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terça-feira, 3 de outubro de 2017
Dia 3/10 a Suécia traz conhecimento de ponta sobre mobilidade urbana pra você!
CARTA ABERTA Ao Governador do Distrito Federal
O Fórum de ONGs Ambientalistas, em conjunto com lideranças, enviam Carta Aberta ao Governador do Distrito Federal
CARTA ABERTA
Ao Governador do Distrito Federal
As Entidades da Sociedade Civil do Distrito Federal, ao final elencadas, vêm manifestar EXTREMA PREOCUPAÇÃO E A NECESSIDADE DE DIÁLOGO a respeito de ações e propostas que exigem reflexão e redirecionamento por parte do Governo do Distrito Federal, a saber:
1. DEFICIÊNCIA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS – A inexistência e/ou deficiência de Políticas Públicas em diversas áreas tem causado prejuízos ao erário público e danos profundos ao meio ambiente e à sociedade. Merecem destaque as áreas de planejamento territorial e urbano; educação; saúde; segurança pública – o aumento da criminalidade é crescente com a redução do efetivo e de seu aparelhamento; resíduos sólidos - a falta de coleta seletiva e de coleta eficiente em áreas públicas contribui para a contaminação dos recursos hídricos; e infraestrutura - o planejamento e investimentos de médio e longo prazos nos sistemas de abastecimento de água potável, de drenagem pluvial, de coleta e tratamento de esgotos sanitários e no sistema de energia evitariam a crise na gestão hídrica, saturação das Estações de Tratamento de Esgotos, possibilitariam a compra de outros carros para o metrô e reduziriam problemas de inundações com a chegada das chuvas;
2. INEFICIÊNCIA NA GESTÃO HÍDRICA- Ausência de ações governamentais efetivas para a proteção e recuperação de nascentes, cursos d’água e captação das águas das chuvas. No primeiro dia de chuva (27 de setembro) os pluviômetros instalados em diversos pontos do DF registraram a média de 9 mm, isto é, 9 litros por metro quadrado. De acordo com cálculos aritméticos, apenas nesse dia, o DF recebeu 53 bilhões e 280 milhões de litros de água.Houve alguma preocupação e ações por parte dos organismos públicos para mobilizar a população no sentido de iniciar a captação de águas da chuva durante o próximo período pluvial?
3. FALTA DE VISÃO INTEGRADA DO DISTRITO FEDERAL, onde os espaços rurais e urbanos e unidades de conservação têm sido vistos de forma estanque. Isso impede a inserção oficial no planejamento e gestão TERRITORIAL e AMBIENTAL das áreas periurbanas, que são essenciais como corredores ecológicos, zonas de tamponamento de áreas protegidas e de oferta de serviços ambientais. Ao mesmo tempo, inviabiliza o cumprimento dos zoneamentos ambientais, planos de manejo das unidades de conservação federais e distritais e a implementação das zonas obrigatórias da Reserva da Biosfera do Cerrado definidas pela UNESCO dentro do Programa O Homem e a Biosfera (Man and Biosphere) e seu Plano de Ação ( Plano de Lima);
4. PERDA DE ÁREAS RURAIS – significativas áreas rurais, importantes para o abastecimento do DF estão sendo invadidas pelos loteamentos promovidos pela TERRACAP e pelo sistema de grilagem em todo o território. Essa situação é fruto da Carta Aberta 2 Carta Aberta ausência de um processo permanente de planejamento e de controle da ocupação e uso do território do Distrito Federal, e pela ineficiência em regularizar espaços rurais;
5. INEFICIÊNCIA NA MOBILIDADE URBANA – Projetos e obras têm favorecido o transporte individual motorizado, em detrimento do transporte coletivo, de ciclovias e calçadas. Na contramão da sustentabilidade urbana, acontecem obras como o Trevo de Triagem Norte (TTN), adiando indefinidamente investimentos em novas linhas de metrô e outras modalidades condizentes com a eficiência que a cidade requer;
6. FALTA DE ROTINA DE RESTAURAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, como a Vila Planalto, monumentos, edifícios públicos, viadutos, tesourinhas e espaços de uso público em geral, deixando, muitas vezes, a comunidade em risco: calçadas quebradas e sinalização de faixas de pedestres, vias e ciclovias completamente desgastadas e apagadas;
