O Estado de S. Paulo – Advogados dos EUA já preparam ações contra a Vale

O Estado de S. Paulo – Advogados dos EUA já preparam ações contra a Vale

Pelo menos quatro escritórios anunciaram ações coletivas para indenizar acionistas por perdas; Fitch rebaixou nota da mineradora

ALTAMIRO SILVA JUNIOR, GABRIEL BUENO DA COSTA, SÉRGIO CALDAS e RICARDO LEOPOLDO

Pelo menos quatro escritórios americanos de advocacia anunciaram a intenção de ingressar na Justiça dos Estados Unidos com ações coletivas contra a Vale. Os processos vão buscar a reparação das perdas causadas aos investidores pelo acidente com a barragem da mineradora em Brumadinho (MG), na sexta-feira.

Os escritórios Rosen Law Firm, de Nova York; The Schall Law Firm; de Los Angeles; e Wolf Popper e Bronstein, Gewirtz & Grossman afirmam que vão aos tribunais para recuperar perdas. “A Rosen Law está preparando uma ação coletiva para recuperar as perdas sofridas pelos investidores da Vale”, informou comunicado dos advogados enviado a investidores. O escritório diz estar investigando se a mineradora brasileira pode ter “emitido ao público informações de negócios materialmente falsas”.

“Este é um caso que envolve milhões de ações da companhia e deve ter causado dano a um número muito amplo de investidores”, comentou ao Estadão/Broadcast Robert Finkel, sócio do Wolf Popper. Segundo ele, o caso da Vale “é mais forte” que o ocorrido com a Petrobrás e Eletrobrás no âmbito das investigações da Operação Lava Jato, que também resultou em ações coletivas contra as duas estatais na Justiça americana.

“O caso da Vale é mais sério, pois ocorreu falha de medidas de precaução de segurança que provocou mortes, enquanto nos episódios da Petrobrás e Eletrobrás aconteceu corrupção para o benefício dos agentes interessados, mas sem a morte de pessoas”, disse Finkel.

Na sexta-feira, os ADRs (um tipo de ação) da Vale caíram 8% na Bolsa de Nova York. Ontem, a queda foi de 18%.

A Vale já foi alvo de dois processos semelhantes nos EUA em 2015 após o acidente da Samarco em Mariana (MG).

Rebaixamento. A agência de classificação de risco Fitch rebaixou a nota de crédito em moeda estrangeira da Vale de BBB+ para BBB-, e colocou o rating em observação para um eventual novo corte. Em comunicado divulgado ontem, a Fitch aponta que o rebaixamento reflete a expectativa de que a empresa terá pela frente “pesados custos de reparação como resultado do acidente em Brumadinho”.

De acordo com a agência, o corte na nota de crédito da Vale também vem na esteira de expectativas de que as multas contra a empresa serão “substanciais, já que o acidente de mineração ocorreu aproximadamente três anos depois que outra barragem se rompeu (a barragem da Samarco, que tem a Vale como sócia)”.

Além disso, a Fitch argumenta que o corte reflete uma expectativa de diminuição da produção da empresa no curto prazo e também o investimento adicional para reforço e outras despesas para garantir a segurança em várias outras barragens da Vale. “O acesso da empresa ao financiamento provavelmente também será prejudicado por conta de preocupações com questões ambientais, sociais e de segurança”, afirmou a agência.

Vários bancos e corretoras estrangeiras cortaram as recomendações dos papéis da Vale. “Estamos rebaixando a Vale após a pior tragédia de mineração que testemunhamos com todas as mineradoras que cobrimos desde 2005”, disse Jeremy Sussman, da corretora americano Clarkson Securities. Também reduziram recomendações ou abaixaram as ações da Vale os bancos HSBC, Bank of Montreal e o banco de investimento australiano Macquarie, entre outros.

CVM. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu ontem um segundo processo administrativo para apurar a qualidade da divulgação de informações conduzida pela Vale no desastre da barragem. O primeiro procedimento do tipo tinha sido instaurado na última sextafeira, dia em que ocorreu o acidente.

Segundo registros da CVM, trata-se de dois processos de supervisão, para análise de notícias, fatos relevantes e comunicados. Nos procedimentos administrativos, a área responsável reunirá e analisará toda a divulgação feita pela empresa em torno do acidente, desde a tarde de sexta-feira. O objetivo é avaliar se o conteúdo e a intempestividade das divulgações condizem com as orientações da autarquia.

Um terceiro processo administrativo foi aberto contra a Vale nesta segunda-feira, motivado por uma reclamação de um investidor pessoa física.

