atual sistema monetário e financeiro, todo o dinheiro está
inevitavelmente em algum depósito bancário. Não importa se o rico comprou
ações, papeis, títulos, CDBs, aplicou em fundos de investimento ou em fundos de
ações: no final, este dinheiro caiu em alguma conta bancária, e será emprestado
pelos bancos para financiar investimentos. Portanto, se a preocupação é
dar um direcionamento útil ao dinheiro dos ricos, não há por que se preocupar.
Se
o governo tributar esse dinheiro, fará apenas que o dinheiro que antes estava
investido em coisas produtivas seja direcionado para o mero consumismo do
governo, ficando sob os caprichos de seus burocratas, obstruindo a formação de
capital. Por isso, impostos que recaem sobre a produção, sobre a renda
dos mais ricos e sobre o lucro são um enorme obstáculo à formação de capital.
É deste dinheiro que vem a poupança necessária para os investimentos
produtivos. Aumentar impostos sobre este dinheiro será ainda mais
prejudicial para os mais pobres no longo prazo, pois se trata de uma medida
extremamente destrutiva para a formação de capital, impedindo o consequente
aumento da oferta de bens e serviços na economia, que é justamente o que
beneficia os mais pobres.
A fuga
Um terceiro problema com um aumento de impostos sobre as rendas mais altas, sobre
as fortunas e sobre os lucros é que algumas pessoas irão simplesmente deixar de pagar esses
impostos.
Gerard
Depardieu abandonou a França para não ser obrigado a pagar a nova alíquota
de 75% instituída pelo governo socialista.
E, dois anos após
anunciar
a nova alíquota, o governo francês se viu
obrigado
a revogá-la, pois o aumento da arrecadação foi ínfimo (a alíquota afetava
apenas mil pessoas e proporcionava somente 250 milhões de euros a mais de
arrecadação. Para se ter uma ideia, 250 milhões de euros não representam
nem 0,4% do déficit fiscal do governo espanhol de 2013, e não chegam nem a
0,05% de todo o gasto público da Espanha, que é um país mais pobre).
O
que ocorreu com Gerard Depardieu não foi o primeiro e nem será o último caso de
um auto-imposto exílio tributário. Nas
décadas de 1960 e 1970, o parlamento britânico elevou os impostos incidentes
sobre os britânicos mais ricos. A
alíquota máxima sobre o imposto de renda foi elevada para 83%. O governo britânico também elevou os impostos
sobre ganhos de capital em 15%. Qual foi
o resultado?
Ringo
Starr e Roger Moore se mudaram para Mônaco. David Bowie se mudou para a Suíça. Os Rolling Stones começaram a perambular pelo
mundo em busca de paraísos fiscais. Phil
Collins, Michael Caine, Pink Floyd, Led Zeppelin, Freddy Mercury, Sting,
Frederick Forsyth e Sean Connery deixaram o Reino Unido, pelo menos
temporariamente, como exilados fiscais.
Apenas
o principado de Mônaco abriga milhares de exilados fiscais britânicos. Nos EUA,
vários
americanos começaram a renunciar à cidadania americana para evitar impostos.
Trata-se
de uma constatação empírica o fato de que as pessoas com os maiores potenciais
de ganhos — ou seja, as mais produtivas e que
geram mais valor — são
também as mais propensas a se mudarem.
Como
bem explicou Thomas
Sowell:
No mundo real, só é possível confiscar a riqueza que já existe em um dado momento.
Não é possível confiscar a riqueza futura; e é menos provável que essa riqueza
futura seja produzida quando as pessoas se derem conta de que ela também será
confiscada.
Na indústria, no comércio e nos
serviços, as pessoas também não são objetos inertes. Os industriais, por
exemplo, e ao contrário dos agricultores, não estão amarrados ao solo de
nenhum país. Os financistas são ainda menos amarrados à sua terra,
especialmente hoje, quando vastas somas de dinheiro podem ser enviadas
eletronicamente, a um simples toque no computador, a qualquer parte do mundo.
Aqueles que sabem que serão o alvo
preferencial dos futuros confiscos podem imaginar o que está por vir e,
consequentemente, agir de acordo — normalmente, enviando seu dinheiro para o
exterior ou simplesmente saindo do país.
E
conclui:
Entre os ativos mais valiosos de qualquer
país estão o conhecimento, as habilidades práticas e a experiência produtiva —
aquilo que os economistas chamam de "capital humano".
Quando pessoas bem-sucedidas e com um grande
capital humano deixam o país — seja voluntariamente, seja por causa de
governos hostis ou por causa de multidões bárbaras que foram intelectualmente
excitadas por demagogos que exploram a inveja —, haverá um estrago duradouro
na economia desse país.
As políticas confiscatórias de Fidel
Castro fizeram com que vários cubanos bem-sucedidos fugissem para
a Flórida, vários deles deixando grande parte da sua riqueza física para
trás. Mesmo refugiados e completamente destituídos, eles cresceram e
voltaram a prosperar na Flórida, tornando-se uma das comunidades mais ricas
daquele estado. Já a riqueza que eles deixaram para trás
em Cuba não impediu que as pessoas de lá se tornassem indigentes no
governo de Fidel. A riqueza duradoura que os refugiados levaram
consigo era o seu capital humano. A riqueza material que ficou para trás
foi consumida e não foi replicada.
