Administrador quer implantar Centro Comercial GIGANTESCO nas areas verdes das Quadras 8 a 10

Prezados moradores das 9 e 10.
  
     O Administrador Regional está visitando as quadra 9 e 10 com supostas propostas de revitalização,  provavelmente pela seguinte razão:
    
     Alegando que precisa arrumar um local para a Administração Regional que fique dentro do Park Way,   ele  pretende desafetar alguns milhares de metros quadrados de area entre as quadras 9 e 10  para a construção de  uma especie de Hipermercado gigante. Tivemos acesso ao  projeto. Não poderia ser mais cafona e menos proprio para o  estilo  bucolico do Park Way.  Estilo modernoso.
    
     Esse Hipermercado gigantesco terá entre 3 a 5 mil metros2 de  extensão e  terá, alem dos espaços previstos para a Administração,   espaço para a construção de lojinhas com todo o tipo de comercio, desde restaurantes, ate casas de   chop,  boates,  etc...
    
     Provavelmente o lucro financeiro para o Governo será   imenso, mas o  desconforto para os moradores dessas quadras será maior  ainda. Já imaginaram o calor, o congestionamento, o   aumento  da criminalidade, os moradores de rua que vão passar a dormir no local? Se tiver boate provavelmente vai  virar ponto de droga e de prostituição. E como evitar a  mudança  de destinação? Como evitar que  uma padaria vire discoteca?

     E como evitar a construção de kitnetes dentro desse Hipermercado gigante?
    
     Tenho a impressão de que todos os Administradores do Park Way querem explorar o Park Way, lucrar com nossas  areas verdes, nossas matas, nossos corregos.
  
Não deveria ser assim. Eles foram designados para PROTEGER o PARK  WAY, PROTEGER E  PRESERVAR, essa deveria ser a meta deles!
    

      Flavia Ribeiro da Luz
     Presidente da Associação Park Way Residencial.

Restabelecida a vontade dos moradores do Park Way

Prezados

Nossa mobilização deu resultado!  A Administração Regional mudou o projeto do Parque da 14. Agora vai ter apenas ciclovias e um local mais limpo e arrumado para a feirinha, com 01 playground, banheiros e estacionamento. Podia não ter nada disso, apenas a ciclovia e muitas arvores, mas os moradores curtem a feirinha e merecem que a mesma fique em um local limpo e organizado.

Não é mesmo? Voces curtem a feirinha, não curtem?

Fui no Ibram hoje.Reiterei ao Paulo Bueno que a comunidade do Parque Way quer um Parque Ecologico com ciclovias apenas e muita arvore ( alem da feirinha). Estilo Parque Olhos d´Agua. Aproveitei a visita para mostrar ao Paulo a parte do Parque que está degradada e pedi sua recuperação. Ele ficou de colocar no orçamento do IBRAM a recuperação da parte degradada do Parque da 14.

É assim que tem de ser. AREA DEGRADADA SE RECUPERA, NÃO SE VERTICALIZA!!!

É tao facil de recuperar, é só plantar e esperar a epoca das chuvas!

Gritaria dá resultado, gente! Não desistam, gritem, chamem a imprensa, falem com os deputados.

Lutem pelo Park Way! Vale a pena lutar pelo nosso paraiso.!!

Flavia Ribeiro da Luz

Presidente da Associação Park Way Residencial

Park Way: proteger e preservar

É inadmissível qualquer intervenção urbanística no Park Way que possa trazer adensamento populacional

*Chico Leite

O meio ambiente e a ordem urbanística não têm corpo nem voz. Por isso, temos de nos erguer para protegê-los, sob pena de criarmos problemas irremediáveis, que podem comprometer direitos coletivos, o meio ambiente ecologicamente sustentável e a ordem urbanística.

É o caso do Park Way, em especial, núcleo urbano com características bastante peculiares: lotes originalmente de 2 hectares (posteriormente fracionados para construção de até oito unidades internas), amplas áreas verdes e baixo índice de compactação do solo, sem áreas de comércio local e sem equipamentos hospitalares e educacionais geradores de tráfego, sem shopping center, sem postos de gasolina nem grandes faixas de rolamento, comuns nas demais regiões administrativas.

Essas características, que conferem baixa densidade populacional e ares campestres ao bairro, têm uma razão muito especial: o Park Way é uma importante fonte de recursos naturais, berço de inúmeras espécies da fauna e da flora do cerrado, com diversas nascentes e cursos d’água que cortam a região, marcada por um solo frágil, com declives acentuados e presença de murundus e charcos. São muitos os pássaros, insetos, árvores, flores e olhos d’água, que auxiliam no processo de compensação dos efeitos perversos da vida urbana, do calor provocado pelo concreto, vidro e asfalto, da emissão de gás carbônico pelos incontáveis automóveis, além de contribuir para a manutenção de condições satisfatórias das águas do Lago Paranoá.

Por essa razão, o bairro foi concebido por Lucio Costa. O propósito foi o de definir um cinturão verde em torno de Brasília, que servisse para amortizar os impactos climáticos, garantindo a vida dos mananciais, a umidade e a temperatura do ar.

É assim que o Park Way deve ser mantido. É fundamental, portanto, que se preservem os atributos do bairro, protegendo-o de ímpetos imobiliários, que já prejudicaram outros núcleos urbanos e que inevitavelmente resultariam na densificação e na ameaça a essa importante amostra do patrimônio ambiental do Distrito Federal.

É preciso atentar que o setor vem sendo, nos últimos anos, comprimido pelo intenso processo de urbanização ocorrido nos seus limites próximos, como a densificação de Águas Claras, a transformação de colônias agrícolas nos parcelamentos urbanos de Vicente Pires e Arniqueiras, a realização de obras de ampliação do terminal aeroportuário, além de ocupações irregulares nas áreas verdes do próprio bairro.

