terça-feira, 8 de março de 2016
MPF e MPSP convocam sociedade para debate sobre propostas que tramitam no Congresso e no Conama e podem fragilizar ainda mais a segurança ambiental
MPF
e MPSP convocam sociedade para debate sobre propostas que tramitam no
Congresso e no Conama e podem fragilizar ainda mais a segurança
ambiental
Audiência pública debate flexibilização em licenciamento ambiental
Os impactos das alterações no licenciamento ambiental em discussão no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e no Congresso Nacional serão debatidos dia 8 de março, às 9 horas, na Procuradoria Regional da República. Convocado pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e conselheiros do Conama, o evento pretende ouvir especialistas e representantes da sociedade civil sobre a flexibilização das normas e da legislação que está sendo proposta.
A audiência pública "Licenciamento Ambiental Ameaçado: propostas de alterações normativas no Congresso Nacional e no Conama" tem o objetivo de debater as três medidas em curso com o objetivo de alterar o modo como é feito hoje o licenciamento ambiental.
No Senado, tramita o Projeto de Lei 654/15, do senador Romero Jucá, sobre o tema. Já na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.729/04 também prevê mudanças. Além disso, existe uma proposta de alteração da Resolução Conama 01/86 e 237/97, de autoria da Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente (ABEMA), que agrega os órgãos ambientais dos governos estaduais).
Embora com regulamentações distintas, os projetos trazem alguma semelhança na abordagem de questões preocupantes - eles flexibilizam a análise de empreendimentos com grande impacto sobre o meio ambiente. Saiba quais são as principais propostas:
Prazos menores para análises técnicas de alta complexidade,
Possibilidade de supressão de fases do procedimento de licenciamento, mesmo para projetos que envolvam atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente,
Dispensa de documentos essenciais, entre eles o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
Ampliação excessiva da discricionariedade (liberdade de decisão) do órgão licenciador na dispensa de etapas e exigências de estudos técnicos
Reduzida interferência de órgãos técnicos e da sociedade civil
As mudanças também não contemplam o tema do impacto cumulativo de empreendimentos para uma dada região, o que permite análises separadas que ignoram o conjunto dos impactos negativos.
Membros do Ministério Público e técnicos em matéria ambiental manifestam apreensão com essas alterações nas regras do licenciamento, que é um mecanismo fundamental para controlar as atividades que geram impacto ao meio ambiente. “O licenciamento é no Brasil cerne das demandas ambientais e, sabemos, por experiência, que os mais afetados com as consequências ambientais desses empreendimentos são a própria população local”, alerta o procurador regional da República e representante do MPF no Conselho José Leônidas Bellem de Lima, um dos organizadores da audiência.
Obrigatórias para empreendimentos que tenham potencial de gerar líquidos poluentes, resíduos sólidos, emissões atmosféricas e ruídos, as licenças ambientais também controlam o potencial risco de acidentes, como explosões e incêndios.
"Isso mostra como temos que ficar atentos em relação a qualquer iniciativa que aumente essas ameaças que afetam a todos", afirma a promotora de Justiça Alexandra Facciolli Martins, do Ministério Público do Estado de São Paulo. "É preciso aprofundar esse debate com a sociedade, pois são os controles estabelecidos pelo licenciamento que permitem evitar desastres como os de Mariana (rompimento da barragem da Samarco)", completa a procuradora regional da República Sandra Kishi, coordenadora do projeto Qualidade da Águas.
“Os projetos que tramitam no Congresso e no Conama não só fragilizam o licenciamento mas também a participação social, que é fundamental para garantir a transparência e regularidades dos licenciamentos”, afirma Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam).
Como funciona - O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual são autorizadas a localização, instalação, ampliação e operação de qualquer empreendimentos e/ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente.
A concessão da licença é feita pelos órgãos ambientais estaduais e, quando se tratar de grandes projetos com o potencial de afetar mais de um estado, também pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). As normas estão estabelecidas principalmente na Lei 6.938/81 e nas resoluções do Conama e na Lei Complementar 140/11, que fixa normas de cooperação entre as três esferas da administração (federal, estadual e municipal) na defesa do meio ambiente.
O evento é promovido pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e tem o apoio do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (PROAM), Coletivo de Entidades Ambientalistas de São Paulo (CEAC), Coletivo em Defesa das Águas, Instituto de Estudos de Direito e Cidadania (IEDC), Centro de Estudos de Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (CEAF-ESMP) e Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
Leia aqui o edital da audiência pública e a Carta de Princípios sobre a importância do licenciamento ambiental e sua manutenção em todas as estâncias da sociedade brasileira.
Audiência pública: "Licenciamento Ambiental Ameaçado: propostas de alterações normativas no Congresso Nacional e no Conama"
Data: 8 de março de 2016, terça-feira
Horário: 9h00
Local: auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região
Endereço: Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2020 – Cerqueira César, São Paulo/SP
5 motivos para se preocupar com a flexibilização das regras do licenciamento ambiental
COMO É COMO PODE FICAR
Nos licenciamentos de obras e grandes empreendimentos de impacto ambiental, é frequente que análises técnicas e científicas sejam desconsideradas pelas autoridades que detêm o poder licenciador. Também é comum, sobretudo nas obras públicas, que a licença seja outorgada pelo próprio interessado em realizar o empreendimento.
Há propostas para diminuir os prazos dessas análises técnicas de alta complexidade, sob o argumento de dar celeridade aos procedimentos para obtenção da licença ambiental.