Qualquer
tentativa do governo de jogar o fardo tributário exclusivamente sobre os
ricos
fará apenas com que cada vez mais ricos deixem o país. E fará com que
os mais pobres, que trabalhavam para estes ricos, fiquem desempregados.
Os Rolling Stones podem se mudar para onde quiserem; já os técnicos de
som e as pessoas que trabalhavam nos estúdios da banda permanecem no
país original, e agora sem trabalho.
Em
nenhum país ocidental os ricos arcam exclusivamente com os impostos; quem
realmente fica com o grande fardo é a classe média. Não há, em nenhuma
sociedade, um número grande o bastante de ricos que possam custear sozinhos os
gigantescos gastos efetuados pelos estados assistencialistas ocidentais. É
ingenuidade crer que as pessoas mais ricas irão simplesmente quedar inertes e
aceitar pagar alíquotas mais altas.
Gastos do governo
O
quarto problema com o aumento de impostos é que isso simplesmente gera uma
reedição
Lei de
Parkinson: o professor Cyril Northcote Parkinson afirmou que, em uma
burocracia estatal, "os gastos sobem de encontro à receita."
E,
com efeito, sempre que o governo eleva impostos, ele concomitantemente eleva
seus gastos correntes. Os gastos do governo sempre sobem junto com o
aumento das receitas. E isso é uma empiria observada ao redor do
mundo. Veja o gráfico para o Brasil (valores nominais mensais):
Fonte: Banco Central
O
gasto público sempre cresce concomitantemente à receita, como mostra o gráfico
acima. Não há nenhum motivo para crer
que "desta vez será diferente", e que um aumento dos impostos sobre os ricos
será efetivo em cobrir o rombo nas contas públicas.
No
que mais, dado que a base do financiamento do gasto público é a tributação —
que, como explicado acima, recai sobre as classes médias e sobre os mais
pobres —, todo aumento de impostos inevitavelmente se traduz em mais benesses
para políticos e burocratas, sem nenhum benefício líquido para o povo, que agora
estará com menos dinheiro no bolso. Não há absolutamente nenhum motivo
para crer que um aumento de impostos sobre os ricos será direcionado
exclusivamente para o fim anunciado, qualquer que seja ele.
E
vale repetir: não há, em nenhuma sociedade, um número grande o bastante de
ricos que possam custear sozinhos os gigantescos gastos efetuados pelos estados
assistencialistas ocidentais. É ingenuidade crer que as pessoas mais
ricas irão simplesmente quedar inertes e aceitar pagar alíquotas mais altas.
O
governo federal vem notoriamente desperdiçando dinheiro tanto em corrupção
quanto em programas ineficientes que só servem para
beneficiar determinados
grupos de interesse. Por que alguma
classe social deveria pagar mais impostos apenas para que os funcionários do
estado continuem esbanjando dinheiro como se não houvesse amanhã?
O
desperdício de dinheiro público jamais deveria ser tolerado por uma sociedade
minimamente civilizada. No Brasil, o desperdício
já chegou a níveis calamitosos.
Propostas para elevar impostos sobre indivíduos ricos equivalem, na mais
educada das hipóteses, "a rearranjar as espreguiçadeiras do Titanic".
Conclusão
Os
quatro problemas supracitados gerados pelo aumento de impostos têm pelo menos
duas implicações importantes:
Primeiro:
todo e qualquer esforço para "fazer os ricos contribuir com sua fatia justa" é
fútil. Para os ricos, não apenas é fácil
compartilhar suas alíquotas de impostos com terceiros, como eles também podem
simplesmente evadir esses impostos.
Algumas pessoas querem se auto-iludir dizendo que impostos podem ser
utilizados para alcançar uma quimérica "justiça social". Só que a realidade é que é impossível saber
antecipadamente quem realmente arcará com o novo fardo tributário e como isso
ocorrerá; sabemos apenas que os mercados sabem como compartilhar fardos de
acordo com seus relativos poderes de barganha.
O
conceito de justiça social é, por si só, algo indefinido e arbitrário. No
entanto, mesmo se todos nós de alguma forma concordássemos com uma ideia de
redistribuição "socialmente justa", simplesmente não haveria como
estruturar a carga tributária (ou os gastos do governo) de maneira a alcançar
este objetivo. A imposição de novos impostos altera preços e salários de
maneiras impossíveis de serem previstas e difíceis de serem mensuradas mesmo
após o fato já consumado. Tentativas de
"fazer os ricos pagarem sua fatia justa" irão apenas aumentar o fardo
tributário mutuamente compartilhado por todos, por meio de uma maior tributação
indireta e oculta.
Segundo,
tentativas de resolver os problemas fiscais do governo por meio de aumento de
imposto são fúteis. A carga tributária
no Brasil não é baixa; os gastos é que são altos demais.
A única solução realista para o problema
fiscal é obrigar o governo a cortar na própria carne, abolindo ministérios,
secretarias, autarquias, agências reguladoras, deputados e senadores. E, no mínimo, congelando os salários de funcionários
públicos.
O
crescimento econômico que possibilitado por esse corte de gastos
seria espantoso.
Limitless
vidguten/iStock/Thinkstock
Nota do IMB
O BNDES, quando despido de toda a propaganda ideológica, não passa de uma
perniciosa máquina de redistribuição de renda às avessas.