Entendo que a comunidade do Distrito Federal deve ter voz ativa no processo de planejamento e gestão urbanística e ambiental das cidades, para que ameaças ao patrimônio ambiental e urbanístico não prosperem. Por esse motivo, apresentei, em 2003, o Projeto de Lei 341 (atual PL 586/2011), que determina a exigência de ampla audiência pública prévia a projetos que tratem de elevação de potenciais construtivos, alterações de uso ou intervenções que provoquem impactos ambientais. Essa é, sem dúvida, uma ferramenta importante na proteção dos direitos coletivos, sobretudo no que tange ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a cidades sustentáveis. Afinal, a cidade não é do governo, é dos moradores.

*Chico Leite é Procurador de Justiça (licenciado), Professor de Direito Penal e Deputado Distrital pelo Partido dos Trabalhadores.

Terracap e Ibram grilam terras no Park Way!

 

A compra de terras supostamente griladas no Distrito Federal e a regularização dessas áreas por meio de pagamentos ilegais a servidores públicos fazem parte dos negócios ilícitos de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, como cita o inquérito que embasou a Operação Monte Carlo, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na semana passada. Os negócios suspeitos no DF são uma sociedade entre Cachoeira, empresário da jogatina, e Cláudio Dias Abreu, diretor da Delta Construções, que também foi investigado.

 

Conforme o inquérito, a grilagem de terras foi possível em razão da “influência, capacidade de cooptação e penetração que possuem no setor público”. A investigação cita a participação de servidores da Terracap, a companhia imobiliária do governo do DF; do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DF (Ibram), responsável por licenciamentos ambientais; e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

 

O inquérito menciona a existência de sociedade entre Cachoeira e Cláudio e a compra de 35% das terras da Fazenda Gama, “possivelmente terra grilada localizada no DF”. “A área fora adquirida com a perspectiva de regularizá-la rapidamente.” Não há menções ao tamanho dessa área. A Fazenda Gama foi o primeiro lugar visitado pelo presidente Juscelino Kubitschek na ocasião da construção de Brasília, em 2 de outubro de 1956 (veja Para saber mais). A sede ficava próxima ao Catetinho, a primeira residência oficial do presidente. Hoje, a Fazenda Gama equivale a áreas cobiçadas pelo setor imobiliário no Núcleo Bandeirante, no Park Way e em parte do Lago Sul.

 

A grilagem na região consiste na adulteração de documentos e no registro de escrituras que não condizem com os verdadeiros proprietários. Nas conversas telefônicas degravadas pela PF, Cachoeira e Cláudio conversam sobre formas ilícitas de obterem a regularização das áreas adquiridas. “Tem de deixar muito claro para ver se vai dar para resolver por baixo. Se não for, nós vamos ter de ir por cima, Carlinhos”, afirma Cláudio num desses diálogos.

 

“Que demora”
Numa conversa com Gleyb Ferreira da Cruz, outro investigado na Operação Monte Carlo, Cachoeira cobra os resultados da suposta cooptação no Ibram: “Nós não estamos pagando o cara lá com esse trem, uai? Que demora é essa?”, pergunta. “Estamos pagando para a aprovação. O andar, o tramitar, aí é todo mundo lá”, responde Gleyb. Eles citam que “aparece um monte de dono” da Fazenda Gama e que, por isso, precisam de agilidade na regularização. Sobre a Terracap, os dois comentam a respeito de valores e prazos para pagamentos.

 

Por meio da assessoria de imprensa, a Terracap disse que não foi comunicada sobre o episódio de grilagem citado no inquérito da Operação Monte Carlo. “A empresa gerencia esse patrimônio. Toda vez que tem conhecimento de grilagem, verifica.” A assessoria de imprensa do Ibram também afirma que o órgão não foi acionado sobre a operação. “Não há conhecimento sobre o suposto envolvimento de servidores da casa em nenhum processo relativo ao assunto.” O Ibram diz que já há posição formada do atual governo de proibir qualquer parcelamento habitacional na região do Catetinho, pela “sensibilidade ambiental da área”. O Incra no DF diz não ter sido acionado pela PF e afirma desconhecer a ofensiva do bicheiro e a suposta participação de servidores.

Fonte: Correio Brasiliense

TERRACAP/NOVACAP DESCUMPREM DECISÃO JUDICIAL

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT foi contra a iniciativa da TERRACAP/NOVACAP, em desmatar o último Corredor Ecológico da Reserva da Biosfera do Cerrado, área tão delicada que exige plano de manejo especial, para criar um dormitório/garagem para os taxistas que fazem ponto no aeroporto.

Trata-se de Zona Tampão protegida pela UNESCO, parte do Cinturão Verde que protege Brasília.
 

O Ministério Publico foi contra a iniciativa e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal TJ-DF determinou à TERRACAP que não fizesse tal empreendimento, por se tratar de área pública e bem de uso comum do povo.

O posicionamento contrário dos moradores do Park Way é acompanhado pelo dos taxistas que consideram o novo local muito distante do aeroporto. Os donos das concessionárias, por sua vez, não querem ter uma garagem/dormitório de taxistas perto de suas lojas.

A TERRACAP/NOVACAP, contudo, não aceitou a decisão do Ministério Público a determinação do Tribunal de Justiça, a vontade dos taxistas que não querem ir para lá, o voto contrario dos moradores e o repudio dos donos das concessionárias.

A TERRACAP/NOVACAP sequer se importa com as determinações da UNESCO e a Reserva da Biosfera do Cerrado que cobre áreas do bioma cerrado, onde vivem inúmeras espécies e está sendo completamente desmatada.

Que cidade é essa onde os governantes descumprem a legislação local e federal?

Associação Park Way Residencial

 

TERRACAP DESMATA PARK WAY A REVELIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Prezados

Como vocês sabem, a TERRACAP desde 2010 quer desmatar a área verde da Quadra 14 para transformá-la em dormitório de taxistas, que deverão sair do local que ocupam agora ao lado do aeroporto.

A ACPW, que naquela época era liderada pelo Boechat, foi contra. E levou o assunto ao Ministério Publico.