7. FALTA DE PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA E PLANO DISTRITAL DE ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS– A ausência do primeiro, associado a um manual de podas mais rígido e atualizado tem gerado podas drásticas e mutilações de árvores, tornando as cidades inóspitas, sem arborização, verdadeiras “ilhas de calor”. No caso do Conjunto Urbanístico de Brasília, a falta do Plano de Arborização fragiliza a Escala Bucólica, característica fundamental da cidade-parque. Com relação às mudanças climáticas, são necessárias ações efetivas para “esverdear as áreas urbanas” o mais rápido possível;
8. PROJETOS DE ADENSAMENTOS POPULACIONAIS - Continuam a ser apresentados sem o devido dimensionamento da demanda e dos imóveis vazios, desconsiderando a grave situação hídrica em que se encontra o DF. Esses projetos certamente agravarão a situação de outros sistemas de infraestrutura urbana. Caso emblemático é o projeto do Setor Taquari 1- trecho 2, previsto na Bacia do Lago Paranoá, dentro da unidade de conservação APA do Paranoá e inserido na Área de Tutela do Conjunto Urbanístico de Brasília tombado;
9. PROJETOS DE GRANDE IMPACTO NO MEIO AMBIENTE, ÁREA URBANA E SÍTIO TOMBADO – Diversos projetos vêm sendo tratados pontualmente, inclusive à revelia da elaboração da Lei de Uso e Ocupação do Solo - LUOS e do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB. São Parcerias PúblicoPrivadas (PPP) para projetos como a Via Transbrasília (antiga Via Interbairros); Autódromo; Parque da Cidade e Centro de Convenções; proposta da Cidade Aeroportuária; obras em execução do Trevo de Triagem Norte; ocupações na Orla do Lago Paranoá; regulamentação de puxadinhos nos comércios locais sul e norte; Plano de Uso e Ocupação do Setor de Recreação Pública Norte – SRPN; PLC de Concessão de uso de áreas públicas, PLC da Compensação Urbanística e Lei da Permeabilidade, entre outros;
10. FALTA DE INFORMAÇÕES, INDEFINIÇÕES E PENDÊNCIAS sobre importantes questões, como a desapropriação e destinação para o prédio do Touring; a Quadra 500 do Setor Sudoeste, cujo projeto contraria o documento Brasília Revisitada de Lucio Costa e destruirá 14 hectares remanescentes de Cerrado; a desapropriação e retirada do tapume do lote 35 (RUV), no Comércio Local da Quadra 207 Sul, cuja solução Carta Aberta 3 Carta Aberta permanece adiada mesmo após decreto do governador que declara o lote de Utilidade Pública e autoriza a desapropriação da área, entre outras;
11. LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (LUOS) – Ao contrário da informação inicial de que a LUOS apenas consolidaria a legislação vigente, a proposta apresentada traz alterações de uso do solo e outras intervenções nas áreas urbanas. Não foi divulgado o acréscimo populacional decorrente da LUOS para uso habitacional, atividades comerciais, de prestação de serviços e industriais, bem como os estudos técnicos que comprovam a viabilidade das alterações propostas, especialmente nas regiões inseridas na Área de Tutela do Conjunto Urbanístico de Brasília, que corresponde à Bacia do Lago Paranoá. NÃO FOI DIVULGADO QUADRO COMPARATIVO entre as atuais normas de uso e ocupação do solo e as propostas pela LUOS. De acordo com as legislações federal e distrital de obrigatoriedade da transparência das ações de governos, o cidadão tem o direito de saber o que determina a legislação atual e o que vai mudar na sua rua e em seu bairro;
12. PLANO DE PRESERVAÇÃO DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA (PPCUB) – Ao contrário da informação inicial de que seria elaborado um NOVO PPCUB, fundamentado na premissa da preservação, a proposta em elaboração está se apresentando como mais uma das muitas revisões já realizadas no PPCUB do governo anterior, rejeitado veementemente pela sociedade. A metodologia e o texto-base permanecem os mesmos, com poucas alterações. Paralelamente, é preciso que o GDF adote providências junto ao IPHAN para resolver o conflito jurídico que a Portaria 166/2016 do IPHAN está provocando, por colidir com normas de uso e gabarito vigentes para a área tombada, com a Portaria 314/1992 do IPHAN, que regulamenta o tombamento de Brasília, e com o Decreto