Todo procedimento ambiental é desmembrado em três fases. A primeira avalia se o projeto como um todo é viável do ponto de vista socioambiental. Depois, é emitida uma licença prévia. A fase seguinte analisa os danos decorrentes de sua instalação, sendo expedida uma licença de instalação após essa análise.
As mudanças normativas que hoje tramitam querem abrir a possibilidade de supressão de fases do licenciamento, mesmo em projetos que envolvam atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.
Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) são documentos obrigatórios para de uma licença ambiental. Seu objetivo é fazer uma rigorosa análise prévia da viabilidade ambiental do empreendimento. Apesar de serem documentos obrigatórios, é comum que os EIA/RIMA não cumpram totalmente sua finalidade.
Apesar disso, entre as mudanças previstas nas regras do licenciamento está a dispensa deles e de outros de documentos técnicos essenciais.
A esfera política muitas vezes se sobrepõe à esfera técnica, sobretudo em projetos propostos pelos executivos. Portanto, com as atuais regras do licenciamento ambiental, frequentemente aquele que propõe o empreendimento (o Estado) é aquele mesmo que tem o poder de aprovar. Isso se soma à fiscalização insuficiente ou, muitas vezes, inexistente sobre o cumprimento das condicionantes estabelecidas nas licenças.
Apesar disso, existe o risco de se aumentar a discricionariedade (liberdade de decisão) do órgão licenciador, na análise dos projetos.
É necessário ampliar as esferas de debate dos temas ligados ao licenciamento ambiental. A sociedade civil é ouvida, mas somente para dar cumprimento a uma formalidade, com pouco ou nenhum potencial para provocar grandes mudanças.
No entanto, em vez de ampliarem os mecanismos de controle social nesse processo, as propostas que hoje se apresentam reduzem ainda mais a participação da sociedade civil, bem como dos demais órgãos técnicos e da comunidade científica.
Audiência pública debate flexibilização em licenciamento ambiental
Os impactos das alterações no licenciamento ambiental em discussão no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e no Congresso Nacional serão debatidos dia 8 de março, às 9 horas, na Procuradoria Regional da República. Convocado pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e conselheiros do Conama, o evento pretende ouvir especialistas e representantes da sociedade civil sobre a flexibilização das normas e da legislação que está sendo proposta.
A audiência pública "Licenciamento Ambiental Ameaçado: propostas de alterações normativas no Congresso Nacional e no Conama" tem o objetivo de debater as três medidas em curso com o objetivo de alterar o modo como é feito hoje o licenciamento ambiental.
No Senado, tramita o Projeto de Lei 654/15, do senador Romero Jucá, sobre o tema. Já na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.729/04 também prevê mudanças. Além disso, existe uma proposta de alteração da Resolução Conama 01/86 e 237/97, de autoria da Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente (ABEMA), que agrega os órgãos ambientais dos governos estaduais).
Embora com regulamentações distintas, os projetos trazem alguma semelhança na abordagem de questões preocupantes - eles flexibilizam a análise de empreendimentos com grande impacto sobre o meio ambiente. Saiba quais são as principais propostas:
Prazos menores para análises técnicas de alta complexidade,
Possibilidade de supressão de fases do procedimento de licenciamento, mesmo para projetos que envolvam atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente,
Dispensa de documentos essenciais, entre eles o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
Ampliação excessiva da discricionariedade (liberdade de decisão) do órgão licenciador na dispensa de etapas e exigências de estudos técnicos
Reduzida interferência de órgãos técnicos e da sociedade civil
As mudanças também não contemplam o tema do impacto cumulativo de empreendimentos para uma dada região, o que permite análises separadas que ignoram o conjunto dos impactos negativos.
Membros do Ministério Público e técnicos em matéria ambiental manifestam apreensão com essas alterações nas regras do licenciamento, que é um mecanismo fundamental para controlar as atividades que geram impacto ao meio ambiente. “O licenciamento é no Brasil cerne das demandas ambientais e, sabemos, por experiência, que os mais afetados com as consequências ambientais desses empreendimentos são a própria população local”, alerta o procurador regional da República e representante do MPF no Conselho José Leônidas Bellem de Lima, um dos organizadores da audiência.
Obrigatórias para empreendimentos que tenham potencial de gerar líquidos poluentes, resíduos sólidos, emissões atmosféricas e ruídos, as licenças ambientais também controlam o potencial risco de acidentes, como explosões e incêndios.
"Isso mostra como temos que ficar atentos em relação a qualquer iniciativa que aumente essas ameaças que afetam a todos", afirma a promotora de Justiça Alexandra Facciolli Martins, do Ministério Público do Estado de São Paulo. "É preciso aprofundar esse debate com a sociedade, pois são os controles estabelecidos pelo licenciamento que permitem evitar desastres como os de Mariana (rompimento da barragem da Samarco)", completa a procuradora regional da República Sandra Kishi, coordenadora do projeto Qualidade da Águas.
“Os projetos que tramitam no Congresso e no Conama não só fragilizam o licenciamento mas também a participação social, que é fundamental para garantir a transparência e regularidades dos licenciamentos”, afirma Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam).
Como funciona - O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual são autorizadas a localização, instalação, ampliação e operação de qualquer empreendimentos e/ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente.
A concessão da licença é feita pelos órgãos ambientais estaduais e, quando se tratar de grandes projetos com o potencial de afetar mais de um estado, também pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). As normas estão estabelecidas principalmente na Lei 6.938/81 e nas resoluções do Conama e na Lei Complementar 140/11, que fixa normas de cooperação entre as três esferas da administração (federal, estadual e municipal) na defesa do meio ambiente.