O MPDFT  também  foi contra a iniciativa da TERRACAP, afirmando ser o local um dos últimos Corredores Ecológico da Reserva da Biosfera   do Cerrado, área ambientalmente tão delicada que exige plano de manejo  especial.

Como vocês sabem, o Park Way (das 14 a 29) é  Zona Tampão da Reserva da Biosfera (“buffer zone”) área protegida pela UNESCO por ser parte do Cinturão Verde que protege Brasília

 
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou à TERRACAP que não  fizesse tal empreendimento pois a área é pública e bem de uso comum do povo.
 
Os próprios taxistas são contra a mudança, pois acham o local muito distante do aeroporto onde pegam os clientes.

Os moradores do Park Way também são contra a iniciativa da  TERRACAP;  até as concessionárias localizadas perto da  área, ao longo da avenida do aeroporto,  relutam em ter um dormitório de taxistas ao lado de suas lojas.
 
 
A NOVACAP, contudo,  ignorou a decisão  do Ministério Publico, a determinação do Tribunal de Justiça, a  vontade dos  taxistas que não querem ir para   lá e foi  contra os moradores do Park Way.

Ignorou o PDOT, o PPCUB e a ZEE.
 
Ignorou a UNESCO.

E começou a desmatar tudo!
 
   
Nós, da Associação Park Way Residencial, assim que fomos informados do ocorrido, entramos em contato imediato com o Administrador Regional, com a DEMA, e com o Correio Braziliense. O Administrador Regional trabalhou bem: Acionou a AGEFIS que embargou a obra.

Agora a Associação Park Way Residencial vai entrar com novo processo no Ministério Publico- PROURB contra a Novacap e pedir o reflorestamento da área.

Flavia Ribeiro da Luz
Presidente da Associação Park Way Residencial.

 

 

 

 

ECO BAIRRO

Foi realizada no dia 19, na sede da ACPW, por iniciativa da Administração Regional, uma reunião cujo objetivo era informar a comunidade sobre o projeto de transformação do Park Way em um eco bairro.

Presentes estavam o Administrador Regional do Park Way acompanhado por seus funcionários, os membros da diretoria das duas Associações, moradores do Park Way, Vargem Bonita e feirantes.

A apresentação ficou a cargo da Camila Coutinho, técnica da Administração Regional, que iniciou sua exibição discorrendo sobre os vários eco bairros que existem em outros países. Comparou o Park Way com bairros modelos internacionais e depois informou aos presentes que o projeto de transformar o Park Way em eco bairro já tinha sido aprovado pelo IBRAM e que, caso a comunidade estivesse de acordo, em breve seria incluído no PDOT.

Os apresentadores enfatizaram as vantagens do eco bairro para a comunidade, com o conseqüente aumento da qualidade de vida, porém, nenhum documento foi fornecido aos presentes, prejudicando uma avaliação mais detalhada. O Administrador Regional se comprometeu a fornecer aos líderes das Associações as minutas dos documentos elaborados até o momento para críticas e sugestões dos moradores. Informou também que uma audiência pública oficial seria realizada antes do encaminhamento do projeto à Câmara Distrital.

No que se refere às mudanças que ocorreriam no Park Way, caso a transformação em eco bairro fosse implementada, Camila disse que as áreas verdes seriam transformadas em parques e que nesses parques seriam criados pólos de atração turística, como museus, escolas de educação ambiental, serviços públicos.

O primeiro parque a ser criado seria o da quadra 14 onde se encontra, atualmente, a feirinha. Esse Parque seria vivencial e ecológico e comportaria áreas arborizadas, ciclovias, play ground, coreto, quatro quadras de vôlei e um campo de futebol.

Comentários:

Com relação à implantação do projeto eco bairro, a PWR entende que a proposta, conforme apresentada é boa, uma vez que caminha da direção da preservação da integralidade do Park Way, da conservação ambiental, da contenção do adensamento demográfico, da proteção do bioma do cerrado, entre outros pontos destacados.

No entanto, como nenhum documento formal foi apresentado aos presentes durante a reunião, não nos é possível avaliar conclusivamente a proposta.

Entendemos que a audiência pública é uma etapa fundamental para a discussão desse projeto com a sociedade e deve ser realizada de forma democrática e transparente.

Quanto à implantação do campo de futebol no parque em frente à quadra 14, entendemos que a medida necessita ser mais bem discutida tanto pela Administração quanto pela comunidade, já que suscitou reações de divergência entre os presentes e, em nosso entendimento, tais mudanças só devem ser implantadas após obtenção de consenso dos envolvidos. Entre as propostas apresentadas na ocasião, destacamos aquelas que permitem utilização mais pluralista do espaço, contemplando interesses de várias idades e gostos, com atividades físicas, intelectuais e lúdicas.

Alguns moradores disseram que seria ótimo ter um parque como o Pithon Farias (Parque da Cidade) no Park Way. Outros recordaram esse parque abriga criminosos, vendedores de drogas, prostituição e que talvez os moradores da quadra 14 não gostassem de ter um parque assim na frente de suas casas. Isso sem falar no congestionamento que acarretaria. Esses moradores afirmaram preferir um Parque Ecológico apenas com árvores e ciclovias.

A reunião terminou com esse impasse. Decidir o que vai ser colocado no Parque Ecológico e Vivencial da Quadra 14 do Park Way.

Outras reuniões serão realizadas e seria muito interessante que a comunidade do Park Way participasse, não apenas para descobrir o que significa exatamente essa transformação do Park Way em eco bairro (de acordo com a Administração Regional documentos sobre o assunto serão distribuídos à comunidade), mas também para decidir que equipamentos colocar no Parque Ecológico da quadra 14, no caso dele vir a ser efetivamente implementado.

Flavia Ribeiro da Luz - Associação Park Way Residencial

PRESERVANDO A QUALIDADE DE VIDA

Brasilienses mobilizam-se contra projeto de Magela que reduz o Parque Nacional de Brasília

   Foto: Edgard Thomas

“A redução irá afetar as nascentes e as áreas de recarga de água subterrânea, que mantém a quantidade e qualidade da água” - ressalta carta enviada à Câmara dos Deputados.