Distrital 10.829/1987, que dispõe sobre sua preservação. A Decisão 41/2017 do Comitê do Patrimônio Mundial da UNESCO recomenda que se inicie um debate aberto com a sociedade sobre a Portaria 166 e que seja eventualmente revisada para fortalecê-la como um instrumento de preservação. Sem isso, o PPCUB poderá se tornar mais um dos instrumentos a conflitar com a Portaria 166, agravando ainda mais o quadro de vulnerabilidade em que se encontra a proteção do Conjunto Urbanístico de Brasília.Nesse contexto, e considerando também as muitas ações pontuais com impacto na área tombada (ver item 9), faz-se necessário que o GDF esclareça o que a sociedade pode esperar do PPCUB;
13. GESTÃO DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA – É urgente a reestruturação administrativa do Governo do Distrito Federal para o FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO DE SEU PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO, mediante a criação de órgão distrital específico para esse fim, incluindo a gestão do Conjunto Urbanístico de Brasília. Essa providência solucionará a fragmentada gestão de nosso patrimônio, que foi registrada no Relatório da Missão da UNESCO de 2012: Para resumir, a estrutura administrativa atual não é eficiente para a conservação do Plano Piloto. Apesar da SEDHAB (atual SEGETH) ser a Agência Governamental do Distrito Federal que tem intervenção direta em tudo relativo à conservação do Plano Piloto que dependa de emissões, outras repartições podem tomar decisões que afetem a área inscrita de maneira positiva ou negativa. Nesse sentido, as Decisões 36/2012 e 37/2013 do Comitê do Patrimônio Mundial recomendaram prioridade na criação e colocação em prática de uma estrutura central de gestão. Entende-se que deverá ser um órgão independente, com quadro técnico qualificado e permanente, em diálogo constante com os demais órgãos e segmentos envolvidos;
14. DESCUMPRIMENTO DA ORIENTAÇÃO DO MPDFT para dar PRECEDÊNCIA à aprovação do Zoneamento Ecológico e Econômico do Distrito Federal (ZEE/DF) relativamente à aprovação da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT-DF), bem como à aprovação da LUOS e PPCUB. As diretrizes do ZEE/DF certamente trarão propostas de modificações no macrozoneamento do PDOT-DF. Isso porque o instrumento considera todos os zoneamentos ambientais das unidades de conservação, suas zonas de amortecimento e possíveis corredores ecológicos que podem interligar essas áreas protegidas. E, cabe destaque, à Reserva da Biosfera do Cerrado, que é um programa da UNESCO. Logo, espera-se que o ZEE/DF indique a capacidade de suporte dos sistemas hídricos, a partir da definição de limites de densidade populacional nas bacias hidrográficas e estabeleça as vulnerabilidades físicobióticas. Por conseguinte, acredita-se que haverá alterações e restrições ao uso e ocupação do solo, lembrando que as condicionantes acima não foram tratadas no atual PDOT-DF.
Brasília, 02 de outubro de 2017 -
Conselho Comunitário da Asa Sul – CCAS
Conselho Comunitário da Asa Norte – CCAN
Prefeitura Comunitária da Península Norte
Associação dos Moradores do Lago Sul
Prefeitura Comunitária Conselho Comunitário do Lago Sul
Fórum das ONG Ambientalistas do DF e Entorno
Frente Comunitária do Sítio Histórico de Brasília e Distrito Federal
Prefeitura do Centro de Brasília
Associação Parque Ecológico das Sucupiras Setor Sudoeste
Associação Park Way Residencial
Movimento Cidadão do Park Way
Associação dos Moradores e Amigos da Região do Parque Ecológico do Córrego Seco – AMAC – Park Way
Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal – IHG/DF
Associação dos Produtores do Núcleo Rural de Taguatinga – APRONTAG
Movimento Urbanistas por Brasília Movimento
Nós que Amamos Brasília
Movimento Transparência HACKER
Movimento O Verde é Nosso
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Fórum Ambientalista do DF - Cultura e Cidadania
Secretária-Executiva Mônica Veríssimo - (61) 99915-1439
Deputados retomam ofensiva contra áreas protegidas
Hoje, essas áreas são criadas e o governo não tem um prazo certo para indenizar quem teve as terras convertidas para a conservação.
