De 2003 a 2013, a renda da população preta e parda cresceu 51,4%, enquanto a da população branca aumentou apenas 27,8%,

Renda dos negros cresce, mas não chega a 60% da dos brancos

• 30/01/2014 12h10
• Rio de Janeiro

Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar

 

De 2003 a 2013, a renda da população preta e parda cresceu 51,4%, enquanto a da população branca aumentou apenas 27,8%, divulgou hoje (30) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Apesar disso, a renda dos negros ainda corresponde a apenas 57,4% da dos brancos, percentual maior que os 48,4% de 2003. Nesse período, a renda média geral da pesquisa subiu 29,6%.

Enquanto a população de cor branca teve rendimento médio de R$ 2.396,74 em 2013, a população preta e parda recebeu em média R$ 1.374,79 por mês. O valor médio para toda a população das seis regiões metropolitanas pesquisadas no ano passado foi de R$ 1.929,03. 

Para a técnica da Coordenação de Emprego e Renda do IBGE, Adriana Araújo Beringuy, que apresentou a pesquisa, a retrospectiva dos 11 anos da Pesquisa Mensal do Emprego mostra que houve ganhos importantes para grupos historicamente mais vulneráveis:

"De fato melhorias têm ocorrido, mas a diferença ainda é muito importante. A melhoria pode ser atribuida a questões como escolaridade da população como um todo que vem aumentando, permitindo que as pessoas obtenham empregos com maiores rendimentos, assim como também ao aumento do poder aquisitivo da população, que gera um aumento de vagas no comércio, por exemplo", explicou.

Em 2013, a taxa de desocupação se mantinha maior para a população preta e parda do que para a população branca. Enquanto o primeiro grupo partiu de uma taxa de 14,7% em 2003 para uma de 6,4% em 2013, a do segundo grupo saiu de 10,6% para 4,5%. 

De 2012 para 2013, o desemprego se manteve no mesmo valor para os pretos e pardos, e caiu de 4,7% para 4,5% para os brancos. Apesar disso, nos dez anos, a queda foi de 8,3 pontos percentuais para a população preta e parda e de 6,1 pontos percentuais para a população branca.

A diferença entre a renda de homens e mulheres também foi reduzida, mas persiste. Trabalhadores do sexo feminino ganharam, em média, o equivalente a 73,6% do que os do sexo masculino receberam em 2013. Em 2003, o percentual era de 70,8%, mas chegou a ser de 70,5% em 2007. O rendimento real mensal médio das mulheres em 2013 foi de R$ 1.614,95, enquanto o dos homens foi de R$ 2.195,30.

A taxa de desocupação também é maior entre as mulheres do que entre os homens, com 6,6% contra 4,4%. Em 2003, a taxa para as mulheres era de 15,2%, e, a para os homens, de 10,1%.

A maior taxa de desemprego é verificada entre as mulheres negras, para quem o índice chega a 7,9% em 2013 e foi de 18,2% em 2003. As mulheres brancas têm a segunda maior, de 5,4%, e os homens negros, de 5,1%. A dos homens brancos, que era de 8,6% em 2003, caiu para 3,8% em 2013.

São Paulo continua sendo a região metropolitana com a maior renda média, de R$ 2.051,07, seguida pela do Rio de Janeiro, de R$ 2.049,07,  de Porto Alegre, de R$ 1.892,83, e pela de Belo Horizonte, de R$ 1.877,99. Salvador, com R$ 1.460,68, e Recife, com R$ 1.414,40, possuem os menores valores médios.

O uso dos termos preto e pardo, empregados pela matéria, respeita as categorias originais usadas na pesquisa pelo IBGE.

Detento morre após ser espancado em presídio do Maranhão

• 30/01/2014 12h47
• Brasília

Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger

A polícia investiga a morte do detento Valdiano Fernandes da Silva, de 27 anos, que cumpria pena na Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Balsas, localizada na região sul do Maranhão, a cerca de 800 km de São Luís.

Segundo nota da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), na manhã de domingo (26), durante uma briga, Valdiano foi espancado por outros quatro presos e socorrido por agentes penitenciários de plantão.

Ele foi transferido para o hospital de Imperatriz (MA), mas não resistiu aos ferimentos e morreu na noite de terça-feira (28). O caso está sendo investigado pela 11ª Delegacia Regional de Balsas.
Valdiano é o quinto detento morto em presídios do Maranhão neste ano.

No dia 2 de janeiro, dois presos foram mortos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. A terceira morte, também em Pedrinhas, foi registrada no dia 21. No dia 22, outro detento foi encontrado morto na Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) de Santa Inês (MA). Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 60 presos foram assassinados em unidades prisionais do estado em 2013.

