por Spotniks, terça-feira, 12 de maio de 2015
Nota do IMB
O BNDES, quando despido de toda a propaganda ideológica, não passa de uma
perniciosa máquina de redistribuição de renda às avessas.Uma vez que você entende como realmente funciona este suposto banco de desenvolvimento, torna-se claro seu mecanismo espoliativo.
Originalmente, os recursos do BNDES eram oriundos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador — fundo destinado a custear o seguro-desemprego e o abono salarial). Só que, dado que os recursos do FAT advêm das arrecadações do PIS e do PASEP, na prática os recursos do BNDES eram originados dos encargos sociais que incidem sobre a folha de pagamento das empresas. Esse dinheiro era então direcionado para as grandes empresas a juros subsidiados.
Este arranjo, por si só, já denotava um grande privilégio. Por que, afinal, as pequenas empresas devem financiar os juros subsidiados das grandes empresas?
O problema é que essa matriz, já ruim, foi alterada para pior a partir de 2009. Se antes o BNDES se financiava exclusivamente via impostos, a partir de 2009 ele passou a se financiar também via endividamento do Tesouro, o que significa que ele se financia via inflação monetária.
Funciona assim: como o BNDES não tinha todo o dinheiro que o governo queria destinar a seus empresários favoritos — como o multifacetado Senhor X —, o Tesouro começou a emitir títulos da dívida com o intuito de arrecadar esse dinheiro para complementar os empréstimos.
E quem compra esses títulos? Majoritariamente, o sistema bancário. Como ele compra? Criando dinheiro do nada, pois opera com reservas fracionárias. Ou seja, a atual forma de financiamento do BNDES é inerentemente inflacionária. Ela aumenta a quantidade de dinheiro na economia.
O gráfico a seguir mostra a evolução dos empréstimos do BNDES, atualmente com um saldo de R$ 638 bilhões. Observe a guinada ocorrida em meados de 2009, quando essa nova modalidade foi implantada.
Evolução dos empréstimos
concedidos pelo BNDES. A linha vermelha (que foi descontinuada em 2013)
representa a soma da linha azul (empresas) com a linha verde (pessoas físicas).
(Todos os bancos estatais em conjunto despejaram na economia, nesse mesmo intervalo de tempo, R$ 1,100 trilhão, o que significa que apenas o BNDES responde por 45% desse valor).
Além de ter causado uma grande inflação monetária — algo que, por si só, pressiona a carestia —, esse mecanismo de financiamento do BNDES, via endividamento do Tesouro, também ajudou a deteriorar o quadro fiscal do governo. A dívida bruta está em 63,4% do PIB. (Para que se tenha uma ideia, no final de 2013, a dívida bruta do Brasil estava em 56,7% do PIB.)
Esse valor da dívida bruta — mais ainda, essa tendência —, além de ameaçar o grau de investimento (investment grade) conferido ao país pela Standard & Poor's, ajudou a acelerar a depreciação do real, o que turbinou ainda mais a inflação de preços.
Logo, o BNDES espolia duplamente os mais pobres: destrói o poder de compra da moeda e ainda utiliza os impostos dos pequenos para financiar empresários ricos.
O artigo a seguir traz um excelente compêndio de todas as empresas que foram agraciadas por esse mecanismo de espoliação às avessas, em um perfeito exemplo do corporativismo que tomou conta do Brasil. E ajuda a entender por que — com subsídios garantidos e ausência de concorrência — seus serviços são ruins.
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Criado por Getúlio Vargas, em 1952, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), que mais tarde agregaria a palavra "Social" ao seu nome — passando a se chamar BNDES —, é uma instituição pública com o objetivo de fomentar o crescimento do país por meio do crédito — geralmente com juros subsidiados e condições mais atrativas do que as propostas pelos bancos privados — e do investimento direto.
Após diversos anos atuando no mercado, o banco se tornou fonte de polêmicas, e não por acaso: só em 2014, 62% de seus desembolsos foram destinados a empresas de grande porte, o que põe em cheque o título de fomentador "do desenvolvimento" — não seria mais adequado "fomentador do corporativismo"?