De acordo com o projeto, o Poder Público não mais poderá criar UCs, a não ser que disponha, no ato da criação, de orçamento para eventuais regularizações fundiárias. Este é o principal problema do projeto, pois o governo só dispõe de recursos para indenizações desse tipo depois que o Congresso Nacional aprova o Orçamento da União.
Embora pareça facilitar as coisas para o governo na hora de criar UCs, o projeto é um obstáculo a mais para as áreas protegidas, pois órgãos como o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) já trabalham no limite orçamentário.
Segundo nota técnica do Ministério do Meio Ambiente (MMA) ao PL 3751, "não há como fazer previsão orçamentária adequada para algo que ainda não existe. E depois que a unidade é decretada, ter orçamento para indenizar todas as terras privadas eventualmente incluídas nos seus limites depende diretamente do Congresso, que tem o poder de aprovar o orçamento".
Para o MMA, a proposta também “viola os dispositivos constitucionais que visam assegurar o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e procura incorporar à legislação exigências para o Poder executivo cuja exequibilidade depende do Congresso Nacional".
Segundo cálculos do ICMBio, existem 56 mil quilômetros quadrados de terras privadas ainda não indenizadas no interior de UCs federais. Esse número poderá chegar a 100 mil quilômetros quadrados, conforme estimativas do próprio instituto.
O projeto do deputado federal Toninho Pinheiro (PP/MG) está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT) para votação a qualquer momento. Nesta quinta-feira (28), o relator Alfredo Kaefer (PSL-PR) mostrou-se favorável ao projeto, mas apresentou duas emendas – aumentando de dois para cinco anos a indenização obrigatória.
Ele também retirou do texto o parágrafo que dizia que “na hipótese de caducidade do decreto que criou a unidade de conservação, o Poder Público responderá pelos lucros cessantes e os danos emergentes decorrentes das limitações impostas ao uso da propriedade”. Na prática, esse dispositivo onerava ainda mais o governo pelos prejuízos financeiros gerados aos moradores com a criação de UCs.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente da Câmara (CMADS) e, se passar na CFT, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Inconstitucionalidade
Na avaliação de ambientalistas e técnicos do ICMBio, há uma clara inversão de prioridades quando o projeto destaca a indenização financeira dos proprietários em detrimento da criação das unidades. Além disso, a proposta seria inconstitucional já que contraria disposições legais como o Decreto-lei nº 3.365, de 1941 – Lei Geral das Desapropriações – que disciplina os casos de utilidade pública e os procedimentos da ação desapropriatória.
A Coalizão Pró-UCs, que reúne um coletivo de organizações em favor das Unidades de Conservação do país, entregou uma carta de repúdio aos presidentes da CFT e CCJ, para chamar a atenção sobre a inconstitucionalidade da matéria.
Segundo a carta, o PL 3.751/2015 promoverá um “engessamento” do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), “dificultando ou impossibilitando a criação de novas unidades, inviabilizando este importante instrumento de proteção e gestão ambiental”.
"A criação de UCs é tema de interesse nacional e internacional, atendendo ao Artigo 225 da Constituição Federal e fazendo do Brasil um país cumpridor de seus compromissos estratégicos internacionais, como a Convenção da Diversidade Biológica, as Metas de Aichi e o Tratado de Washington, dos quais é signatário”, defende o coletivo de ONGs.
O documento também reconhece a importância do tema da regularização fundiária e da indenização de proprietários particulares de áreas constituídas em Unidades de Conservação públicas, mas ressalta que é necessária a realização de um debate responsável, com profundidade de argumentos e conhecimentos técnicos.