As organizações não governamentais (ONGs) Conectas, Justiça Global e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos requisitaram detalhes sobre cada um dos crimes, por meio da Lei de Acesso à Informação.

O pedido das entidades foi enviado a juízes de execução penal, ao secretário Estadual de Justiça e Administração Penitenciária, ao secretário de Segurança Pública, à Procuradoria-Geral de Justiça e ao promotor de Justiça que coordena o Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial.

O objetivo é apurar o quanto o governo maranhense tem trabalhado para evitar que mais mortes aconteçam, já que é responsabilidade do estado a segurança dos presos sob custódia.
Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do governo do Maranhão informa que os inquéritos da morte dos presos estão sob segredo de justiça, para preservar também os detentos envolvidos.

As mesmas ONGs pediram ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que solicite ao Supremo Tribunal Federal (STF) a intervenção federal no Complexo Penitenciário de Pedrinhas e a transferência da investigação das mortes dos presos da Justiça maranhense para a esfera federal. A assessoria da Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que a solicitação ainda está sendo analisada por Janot.

A situação precária dos presídios maranhenses vieram à tona novamente em 2013, quando uma rebelião deixou nove mortos e 20 feridos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Os problemas já repercutiram na imprensa internacional e, segundo especialista ouvido pela Agência Brasil, revelam a incapacidade do país em lidar com a questão carcerária.

Facebook tira do ar página de divulgação de protestos contra a Copa. Seria culpa do MAV?

Página com mais de 16 mil curtidas foi deletada na terça-feira; movimentos falam em censura

O Facebook tirou do ar na terça-feira, 28, uma página criada por movimentos sociais para divulgar os protestos contra a Copa do Mundo. O perfil "Operation World Cup", administrado pelo grupo Anonymous, tinha mais de 16 mil curtidas e foi um dos principais canais de divulgação dos atos do último sábado, 25.

Integrantes dos movimentos classificam a atitude como censura. "A página foi responsável por criar o evento nacional em outros Estados (fora de São Paulo). Ontem, percebemos que ela foi deletada sem justificativa do Facebook. Não questionamos porque sabemos que não adianta, é censura mesmo. Outras páginas que são contra ações do governo já passaram por isso", disse um integrante do movimento Contra Copa 2014. Ele não quis se identificar.

Nesta quarta-feira, 29, uma nova página do tipo foi criada, com o nome de "Operation World Cup Fase 2". Até as 13h, o perfil já contava com mais de 3 mil curtidas.

A assessoria de imprensa do Facebook informou que não comenta casos específicos de perfis tirados do ar e disse que todos os casos de remoção de página são motivados por violações aos termos de uso do site.


Leiam a respeito desse assunto:

PT vai aprimorar a sua Polícia Política na Internet

 

No dia 30 de abril de 2012, escrevi aqui um post sobre um troço chamado “MAV” — Mobilização de Ambientes Virtuais. 

Trata-se de um grupo criado pelo PT para vigiar a Internet e patrulhar as redes sociais. 

Uma personalidade mais ou menos conhecida faz alguma afirmação no Twitter de que os petistas discordam? Eles partem pra cima. 

O mesmo se dá no Facebook. Palavras de ordem e boçalidades contra a oposição e o jornalismo independente são replicadas em penca em centenas de sites, blogs etc. Trata-se, obviamente, de uma forma de fraudar as redes sociais.

Pois bem. Leiam o que informa Bruno Benevides na Folha (em vermelho). Volto em seguida:

O PT pretende fazer encontros com internautas de movimentos sociais para articular uma atuação na internet. “Existe uma presença conservadora nas redes, de pessoas que defendem a volta da ditadura, o [deputado federal Jair] Bolsonaro”, disse o secretário nacional de Comunicação do partido, o vereador José Américo (SP). Segundo ele, a ideia é organizar uma resposta progressista a essas ideias.

“Vamos fazer algo mais amplo, que reúna movimentos sociais, não só militantes do PT”, disse Américo, após reunião na sede do partido em São Paulo. O encontro discutiu exatamente a estratégia de comunicação do PT.
(…)

Retomo

Ou por outra: o PT vai azeitar a sua Polícia Política informal, criada para patrulhar a rede. Já escrevi bastante a respeito e reitero alguns pontos de vista.

Na Internet, no jornalismo impresso e também na TV, ex-jornalistas tiveram a pena alugada pelo petismo para agredir lideranças da oposição e, ainda com mais energia, a imprensa.

Tentam desacreditá-la para dar, então, relevo às verdades do partido. Alguém poderia dizer: “Até aí, Reinaldo, tudo bem! Eles estão fazendo a guerra de opinião”. 