O evento é promovido pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e tem o apoio do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (PROAM), Coletivo de Entidades Ambientalistas de São Paulo (CEAC), Coletivo em Defesa das Águas, Instituto de Estudos de Direito e Cidadania (IEDC), Centro de Estudos de Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (CEAF-ESMP) e Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
Leia aqui o edital da audiência pública e a Carta de Princípios sobre a importância do licenciamento ambiental e sua manutenção em todas as estâncias da sociedade brasileira.
Audiência pública: "Licenciamento Ambiental Ameaçado: propostas de alterações normativas no Congresso Nacional e no Conama"
Data: 8 de março de 2016, terça-feira
Horário: 9h00
Local: auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região
Endereço: Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2020 – Cerqueira César, São Paulo/SP
5 motivos para se preocupar com a flexibilização das regras do licenciamento ambiental
COMO É COMO PODE FICAR
Nos licenciamentos de obras e grandes empreendimentos de impacto ambiental, é frequente que análises técnicas e científicas sejam desconsideradas pelas autoridades que detêm o poder licenciador. Também é comum, sobretudo nas obras públicas, que a licença seja outorgada pelo próprio interessado em realizar o empreendimento.
Há propostas para diminuir os prazos dessas análises técnicas de alta complexidade, sob o argumento de dar celeridade aos procedimentos para obtenção da licença ambiental.
Todo procedimento ambiental é desmembrado em três fases. A primeira avalia se o projeto como um todo é viável do ponto de vista socioambiental. Depois, é emitida uma licença prévia. A fase seguinte analisa os danos decorrentes de sua instalação, sendo expedida uma licença de instalação após essa análise.
As mudanças normativas que hoje tramitam querem abrir a possibilidade de supressão de fases do licenciamento, mesmo em projetos que envolvam atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.
Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) são documentos obrigatórios para de uma licença ambiental. Seu objetivo é fazer uma rigorosa análise prévia da viabilidade ambiental do empreendimento. Apesar de serem documentos obrigatórios, é comum que os EIA/RIMA não cumpram totalmente sua finalidade.
Apesar disso, entre as mudanças previstas nas regras do licenciamento está a dispensa deles e de outros de documentos técnicos essenciais.
A esfera política muitas vezes se sobrepõe à esfera técnica, sobretudo em projetos propostos pelos executivos. Portanto, com as atuais regras do licenciamento ambiental, frequentemente aquele que propõe o empreendimento (o Estado) é aquele mesmo que tem o poder de aprovar. Isso se soma à fiscalização insuficiente ou, muitas vezes, inexistente sobre o cumprimento das condicionantes estabelecidas nas licenças.
Apesar disso, existe o risco de se aumentar a discricionariedade (liberdade de decisão) do órgão licenciador, na análise dos projetos.
É necessário ampliar as esferas de debate dos temas ligados ao licenciamento ambiental. A sociedade civil é ouvida, mas somente para dar cumprimento a uma formalidade, com pouco ou nenhum potencial para provocar grandes mudanças.
No entanto, em vez de ampliarem os mecanismos de controle social nesse processo, as propostas que hoje se apresentam reduzem ainda mais a participação da sociedade civil, bem como dos demais órgãos técnicos e da comunidade científica.
Prefeito de Cansanção confina cães de rua em matadouro sem água e comida
Notícias
Denúncia de ativista da cidade revelou maus tratos de agentes da prefeitura durante uso da carrocinha
Dois vídeos publicados nas redes sociais, esta semana, revelaram um crime ambiental que vem sendo praticado pelo prefeito do município de Cansanção (BA), a 340 km de Salvador, Ranulfo da Silva Gomes. As imagens mostram cães sendo retirados das ruas da cidade de forma agressiva por prepostos da prefeitura e depois confinados em um antigo matadouro da cidade sem água e comida.
A denúncia chegou ao conhecimento da advogada, ativista pelo direitos dos animais e vereadora em Salvador, Ana Rita Tavares (PEN), que foi até o local para averiguar a situação. “Ao chegar ao matadouro, vimos um cenário de terror: um local insalubre, onde os animais são mantidos presos, sem assistência veterinária e sentenciados à morte. O Promotor de Justiça do Meio Ambiente deve urgentemente agir nesse caso. E a Juíza da cidade, ex-officio ou acolhendo requerimento do Ministério Público do estado, tem o dever de determinar o fim dessa prática criminosa por parte da prefeitura e seus gestores (prefeito, secretários de saúde e educação)", cobra Ana Rita.
Outra denúncia foi feita pelos vereadores locais Neviton Pereira e Cirilo Damasceno: “há uns três meses, o prefeito colocou veneno nas esquinas e matou centenas de cachorros. Na ocasião, foram retiradas duas caçambas lotadas de cadáveres e jogadas no lixão da cidade. Agora, ele usa uma carrocinha para levar os animais para o velho matadouro, para deixá-los morrer de fome e sede”, revela Damasceno.
Para o presidente da União das Entidades Ambientalistas da Bahia (Unimais), Carlos Ferrer, cenas de maus tratos como a denunciada em Cansanção é mais comum do que se pensa, e veio à tona graças à internet. “A coragem de uma protetora fez com que o mundo, hoje, infelizmente, conheça a bela cidade de Cansanção pela fama de ser cruel com os animais. Espero que as autoridades exerçam seu papel e punam esse mau gestor”, anseia.