 

Por Chico Sant’Anna -- Um projeto-de-lei, de autoria do deputado federal Geraldo Magela, atual secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, é o motivo para a mais nova mobilização de brasilienses contra a redução de áreas verdes no Distrito Federal. Desta vez, a área ameaçada é o Parque Nacional de Brasília, que abriga a Água Mineral.

O projeto, de nº 7999/2010, a título de regularizar uma invasão de terras públicas, propõe a exclusão de uma vasta área do Parque Nacional de Brasília em prol de invasões irregulares. O projeto está na Câmara dos Deputados e aguarda parecer na comissão de Meio Ambiente, que é presidida pelo deputado Sarney Filho, do Partido Verde.

Trata-se da área do Núcleo Rural Boa Esperança II. Com 42,3 mil hectares, o Parque Nacional de Brasília tem um trecho com 24 chácaras irregulares. Mais do que rural, o Núcleo já começa assumir características de condomínio urbano, como os existentes para o lado de São Sebastião.

Segundo dirigentes do Parque Nacional de Brasília, a invasão começou em 2006 e alguns moradores já contam energia elétrica, salão de festa, lugar para lazer e até haras para a criação de cavalos. A ambientalista Christiane Horowitz afirma que a tendência é que, face à pressão da especulação imobiliária, a área tenha sua destinação rural desvirtuada para urbana. Vários chacareiros já teriam inclusive parcelado as terras por eles invadidas.

Criado em 1961, o parque foi redesenhado em 2006, passando de pouco mais de 30 mil hectares para 42,3 mil hectares. A proposta de Magela altera justamente a Lei 11.285/06, que redefiniu limites do parque. Ele quer diminuir em52,57 hectares, o equivalente a 52 campos de futebol, a área de preservação. Magela alega que a lei de 2006 incluiu equivocadamente este território que fica às margens da BR-20, que liga o Plano Piloto à Formosa, em Goiás, e ao Nordeste do Brasil. Diz ainda que se houvesse invasão no passado, as autoridades deveriam ter impedido à época. Ela afirma ainda que os processos de urbanização em torno do parque podem sufocar suas riquezas naturais.

Segundo os participantes do movimento em defesa do Parque Nacional de Brasília – alguns dos quais recentemente se mobilizaram pela ampliação do Parque Olhos d’Água, na Asa Norte – o PL 7.999/2010 propõe a exclusão de área situada a nordeste do Parque Nacional de Brasília. “Esta região já teve sua área reduzida pela Lei 11.285/2006, favorecendo na época o interesse da especulação imobiliária” – informa uma nota postada na Internet.

O movimento, que se agita nas redes sociais, entende que a redução da área do Parque Nacional de Brasília – que já é ameaçado de um lado pelo lixão da estrutural, da própria Vila Estrutural, alçada recentemente ao status de cidade satélite; e, de outro, pelo Lago Oeste – implicará em prejuízos na manutenção de ambientes contíguos, como corredor ecológico, no controle dos impactos ambientais provenientes de ocupações habitacionais.

Há medo ainda que ele prejudique o manancial de água, já escasso no Distrito Federal.

“Também haverá prejuízos em um dos maiores benefícios prestados a sociedade pelo Parque Nacional de Brasília que é o fornecimento de aproximadamente 28% da água consumida no DF. A redução irá afetar as nascentes e as áreas de recarga de água subterrânea, que mantém a quantidade e qualidade da água” – ressalta uma carta enviada ao deputado federal Ricardo Berzoini – PT/SP, até 2011, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, por onde o projeto também tem que passar.

O projeto de lei fora apresentado na legislatura passada, e chegou a receber parecer favorável pelo relator na comissão de Meio Ambiente, deputado Jorge Pinheiro (PRB-GO). Como a legislatura vence e o projeto não tinha chegado a ser votado, ele foi arquivado, mas em 2011, Geraldo Magela pediu o seu desarquivamento, o que evidencia o empenho dele em aprovar a propositura.

Um elemento curioso na tramitação do projeto, é que o relator na Comissão de Meio Ambiente, seria o deputado Augusto Carvalho – PPS/DF, suplente do próprio Magela. Há temores de que Carvalho não elaboraria um parecer contrário aos interesses do titular da vaga de deputado, com medo de perde o posto.

No portal da Câmara dos Deputados, que noticia a tramitação do projeto, existe uma pesquisa junto aos internautas. Até domingo, 18/3, 41,18% dos internautas eram contra a proposta. 17,65% votaram favoravelmente e 41,18% não souberam se posicionar.

Fonte : Blog Brasília por Chico Sant"anna

Park Way na manifestação para a UNESCO.

                              

Prezados

 A Associação Park Way Residencial participou de todas as manifestações que foram feitas pela comunidade para a UNESCO. Preparou tambem um dossier com 53 artigos de jornal e fotografias sobre os crimes ambientais que estão sendo cometidos no Park Way.Esse dossier foi entregue aos membros da Delegação da UNESCO (Obrigada Sergio e Francisca pelas maravilhosas fotos).

 Como vcs sabem, o Park Way (Apa Gama Cabeça de Veado) pertence à Reserva da Biosfera do Cerrado. É uma região extremamente sensivel onde estão localizados os corregos responsaveis por 1/3 das aguas da Bacia do Paranoá.

 Suas matas formam um cinturão verde de proteção à area tombada. Esse cinturão é responsavel pelo clima e pela qualidade do ar dos habitantes de Brasilia.

 A proteção desse Cinturão Verde (Buffer Zone) está incluida nas propostas de monitoramento da Missão da UNESCO.