Não está tudo bem, não! Esse trabalho é financiado com dinheiro público — sejam verbas do governo federal e de governos estaduais ou municipais do partido, sejam verbas de estatais. Vale dizer: é o dinheiro público que financia uma campanha suja que é de interesse de uma legenda.

Essas publicações — blogs, sites e revistas sustentados com dinheiro dos cidadãos — formam uma espécie de central de produção de difamações que a tal “MAV” vai espalhar pela rede. 

O núcleo mais forte está em São Paulo, mas o próprio partido anuncia que está criando outros país afora. Assim, meus caros, já não se pense mais no PT como o partido que aparelha apenas sindicatos, movimentos sociais, ONGs, autarquias, estatais, fundos de pensão e, obviamente, o estado brasileiro. Não! Os petistas decidiram aparelhar também a Internet.

Este blog

Entenderam por que é quase impossível fazer um debate honesto, entre indivíduos, em áreas de comentários de páginas abertas ao público? Vocês serão sempre espionados, monitorados e, como se diz por aí, “trolados” por um grupo organizado. 

Que fique claro: não são indivíduos petistas debatendo. Trata-se de uma tropa de assalto à livre expressão. Não raro, são de um agressividade asquerosa. É por isso que expulso deste blog os chamados “petralhas”. Faço-o em benefício da verdade do debate — é uma mentira cretina essa história de que todos os meus leitores pensam a mesma coisa. Ora, eu não quero aqui patrulheiros da opinião alheia. Pior ainda: falando em nome da “verdade oficial”.

Qual é, no que diz respeito à informação, a natureza da Internet? É, ou deveria ser, o território dos indivíduos, que têm, finalmente, a chance de se expressar com seu pensamento, suas sentenças, seus conhecimentos e até seus preconceitos — afinal, no confronto e no convívio com outros, têm a chance de aprender e de mudar de opinião. E, por certo, políticos e partidos podem e devem criar suas páginas. Não há mal nenhum nisso. Desde que fique claro de quem é aquela voz.

O MAV subverte e corrompe a essência da liberdade na rede. A tropa que esse núcleo mobiliza nunca deixa claro que está cumprindo uma tarefa. O debate se dá de maneira desigual: de um lado, um indivíduo com suas opiniões, suas angústias, suas dúvidas; de outro o oficialismo organizado para impedir a livre circulação de ideias, tentando confiná-las nos escaninhos da verdade partidária.

Por Reinaldo Azevedo

Nativos africanos têm pouco ou nenhum DNA dos neandertais, pois seus ancestrais não se misturavam com os neandertais, que viviam na Europa e na Ásia.

Genes dos neandertais deram pele resistente aos humanos modernos

30/01/201413h16

PARIS, 30 Jan 2014 (AFP) - Os modestos 1% a 3% do genoma dos neandertais sobreviventes nos humanos modernos provavelmente ajudaram os primeiros "Homo sapiens" a se adaptar a uma Europa fria, dando-lhes dar uma pele mais espessa, anunciaram cientistas em dois estudos publicados na Grã-Bretanha e nos Estados Unidos.

Eles também transferiram um risco geneticamente mais elevado a desenvolver diabetes e lúpus.

Os cientistas acreditam que os humanos tenham adquirido o DNA dos neandertais através da miscigenação entre 40.000 e 80.000 mil anos atrás, o que resultou nas populações atuais da Europa e do leste da Ásia.

Nativos africanos têm pouco ou nenhum DNA dos neandertais, pois seus ancestrais não se misturavam com os neandertais, que viviam na Europa e na Ásia.

A mais recente pesquisa mostrou que a influência do DNA dos neandertais nos humanos não se distribuiu de forma uniforme no genoma humano.

Dois estudos em separado publicados esta quarta-feira, um na revista científica britânica Nature e outro, na americana Science, reportaram ter encontrado concentrações de DNA de neandertais nos genes que influenciam a característica de pele e cabelos.

Segundo os autores do artigo da Nature, entre outras coisas, estes genes influenciam a produção de queratina, proteína fibrosa que dá resistência à pele, aos cabelos e às unhas e pode ter fornecido um isolamento maior em um clima mais frio à medida que o "Homo sapiens" migrou para o norte, após deixar a África.

"Sendo assim, os alelos (variações genéticas) dos neandertais que afetam a pele e os cabelos pode ter ajudado os humanos modernos a se adaptar a ambientes não africanos", destacou o estudo.

"É tentador pensar que os neandertais já estavam adaptados ao ambiente não africano e forneceram este benefício genético aos humanos", acrescentou o co-autor David Reich, professor de genética da Escola de Medicina de Harvard.