Acesse a carta
Perdão, rio Paraguai
Datas comemorativas, como o Dia Mundial dos Rios, celebrado no último dia 24, sempre chamam nossa atenção. Costumam ser motivo de alegria, de enaltecimento. Entretanto, ultimamente não temos muito o que celebrar. Em nome do desenvolvimento, adotamos medidas irresponsáveis com relação às nossas águas e, infelizmente, a situação dos rios brasileiros não merece exaltação, mas sim um pedido de perdão.
Devemos às nossas águas, desculpas pelo que temos feito até agora: captação mal planejada para irrigação e abastecimento, rios contaminados por dejetos industriais e pela falta de saneamento básico. Sem falar no desmatamento das matas ciliares e no descaso com medidas de proteção, como a preservação da vegetação no entorno de nascentes e cursos d’água. A construção irresponsável de barragens, hidrelétricas e hidrovias é cada vez mais frequente. Esses barramentos impedem o ciclo natural de nutrientes nos rios, a procriação e migração de peixes e outras espécies, alteram o volume, a qualidade e as oscilações naturais da água e geram diversos impactos nas comunidades ribeirinhas - realocações e desalojamento, mudanças de hábitos seculares de alimentação e de caça e pesca.
O que temos feito pelos nossos rios, em nome do desenvolvimento, questiona nossa própria capacidade de sobrevivência, já que dependemos totalmente deles. Isso porque 61% da água que sai das torneiras e chuveiros das nossas casas vêm dos rios, 66% da energia consumida no país é gerada pela força dos rios e 70% da água consumida no país vai para a produção agrícola.
No nosso país, restam poucos rios livres, aqueles que preservam sua capacidade de fluir sem grandes impedimentos causados pelo homem, preservando suas características de qualidade e quantidade de água e provendo serviços ambientais. Um dos grandes rios brasileiros, o Rio Paraguai, se pudesse ser personificado, afirmaria no dia de hoje a plenos pulmões que envelhecer é um privilégio, mas que essa corrida, que já dura milhões de anos, parece ter se tornado uma contagem regressiva. A cada dia que passa ele é menos livre.
Seus mais de 2.600 km de comprimento estão sendo pouco a pouco estrangulados por barramentos para diversos fins, mas principalmente, hidrelétricas que se instalam em seus afluentes. Já são mais de 40 construídas e mais de 101 projetadas. Esses empreendimentos alteram o fluxo e a qualidade da água e, principalmente, criam conflitos. Hoje já são aproximadamente 20 cursos d’água interrompidos por hidrelétricas. Se todas as 101 que estão planejadas forem instaladas, mais de 45 afluentes do rio Paraguai terão seu fluxo alterado, impactando diretamente a vida no Pantanal.
A Hidrovia do rio Paraguai, que está sendo planejada, também causará grandes impactos, afetando milhões de pessoas. O estudo de viabilidade técnica-econômica e ambiental encomendado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) indica que a navegabilidade do rio Cuiabá (afluente do rio Paraguai) já está comprometida pela hidroelétrica do Manso, inviabilizando sua integração ao projeto. Esse tipo de embate, o de decidir entre a hidrovia e a geração de energia elétrica tende a se intensificar, principalmente quando há de se decidir entre as grandes captações para irrigação e a necessidade de abastecimento humano.
Pôr do sol no Rio Paraguai em Cáceres, Mato Grosso.
Certamente o exemplo do nosso querido rio Paraguai serve para tantos outros no país. Se um dia houve um conflito entre preservação e desenvolvimento, hoje já não temos mais tempo para esse tipo de embate. Urge que empresas, cidades, produtores rurais e toda a sociedade estejam engajadas e unidas por uma gestão compartilhada do território, onde a bacia hidrográfica é a unidade de manejo e planejamento.
Devemos enxergar o valor dos serviços ambientais providos por nossos rios e agregar esse valor às análises de viabilidade econômica, técnica e ambiental de grandes projetos. E principalmente, é necessário reverter a lógica atual de executar ações de recuperação e conservação somente após a degradação. Se quisermos que o Dia Mundial dos Rios seja uma data comemorativa, e não uma contagem regressiva, devemos agir agora. Estamos atrasados.