Ana Rita pretende denunciar o prefeito ao Ministério Público da Bahia, bem como ao Ministério Público Federal (MPF), com base na lei de crimes ambientais (9.605/98) e improbidade administrativa (8.429/92). “O prefeito deve responder judicialmente por crime de maus-tratos previsto no art.32, da Lei 9.605/98, como também pelo crime de omissão no cumprimento do dever legal, tipificado na mesma lei em seu art.68. Incide também nos crimes dos arts. 33 (crime contra a fauna) e 54 (poluição ambiental), sendo que, além de crime, o fato enquadra-se nos termos do art. 70, da Lei mencionada, que trata de infração administrativa, cabendo, na forma do art. 75, a aplicação de multa que vai até o valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais)”.
Além de centenas de mensagens de apoio nas suas redes sociais pela ida a Cansanção, Ana Rita recebeu também o apoio do Presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Animais da Câmara Federal, Deputado Ricardo Izar (PSD-SP). Ele declarou que irá formalizar as denúncias cabíveis junto ao MPF, já que a prática de maus tratos afronta a legislação federal.
Mais que a adoção das medidas punitivas no âmbito estadual e federal, Ana Rita Tavares promete levar o fato ao conhecimento de autoridades e organismos internacionais, a exemplo da UNESCO, que em 27 de janeiro de 1978, em sessão realizada em Bruxelas-Bélgica, proclamou a Declaração Universal dos Direitos dos Animais. “A prática criminosa dirigida aos indefesos animais é um péssimo exemplo humanitário: agride os animais, afronta as instituições locais e internacionais e ensina às crianças a danosa ideia de que a violência é algo normal”, conclui a parlamentar, que ficou conhecida nacionalmente como a ‘advogada dos animais’.
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| Assessoria |  58 comentários
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A denúncia chegou ao conhecimento da advogada, ativista pelo direitos dos animais e vereadora em Salvador, Ana Rita Tavares (PEN), que foi até o local para averiguar a situação. “Ao chegar ao matadouro, vimos um cenário de terror: um local insalubre, onde os animais são mantidos presos, sem assistência veterinária e sentenciados à morte. O Promotor de Justiça do Meio Ambiente deve urgentemente agir nesse caso. E a Juíza da cidade, ex-officio ou acolhendo requerimento do Ministério Público do estado, tem o dever de determinar o fim dessa prática criminosa por parte da prefeitura e seus gestores (prefeito, secretários de saúde e educação)", cobra Ana Rita.
Outra denúncia foi feita pelos vereadores locais Neviton Pereira e Cirilo Damasceno: “há uns três meses, o prefeito colocou veneno nas esquinas e matou centenas de cachorros. Na ocasião, foram retiradas duas caçambas lotadas de cadáveres e jogadas no lixão da cidade. Agora, ele usa uma carrocinha para levar os animais para o velho matadouro, para deixá-los morrer de fome e sede”, revela Damasceno.
Para o presidente da União das Entidades Ambientalistas da Bahia (Unimais), Carlos Ferrer, cenas de maus tratos como a denunciada em Cansanção é mais comum do que se pensa, e veio à tona graças à internet. “A coragem de uma protetora fez com que o mundo, hoje, infelizmente, conheça a bela cidade de Cansanção pela fama de ser cruel com os animais. Espero que as autoridades exerçam seu papel e punam esse mau gestor”, anseia.
Ana Rita pretende denunciar o prefeito ao Ministério Público da Bahia, bem como ao Ministério Público Federal (MPF), com base na lei de crimes ambientais (9.605/98) e improbidade administrativa (8.429/92). “O prefeito deve responder judicialmente por crime de maus-tratos previsto no art.32, da Lei 9.605/98, como também pelo crime de omissão no cumprimento do dever legal, tipificado na mesma lei em seu art.68. Incide também nos crimes dos arts. 33 (crime contra a fauna) e 54 (poluição ambiental), sendo que, além de crime, o fato enquadra-se nos termos do art. 70, da Lei mencionada, que trata de infração administrativa, cabendo, na forma do art. 75, a aplicação de multa que vai até o valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais)”.
Além de centenas de mensagens de apoio nas suas redes sociais pela ida a Cansanção, Ana Rita recebeu também o apoio do Presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Animais da Câmara Federal, Deputado Ricardo Izar (PSD-SP). Ele declarou que irá formalizar as denúncias cabíveis junto ao MPF, já que a prática de maus tratos afronta a legislação federal.
Mais que a adoção das medidas punitivas no âmbito estadual e federal, Ana Rita Tavares promete levar o fato ao conhecimento de autoridades e organismos internacionais, a exemplo da UNESCO, que em 27 de janeiro de 1978, em sessão realizada em Bruxelas-Bélgica, proclamou a Declaração Universal dos Direitos dos Animais. “A prática criminosa dirigida aos indefesos animais é um péssimo exemplo humanitário: agride os animais, afronta as instituições locais e internacionais e ensina às crianças a danosa ideia de que a violência é algo normal”, conclui a parlamentar, que ficou conhecida nacionalmente como a ‘advogada dos animais’.
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Dois
gansos foram flagrados dando um beijo de despedida quando estavam
prestes a serem levados para o abate e cena comoveu internautas na
China. (Foto: Weibo)Fonte: Shanghaiist / Gadoo
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A Faculdadade de Direito da USP entra no debate da questão animal e realiza o seu Primeiro Congresso sobre o tema!- Organização: GEDA (Grupo de Estudos de Ética e Direito Animal) e CCJ (Corpo e Consciência Jurídica), com o apoio do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito (DFD).