Uma pesquisa recente concluiu que os humanos devem de 2% a 3% de seu genoma aos neandertais, mas estes estudos se intitulam os os primeiros a demonstrar o efeito biológico que esta transferência genética teve no desenvolvimento humano.

Além da influência na pele e nos cabelos, eles descobriram que os neandertais também conferiram um risco para problemas de saúde como o diabetes tipo 2 e a doença de Crohn.

A equipe encarregada do estudo da Nature incluiu cientistas de Harvard, Instituto Broad em Cambridge e Instituto Max Planck de Antropologia Evolutiva na Alemanha, analisou e comparou os genomas de 846 pessoas de origem não africana, 176 africanos e um neandertal de 50.000 anos.

Os autores do artigo publicado na Science usaram simulações estatísticas com o sequenciamento genético de 379 europeus e 286 asiáticos e um neandertal para chegar à mesma conclusão sobre a influência do nosso primo distante em genes relacionados com a pele e o cabelo humanos.

Mais adiante, eles concluíram que até 20% do genoma neandertal poderia se reconstituído hoje ao acrescentar a totalidade da assinatura do DNA remanescente nos humanos modernos.

"Se você analisar um número suficiente de indivíduos (que estimamos em cerca de 2.000), seria teoricamente possível identificar todo o genoma dos neandertais que ainda persistem nos humanos modernos", explicou por e-mail à AFP Benjamin Vernot, do departamento de Ciências Genéticas da Universidade de Washington, co-autor do artigo da Science.

"Infelizmente, é difícil diferenciar o DNA do neandertal do DNA humano, apenas simplesmente porque é muito similar ao nosso. Então, enquanto deve haver 50% de genoma de neandertal ainda flutuando no genoma dos humanos modernos, nós só conseguimos identificar 20%", prosseguiu.

Os cientistas identificaram entre 300 e 400 genes por indivíduo que seriam pelo menos parcialmente de neandertais, afirmou, mas isto varia de pessoa a pessoa.

Atualizado: 27/01/2014 01:00 | Por Herton Escobar, estadao.com.br

Europeu de 7 mil anos atrás tinha pele morena e olhos azuis

Os cientistas sequenciaram o genoma do esqueleto mesolítico e o compararam com o genoma de europeus modernos

CSIC

Ele tinha pele morena, cabelo castanho-escuro e olhos azuis; era intolerante a lactose e também não digeria muito bem amido; mas já tinha um sistema imune bem preparado para combater infecções.

Assim era um homem caçador-coletor que viveu 7 mil anos atrás no sudoeste da Europa, antes do desenvolvimento da agricultura na região, segundo um estudo genético feito por pesquisadores com base no DNA extraído do dente de um fóssil descoberto nas cavernas da região de La Braña, na Espanha.

Os cientistas sequenciaram o genoma do esqueleto mesolítico (período de 5 a 10 mil anos atrás) e o compararam com o genoma de europeus modernos, assim como o de outros fósseis, em busca de pistas genéticas sobre a aparência, a fisiologia e o estilo de vida dos seres humanos da época naquela região.

Para sua surpresa, encontraram genes que indicam que esse indivíduo em particular tinha, provavelmente, olhos azuis, pele morena e cabelos escuros -- uma combinação fenotípica pouco usual, que não se encontra nas populações europeias contemporâneas.

Segundo os pesquisadores, isso sugere que as características de pele branca e olhos claros, que predominam hoje na população europeia, evoluíram de forma separada uma da outra, e que a disseminação dos genes responsáveis pelos olhos claros pode ter precedido a dos genes responsáveis pelo clareamento da pele.

Outros genes dão pistas sobre a dieta e o metabolismo do homem, indicando que não tinha ainda a capacidade para digerir lactose e também não lidava muito bem com amido (um tipo de açúcar vegetal), "dando suporte à hipótese de que essas habilidades foram selecionadas mais recentemente, após a transição para a agricultura", com a domesticação de animais e plantas, segundo o trabalho publicado na revista Nature.

O estudo é mais um exemplo fantástico de como o avanço das tecnologias de extração e sequenciamento de DNA de fósseis está iluminando nosso conhecimento sobre o passado da nossa espécie, revelando detalhes e curiosidades que só os genes -- e não apenas os ossos -- são capazes de contar. Imagine só!

Justiça determina que as margens do Paranoá sejam desobstruidas, recuperadas(Será que o GDF sabe o que é recuperar areas degradadas?).

Desobstrução das margens do Lago Paranoá - TV Justiça - 29.01.14.