As polêmicas em torno do BNDES e de seu questionável sistema de repasse de verbas levaram a Câmara dos Deputados a criar uma CPI para investigar o banco e suas relações com empresas envolvidas no escândalo Lava Jato, que, mesmo em situação irregular, receberam seus aportes bilionários.
Em 2013, antes dos escândalos de corrupção estourarem, a Petrobras havia sido a empresa mais beneficiada pelo BNDES: foram R$ 11,6 bilhões em verbas. A lista continuava com diversas empresas que mais tarde se envolveriam em escândalos dos mais diversos tipos: TIM (5,7 bi), Eletrobras (2,5 bi), JBS (2,4 bi, desde 2005), Sabesp (1,7 bi), Copel (1 bi), Braskem (863 mi), Light (276 mi) e várias outras empresas dos mais diversos setores da economia.
Agora, no início deste ano, o banco divulgou os valores dos contratos assinados em 2014. Só as grandes empresas receberam, apenas em 2014, um montante que soma os 117 bilhões de reais, de um total de 187 bilhões de dinheiro distribuído pelo banco.
Mas os problemas com o BNDES vão muito além dos valores: praticamente todas as maiores beneficiadas pelas linhas de crédito concedidas pelo banco financiaram campanhas políticas ou estão envolvidas em algum tipo de polêmica.
Para ilustrar o tamanho do escândalo em torno da instituição, separamos uma lista com as 14 empresas mais beneficiadas pelo banco no último ano e uma pequena descrição de seus problemas.
Eis seus escândalos.
14º - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA): R$ 859 milhões
A COELBA é parte do holding Neoernegia, terceiro maior grupo privado do setor de energia elétrica do país. A Neoenergia tem como acionista o Banco do Brasil e controla mais de 80% da COELBA.
A holding está envolvida em escândalos de corrupção junto à Petrobras e à empreiteira Camargo Corrêa, que constam na lista de empresas investigadas pela operação Lava Jato.
No Rio Grande do Norte, a usina de Termoaçu, que pertence parcialmente ao grupo, possuía falhas de construção e negociou pagamentos suspeitos com a empreiteira.
13º – Ambev: R$ 935 milhões
Maior empresa da América Latina, o conglomerado Ambev controla diversas empresas da área de bebidas.
A empresa nasceu da fusão de três grandes cervejarias nacionais por meio de um contrato que, mais tarde, se provou fraudulento: a empresa havia subornado o Cade durante o processo de fusão. [Nota do IMB: neste quesito específico, não há nada de errado; empresas devem ser perfeitamente livres para se fundirem, sem terem de se sujeitar a um órgão regulador. Para evitar oligopólios, basta abrir totalmente o mercado à concorrência externa Veja mais detalhes este artigo].
O grupo ainda aparece como um dos maiores financiadores de campanha durante a corrida presidencial do ano passado: foram R$ 6,7 milhões de reais em doações para os 3 maiores candidatos que participaram da disputa.
Dilma recebeu 4 milhões de reais, enquanto Aécio Neves e Eduardo Campos ficaram com 1,2 e 1,5 milhão, respectivamente.
12º – Concessionária BR-040: R$ 965 milhões
A concessionária que administra a BR-040 também não escapa dos escândalos: a rodovia é controlada pela Invepar, uma empresa que possui como acionista a Construtora OAS, investigado na Operação Lava Jato.
Além da OAS, que espera operar obras na BR-040, a Invepar ainda conta com capital público: também são acionistas da empresa a Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil), a Petros (Fundação Petrobras de Seguridade Social) e a Funcef (Fundação dos Economiários Federais).
11º – Global Village Telecom (GVT): R$ 1 bilhão
A GVT não está — até o momento — envolvida em nenhum grande escândalo, mas figura nas listas do Procon como uma das empresas com o maior número de reclamações do país e já chegou a sofrer com processos e multas por conta de problemas no cumprimento de velocidades de internet.
10º – Renova Eólica Participações: R$ 1,044 bilhão
Líder do setor de energia sustentável no país, a Renova é dona do maior parque eólico da América Latina. Mas não se deixe enganar: a empresa não parece tão sustentável quando analisada mais de perto.
