Felipe Maia (DEM-RN) é filho do senador José Agripino Maia (DEM-RN), cujo pai e tio também foram políticos
Étore Medeiros, da Agência Pública
Conhecida por debates acalorados quando se trata de discussões sobre a
“família tradicional”, a Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJ) da Câmara foi cenário de um debate inusitado sobre
outros tipos de famílias – as de políticos – no fim de outubro, durante a
votação do Projeto de Lei nº 6.217, de 2013.
Proposta pelo deputado
Esperidião Amin (PP-SC), a iniciativa pretende chamar a BR-101 em Santa
Catarina de Rodovia Doutora Zilda Arns, excluindo naquele trecho a
homenagem ao ex-governador Mário Covas. O nome do paulista batiza todos
os quase 5 mil quilômetros da estrada desde setembro de 2001, seis meses
após o falecimento do político.
O clima ficou tenso na CCJ. Ninguém diminuía a importância de Zilda
Arns, brasileira indicada ao Prêmio Nobel da Paz em 1999, mas muitos se
mostravam incomodados com a retirada do nome de um político de uma obra.
Durante as discussões, houve exemplos – críticos ou elogiosos – de
pontes no Piauí e em Santa Catarina com dois nomes: cada sentido da via
para um cacique local.
“Há certamente novas rodovias, novas obras que
serão construídas em Santa Catarina e a que, de forma consensual, o nome
da Zilda Arns poderia ser definido. Se começarmos a abrir aqui um
precedente de ratear uma rodovia, uma estrada, para homenagear vários
nomes, vai se criar, além de uma atitude desagradável, até um conflito
para quem vai pegar o endereço”, protestou o deputado Mainha (SD-PI).
José de Andrade Maia Filho, o Mainha, é filho de José de Andrade
Maia, que foi prefeito de municípios do Piauí e suplente de senador. Em
Itainópolis, a herança paterna na prefeitura garantiu a Mainha o início
da carreira política, em 1996, quando também se elegeu prefeito do
município, aos 22 anos.
Mas, justiça seja feita, ele não foi o único
membro da CCJ a protestar, o que levou ao adiamento da apreciação do
projeto. Deputado mais votado na Paraíba em 2014, aos 25 anos, Pedro
Cunha Lima (PSDB-PB), filho do ex-governador e hoje senador Cássio Cunha
Lima (PSDB-PB), foi um dos que também se posicionaram contra a medida.
A discussão ilustra um mecanismo muito antigo da política nacional e
especialmente significativo na atual legislatura na Câmara. De teor
fortemente conservador, ela é também a que possui maior porcentual de
deputados com familiares políticos desde as eleições de 2002.
Um estudo
da Universidade de Brasília (UnB) publicado no segundo semestre de 2015
analisou os 983 deputados federais eleitos entre 2002 e 2010 para
concluir que, no período, houve um crescimento de 10,7 pontos
percentuais no número de deputados herdeiros de famílias de políticos,
atingindo 46,6% em 2010 – número próximo aos 44% encontrados pela
Transparência Brasil no mesmo ano.
Logo após a última disputa eleitoral, a ONG divulgou outro
levantamento
que concluiu que 49% dos deputados federais eleitos em 2014 tinham
pais, avôs, mães, primos, irmãos ou cônjuges com atuação política – o
maior índice das quatro últimas eleições.
Atualmente, o estado que ilustra melhor o poder das dinastias nas
eleições é o Rio Grande do Norte, onde 100% dos oito deputados eleitos
se encaixam no perfil das pesquisas.
A lista contempla
Fábio Faria
(PSD), filho do atual governador do estado, Robinson Faria (PSD);
Felipe
Maia (DEM), filho do senador José Agripino (DEM);
Antônio Jácome (PMN),
pai de Jacó Jácome (PMN), eleito deputado estadual em 2014 aos 22 anos;
Rogério Marinho (PSDB), neto do ex-deputado federal Djalma Marinho
(UDN, Arena, PDS);
Zenaide Maia (PR), esposa do prefeito de São Gonçalo
do Amarante,
Jaime Calado (PR);
Walter Alves (PMDB), de um dos clãs mais
tradicionais do estado, com ex-ministros, ex-governador e o
ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB);
Rafael Motta (PSB), filho do deputado estadual Ricardo Motta (Pros); e
Betinho Segundo (PP), da família Rosado, que domina a segunda maior
cidade do estado, Mossoró, é neto de governador e bisneto de intendente –
nome que se dava aos prefeitos até 1930.
José Bonifácio, o Patriarca da Independência, é o nome mais famoso do clã Andrada, família que está no Congresso há 190 anos
E os elos familiares com o poder podem ser, em alguns casos, ainda
mais antigos. A descendência de José Bonifácio de Andrada e Silva
(1763-1838), por exemplo, se sucede em postos nas estruturas de poder
desde o período colonial e conta, até hoje, com um representante na
Câmara, o deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), no décimo
mandato consecutivo.