A Lei 12.651 em seu artigo 04 determina que a orla seja liberada e recuperada, com cobertura vegetal que proteja o lago e todos os seus afluentes. Uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público (MPDFT) pedindo isso em 2005 já transitou em julgado e terá que ser cumprida. 

Toda a área degradada terá que ser recuperada. Começa a reversão de erros que datam da época da criação do lago, quando a vegetação que seria submersa foi mantida e a cota da futura margem foi desmatada - exatamente o contrário do que deveria ter sido feito.

Apesar das dificuldades de retomada de áreas invadidas por pessoas de grande poder econômico, isso já foi feito com sucesso no Lago Sul, nas QLs 10 e 12, para a construção da ciclovia e dos Parques da Península dos Ministros e da QL 10, integrados ao Pontão.

A revegetação servirá como corredor de fauna e o aumento das ciclovias permitirá que caminhantes, corredores e ciclistas possam praticar suas atividades longe dos carros e dos acidentes.

Com marinas públicas a população poderá pescar, nadar e praticar esportes náuticos sem estar obrigatoriamente filiada a nenhum clube, levando suas pranchas, caiaques, pequenos barcos diretamente ao Lago.

O retorno dos lotes às suas áreas definidas nas escrituras e a liberação das margens  também coibirá o lançamento de esgotos clandestinos, a retirada da água sem outorga e a fiscalização dos órgãos como a CAESB, IBRAM, ADASA, ICMBio e Polícia Militar Ambiental.

http://www.youtube.com/watch?v=WrPF-2OFevM#t=17

Hoje, excetuando-se dois ou três grupos insignificantes, e fora dos dias de festa e louca bebedeira, ninguém mais fala nisso

Dilma, a penitente - DEMÉTRIO MAGNOLI

O GLOBO - 30/01

Segundo André Singer, Dilma Rousseff peregrinou até o Fórum Eonômico Mundial de Davos penitenciando-se pela efêmera “aventura desenvolvimentista” do Brasil e depositando, “no altar das finanças”, as “oferendas de praxe” a fim de “obter a absolvição dos endinheirados” (“Folha de S.Paulo”, 25 de janeiro). Singer foi porta-voz de Lula no primeiro mandato e depois, por algum motivo, deslocou-se para a esquerda, identificou a natureza conservadora do lulismo e tornou-se um arauto das imprudências econômicas que empurraram a Argentina à beira do precipício. Seu artigo, um lamento do suposto giro à direita do governo, pouco esclarece sobre a conjuntura. Mas, inadvertidamente, lança luz sobre a oscilação pendular da política econômica lulista.

No passado, a esquerda petista pregava a ruptura com o capitalismo. Hoje, excetuando-se dois ou três grupos insignificantes, e fora dos dias de festa e louca bebedeira, ninguém mais fala nisso. A ordem, nessas alas, é pregar uma volátil combinação de políticas insustentáveis: mais inflação, depreciação cambial, fortes aumentos de gastos públicos, subsídios à indústria, protecionismo comercial. Cristina Kirchner seguiu a receita “desenvolvimentista” quase inteira, até emparedar a Argentina entre as muralhas do descontrole inflacionário, do desinvestimento e da fuga de capitais. Dilma, que não é Cristina, manobra a nau do Brasil antes da chegada da tempestade.

A primeira oscilação assinalou o encerramento da ortodoxia palocciana. O “desenvolvimentismo” (quantas aspas serão necessárias aqui?) petista emergiu após o escândalo do mensalão e ganhou impulso na hora da eclosão da crise financeira internacional. Lula não operou a brusca mudança de rota por uma motivação ideológica, algo que lhe é estranho, mas por um certeiro cálculo de poder: a fórmula de expansão do crédito subsidiado e dos gastos públicos (sem a parte da depreciação cambial) reativaria o crescimento e o consumo, assegurando o triunfo eleitoral de Dilma.

 

Contudo, caracteristicamente, a esquerda petista interpretou o novo rumo como uma vitória sua: a consagração de um dogma ideológico. Agora, no momento da segunda oscilação, seus intelectuais fabricam teses políticas convenientes, destinadas a ocultar o fracasso do dogma.

A teoria de fundo, velha de uma década, classifica os governos lulistas como “governos em disputa”, ou seja, como campos de confrontação entre a “elite” e os “trabalhadores”. A ideia, de vaga sonoridade marxista, tem mil e uma utilidades. Nos intercâmbios políticos cotidianos, serve para aureolar pretendentes petistas a cargos públicos também almejados por outros partidos do extenso arco governista. Nos episódios de repressão a protestos de “movimentos sociais”, funciona como álibi para expressar solidariedade aos “companheiros” sem romper com o governo ou renunciar a preciosos cargos na máquina estatal. Na hora da oscilação do pêndulo da política econômica, converte-se numa senha para a delinquência intelectual. 