- Durante 3 dias, em três sessões a cada dia (09h00 às 11h00, 11h15 às 13h15 e 19h00 às 21h00), professores, militantes, agentes públicos e pesquisadores vão debater temas críticos quanto aos direitos animais.
- Sigam o evento para as informações sobre os palestrantes, postaremos a grade nesta semana.
- Necessária inscrição? Não.
- Mas será dado certificado de participação a quem desejar e listar o seu nome (o que pode ser feito a partir do 1º dia)
- SIgam o evento e em breve postaremos detalhes.
- Custo? Gratuito :)
PROGRAMAÇÃO
Segunda-feira (14.03)
Mesa 01: 9h00 às 11h00
Conferência de abertura: Heron José de Santana Gordilho (Professor da Faculdade de Direito da UFBA) - “Por um novo status jurídico dos animais”
Mesa 02: 11h15 às 13h15
Daniel de Almeida Pinto Kirjner (Doutorando em Sociologia - UnB): "Trespassar opressões: teoria de gênero para além de um ideal humano"
Daniela Rosendo (Doutoranda em Filosofia - UFSC): “A ética ecofeminista”
Mesa 03: 19h00 às 21h00
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Terça-feira (15.03)
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segunda-feira, 7 de março de 2016
Dia 03 de março, o Dia Mundial da Vida Selvagem.
A homenagem, o vídeo, o dia.
Dia 03 de março, o Dia Mundial da Vida Selvagem.
A homenagem, o vídeo, o dia.
Dia 03 de março, o Dia Mundial da Vida Selvagem.
#diamundialdavidaselvagem
#vidaselvagempnb
#brasiliaeobicho
#nex
#pnb
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Dia 03 de março, o Dia Mundial da Vida Selvagem.
A homenagem, o vídeo, o dia.
Dia 03 de março, o Dia Mundial da Vida Selvagem.
#diamundialdavidaselvagem
#vidaselvagempnb
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#nex
#pnb
Música: Audionautix.com
#diamundialdavidaselvagem...See More
-2:15
A CAPITAL E SEUS TÍMIDOS HABITANTES
Uma homenagem ao nosso meio ambiente e à nossa capital...
Em meados de 1886, Zé de Mello, nome conhecido da antiga história do Planalto Central, revela-nos as primeiras descrições das paisagens do Distrito Federal...
“As terras deste município têm um aspecto animado, alegre, pitoresco e encantador...
...seu solo que é composto de platôs, chapadas, serras, colinas, cordilheiras e vales...
...acha-se coberto de rios, ribeirões, córregos, fontes e lagos...
...florestas, caatingas, capões, campinas, buritizais e lavras de ouro...”
O autor Paulo Bertran nos traduz um pouco mais das primeiras impressões dessas terras:
"O Planalto Central e o Distrito Federal deviam ter-se preservado como área de castidade ambiental - não são apenas paisagens indiscriminadas de Cerrado... "
"São eminentemente diferenciadas... "
"Bem compostos e orquestrados de campos limpos desérticos, de capões de matas, de campos sujos e campos rupestres..."
Além de Zé de Mello, o botânico francês Dr. Glaziou também exclamou seu agrado pelo nosso quadrado, em 1894...
"...todos esses elementos cuja disposição se poderia atribuir à inspiração de um artista sublime, e que dão à paisagem o aspecto mais aprazível e de que não há nada comparável..."
Capital do Brasil...
“Lugar novo como é Brasília, nome aceito pela universalidade dos povos...
...sem contestações externas ou internas, com enorme significado arquetípico...
...Brasília vem a ser o feminino genérico para Brasil. ”
“Está aí o Distrito Federal: todo ele palatável e útil, bem ao gosto indígena e sertanejo. ”
Ou seja, bem brasileiro.
Paulo Bertran
Trechos do livro História da Terra e do Homem no Planalto Central: Eco história do Distrito Federal (2a edição: Brasília, Ed. Verano, 2000).
Música: audionautix.com
Imagens: Fábio Soares e Marina Carvalho.
Imagem (satélite): Google Earth Pro.
Agradecimentos: A todos aqueles que fizeram parte dos bons momentos que originaram cada uma dessas imagens.
...seu solo que é composto de platôs, chapadas, serras, colinas, cordilheiras e vales...
...acha-se coberto de rios, ribeirões, córregos, fontes e lagos...
...florestas, caatingas, capões, campinas, buritizais e lavras de ouro...”
O autor Paulo Bertran nos traduz um pouco mais das primeiras impressões dessas terras:
"O Planalto Central e o Distrito Federal deviam ter-se preservado como área de castidade ambiental - não são apenas paisagens indiscriminadas de Cerrado... "
"São eminentemente diferenciadas... "
"Bem compostos e orquestrados de campos limpos desérticos, de capões de matas, de campos sujos e campos rupestres..."
Além de Zé de Mello, o botânico francês Dr. Glaziou também exclamou seu agrado pelo nosso quadrado, em 1894...
"...todos esses elementos cuja disposição se poderia atribuir à inspiração de um artista sublime, e que dão à paisagem o aspecto mais aprazível e de que não há nada comparável..."
Capital do Brasil...
“Lugar novo como é Brasília, nome aceito pela universalidade dos povos...
...sem contestações externas ou internas, com enorme significado arquetípico...
...Brasília vem a ser o feminino genérico para Brasil. ”
“Está aí o Distrito Federal: todo ele palatável e útil, bem ao gosto indígena e sertanejo. ”
Ou seja, bem brasileiro.
Paulo Bertran
Trechos do livro História da Terra e do Homem no Planalto Central: Eco história do Distrito Federal (2a edição: Brasília, Ed. Verano, 2000).