 É preciso, portanto, que aqueles Delegados sejam informados da forma inconsequente, irresponsavel e até criminosa com que o GDF trata o Park Way. Serem informados sobre as queimadas criminosas, os aterros ilegais que acarretam assoreamentos nos rios, a especulação imobiliaria que constroi predios gigantescos em Aguas Claras e joga os esgotos dessas construções nos corregos do Park Way. Os mesmos corregos que compõem a Bacia do Paranoá!

 Fiz discurso semelhante na Camara Legislativa no dia da avaliação do PDOT. Sei que fui ouvida pelos Deputados presentes e compreendida pela representante do IBRAM que compunham a mesa.

 Quero continuar transmitindo nossa mensagem, nosso pedido de socorro nos foruns adequados até sermos ouvidos e o Park Way passe a ser respeitado!

 Flavia Ribeiro da Luz
Associação Park Way Residencial.

Brasília receberá mais uma visita da Unesco para verificar tombamento

Max Milliano Melo

“Brasília é o patrimônio em situação mais difícil, o que mais nos preocupa.” O alerta vem de Rosina Parchen, presidente no Brasil do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos), que assessora a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) a monitorar os Patrimônios Culturais da Humanidade.

Para a entidade, o estado de conservação da capital brasileira, que nos anos 1980 fez história ao ser o primeiro monumento moderno a receber a chancela, alcança um nível crítico, colecionando agressões como puxadinhos, alterações na destinação de áreas e desvios no projeto da cidade. A situação motivou uma série de denúncias de violação do tombamento e, por isso, Brasília receberá, mais uma vez, a visita de uma comitiva de especialistas internacionais que pode resultar na inclusão de Brasília na Lista dos Patrimônios em Risco, grupo dos lugares que podem perder o reconhecimento, já em julho.

Essa é a segunda vez que o Comitê Mundial do Patrimônio (WHC) — conselho que monitora, avalia e aprova a inclusão e a exclusão de patrimônios mundiais — recomenda uma visita técnica à cidade. A primeira ocorreu em 2001, motivada por outras denúncias, e não levou à inclusão de Brasília na lista de patrimônios ameaçados. Ne-nhuma outra cidade brasileira gerou tal preocupação. Ouro Preto também foi visitada, em 2003, mas em uma missão mais simples, que não precisava da aprovação dos membros do comitê internacional.

A Unesco e o Instituto do Patrimônio Histórico e Natural (Iphan) acertam quando deve ocorrer a vistoria, sendo a data mais provável a primeira semana de fevereiro. Um especialista do WHC e um membro do Icomos farão uma série de reuniões com autoridades locais e visitarão pontos da cidade. Caberá a eles elaborar um relatório a ser apresentado na reunião anual do comitê, em julho, quando o destino do tombamento de Brasília será definido.

Na lista a ser verificada, estão velhos problemas, como os puxadinhos das entrequadras da Asa Sul, e projetos novos, como a expansão do Setor Hoteleiro Norte na 901 Norte, uma das iniciativas relacionadas à Copa do Mundo de 2014 (veja quadro). “(O WHC) encoraja o Estado Parte (Brasil) a continuar com a implementação do processo de regularização da área do comércio local sul, bem com um plano de revitalização para a Vila Planalto e o controle e aplicação dos regulamentos ao longo do Lago Paranoá”, afirma o documento aprovado pela Unesco para justificar a visita.

O diretor de Projetos do Icomos Brasil, Henrique Osvaldo, explica que, no caso da orla do Paranoá, o problema é a construção de moradias na área. “Inicialmente, só haveria clubes e parques na região, e posteriormente foi autorizada a construção de hotéis. No entanto, hoje, há presença de flats. A ocupação com essas moradias permanentes torna o setor uma nova área residencial, o que fere o patrimônio”, diz. Segundo ele, o tombamento do Plano Piloto tem um conceito de desenvolvimento constante e permanente. “Trata-se da preservação de uma proposta urbanística, da construção da cidade, que, infelizmente, não vem sendo respeitada.”

Oportunidade
Para o assessor internacional do Iphan Marcelo Brito, o tombamento da cidade tem uma singularidade especial e, por isso, em sua opinião, a situação não é tão grave. “Não é um determinado edifício de uma determinada quadra, se ele está pintado de verde ou de azul ou de amarelo, que importa para o patrimônio mundial”, argumenta. Segundo Brito, o patrimônio de Brasília está associado aos planos da cidade, que distingue as regiões urbana, gregária, monumental e bucólica, que teria atualmente modificações “localizadas” e “pontuais”. “As pessoas precisam entender que o que está aqui reconhecido e valorizado, o que está definido como patrimônio, são as escalas urbanas”, completa.

Assim, ele se mantém otimista quanto ao resultado da missão que visitará a cidade nas próximas semanas. “O que ocorrerá é um monitoramento que acontece de forma sistemática, quando são apresentados alguns questionamentos ou denúncias sobre determinada região. É um dispositivo muito mais técnico do que administrativo”, minimiza.

Para o secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (Sedhab), Geraldo Magela, a visita da Unesco é uma oportunidade para a capital se capacitar para gerir o patrimônio criado por Lucio Costa, Oscar Niemeyer e milhares de candangos. “Vamos ouvir o que a Unesco tem a nos dizer e certamente servirá de orientações para a gestão do patrimônio de Brasília, justamente por se tratar de um governo novo, que acredita na proteção do Patrimônio Mundial”, afirma.

Segundo Magela, a grande solução dos problemas apontados será o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub), um projeto em elaboração pela Sedhab que vai estabelecer as áreas que precisam de atenção especial e como elas serão geridas. “O Ppcub incluirá certamente a região de amortecimento para a área tombada, uma das demandas da Unesco”, antecipa o secretário. “Entendemos que, mesmo fora da região de patrimônio, o Guará, as áreas de margem do Paranoá e os lagos Sul e Norte têm influência sobre o urbanismo de Brasília”, completa.

Ele acredita na solução dos demais problemas apontados por organismos internacionais. “Infelizmente a Vila Planalto já está descaracterizada, mas podemos trabalhar para impedir o avanço dessa descaracterização”, diz. “Quanto à 901 Norte, temos certeza de que conseguiremos chegar a um entendimento sobre a destinação de uma área nobre, no centro da cidade, que não pode ficar vazia, mas seja coerente com o patrimônio brasiliense.”