O Globo – Modelo de barragens em xeque / Artigo / Emanuel Alencar

MEIO AMBIENTE E ENERGIA

O Globo – Modelo de barragens em xeque / Artigo / Emanuel Alencar

Emanuel Alencar é jornalista e editor de conteúdo do Museu do Amanhã

Os mares de lama que varreram o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, e parte de Vila Feterco, em Brumadinho, deixaram centenas de mortos e desaparecidos e já alteraram irreversivelmente ecossistemas e cursos hídricos. Os desastres ambientais com perdas humanas de valor incalculável (melhor falarem ecocídios) representam um alerta sobre a exaustão do modelo de exploração mineral do país. Após o rompimento da barragem de Bento Rodrigues, conversei com Bruno Milanez, pesquisador de avaliação dos impactos da cadeia minero-metalúrgica da Universidade Federal de Juiz de Fora. Questionei sobre o método de depósitos der e jeitos de minérios aplicados majoritariamente no Brasil, notadamente em Minas. Ele foi contundente: é imprescindível a adoção de um modelo menos exploratório e mais regulado. Há que se pensar em alternativas ao método de “alteamento para montante”, o mais barato e também mais inseguro.

Em 2016, o órgão ambiental estadual de Minas (Feam) identificara 27 barragens de mineração tidas como “não seguras”. A estrutura colapsada de Mariana foi curiosamente considerada segura pela auditoria. Tragicamente, o mesmo ocorre agora, coma barragem de alteamento do Córrego do Feijão — o discurso é de incredulidade, dadas as garantias de que o rompimento seria extremamente improvável. O site da Feam informa que “a Barragem B1 da Vale possuía laudo de um auditor (contratado pela Vale) de 2018 garantindo sua estabilidade entregue à Agência Nacional de Mineração (AMN)”. Questões que põem em xeque a confiabilidade dos sistemas de auditoria, todos eles. “A total falta de controle dessas barragens de rejeitos da mineração chama a atenção”, disse-me Milanez, há três anos.

Como os danos socioambientais de acidentes que envolvem rejeitos tóxicos são de difícil reparação, preveni ré o único caminho. Pelo mundo, há inclusive movimentos de resistência ao modelo de construção de novas barragens. Na Costa Rica e nas Filipinas, medidas extremas proibiram a mineração metálica a céu aberto em determinados territórios. É claro que são países com economias menos ancoradas na mineração — na Costa Rica, 0,1% do PIB; nas Filipinas, algo como 1% —, mas chama a atenção o papel da sociedade civil nos processos decisórios nas agendas de desenvolvimento. Desastres com fortes impactos geraram mudanças de paradigmas, como mostra a publicação “Diferentes formas de dizer não — Experiências internacionais de resistência, restrição e proibição ao extrativismo mineral”.

No Brasil, onde a mineração responde por quase 5% do PIB, é preciso discutir com urgência alternativas que gerem menos impactos ao meio ambiente e à população, como tecnologias para substituir as barragens de rejeitos de alteamento para montante. E que novas tecnologias são essas? Há ao menos dois tipos de modelos de “tratamento” dos rejeitos mais ambientalmente adequados. Um deles é a filtragem a vácuo e a disposição dos rejeitos em pilhas. O outro é a produção de pastas sólidas, por meio de um processo de separação do sólido e do líquido —um processo conhecido como espessamento. E mambos os casos, atesta o engenheiro Roberto Galery, professor do Departamento de Engenharia de Minas da Universidade Federal de Minas Gerais, as tecnologias podem substituir as barragens, historicamente bastante suscetíveis a problemas (basta lembrar que Brumadinho é a oitava tragédia do tipo no Brasil, embora disparada a mais terrível).

Esses processos são estudados no Brasil, mas as alternativas podem custar o dobro em relação à tradicional disposição em barragens. Então, a equação com que o empresário se depara é: custo operacional em alta em preços oscilantes do minério. Está formado o cenário que cria barreiras às inovações pelo ponto de vista dos custos. O novo e absurdo episódio deve acelerar a busca por horizontes mais sustentáveis. Uma das possibilidades é o reaproveitamento de sílica dos rejeitos para a construção civil e o uso da lama para a confecção de tijolos. Não temos outra alternativa: a substituição dos procedimentos deverá acontecer. Enquanto isso, a recuperação dos passivos será dolorosa e longa— e as perdas de vidas e cicatrizes, permanentes.

Correio Braziliense – Rejeito já ocupa área de 3,5km²

Correio Braziliense – Rejeito já ocupa área de 3,5km²

 

Por: João Henrique do Vale e Junia Oliveira

O mar de lama que desceu da barragem da Mina do Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, fez desaparecer ao menos dois córregos que passavam pela cidade. Os rejeitos estão se deslocando para o Rio Paraopeba, confirmou ontem o Fórum Brasileiro de Comitês de Bacias Hidrográficas e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba.