Júlio César Sampaio, coordenador do Programa Cerrado Pantanal do WWF-Brasil
Cássio Bernardino, analista de conservação do Programa Cerrado Pantanal do WWF-Brasil
MEIO AMBIENTE E ENERGIA Folha de S. Paulo – Empresas privadas já detêm 60% da geração de energia do Brasil
Natália Portinari
A iniciativa privada já detém 60% da capacidade de geração de energia instalada no país, além de 39% da transmissão (que interliga o sistema) e 71% da distribuição (que entrega a energia ao consumidor final).
O levantamento é da Thymos Energia. O leilão de quatro usinas que pertenciam à Cemig, nesta quarta-feira (27), ampliou um pouco mais a presença do investidor privado na geração. Antes, sua fatia era de 59%.
Quando se olha a história do setor, esse avanço privado na geração simboliza novos tempos e indica que serão os estrangeiros os principais investidores daqui para frente.
A privatização da área de energia ocorreu nas empresas de distribuição, a partir de 1997, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Na época, forte resistência política e de servidores públicos inviabilizaram a privatização das usinas de geração.
A expansão da geração na última década, porém, ocorreu com leilões à iniciativa privada. A maioria teve como vencedor grupos locais como Odebrecht e Camargo Corrêa, que acabaram investigadas na Operação Lava Jato.
"Os grupos nacionais com maior presença na geração são empreiteiras. Por isso nenhum brasileiro se apresentou no último leilão. A tendência é que os estrangeiros aumentem a participação no Brasil", diz Ricardo Lima, consultor da área.
Dos 40% ainda em poder de empresas públicas, 35% são da Eletrobras, que o governo estuda como privatizar.
AVANÇO
Com o leilão, a francesa Engie (antiga Tractebel) ampliou a liderança como a maior privada da área de geração. A Engie tem capital aberto na Bolsa brasileira e faturou R$ 7 bilhões em 2016.
O seu primeiro negócio no Brasil foi a compra da Gerasul, braço de geração da Eletrosul, em 1998. No leilão da semana passada, passou a deter 6,8% da geração.
"Adquirir as usinas é uma oportunidade para levantar mais capital, o que estudamos fazer via debêntures", diz Gil Maranhão, diretor de estratégia da Engie.
No leilão de quarta, ainda levaram usinas a italiana Enel e a chinesa SPIC. A última tinha, até então, só dois parques eólicos na Paraíba.
Outras estrangeiras são destaque no país, como a Enel (antiga Endesa Brasil), que comprou a concessão da Celg-D, de Goiás, em 2016, e controla distribuidoras do Rio de Janeiro e Ceará. "Engie e Enel são empresas já enraizadas no Brasil", diz Cláudio Sales, presidente do Instituto Acende.
Folha de S. Paulo – O desafio do licenciamento ambiental / Artigo / Fabio Feldmann e Suely Araújo
FABIO FELDMANN, deputado constituinte, é ex-secretário de Meio Ambiente de São Paulo
SUELY ARAÚJO é presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)
Não há quem possa contestar que nas últimas décadas se alcançou patamar inquestionável de consciência ambiental.
Desde a Primeira Grande Conferência Mundial, realizada em Estocolmo em 1972, a temática ganhou a agenda dos governos e da sociedade civil, assim como a do setor empresarial e da comunidade científica, de modo que o grande desafio da atualidade reside em dar conteúdo operacional a essa consciência.
O licenciamento ambiental, certamente, é o mais importante instrumento que operacionaliza essa consciência, adquirindo um caráter universal na medida em que a avaliação prévia dos empreendimentos com impacto ambiental é adotada por mais de 150 países.
Ela se tornou obrigatória por meio de compromissos assumidos por esses países nas principais convenções internacionais e em compromissos voluntários pactuados pelo setor empresarial, a exemplo dos Princípios do Equador, que engajam as mais expressivas instituições financeiras do mundo e do Brasil.