Música: audionautix.com
Imagens: Fábio Soares e Marina Carvalho.
Imagem (satélite): Google Earth Pro.
Agradecimentos: A todos aqueles que fizeram parte dos bons momentos que originaram cada uma dessas imagens.
-4:14
Cena comovente: Coala para ciclista para pedir por água
Foto: Reprodução/FacebookUm grupo de ciclistas pedalava no calor da Austrália quando de repente foi parada por um coala, que estava em busca de água. Uma foto mostra o momento que o animal subiu na roda da bicicleta, antes do ciclista matar a sede do animal, segundo o The Guardian. Os ciclistas estavam nas montanhas de Adelaide, sob uma temperatura de 33 graus.
O coordenador de resgate de Coalas, Merridy Montarello, disse que o pedido não é fora do comum. "Coalas são incrivelmente confiantes nos humanos e tem um bom faro. Eles podem cheirar a água e é por isso que muitas vezes se aproximam".
Ainda segundo a publicação, o clima quente e seco deixa menos umidade nas folhas, e por esta razão os marsupiais se aproximam dos humanos para pedir ajuda.
Fonte: Notícias ao Minuto / mantida a grafia lusitana original
Gente boa.Um refúgio para chimpanzés nota 10.
Publicado em 22 de jul de 2011
https://www.youtube.com/watch?v=u5dT8Pm9ow4
Vídeo que mostra bombeiros fazendo de tudo para trazer um cão de volta à vida vai te impressionar
https://youtu.be/qGnudEUNRVM
Uma pequena casa em East Vancouver, no Canadá, pegou fogo acidentalmente, com todos os familiares sendo retirados às pressas de lá.
Mas alguém tinha sido esquecido lá dentro: o cachorro da família, encontrado minutos depois pelos bombeiros.
O animal, inconsciente, foi levado para a rua e os bombeiros fizeram de tudo para trazê-lo de volta à vida.
O vídeo mostra o exato momento em que isso ocorre e traz cenas impressionantes desse resgate. Vale cada minuto do seu tempo.
Veja:https://youtu.be/qGnudEUNRVM
Uma pequena casa em East Vancouver, no Canadá, pegou fogo acidentalmente, com todos os familiares sendo retirados às pressas de lá.
Mas alguém tinha sido esquecido lá dentro: o cachorro da família, encontrado minutos depois pelos bombeiros.
O animal, inconsciente, foi levado para a rua e os bombeiros fizeram de tudo para trazê-lo de volta à vida.
O vídeo mostra o exato momento em que isso ocorre e traz cenas impressionantes desse resgate. Vale cada minuto do seu tempo.
Veja:https://youtu.be/qGnudEUNRVM
Após descoberta de 'vazio geográfico', Rondônia ganha área de 500 km²
- Atualizado em
07/03/2016 09h12
Anúncio foi feito pelo IBGE, que encontrou área perto de Vilhena (RO).
Mapa entre os dois estados deverá ser alterado após publicação oficial.
Linha vermelha é a antiga demarcação; amarela é a nova divisa. (Foto: IBGE/ Divulgação)A linha divisória entre os estados de Rondônia e Mato Grosso irá mudar. O anúncio foi feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), após a descoberta de um "vazio geográfico" próximo ao município de Vilhena (RO). Com a nova demarcação, Rondônia ganha uma área de aproximadamente 500 quilômetros quadrados, em uma faixa de extensão de 50 quilômetros. O mapa entre os dois estados deverá ser alterado com a correção cartográfica.
O gerente da Divisão Territorial Brasileira do IBGE, José Henrique da Silva, explica que o decreto que criou o território, que agora é Rondônia, é de 1944, e levou em consideração as tecnologias da época. Por falta de melhores mecanismos, houve um equívoco na interpretação do documento.
"Na década de 40, o Brasil não tinha um mapeamento que pudesse definir com precisão essas coisas. Esse mapeamento só apareceu quase 50 anos depois. Na década de 60 e 70 que começou o mapeamento dessas áreas. Aqui para a região Norte, esse mapeamento só foi melhorado no final da década de 1980", explica.
Segundo José Henrique, o ajustamento na linha divisória será realizado para seguir o decreto, visto que os mapas da região apresentam erros na faixa entre Comodoro (MT) e Vilhena (RO). "Vai haver uma correção na linha da divisa, em função de um equívoco do passado. Toda a metodologia de trabalho mudou a partir dos anos 2000, com o avanço de novas geotecnologias na área", ressalta.
Após várias reuniões, IBGE definiu nova faixa para Rondônia (Foto: Rede Amazônica/ Reprodução)"A estrutura territorial brasileira está presa ainda a um marco territorial da década de 40. Então, o Brasil cresceu, e essa estrutura está presa no passado. Ela tem que ser modernizada. Isso que o IBGE está tentando conscientizar os estados para que haja essa modernização na estrutura", salienta.
Conforme o IBGE, a nova área de Rondônia é predominantemente rural. A partir de abril, o instituto deve fazer o levantamento de quantas propriedades e produtores existem na região. A publicação da correção cartográfica deve ser realizada até agosto de 2016, pelo próprio IBGE.