 

Ficamos sabendo, então, que Dilma, a penitente, escalou a montanha de Davos por nutrir um temor reverencial aos “endinheirados” — não porque o “desenvolvimentismo” fracassou.

Lula é, antes de tudo, um pragmático: futuro, para ele, nunca representa mais que a próxima eleição. O presidente de facto intuiu o perigo na queda das taxas de crescimento do PIB, no repique inflacionário, na carantonha das agências de classificação de risco, nas manifestações de junho, na retomada americana, no destino da Argentina. 

 

Partiu dele a ordem de reorientar a política econômica e, não por acaso, também o nada discreto lançamento da “candidatura” de Henrique Meirelles ao Ministério da Fazenda. Dilma não é Cristina porque, aqui, existe Lula. A alma da presidente de direito inclina-se na direção do “desenvolvimentismo” — mas ela sabe quem manda. Ao preservar Guido Mantega, enquanto escala a montanha de Davos, Dilma abraça-se simbolicamente às suas convicções ideológicas, que já sacrificou materialmente.

Os malvados “endinheirados” não reclamaram antes, e não reclamarão agora. O “desenvolvimentismo” dessa esquerda petista pós-socialista provocou uma explosão do consumo que girou a roda dos negócios, do varejo à construção civil, e expandiu como nunca os subsídios públicos para o alto empresariado, como atesta o caso extremo de Eike Batista. A volta do cipó de aroeira, tão bem evidenciada pela restauração das taxas de juros de dois dígitos, transfere recursos de um bloco de “endinheirados” para outro e freia o trem desgovernado do consumo popular. Não é muito alvissareiro realizar a manobra na antevéspera das eleições, mas a alternativa seria pior: pense na Argentina.

Dilma disse em Davos que ama o mercado, o investimento privado e a estabilidade econômica. As “oferendas de praxe” equivalem, até certo ponto, a uma abjuração de crenças pessoais, mas não a uma ruptura com a natureza do lulismo. 

 

Nas atuais circunstâncias internacionais, a mudança de rumo oferece as melhores chances de triunfo num embate eleitoral pontilhado de incertezas. Os “desenvolvimentistas” deveriam louvar o aguçado instinto político de Lula: sem a prudente reorientação ortodoxa em curso, o receituário econômico desastroso que eles pregam experimentaria o teste completo da história.

Utópicos? “Sonháticos”? Nem sempre: os “desenvolvimentistas” sabem, ao menos um pouco, onde o calo aperta no ano das eleições. Na conclusão de seu artigo, Singer faz um alerta: “Em fevereiro, o mercado vai exigir um superávit primário robusto e um contingenciamento idem para garanti-lo.” O recado é claro como o sol do meio-dia. Ele está dizendo que Mantega precisa voltar atrás nos sugeridos compromissos de contenção fiscal porque, afinal, as urnas estão aí, na esquina. Não é “luta de classes”, mas apenas o natural desejo político de conservar o poder. Em nome do “povo”, bem entendido.

Postado por MURILO às 07:52 BLOG do MURILO

Quando o partido sentiu o cheiro de carne queimada, pulou fora. Os petistas não estão exatamente os animais políticos mais leais — a não ser lá entre eles.

29/01/2014

às 13:01

É, “amigation”, Cabral acha, e com razão, que o PT fez uma “safadation” com ele…

 

O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB-RJ), reagiu ao rompimento do PT com a sua administração levando para o governo dois partidos que, no Rio, vão se alinhar com a candidatura do tucano Aécio Neves: o Solidariedade e o PSD. 

O primeiro, presidido pelo deputado Paulinho da Força (SP), já anunciou que caminhará mesmo com o senador mineiro. O PSD, de Gilberto Kassab, vai apoiar a presidente Dilma, mas não no Rio (é o lado PMDB da legenda). O comandante do partido no estado é Índio da Costa, ex-DEM e ex-candidato a vice na chapa encabeçada pelo PSDB em 2010 — contra Dilma.. Ele já anunciou que apoiará Aécio.

É sinal de que Cabral pode romper com Dilma e se alinhar com a oposição? Ninguém aposta muito nisso, embora o governador não esteja nada feliz. E, obviamente, tem seus motivos. 