Na visão da Unesco, esse tipo de visita tem uma função primordial na preservação dos patrimônios. “O monitoramento é fundamental. Sem esse tipo de ação, o reconhecimento internacional do patrimônio se resumiria a apenas uma honraria sem nenhuma consequência”, afirma Jurema Machado, coordenadora de Cultura da Unesco no Brasil. “Já estava mais do que na hora de Brasília receber essa missão, não apenas para fiscalizar, mas para ajudar a melhorar a coordenação dos órgãos de proteção no Brasil, no caso o GDF e o Iphan, além de estabelecer questões mais imediatas, como metas e prazos de ação”, completa.

Publicação: 04/01/2012 08:10 Atualização:

Iphan altera normas de ocupação da área do entorno de Brasília

Helena Mader

Publicação: 23/02/2012 06:41 Atualização: 23/02/2012 06:44

Para erguer prédios acima de 25 pavimentos em Águas Claras será preciso                autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Para preservar o projeto urbanístico de Brasília e as características do Plano Piloto concebidos por Lucio Costa, o Distrito Federal ganhou ontem novas normas de ocupação. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) criou uma zona de proteção da área tombada da capital federal, que abrange pelo menos 10 cidades do DF, além de unidades de preservação. As regras constam da edição de ontem do Diário Oficial da União. Com isso, projetos de construção de prédios em regiões como os lagos Sul e Norte, Guará, Águas Claras e Riacho Fundo, por exemplo, terão que ser submetidos à análise do Iphan, dependendo da altura das edificações.

A publicação da portaria acontece a menos de um mês da chegada da comitiva da Unesco, que virá a Brasília para verificar a preservação do Plano Piloto e checar as denúncias de agressão ao tombamento. Os especialistas da organização visitarão Brasília entre 13 e 17 de março. Entretanto, as regras já estavam em elaboração há quase dois anos. Em julho de 2010, o esboço do projeto já estava pronto. Mas só agora o Iphan formalizou a mudança, que passa a valer imediatamente.

Pela nova legislação, qualquer projeto dentro do entorno da área tombada que envolva mudança nas normas de parcelamento e uso do solo — incluindo novos loteamentos ou regularização de condomínios — deverá passar obrigatoriamente pelo Iphan. O objetivo da medida, segundo a portaria, é “garantir a leitura do traçado e a preservação do espírito, concepção e ambiência do Plano Piloto, projetado por Lucio Costa”. Além disso, o Iphan quer assegurar a visibilidade do horizonte a partir da área tombada.

A matéria completa você lê na edição impressa do Correio Braziliense desta quinta-feira (23/02)

Iphan cria área de proteção no entorno de Brasília

23/02/2012

Dando continuidade ao processo de preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília - tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, pelo Governo do Distrito Federal e inscrito como Patrimônio da Humanidade pela Unesco – foi criada uma zona de proteção à área tombada. Portaria do Iphan publicada na quarta-feira, 22, no Diário Oficial da União, garante visibilidade do horizonte a partir da área tombada e o inverso, ou seja, a visibilidade do Plano Piloto de mirantes naturais em seu entorno.

De acordo com o superintendente do Iphan no DF, Alfredo Gastal, o objetivo da portaria, assinada pelo presidente do Iphan, Luiz Fernando de Almeida, foi, entre outros, evitar que o Plano Piloto de Brasília se transformasse “numa ilha cercada de prédios enormes por todos os lados”. Segundo Gastal, a partir de agora não será mais possível se fazer “uma nova Águas Claras”, referindo-se a esta Região Administrativa que abriga gigantescos arranha-céus.

A portaria, de número 68, do Iphan, estabelece ainda que deverão ser preservadas todas as áreas definidas como de conservação ambiental. A área do Entorno fica dividida em seis setores. O setor 1 abrange a área do Parque Nacional de Brasília; o setor 2 a faixa de 500 metros situada no lado externo à Bacia do Lago Paranoá, a partir da Rodovia DF-001, no trecho que acompanha o Parque Nacional.

O setor de Entorno 3 incluiu o Guará, Águas Claras, Setor de Indústria e Abastecimento, Setor de Oficinas Sul e Núcleo Bandeirante. Os proprietários de lotes na faixa de 500 metros paralela à Via EPIA deverão submeter ao Iphan qualquer projeto que ultrapasse o limite de quatro pavimentos, sendo térreo mais três, ou 12 metros de altura, contados a partir da cota de soleira do lote. Na Região Administrativa de Águas Claras, deverá ser submetido ao IPHAN qualquer projeto que ultrapasse o limite de 25 pavimentos ou 80 metros de altura.

O setor de Entorno 4, que abrange o Riacho Fundo I e II, Núcleo Bandeirante; Trecho 2 do Setor de Mansões Park Way. O setor 5 incluiu a APA Gama Cabeça de Veado, Jardim Botânico, Lagos Sul e Norte, Park Way e Paranoá. E o setor de Entorno 6 abrange o Setor Militar Complementar, o Pátio Ferroviário de Brasília, o Setor de Armazenagem e Abastecimento, o Setor de Oficinas Norte, O Parque de Exposição da Granja do Torto; o Parque Tecnológico Capital Digital e, entre outros, a Vila Estrutural.

A Portaria, conforme explica o superintendente Alfredo Gastal já está sendo objeto de reuniões com o Governo do Distrito Federal em função do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e de outros programas do GDF.