Coordenador do levantamento que analisou as três primeiras eleições
deste século, o professor de ciência política da UnB Luis Felipe Miguel
observa que em diversas áreas é comum que os filhos sigam a carreira dos
pais. O problema no caso da política é que ela não deveria ser
considerada uma profissão.
“Na política, isso é mais sério, pois ela
deveria ser uma atividade aberta a todos os cidadãos”, diz.
Diferentemente de outras áreas, continua o professor, nem sempre há isso
de os filhos se aproximarem pela familiaridade com as profissões dos
pais.
“Há, sim, estratégias das próprias famílias para manter os espaços
de poder, com filhos ou parentes que são muitas vezes empurrados para
ocupar essas posições, quem sabe até contra as próprias inclinações.
Isso é sim ruim pra democracia.”
Para Miguel, as estratégias de manutenção dos clãs no poder acabam
por torná-los uma espécie de empreendimento – uma vez que a política
também é vista em muitos casos como forma de enriquecimento pessoal –,
com projetos bem definidos para a ocupação até mesmo de espaços que
credenciam para a disputa eleitoral.
Um exemplo é a carreira de Paulo
Bornhausen (PSB-SC), filho do ex-governador e cacique do DEM catarinense
Jorge Bornhausen.
“O Paulo, que seria o herdeiro, foi deputado
estadual, federal, candidato a senador [derrotado em 2014], mas antes de
ser lançado candidato ele ocupou durante alguns anos um programa de
rádio de apelo popular numa rádio de bastante audiência de
Florianópolis”, explica Miguel.
Para o professor da UnB, como o processo eleitoral brasileiro é
marcado pela desinformação e despolitização, pontos como o discurso e as
propostas dos candidatos e mesmo a reputação ou a probidade do familiar
que pede os votos não fazem diferença.
“O que as famílias políticas
controlam e legam na verdade são os contatos com financiadores, com
controladores de currais eleitorais, com uma teia de apoiadores que
disputam outros cargos, esse savoir-faire e esses recursos que dão aos herdeiros uma série de vantagens nas disputas eleitorais”, explica Miguel.
Conservadorismo
Nas eleições de 2002, 2006 e 2010, a diferença do número de
beneficiados pelo parentesco na direita e na esquerda aumentou.
Os
herdeiros conservadores ampliaram a margem numérica sobre os
progressistas, antes de 13 pontos percentuais, para quase o dobro (22,5
pontos porcentuais) em 2010, acompanhando o progressivo aumento de
bancadas como a ruralista e a evangélica na Câmara no mesmo período.
Em
2014, segundo uma
análise
feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap),
os brasileiros elegeram o Congresso Nacional mais conservador desde
1985 – o que acabou resultando, em 2015, no avançar de pautas como a
redução da maioridade penal, o Estatuto da Família e a revogação do
Estatuto do Desarmamento, todas na Câmara.
Para Ricardo Costa Oliveira, cientista político e sociólogo da
Universidade Federal do Paraná (UFPR), os elos de parentesco “são um
fenômeno social e político do atraso” e estão intimamente ligados ao
conservadorismo. “É uma relação direta.
A maioria dos deputados federais
com menos de 40 anos é de família política. Eles herdam não só o
capital, mas a visão de mundo e as pautas conservadoras. Assim, temos
jovens que defendem o que os avôs já defendiam”, explica.
Em 2010,
segundo o estudo da UnB, mais da metade (52,1%) dos deputados que
ocuparam na Câmara o primeiro cargo público da carreira tinham o capital
político familiar como herança. E, em 2014, apenas 15% dos deputados
que chegaram à Câmara com até 35 anos não receberam o empurrãozinho de
um sobrenome político, segundo a Transparência Brasil.
“Historicamente essas dinastias políticas tendem a se formar mais à
direita do que à esquerda. Aqueles que ocupam posições na elite política
pertencem aos segmentos privilegiados da sociedade, estão numa posição
de elite, com as vantagens materiais e simbólicas associadas a isso, e
quem ocupa essas posições tem mais incentivos para ser conservador”,
analisa Miguel.
Quando as novas gerações tentam se adaptar aos novos
tempos, em geral não fazem nada mais do que modernizar velhos discursos.
“Vamos supor que em 2018 elejamos uma Câmara mais arejada, mais
progressista. Ela não terá metade dos integrantes oriundos de famílias
políticas, como é hoje.”
Mais que isso, o sistema eleitoral e político é estruturado de tal
forma que muitos partidos novos acabam se moldando ao modo de
funcionamento das velhas oligarquias. “O perfil de representação
parlamentar petista, por exemplo, mudou muito. As primeiras bancadas
eram compostas em grande parte por lideranças vindas diretamente dos
sindicatos. Depois, chegou o padrão de carreira eleitoral mais gradativa
– com eleições sucessivas de um candidato a vereador, depois deputado
estadual e federal. E já começam a surgir famílias políticas no PT.”