Desde a década de 80, temos praticado no país o licenciamento ambiental por força da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada por conjunto extenso de resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), instruções normativas e portarias, além da legislação estadual e, mais recentemente, também municipal.
Por sua vez, na aplicação dos citados regramentos, são frequentes os conflitos nas esferas administrativa e judicial, justificando-se a aprovação de uma "Lei Geral do Licenciamento Ambiental", atualmente em discussão no Legislativo e no Executivo.
Vale assinalar que a aprovação da Lei Geral tem como propósito trazer regras claras sobre os procedimentos do licenciamento ambiental, com garantia de publicidade e participação da sociedade.
Quanto maior o engajamento das partes interessadas em todas as etapas do processo, menor o risco de judicialização, especialmente se assegurarmos a participação do Ministério Público e uma boa articulação entre a autoridade licenciadora e os órgãos necessariamente participantes, como a Funai (Fundação Nacional do Índio) e o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
Há de se priorizar ainda, na aplicação da nova lei, monitoramento efetivo de condicionantes após a emissão das licenças. Sem isso, elas são, na prática, desmoralizadas.
É importante alertar que a Lei Geral não será capaz de resolver todos os gargalos e demoras burocráticas se o Estado brasileiro não investir seriamente no fortalecimento dos órgãos licenciadores, fragilizados e com pouca capacidade de atender à crescente demanda dos setores público e privado.
Os Estados e municípios respondem por mais de 90% das licenças ambientais concedidas no país, ainda que estejam claramente desprovidos das equipes necessárias para apreciação dos estudos ambientais.
É fato que grande parte dos estudos é demasiadamente extensa, muitas vezes de baixa qualidade e voltada mais ao diagnóstico do que à análise concreta dos impactos ambientais dos empreendimentos.
O país necessita compreender o licenciamento ambiental como ferramenta de planejamento que pode e necessita ser complementada com outros instrumentos no campo das políticas públicas, como a Avaliação Ambiental Estratégica, e com esforços na gestão pública.
Ao contrário do que se propaga, o licenciamento não constitui mera barreira burocrática a ser vencida; é parte de um processo muito mais relevante e complexo.
Nele, são reunidos elementos que fundamentam o processo decisório do governo e dos empreendedores, tendo em vista garantir que os empreendimentos que causam impacto ambiental sejam realizados da forma mais correta possível, garantindo o desenvolvimento sustentável. Essa concepção precisa permear a formulação, a aprovação e a aplicação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Folha de S. Paulo – RenovaBio deve ir para o Congresso em outubro, diz setor de biodiesel / Coluna / Broadcast
A indústria de biodiesel projeta que o RenovaBio, programa federal voltado ao setor, seja encaminhado ao Congresso na semana de 15 de outubro, segundo a Aprobio, associação do segmento.
O projeto, que teve suas diretrizes definidas no fim de junho, não foi enviado para votação até agora por divergências internas no governo.
"Não há temor de como o projeto vai sair. O que existe é pressa. Independente do texto, a proposta será discutida na Câmara e no Senado, e haverão ajustes nesse processo", afirma Erasmo Battistella, presidente da entidade.
O MME (Ministério de Minas e Energia) e a Casa Civil afirmam que não há uma definição sobre o tema.
O mercado rebate os questionamentos de que as mudanças elevariam o preço do combustível. "A inflação ocorre com ou sem o biodiesel."
A proposta apresentada pela Fazenda para que as emissões de carbono fossem taxadas diretamente pelo governo também é rechaçada, diz Donizete Tokarski, da Ubrabio, outra entidade do segmento.
A indústria defende que as empresas comercializem créditos de descarbonização.
A projeção é que o programa saia junto com a antecipação do B10 —taxa obrigatória de 10% de biodiesel no diesel comum, outro pleito do setor.
Hoje, a exigência é de 8%, e a previsão legal é de uma alta para 9% em março de 2018 —para 10%, só em 2019. A antecipação dos 10% para o próximo ano está em estudo, mas não há decisão, diz o MME.
A medida reduziria a ociosidade das companhias, hoje em 40%, para até 15%.
"As importações de diesel cresceram 60%, enquanto a indústria está ociosa. É um contrassenso", diz Battistella.
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