No tempo em que ele trafegava lá nas alturas, os petistas o tratavam a pão de ló. Não custa lembrar que ele era cotado até para ser um possível vice numa segunda candidatura de Dilma. Aí chegaram as jornadas de junho, e o governador do Rio foi quem mais sofreu com elas. Nenhum outro político, exceção feita a Fernando Haddad, sofreu desgaste tão grande — para não se recuperar depois.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) vinha correndo por fora. Ninguém apostava muito. O próprio Cabral apostou que, na hora h, Lula daria um de seus murros na mesa e decidiria: “Vamos nos alinhar com Pezão, do PMDB”. Não desta vez. 

Quando o partido sentiu o cheiro de carne queimada, pulou fora. Os petistas não estão exatamente os animais políticos mais leais — a não ser lá entre eles. E, ainda assim, desde que o vivente cumpra as vontades de quem decide.

Deixar o governo Cabral nessa fase tem o inequívoco sabor da covardia e do oportunismo. Mas estão juntos há tanto tempo, não é? Eles se conhecem. 

 

O PMDB tem uma máquina considerável no governo do estado e na prefeitura. Se todos os que pretendem sair candidatos realmente se viabilizarem, o resultado é bastante incerto. Hoje, quem lidera as pesquisas de opinião — ai, ai… — é Anthony Garotinho, do PR.

 

(...)

É, “amigation”, é Sérgio Cabral, não o Joel Santana. Convenham, né? Depois disso tudo, ele tem o direito de achar que fizeram uma “safadation” com ele…

Por Reinaldo Azevedo

Quem deu ao juiz a competência para descriminar a maconha?

Reinaldo Azevedo Análises políticas em um dos blogs mais acessados do Brasil

29/01/2014

às 18:21

FIM DA PICADA! Juiz de Brasília absolve traficante que levava 52 porções de maconha no estômago pra traficar dentro da Papuda. Razão? O doutor considera a droga “recreativa”

 

 

Decisão de juiz se respeita, claro!, mas se discute — e, até onde a lei faculta, pode-se recorrer contra ela. 

O juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel, da 4ª vara de Entorpecentes de Brasília, vai virar um herói e um símbolo da causa da descriminação das drogas — particularmente da maconha. 

Será transformado numa espécie de nova face da Justiça: mais humana, mais compreensiva, mais pluralista. Tudo bem! 

Digamos que fosse assim. Ocorre que o senhor Cardoso Maciel tem de julgar segundo as leis que temos, não segundo aquelas que ele pessoalmente acharia justas.  

O seu arbítrio não é subjetivo: transita num determinado orbital. Por que isso? O doutor resolveu absolver um traficante de maconha. E não era coisa pouca, não! Sob quais argumentos? 

Leiam trechos da reportagem de Felipe Coutinho, na Folha. Volto em seguida.

Escreveu o doutor:

“Soa incoerente o fato de outras substâncias entorpecentes, como o álcool e o tabaco, serem não só permitidas e vendidas, gerando milhões de lucro para os empresários dos ramos, mas consumidas e adoradas pela população, o que demonstra também que a proibição de outras substâncias entorpecentes recreativas, como o THC, são fruto de uma cultura atrasada e de política equivocada e violam o princípio da igualdade, restringindo o direito de uma grande parte da população de utilizar outras substâncias”.

O juiz Cardoso Maciel tem todo o direito se julgar a cultura brasileira “atrasada” — e posso imaginar o seu sofrimento ao ser juiz em meio a esse atraso, né? Mas nada o impede de se filiar a um partido político e disputar um lugar lá naquele prédio das duas conchas, não é mesmo? Refiro-me ao Congresso Nacional. 

É lá que se fazem as leis, meu senhor, não aí na 4ª Vara de Entorpecentes de Brasília. Quem deu ao juiz a competência para descriminar a maconha?

Atenção, senhores leitores, o réu em questão foi pego DENTRO DO PRESÍDIO DA PAPUDA COM 52 PORÇÕES DE MACONHA DENTRO DO ESTÔMAGO. O destino era o tráfico entre os presidiários. Pediu pena mínima, e o juiz decidiu absolvê-lo. O advogado do traficante certamente não esperava tanto.

A justificativa, com a devida vênia, é patética. Escreveu ele ainda, segundo a reportagem:

“A portaria 344/98, indubitavelmente um ato administrativo que restringe direitos, carece de qualquer motivação por parte do Estado e não justifica os motivos pelos quais incluem a restrição de uso e comércio de várias substâncias, em especial algumas contidas na lista F, como o THC, o que, de plano, demonstra a ilegalidade do ato administrativo”.

Não está em questão, nem é de sua competência, o conteúdo da portaria. Ainda que ele não goste dela, não é sua função declarar a sua ilegalidade. Enquanto ele estiver investido da toga, cumpre-lhe considerar que ela integra o conjunto das normas do estado de direito — que inclui ainda a Lei Antidrogas, a 11.343.