Segundo a Fundação Joaquim Nabuco, que monitora o avanço da lama, até domingo, os rejeitos haviam percorrido 205 quilômetros e ocupado uma área de 3,5 quilômetros quadrados. O monitoramento foi feito por meio do satélite francês Sentinel 2, que vinha sendo usado para pesquisas na Caatinga. De acordo com Luciano Siani, diretor executivo de Finanças e Relações com Investidores da Vale, a lama deve chegar hoje a Pará de Minas, a 75,4 quilômetros da cidade onde houve o rompimento.

Divulgado ontem, o Boletim de Monitoramento Especial do Rio Paraopeba, elaborado pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), prevê que a lama com rejeitos de barragem da Vale alcance, entre 15 e 20 de fevereiro, a Usina Hidrelétrica de Três Marias, na Bacia do Rio São Francisco, Região Central de Minas. De acordo com o boletim, a “água turva” percorre a Rio Paraopeba a uma velocidade de 1km/hora. Hoje à noite, os rejeitos deverão alcançar o município de São José da Varginha e, entre 5 e 10 de fevereiro, a Usina Hidrelétrica de Retiro Baixo, entre os municípios mineiros de Curvelo e Pompéu. Diariamente, o CPRM emite dois boletins sobre as águas contaminada do Rio Paraopeba.

Ainda de acordo com o diretor da Vale, a empresa vai tentar reduzir o impacto da lama sobre o abastecimento de água. “Estamos, a partir de amanhã (hoje), colocando uma cortina de contenção no Rio Paraopeba para impedir que o rejeito que se desloca afete a captação de água do município de Pará de Minas. Temos uma expectativa muito grande de que isso tenha sucesso”, disse.

Barreira

O ponto mais crítico é Retiro de Baixo, a 220 quilômetros do Córrego Feijão. Por ser o primeiro trecho de rio a encontrar barramento, pode ser também a solução para evitar que a lama desça ainda mais. “É possível adotar alguma medida para tentar conter o fluxo da lama, lembrando que, como é uma quantidade menor, talvez se consiga comportar nesse primeiro barramento ou no de Três Marias, que está com 57% da capacidade do reservatório. Se fechar o reservatório Retiro Baixo, é possível conter e não chegar nem a Três Marias. Mas, se não conseguir, há de se avaliar fechar as comportas de Três Marias”, explica Renato Ramos.

Suspensão

O Greenpeace pede a imediata suspensão das atividades nas 167 barragens de resíduos de mineração da Vale em operação em todo o país para evitar mais uma tragédia. “Será que todas elas também são bombas ativas que podem explodir a qualquer momento?”, questionou o geógrafo Marcelo Laterman, da campanha de Clima e Energia, da ONG. “Pedimos que a operação dessas barragens seja paralisada imediatamente e que uma revisão de engenharia seja efetivamente executada, oferecendo segurança para as pessoas, o meio ambiente e a economia do país. Não podemos deixar todo um sistema nas mãos de uma empresa negligente e criminosa”.

Corrupção em agência da ANM

A Polícia Federal identificou um esquema de corrupção na gerência regional da Agência Nacional de Mineração (ANM) na Bahia. A entidade é uma das responsáveis pela concessão de autorização para a criação e funcionamento de barragens de rejeitos. De acordo com a PF, as investigações, que começaram em 2017, identificaram “servidores da ANM, em Salvador, recebiam vantagens indevidas para priorizar o andamento de determinados processos e até mesmo modificar decisões contrárias aos interesses de empresários”. Os gerentes do órgão atuavam para atender interesses de um grupo político.

Correio Braziliense – O país que não preserva seus bichos

Correio Braziliense – O país que não preserva seus bichos

 

Por: Ingrid Soares

O Brasil está com 1.173 espécies da fauna em risco. Outras 318 não correm risco de desaparecer, mas têm a existência ameaçada. O levantamento é resultado de um estudo que contou com a participação de 1.270 pesquisadores e foi divulgado pelo Instituto de Conservação da Biodiversidade Chico Mendes no Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção 2018.

Segundo a pasta, o número de espécies ameaçadas em cada edição da lista oficial tem sido crescente e decorre tanto do aumento do esforço de investigação e avaliação, como também reflete um agravamento no quadro geral da conservação no Brasil.

O documento aponta ainda que a Mata Atlântica é o bioma com maior número de espécies ameaçadas, tanto em números absolutos quanto em proporcionais à riqueza dos biomas. Do total de espécies em risco no Brasil, 50,5% se encontram na Mata Atlântica, sendo que 38,5% são próprios deste bioma.