Suas relações com o poder são bem explícitas: o empreendimento tem como acionista a Cemig e a Light, que hoje detém a maior parte das ações da companhia.
Em 2012, a empresa foi alvo dos noticiários após construir um parque eólico na Bahia que permaneceu por anos parado, sem gerar sequer um megawatt. De acordo com as reportagens, o problema era a Chesf — outra empresa campeã em receber verbas do BNDES — que não cumpriu o acordo de ligar o parque à rede elétrica.
Neste mesmo ano, a empresa também mostrou que possuía ligações estreitas com empresas não tão limpas como a energia que sai de suas usinas — nomeou como presidente de seu conselho executivo o engenheiro Otávio Silveira, então diretor presidente da Galvão Energia, uma das subsidiárias do grupo Galvão, que hoje é investigado na operação Lava Jato.
Como se não bastasse, a Cemig também é envolvida em escândalos de corrupção e negociações suspeitas com Alberto Youssef, figura central dos escândalos da Petrobras.
9º – Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S/A (Concebra): R$ 1,060 bilhão
Parte do grupo Triunfo, a Concebra pode não ter nenhum escândalo relacionado ao seu nome, mas não é possível dizer o mesmo sobre as outras empresas que fazem parte do Grupo.
A Triunfo Econorte, concessionária que administra diversos trechos de rodovias do norte do Paraná, tem um dos pedágios mais caros do estado e foi favorecida politicamente: ano passado, o Ministério Público Federal descobriu um caso em que a Econorte teria recebido aditivos contratuais, expandindo assim o trecho sob sua administração, apesar de seu trabalho ineficiente e caro.
Além disso, a Triunfo também realizou diversas doações de campanha, totalizadas em mais de 12 milhões de reais, para diversos candidatos (incluindo Dilma Rousseff), no nome de sua construtora.
8º – Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S/A: R$ 1,106 bilhão
A concessionária que controla o Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, foi uma das empresas que mais recebeu crédito do BNDES no ano passado, mas isso não significa que ela seja exemplo de transparência.
Desde 2013, o consórcio tem participação da Odebrecht, mais uma construtora envolvida nos escândalos de corrupção em torno da Petrobras e que agora também está sendo investigada por um suposto envolvimento em esquemas de corrupção durante a construção do metrô do Panamá, em 2010.
Ironicamente, a construção do metrô do Panamá também foi patrocinada pelo BNDES.
Para piorar, existem indícios de que a construtora foi beneficiada pelo governo durante os leilões para a concessão do aeroporto ainda em 2013.
7º – Braskem S/A: R$ 1,189 bilhão
Gigante do segmento de produção de resinas plásticas, a Braskem sempre teve como meta se destacar como a maior empresa das Américas no setor — objetivo que já conquistou várias vezes. A companhia também já foi eleita pela revista Você S/A uma das melhores para começar a carreira, mas isso não isenta a empresa de envolvimento em esquemas, no mínimo, duvidosos.
Desde sua origem, a Braskem conta com capital da Odebrecht, outra empresa envolvida em escândalos já citada nesta lista, além de também ter a Petrobras como uma de suas principais acionistas — o que já nos dá algumas pistas sobre suas relações com o governo.
Mas os problemas da empresa vão muito além de rumores: em março, ela foi incluída na lista de empresas investigadas pela Operação Lava Jato, após Alberto Youssef afirmar que seus executivos pagavam propinas para diretores da própria Petrobras, em troca de matérias-primas mais baratas.
Os laços da empresa com o poder ficam ainda mais explícitos quando observamos os valores gastos em doações a políticos na última eleição: 8,44 milhões de reais.
6º – Aeroportos Brasil – Viracopos S/A: R$ 1,496 bilhão
Localizado em Campinas, o aeroporto de Viracopos é controlado majoritariamente pela Aeroportos Brasil, concessionária que conta com participação da Triunfo Participações, citada anteriormente nesta lista, e da UTC Participações, empresa envolvida no escândalo da Petrobras.