Mais informações

João Carlos

Assessoria de Comunicação do Iphan no DF

Telefone: (61) 2024-6464

Fonte: Ascom - Iphan/DF

MPDFT alerta sobre prejuízo ao meio ambiente na atualização do PDOT

23/02/2012
A 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) e a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) encaminharam ao Governo do Distrito Federal e à Câmara Legislativa cópia da Informação Técnica nº 252/2011 - DIPEX/DPD/MPDFT, elaborada por técnicos do MPDFT, a qual analisa aspectos ambientais da proposta de atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial - PDOT (PLC 17/2011) e alerta que doze das alterações propostas pelo Executivo são prejudiciais ao meio ambiente. Entre elas se destacam as incidentes sobre o Parque do Tororó e a Área da Marinha Brasileira (Santa Maria).

Como o atual PDOT foi aprovado em 2009 (LC 803), sobre a atualização proposta incide a regra estabelecida pela Lei Orgânica do DF, que só admite modificações fora do prazo de dez ou de cinco anos, previstos, respectivamente, para a sua elaboração e revisão, por motivos excepcionais ou por interesse público comprovado.

Os Promotores de Justiça que atuam preventivamente no caso alertaram os Poderes Executivo e Legislativo quanto ao fato de que as propostas de alterações prejudiciais ao meio ambiente são contrárias ao interesse público e poderão, se aprovadas, ensejar o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com incidência dos mesmos efeitos causados pela ADI proposta contra a LC 803/2009, cuja procedência parcial tornou necessária a atualização do PDOT.

Assim, no intuito de evitar nova judicialização do ordenamento territorial do Distrito Federal, o Ministério Público considera da maior relevância que sejam revistas as propostas prejudiciais ao meio ambiente.

O documento foi enviado às Secretarias de Governo, de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab), de Meio Ambiente (Semarh), ao Presidente da Câmara Legislativa, aos relatores do PLC 17/2011, aos Presidentes das Comissões de Meio Ambiente, de Constituição e Justiça e de Assuntos Fundiários, e ao Deputado Joe Valle, Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista do DF.

Entenda melhor

O PDOT tem por finalidade propiciar o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e rural e o uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado do território, de forma a assegurar o bem-estar dos habitantes. Até a aprovação do atual PDOT, em 2009, vigorava o PDOT aprovado pela Lei Complementar 17/1997.

O MPDFT ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Complementar 803/2009, que aprovou o PDOT, requerendo ao Tribunal de Justiça que a declarasse inconstitucional por excesso no poder de emenda, já que o Legislativo havia apresentado substituto integral a um projeto de lei de iniciativa exclusiva do Executivo. Alternativamente, caso assim não entendesse o Egrégio Conselho Superior do TJDFT, requereu que diversos de seus dispositivos fossem julgados inconstitucionais, alguns por vício de iniciativa e outros por violações materiais à Lei Orgânica.

A ADI foi julgada parcialmente procedente, extirpando da LC 803/2009 diversos dispositivos inseridos ou alterados por iniciativa do Poder Legislativo. Como consequência, determinadas áreas do Distrito Federal ficaram sem parâmetro legal definido, situação que levou a SEDHAB a propor a atualização do PDOT, encaminhando à Câmara Legislativa o PLC que atualmente tramita sob o nº 17/2011.

Como modificações do PDOT fora dos prazos estabelecidos são admitidas somente em caráter excepcional, o Ministério Público entende que a proposta de atualização deve limitar-se a situações cujo interesse público esteja comprovado, como o de disciplinar as áreas que se encontram sem definição de parâmetros territoriais, tendo como base os estudos e o projeto de lei originalmente elaborados pelo Executivo e já debatidos com a sociedade, que previram a expansão urbana necessária até 2020.

Clique aqui para ler a íntegra da Informação Técnica nº 252/2011 - DIPEX/DPD/MPDFT.

Park Way, poligonais e qualidade de vida

Excelente Artigo do Chico Leite sobre a infeliz ideia de dividir o Park Way em dois.

  *Por Chico Leite

O crescimento populacional do Distrito Federal, que continua superando a taxa média brasileira, deve ocorrer numa base territorial organizada, planejada, com respeito às leis e ao ordenamento jurídico-urbanístico. Esse é o pressuposto essencial a ser observado pela política urbana para assegurar a qualidade de vida da população.

Nesse sentido, é fundamental a definição das poligonais das regiões administrativas para o enfrentamento de conflitos legais e administrativos. Embora haja trinta RA’s legalmente constituídas, apenas uma parte delas dispõe de limites físicos estabelecidos formalmente.

Dessas, uma grande parte foi subdividida para abrigar novas regiões, como ocorreu, por exemplo, com o Riacho Fundo, Taguatinga e Guará, originando-se as regiões administrativas do Riacho Fundo II, Águas Claras e SCIA e, mais recentemente, Vicente Pires. Portanto, o quadro é preocupante e exige providências.

Mas é preciso evitar os desvios de finalidade, tão conhecidos em nossa cidade, nesse processo de definição dos limites físicos das RA’s. O caminho para tanto, não tenho dúvida, é a gestão urbana democrática, com ampla participação da sociedade.

A participação social pode evitar que instrumentos urbanísticos sejam apropriados indevidamente e utilizados para fins diversos de sua finalidade.

Em outras palavras, a definição dos limites físicos das regiões administrativas deve caminhar na direção da ordem urbanística, da organização dos territórios, da prestação de serviços públicos, reconhecendo a cultura, as características naturais e a história de cada um dos núcleos urbanos e rurais. Afinal, a cidade é dos moradores, não dos governos.

Muito nos preocupam, nesse contexto, os rumores sobre a inserção das Quadras 1 a 5 do Park Way na Região Administrativa de Águas Claras. Primeiramente, as características desses núcleos são visivelmente distintas. As Quadras 1 a 5, que acompanham o curso do córrego Vicente Pires desde a EPTG até a EPNB, funcionam como uma espécie de “cinturão verde”, que separa fisicamente a expansão do Guará da cidade de Águas Claras.

São condomínios residenciais com baixa densidade populacional devido à fragilidade ambiental de sua geografia, cobertos por ampla vegetação e com farta disponibilidade de água. A flora e a fauna do espaço são abundantes, o que ajuda a amenizar as características peculiares de Águas Claras, marcada por um maciço destacado na paisagem, e também dos arranha-céus erguidos no Guará.