Em comparação com o levantamento de 2008, 716 espécies animais do país entraram para a lista de ameaçados de extinção, enquanto 170 saíram do rol, como o sapinho-admirável-de-barriga-vermelha (Melanophryniscus admirabilis) — um anfíbio endêmico do Sul da Mata Atlântica que estava criticamente ameaçado de eliminação. Em meados de 2014, esse animal quase foi declarado extinto pela degradação do seu restrito habitat, às margens do Rio Forqueta, no município de Arvorezinha (RS).

Para o coordenador de ações integradas para conservação de espécies, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Daniel Raíces, o aumento pode ser explicado pela abrangência de espécies. “A proporção em número de espécies ameaçadas não aumentou, mas sim, a quantidade de espécies porque conseguimos avaliar todos os vertebrados e alguns invertebrados, chegando a 12.254 espécies”.

Segundo ele, além de informar quais animais estão ameaçados, o livro traz os principais fatores de extinção por bioma. “Na Mata Atlântica, por exemplo, é a agropecuária. Tem também a expansão urbana, poluição, caça, queimadas e atividades de mineração”, aponta.

Combate

Apesar da conquista, o secretário executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl, ressalta que são necessário esforços maiores para a preservação das espécies.

“Do ponto de vista do conhecimento, temos pesquisas de identificação de novas biodiversidades de excelência, mas a conservação ainda deixa a desejar. Na Amazônia, 47% tem áreas protegidas. Fora dela, esse número não passa de 5% de proteção nas demais regiões do país”, alerta Carlos Rittl.

 O secretário adverte: “Precisa de um esforço maior e de recomposição de habitat. Estamos perdendo biodiversidade por conta das ações humanas. O Brasil reduziu a taxa anual de destruição de florestas em relação a períodos elevados em 2005 quando destruíram 28 mil quilômetros quadrados, no ano passado, foi 8 mil. Mas o Brasil destrói mais floresta do que qualquer outro país do mundo, pela expansão do agronegócio. Na mineração, podemos citar Brumadinho. É um crime ambiental assim como Mariana e tem uma perda de biodiversidade enorme com impacto local absurdo”, conclui.

“Do ponto de vista do conhecimento, temos pesquisas de identificação de novas biodiversidades de excelência, mas a conservação ainda deixa a desejar”

Carlos Rittl, secretário executivo do Observatório do Clima

De um total de 24 mil barragens, 780 foram fiscalizadas, diz relatório

No caso da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), não foi classificada como crítica pela Agência Nacional de Mineração (ANM)

© Washington Alves/Reuters

Há 22 Horas por Notícias Ao Minuto 

Brasil fiscalização 

 

Em 2017, 780 barragens foram fiscalizadas por 29 órgãos estaduais como secretarias e institutos de Meio Ambiente ou por três agências reguladoras federais. O número corresponde a 3,23% do total de 24.092 barragens existentes.

No caso da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), não foi classificada como crítica pela Agência Nacional de Mineração (ANM) no levantamento que originou o relatório.

As barragens, segundo especialistas, têm distintas finalidades. Elas são utilizadas desde irrigação à exploração hidrelétrica, abastecimento, uso animal, aquicultura, contenção de resíduos minerais, resíduos industriais.

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Números

Os dados são do Relatório de Segurança de Barragens 2017, publicado no ano passado pela Agência Nacional de Águas (ANA), responsável pela fiscalização de 24 barragens no período.

Apenas a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi responsável pela fiscalização de 28 barragens e a Agência Nacional de Mineração (AMN), por 211.

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Pelo estudo, os órgãos que mais fizeram fiscalização em barragens foram o Instituto Naturatins (Tocantins), com 142 vistorias, e as secretarias de Meio Ambiente de Minas Gerais (125) e do Ceará (115).

Alerta

O relatório assinala que “ainda há muito trabalho a ser realizado pelos órgãos fiscalizadores nos processos de regularização e definição se as barragens se submetem ou não ao PNSB [Plano Nacional de Segurança de Barragens]”.

Conforme o documento, “não há nenhum ato de autorização, outorga ou licenciamento em 42% das barragens, e em 76% dos casos não está definido se a barragem é ou não submetida à PNSB por falta de informação”.

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O relatório ainda descreve que “até o momento [2017], 3.543 barragens foram classificadas por categoria de risco e 5.459 quanto ao dano potencial associado”, sendo que 723 foram classificadas simultaneamente como de isco e alto potencial de dados. Com informações da Agência Brasil.