A UTC é um caso que chama a atenção: três de seus executivos foram indiciados por corrupção no final do ano passado. Para piorar a imagem da empresa, dados do TSE mostram que a empresa gastou mais de 14 milhões de reais em doações a campanhas políticas nas últimas eleições.
Além dos casos individuais envolvendo as empresas que fazem parte do consórcio, a Aeroportos Brasil também está envolvida em polêmicas: durante as investigações da operação Lava Jato, a polícia encontrou indícios de corrupção no contrato do consórcio e uma possível ligação entre o doleiro Youssef e o consórcio do Aeroporto.
5º – LLX Açu Operações Portuárias S/A: R$ 1,805 bilhão
A antiga empresa de Eike Batista, que hoje atua sob o nome Prumo, também está entre as que mais recebem financiamento do BNDES.
As polêmicas em torno da empresa estão todas envolvidas com seu antigo dono, Eike Batista. Além de ter mentido sobre os números de seu conglomerado, o EBX, o empresário ainda escondeu informações durante o fechamento do capital da empresa, em 2012, antes da venda para o grupo EIG, que posteriormente alteraria o nome LLX para Prumo.
Apesar de a nova empresa não estar envolvida em nenhum escândalo de corrupção, seus números não são lá muito bons — ela acumulou prejuízos de mais de R$ 50 milhões nos últimos 12 meses, depois de sucessivos prejuízos.
O tamanho da verba concedido pelo BNDES também chama a atenção: é muito maior que o valor de mercado da empresa, avaliada em R$ 1,194 bilhão.
4º – Caixa Econômica Federal: R$ 2 bilhões
A Caixa Econômica foi a maior empresa estatal a receber dinheiro do banco no último ano — de uma vez só, recebeu uma linha de crédito no valor de 2 bilhões de reais. O valor, entretanto, contrasta com a transparência da empresa.
Diversos foram os escândalos envolvendo o banco: pagamento de prêmios a bilhetes falsos de loteria, funcionários envolvidos em esquemas de financiamentos imobiliários fraudulentos e até casos de empréstimos no nome de laranjas, feitos por agentes bancários menores.
Mas a alta cúpula da empresa também não escapa das páginas dos jornais: novas investigações da Operação Lava Jato sugerem que a empresa esteve, junto com o Ministério da Saúde, envolvida num longo esquema de desvio de corrupção e favorecimento por meio de campanhas publicitárias e empresas de fachada.
3º – Grupo B2W e Lojas Americanas: R$ 2,658 bilhões
O grupo B2W Digital controla as lojas Americanas. Ambos — B2W Digital e Lojas Americanas — receberam uma linha de crédito que totaliza quase 2,7 bilhões de reais no último ano.
Segundo dados divulgados pelo BNDES, o montante, que equivale a quase 40% do valor de mercado do grupo, ficou divido em duas partes: 1,2 bilhão no nome das Lojas Americanas S/A e 1,5 bilhão no nome do grupo, que afirmou ainda que usará parte desse dinheiro para expandir a rede de lojas.
Além das Lojas Americanas, o grupo também controla o Submarino, o Shoptime e a Ingresso.com.
As empresas do grupo já sofreram diversas ações do Procon por propaganda enganosa, indisponibilidade das lojas e falta de cumprimento de prazos. O grupo também já esteve envolvido num caso de vazamento de dados de clientes da Ingresso.com e sofreu baixas avaliações do Banco HSBC em 2013, baseando-se em seu histórico de problemas.
Outro dado apontado pelo HSBC foi o lucro do grupo: análises do banco mostraram que cada dólar incremental na receita reduzia o lucro do grupo em um valor muito maior. De lá pra cá, a recuperação da B2W não tem sido muito otimista: nos últimos 12 meses o grupo acumula perdas líquidas de mais de 164 milhões de reais.
Todos esses problemas, no entanto, não impediram o BNDES de conceder o empréstimo ao grupo — que provavelmente foi considerado "grande demais para quebrar".
2º – Klabin S/A: R$ 3,370 bilhões
Gigante do setor de papel e celulose, a Klabin cultiva relações muito próximas com o ex-presidente Lula.