Inserir tais quadras na poligonal de Águas Claras pode ocasionar uma forte pressão, nos futuros planos diretores, pela mudança de destinação desses espaços, impingindo padrões urbanísticos vistos atualmente em Águas Claras. Para os céticos, é importante frisar que Águas Claras foi projetada para abrigar edifícios com seis pavimentos, mas hoje há muitos deles com trinta andares.

Águas Claras, por sinal, é diretamente beneficiada com o “cinturão verde” do Park Way visto que os efeitos diretos nas nascentes, cursos d’água, flora e fauna observados nas Quadras 1 a 5 proporcionam amenidades ao calor e ao excesso de concreto e asfalto.

Aquelas Quadras 1 a 5, dessa forma, devem continuar juntas às demais quadras do Park Way, mantendo-se as diretrizes, a cultura e a história que marcam a existência desse núcleo, dotado de características urbanísticas e ambientais tão peculiares. A definição da poligonal, assim, deve respeitar a história do Park Way, criado em 1959, mantendo suas características de baixa densidade, sua disposição em condomínios residenciais e seus importantes atributos naturais.

É preciso evitar possíveis e imagináveis pressões especulativas futuras sobre uma região frágil ambientalmente. Assistimos atônitos ao crescimento dos prédios e à transformação de casas em espigões em Águas Claras, e sabemos o quanto a especulação imobiliária pode trazer riscos a nossa qualidade de vida.

Mas podemos evitar, quanto ao Park Way, o lamentável processo que atingiu tão danosamente Águas Claras. A definição dos limites físicos das regiões administrativas deve se conduzir pelo estrito interesse público e pelo fortalecimento da ordem urbanística, sempre com ampla participação dos moradores. Essa é a receita para dotarmos o Distrito Federal da organização urbanística necessária à preservação da qualidade de vida para a atual e as futuras gerações.

*Chico Leite é procurador de Justiça (licenciado), professor de Direito Penal e Deputado Distrital pelo Partido dos Trabalhadores

The Guardian em 2008: Brasília, 'obra-prima de Niemeyer', está fora de controle!

BBC

Segundo o jornal, Brasília foi criada como uma “utopia”. “Revelada há quase meio século, Brasília impressionou o mundo. A capital planejada do Brasil, com grade de ruas perfeita e edifícios de vanguarda transpira admiração e otimismo, controle e beleza”, diz a reportagem. 

Mas o jornal afirma que, “ao se aproximar de seu 50º aniversário, o futuro parece ter emboscado Brasília”.

“O que era para ser uma cidade lustrosa, com grande atenção para detalhes e organização, se degradou, em alguns locais, em uma expansão de engarrafamentos cacofônicos violentos e cheios de crimes.” 

Segundo o jornal, “este é o veredicto amargo de Oscar Niemeyer”, que disse ao Guardian que sua “obra-prima está fora de controle”. 

O jornal afirma que Niemeyer culpa o crescimento desordenado pelos problemas da capital.

         The Museum of the Republic in Brasilia, designed by the architect Oscar Niemeyer. Photograph: Corbis

"Trouble in utopia as the real Brazil spills into Niemeyer's masterpiece"

Justiça suspende criação de Setor de Áreas Especiais Aeroporto, no Park Way

Correio Brasiliense

Roberta Machado
Publicação: 16/02/2012 07:34 Atualização: 16/02/2012 07:36
 

A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) está proibida de continuar com o parcelamento do futuro Setor de Áreas Especiais Aeroporto (SAEA), localizado no Park Way. A decisão de mérito, do juiz substituto da Vara de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, Tiago Fontes Moretto, foi publicada em 11 de janeiro. Segundo o documento, o espaço em litígio, de 17,32 hectares, é um terreno público de uso comum do povo, e nenhum parcelamento de solo pode ser feito até que seja publicada lei complementar específica que desafete o terreno para esse fim.

A decisão foi motivada por ação civil pública protocolada em abril do ano passado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) deferiu parcialmente a liminar em 2 de maio de 2011, suspendendo o parcelamento.

O Ministério Público publicou nota nesta semana, segundo a qual a publicação de janeiro representaria uma nova liminar de suspensão, mas o TJDFT confirmou que a decisão de mérito proíbe qualquer intervenção na área por prazo indeterminado.

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Essa decisão tambem foi por conta do MPDFT apontar que nenhum estudo de Impacto de Vizinhança foi encaminhado ao Seduma e que os moradores do Park Way não foram consultados.

Portanto é muito importante os moradores ficarem atentos, e participarem ativamente de qualquer movimento que trata da preservação do Park Way.

Sobre a proibiçao de criaçao do Setor de Areas Especiais do Aeroporto,

Prezados,

Sobre essa proibiçao, eu gostaria de agradecer à comunidade do Park Way que lutou bravamente atraves do Forum da ACPW para que isso não acontecesse, ao Anthony , à Ivone Baracat, à Gilma, ao Boechat, ao Robson, pessoas que junto comigo escreveram mais de 80 Oficios em nome da ACPW a todas as autoridades envolvidas no assunto no DF, à imprensa que tanto nos ajudou divulgando noticias contra a iniciativa da Terracap, à Cassia, professora da UNB responsavel pelo CRAD e pelo Projeto Amigosda Natureza, aos moradores lindeiros à area a ser loteada que fizeram um abaixo- assinado com quase mil assinaturas pedindo que o corredor ecologico não fosse destruido.

Nossa luta durou quase um
ano--se não mais--mas valeu a pena!

Gostaria de agradecer ao CONAM que apoiou nossa iniciativa, ao Ministerio Publico que compreendeu a importancia ecologica daquele corredor e que soube escutar os anseios
da comunidade e a Monica Verissimo que nos transmitiu um pouco da valentia dela.

Muito obrigada, amigos.O Park Way agradece, Brasilia agradece!

Flavia Ribeiro da Luz
Associaçao Park Way Residencial