Benefícios
Segundo o gerente, a mudança dará melhorias ao estado de Rondônia em várias aspectos. "Melhora o Cadastro Ambiental Rural (CAR) do país, arrecadação de impostos, a questão fundiária do país, a questão da cidadania, a aplicação de recursos. Gestores, nos níveis estadual e municipal, podem aplicar os recursos sabendo em que território estão aplicando", destaca José Henrique.
saiba mais
O gerente salienta que o acordo entre Rondônia e Mato Grosso é uma
atitude pioneira no Brasil. "Mais de 50 anos se passaram da última vez
que isso aconteceu. A última foi entre Minas Gerais e Espirito Santo, na
década de 50. O IBGE está negociando com os estados também", conclui.O assessor técnico da Secretaria de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão (SEPOG), Celino Guimarães, reitera que vários produtores prejudicados em virtude da falha na fronteira podem adquirir o CAR a partir de agora. "O produtor agrícola hoje não pode pegar um financiamento em função da falta do car. Uma vez resolvido a falha na divisa, será resolvido a questão do CAR. Outra questão, será a regularização das propriedades, agora pertencentes a Rondônia", afirma Guimarães.
Sem luz
O produtor rural Geraldo Pena, de 56 anos, mora há 15 anos na gleba Gavião Real, na divisa entre os dois estados. Apesar de morar a 10 quilômetros de Vilhena, a propriedade pertence, até então, ao município de Comodoro, que fica a cerca de 100 quilômetros do local. Ele conta que cerca de 40 moradores da região vivem diversas dificuldades por morar na linha fronteiriça.
Geraldo tratando das galinhas em sítio que ficava no 'vazio geográfico' (Foto: Eliete Marques/ G1)Além disso, ele fala da precariedade das estradas da região e problemas na compra de materiais para o sítio. "A gente comprava vacinas, veneno e outras coisas em Vilhena, depois eles não aceitaram mais. Disseram para procurar Comodoro, para que eles recolhessem os impostos. Para arrumar uma máquina para vir aqui é a maior dificuldade. Pedimos para a secretaria de obras de Vilhena para fazer uma ponte, mas eles disseram que não podiam, pois a gente era do Mato Grosso", conta.
Segundo Geraldo, a mudança será benéfica aos produtores da área. "Aqui é mais perto para tudo, e poderemos ter a escritura definitiva do sitio", conclui.
Máfias da Malásia usam Facebook para contrabando de animais selvagens
07/03/2016 11h25ONG rastreou grupos no site que vendiam mais de 300 animais selvagens.
Das 80 espécies vendidas, 25 são protegidas por convenção internacional.
Cacatuas colocadas à venda em uma publicaçãono Facebook de novembro de 2014; relatório da ONG Traffic mostra que rede social é usada para tráfico de animais. (Foto: Reprodução/ONG Traffic)
Nos últimos cinco meses, membros da Traffic rastrearam 14 grupos do Facebook estabelecidos na Malásia que vendiam mais de 300 animais selvagens, como ursos-do-sol, gibões e o arctictis binturong - um mamífero que vive no Sudeste Asiático.
"O crescimento das redes sociais parece ter permitido a criação de um próspero mercado de animais selvagens como animais de estimação que não existia previamente na Malásia", afirmou Kanitha Krishnasamy, diretora de programa no Sudeste Asiático da Traffic, em nota.
A descorberta pode refletir "um problema mundial", segundo a analista Sarah Stoner. No relatório intitulado "Enfrentar o tráfico: Uma avaliação rápida sobre o uso do Facebook para o comércio de vida selvagem na península da Malásia", a organização denuncia a alta demanda dos animais traficados como animais de estimação.
Das 80 espécies identificadas durante a compra/venda, mais da metade é formada por exemplares protegidos pelas leis malaias de conservação para a vida selvagem, e cerca de 25 contam com o amparo da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Silvestres (CITES, na sigla em inglês).
Entre os animais à venda também estão exemplares procedentes de países como a vizinha Indonésia e de Madagascar. Segundo as investigações, os grupos do Facebook apurados contavam com cerca de 68 mil membros ativos e um total de 106 vendedores identificados.
Proibido
A Traffic alertou sobre a descoberta ao Facebook, que respondeu de maneira positiva e colabora desde então com a organização conservacionista para buscar soluções práticas e prevenir as atividades ilegais.
"O Facebook não permite a venda e o comércio de animais em risco de extinção e não hesitará em eliminar qualquer conteúdo que viole nossos termos de serviço", afirmou um porta-voz da empresa americana, segundo comunicado divulgado pela Traffic que acompanha o relatório.
A ONG também reportou suas investigações às autoridades locais. "Tomamos medidas para fazer frente ao problema, incluindo a colaboração com outras agências de segurança para deter o comércio ilegal de vida selvagem no Facebook", declarou Hasnan Yusop, diretor do grupo de Execução do Departamento de Parques Nacionais e Vida Selvagem da Península da Malásia.
Yusop ameaçou com "duras penas" os traficantes e destacou que já foram detidas 54 pessoas relacionadas com estes crimes. A Traffic recomenda uma estreita colaboração entre as agências de segurança e a companhia americana para lutar contra as máfias. Além disso, investe em uma campanha para conscientizar a população e configurar fóruns regionais e mundiais dedicados a encontrar soluções perante este novo cenário.
"A capacidade das redes sociais para pôr em contato traficantes e compradores de maneira rápida, barata e anônima é uma preocupação para as agências de segurança e protetoras de vida selvagem", sentencia Stones ao reivindicar uma "resposta global".
Tanto em sua parte continental como na parte da ilha de Bornéu sob sua soberania, a Malásia conta com renomadas reservas naturais ricas em fauna autóctone.
Zoológico de Gaza coloca à venda animais passando fome
07/03/2016 13h08
Dono não consegue alimentar animais por causa de guerra e crise.