Em 2009, quando ainda estava à frente do poder, Lula visitou uma fábrica da empresa durante a comemoração dos seus 110 anos e ainda discursou por mais de meia hora no local.
Aparentemente, as relações próximas com o poder deram grande vantagem à empresa, que recebeu, só no ano passado, mais de 3 bilhões de reais para a construção de uma nova fábrica.
Apesar da relativa amizade de seus executivos com o ex-presidente, é importante ressaltar: a Klabin é uma das únicas empresas dessa lista que não tem envolvimento nos escândalos de corrupção da Petrobras nem possui denúncias recentes de corrupção.
Nas últimas eleições, a empresa gastou 850 mil reais com políticos, porém, não destinou nem um centavo para os candidatos à presidência.
1º – Vale S/A: R$ 6,163 bilhões
Isso mesmo: a menina dos olhos de ouro do governo Fernando Henrique Cardoso aparentemente tornou-se uma queridinha do governo Dilma.
Além de ter concedido crédito no valor de 6 bilhões de reais para a mineradora, ano passado a página oficial da presidente não mediu elogios à empresa, que frequentemente é alvo de críticas por parte do PT.
As críticas dirigidas à empresa dizem respeito a seu processo de privatização, ocorrido em 1997: na época, o controle estatal da empresa foi vendido para empresas privadas pelo valor de R$ 3 bilhões, mas os números são questionados.
Dados mostram que, apenas dois anos após a privatização, os lucros saltaram para R$ 1,251 bilhões — fato que foi usado por oposicionistas do governo tucano como prova de que a companhia havia sido vendida "por preço de banana", sem considerar o potencial de lucro da empresa no futuro.
Por outro lado, existe a alegação de que era impossível prever o valor real da empresa e de que seus resultados otimistas são uma prova de que o setor privado conduziu a mineradora melhor que a mão estatal, sendo o responsável por fazer a companhia atingir o pódio das maiores do mundo — já é a terceira maior do planeta.
Mas as polêmicas em torno da empresa não ficaram só nos anos 1990.
Ano passado, a Vale envolveu-se num escândalo de corrupção na Guiné, após acusações de que a empresa brasileira teria se beneficiado de um esquema de propinas para obter o direito de exploração de uma reserva mineral. Desde então, o governo do país revogou os direitos de atuação da Vale e de outras companhias na região.
Apesar da polêmica, as investigações apontaram que a brasileira não participou de nenhuma negociação ilegal, mas como participava de uma joint-venture com empresas do país denunciadas no escândalo, acabou perdendo também sua fatia na exploração mineral.
De volta ao Brasil, a empresa deixa explícitas suas relações com o governo Dilma na página de consultas sobre doações do TSE: nas últimas eleições, a candidata petista recebeu R$ 2,5 milhões da companhia para sua campanha eleitoral.
Além de Dilma — única da lista que concorria ao cargo de Presidente da República —, a empresa também doou outros 3,2 milhões para candidatos a senador e deputados federal e estadual, a maioria do próprio PT.
Nota final do IMB
Em meio a tantos privilégios e subsídios concedidos pelo estado a essas empresas — e cuja consequência foi destruição das contas públicas e a perda do poder de compra da nossa moeda —, é de se estranhar que os serviços por elas apresentados sejam ruins? É de se estranhar a promiscuidade entre o público e o privado que se tornou tão corriqueira no Brasil?
É difícil entender que haja pessoas que defendam essa combinação perversa: contas públicas destroçadas, moeda desvalorizada, empresas protegidas, subsidiadas e que prestam serviços insatisfatórios.
Por isso o IMB faz uma defesa incansável do livre mercado e da redução máxima do estado. Apenas uma economia totalmente aberta à entrada de empresas e capitais estrangeiros, sem barreiras governamentais e sem a concessão de privilégios e subsídios estatais para as empresas favoritas do governo, pode realmente oferecer serviços de qualidade.
E com um proveitoso adicional: a moeda não seria destruída e as contas públicas não seriam esfrangalhadas. Nosso padrão de vida seria sensivelmente maior.
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