Entre as dinastias que começaram a se organizar no partido nas
últimas décadas estão a dos irmãos Viana, no Acre, Jorge – duas vezes
governador e hoje senador – e Tião, recém-reeleito para o governo
estadual; do clã paulista dos Tatto, com Jilmar, Ênio, Arselino, Jair e
Nilto, que acumulam cargos como vereadores, deputados estaduais e
federais; dos Dirceu, com o ex-prefeito de Cruzeiro do Oeste (PR) e hoje
deputado federal Zeca Dirceu, filho de José Dirceu, nome histórico do
PT e condenado por integrar o núcleo político do mensalão; os Genro, com
o ex-governador gaúcho Tarso Genro e a filha Luciana, que migrou para o
Psol; os irmãos José Genoino, ex-deputado federal e ex-presidente da
sigla, condenado no mensalão, e José Guimarães (CE), líder do governo
federal na Câmara; e os Lula, com a neta do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, Bia Lula, na secretaria de juventude do PT em Maricá
(RJ).
Na Câmara, ainda de acordo com o levantamento da Transparência
Brasil, o Nordeste encabeça a lista das regiões com mais herdeiros
(63%), seguida pelo Norte (52%), Centro-Oeste (44%), Sudeste (44%) e Sul
(31%). No Senado, entretanto, Sul, Sudeste e Centro-Oeste estão à
frente (67%), seguidos pelo Nordeste (59%) e Centro-Oeste (42%). “Esse é
um fenômeno nacional.
Tenho um doutorando pesquisando o poder no
Paraná. Acham que aqui, como o estado é novo, de imigração europeia,
poderia ser diferente; mas constatamos a mesma estrutura hereditária de
mandonismos familiares que vemos na Paraíba ou no Maranhão”, comenta o
professor Ricardo Oliveira, da UFPR.
Apesar de se evidenciar em locais de difícil acesso a posições
eleitorais privilegiadas por outros meios – como a mídia, os sindicatos e
as igrejas –, os índices de parentesco no Senado mostram que a
transferência de votos entre familiares é um fenômeno generalizado.
“Nos
Estados Unidos, onde o sistema eleitoral é por voto distrital, as taxas
de reeleição são altíssimas, na casa dos 90%. É muito frequente, quando
um deputado morre, a vaga ser ocupada pela viúva. Também lá, tivemos
pai e filho na Presidência nos últimos 30 anos [George H. W. Bush e
George W. Bush] e agora uma candidata [Hillary Clinton] que é esposa de
outro ex-presidente”, observa Miguel. Para o pesquisador, as dinastias
se enfraquecem onde os debates são mais programáticos, como em algumas
democracias europeias, embora também lá as famílias contribuam, em menor
escala.
Tentáculos
Estudioso de genealogia e poder há duas décadas, Oliveira diz que a
oligarquização da política se reflete não só no Congresso Nacional, mas
em assembleias estaduais, câmaras de vereadores, nos poderes Executivo e
Judiciário e na mídia. “Aí você fecha o cerco. É aquela rádio no
interior onde você [o candidato] tem a sua base garantida”, diz.
O
estudo coordenado por Luis Felipe Miguel, da UnB, constatou que, entre
2002 e 2010, um em cada quatro dos eleitos (23,6%) que tinham parentes
políticos apresentava vantagem também no capital midiático, quase 50% a
mais do que entre aqueles sem elos familiares (16,5%).
Como esse cenário atinge todas as esferas de poder da sociedade, o
professor da UFPR não crê em mudanças senão no longo prazo. “Precisamos
rediscutir o sistema político e partidário. Escrevi há 20 anos que
haveria essa concentração de poderes familiares”, afirma.
Miguel defende
como mais necessárias mudanças em dois dos principais sustentáculos da
política e do modo de praticá-la pelas dinastias. “A sua relação com o
poder econômico – não só o financiamento eleitoral de campanha
[derrubado pelo Supremo Tribunal Federal e que já deixa de valer para os
pleitos municipais de 2016], mas também os lobbies e a corrupção – e a
questão dos meios de comunicação de massa. Se a gente não mexer nisso,
podemos virar o sistema eleitoral do avesso que os grandes eixos de
enviezamento e manipulação estarão presentes”, diz.
Leia a reportagem na Agência Pública
Em 2011, o
Congresso em Foco fez uma série de reportagens sobre o assunto:
Quase 300 deputados têm parente na política
Dois terços dos senadores têm parente na política
Os senadores e seus parentes na política
Jorge Oliveira
Estou de pleno acordo, a onu, como a liga das nações, nunca cumpriu a função para a qual foi criada. A vantagem da liga das nações foi a sua vida curta. Ao contrário, a onu não só não impediu nenhum conflito entre nações como o estimulou e até referendou invasões feitas pelas potências nucleares. Já é de longa data que ela está infiltrada por todo tipo de agentes interessados em desestabilizar e destruir democracias. Ela é a principal responsável pelo avanço da agenda comunista.