Mais de 200 já morreram; 15 foram empalhados para crianças brincarem.
O proprietário de um zoológico em Gaza está colocando à venda os últimos de seus animais famintos.
Mohammad Oweida costumava organizar visitas de famílias e estudantes ao seu zoológico em Khan Younis, na parte sul da Faixa de Gaza. Mas a guerra e as dificuldades econômicas transformaram o projeto no que hoje é um conjunto triste de 15 animais abatidos que ele não consegue mais sustentar.
Tigre
em zoológico na Faixa de Gaza é um dos animais que o dono, o palestino
Mohammad Oweida, não consegue mais alimentar (Foto: Ibraheem Abu
Mustafa/Reuters)"Tenho que vendê-los para poder salvá-los", disse Oweida, de 24 anos, sentado perto da jaula de um tigre que não come há quatro dias.
Ao todo, contou ele, cerca de 200 animais, muitos deles contrabandeados através de túneis pela bem vigiada fronteira egípcia, morreram de fome no zoológico desde a guerra de sete semanas entre Israel e militantes palestinos em 2014, que o impediu de obter alimentação suficiente para os animais.
Oweida empalhou 15 dos animais que perdeu, inclusive um leão, um tigre e um chimpanzé, e os colocou em exibição para as crianças brincarem. Mas agora os visitantes não aparecem mais.
Dono
do zoológico na Faixa de Gaza empalhou alguns dos animais que morreram
de fome e os deixou disponíveis para os visitantes (Foto: Ibraheem Abu
Mustafa/Reuters)Neste fim de semana, tamanduá escapa de zoo e jiboia é vista em poste
Animais silvestres mobilizaram tanto a polícia quanto a comunidade
Eric Zambon
eric.zambon@jornaldebrasilia.com.br
Animais silvestres se misturaram ao cotidiano da cidade neste fim de semana e mobilizaram tanto a polícia quanto a comunidade.
Quando um fio do poste de luz se mexeu, na manhã de ontem, os moradores da QR 206 de Santa Maria perceberam se tratar de uma jiboia enrolada ao poste.
Moradores do Guará, por sua vez, relataram, em redes sociais, ter avistado um tamanduá-bandeira próximo ao Jardim Zoológico, mas do lado de fora da cerca, vagando pela mata.
A cobra em Santa Maria aguçou a curiosidade dos moradores e foi resgatada pelo Corpo de Bombeiros poucas horas depois de avistada. A fêmea de tamanduá-bandeira, porém, fugiu do zoo na última quarta- feira e segue procurada pela equipe Batalhão Ambiental da Polícia Militar.
Criada em cativeiro
Conforme a assessoria do Jardim Zoológico do DF, a fêmea de tamanduá não estava em exposição e teria escapado de uma ala veterinária do parque. Ela foi criada em cativeiro e não estaria habituada à vida selvagem.
Os funcionários não souberam explicar como a fuga aconteceu, uma vez que não havia marcas de arrombamento ou falha na proteção do cativeiro. Apesar disso, a direção não trabalha com a ideia de furto.
Casas perto dos bichosO brasiliense está habituado a encontrar animais típicos da região, como capivaras, em locais inusitados, geralmente próximos ao Lago Paranoá. Desta vez, no entanto, foram espécimes mais raros e exóticos a chamarem atenção. A vizinhança da QR 206 de Santa Maria, por exemplo, relatou nunca ter visto uma cobra na rua.
Já o tamanduá-bandeira é considerado uma espécie vulnerável pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) e costuma ser encontrado apenas em áreas de conservação.
A fêmea que escapou é um dos três exemplares em posse do zoológico e nasceu em cativeiro, sem nunca ter contato com a vida selvagem, conforme a assessoria. Por meio do Facebook, a direção pediu a quem avistar a tamanduá que entre em contato pelos telefones 3445-7000 ou 9208-2626. A recomendação é não se aproximar do animal e apenas telefonar.
Apesar de não ser considerado agressivo, há histórico de caçadores mortos por ataques de tamanduá. Até o fechamento da edição, o animal seguia desaparecido. Talvez possa encontrar a cobra, levada ao quartel do Batalhão Ambiental.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
domingo, 6 de março de 2016
Marechal passa a rodar com 461 ônibus com wi-fi grátis em Brasília
Usuário não precisa fazer cadastro para utilizar o serviço.
Rede é aberta; empresa roda em Taguatinga, Ceilândia e Águas Claras.
A viação Marechal passou a disponibilizar 461 ônibus de transporte
coletivo com wi-fi grátis no Distrito Federal. Para o utilizar o serviço
o usuário não precisará fazer cadastro. A rede é aberta e não necessita
de senha.
Em 2015 a empresa disponibilizou um aplicativo que possibilita ao passageiro saber em tempo real a localização, tempo de viagem e horário dos ônibus.
A empresa também criou um canal de reclamações no site da empresa. Uma equipe treinada responde as reclamações e encaminha para a área responsável por cada assunto.
A Marechal é responsável pela bacia 4 do sistema de transporte público e atende parte de Taguatinga, Ceilândia, Guará, Águas Claras e parte do Park Way.
Em 2015 a empresa disponibilizou um aplicativo que possibilita ao passageiro saber em tempo real a localização, tempo de viagem e horário dos ônibus.
A empresa também criou um canal de reclamações no site da empresa. Uma equipe treinada responde as reclamações e encaminha para a área responsável por cada assunto.
A Marechal é responsável pela bacia 4 do sistema de transporte público e atende parte de Taguatinga, Ceilândia, Guará, Águas Claras e parte do Park Way.
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