De resto, observo que sentença de juiz não deveria servir para proselitismo e militância em favor de causas. Ademais, há uma questão de fundo: se a maconha fosse legal no Brasil, ele tem a certeza de que o traficante em questão não estaria com a barriga cheia de cocaína, por exemplo? 

Alguém dirá: “E você, Reinaldo, como pode levantar uma hipótese como essa?”. Posso, sim! O indivíduo sabia que estava cometendo uma ilegalidade — daí ter recorrido àquele ardil. E ele o fez não porque, a exemplo do doutor, considere injusta a ilegalidade da maconha, mas porque decidiu, de forma consciente, transgredir uma lei. Ele não era um militante da liberdade de escolha. Tratava-se apenas de alguém cometendo um ato que sabia ser criminoso.

Um crime que, não obstante, o juiz não reconheceu. Um despropósito absoluto.

PS – Comentem com prudência, como de hábito. Pode não ser o caso do juiz Cardoso Maciel, mas é o de outros com as mesmas teses. Eles costumam ser ultralibertários em matéria de consumo de drogas, mas acham que a liberdade de expressão é uma substância perigosa. Tendem a tomar a divergência como ofensa à honra.

Por Reinaldo Azevedo

Joaquim Barbosa é o quê? Escandinavo?

30/01/2014

às 6:06

Assim não, Joaquim Barbosa!

Pois é, leitores… Eu não sou um barbosista, como vocês sabem. Quando Joaquim Barbosa acerta, eu aplaudo. Quando ele erra, eu critico. Na verdade, isso vale para ele e para qualquer pessoa. Nesta quarta, por exemplo, ele errou feio. Deu uma palestra no King’s College, da Universidade de Londres. E fez o que alguém na sua posição não deve fazer: falou mal da política e dos políticos no Brasil. E foi além.

Barbosa criticou com dureza a situação das prisões brasileiras, que definiu como um “horror”, informa a Folha, e disse que assim é por culpa dos políticos, já que o assunto não rende voto. Digamos que ele tenha razão no mérito: não cabe ao presidente de um Poder esse tipo de discurso? Tivesse apenas apontado o tal “horror”, vá lá; as considerações sobre a política é que são impróprias. Imaginem um ministro da Suprema Corte dos EUA em visita ao Brasil largando a língua no Congresso americano… Não dá pé.

Até porque cabe aqui um pergunta direta e reta. Barbosa é o presidente do Conselho Nacional de Justiça. O que ele fez, na sua esfera de competência, para diminuir essas dificuldades? 

A seu tempo, Gilmar Mendes, por exemplo, promoveu um grande mutirão para, entre outras coisas, libertar pessoas que estavam irregularmente presas pelos mais diversos motivos. Barbosa tem de descobrir que alguém na sua posição tem de estar mais comprometido com a ação do que com a denúncia.

Indagado sobre o tema, Barbosa também falou sobre o suposto racismo no Brasil: “Entre negros e mulatos, são a maioria dos brasileiros, mais de 50%, muito mais que as cotas. Os brasileiros não gostam de discutir esse assunto. A TV brasileira parece a TV da Dinamarca”.

Quais “brasileiros” não gostam de “discutir esse assunto”? O Brasil terá em breve lei de cotas raciais, em vigor em todas as universidades públicas, até para o ingresso no funcionalismo federal. O absurdo é tal que bolsas para doutorado já obedecem ao critério da cor da pele.

Em parte, ele tem razão: temos discutido pouco esse assunto… E um conselho final: não é a primeira vez que Barbosa trata “os brasileiros” como um conjunto ou corpo ao qual ele não pertencesse. Barbosa é o quê? Escandinavo? 

Eu não gosto disso que chamo “discurso de motorista de táxi”. Como todo respeito, é sempre a categoria mais insatisfeita do Brasil. E opina mais do que o Reinaldo Azevedo. É a gente botar o traseiro no banco, lá vem uma crítica “aos brasileiros”, que sempre fazem tudo errado.

Por Reinaldo Azevedo

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Alexandre Padilha, ainda ministro da Saúde, fez campanha eleitoral antecipada de maneira arreganhada, desabrida, sem pudor.

30/01/2014

às 6:19

Com Padilha, PT já põe em prática o “financiamento público de campanha”. É um escárnio! Ou: Refrescando a memória do ministro

O ministro falou aos brasileiros nesta quarta, dia 29 de janeiro. Pretexto: anunciar a campanha de vacinação contra o vírus HPV. 

Sabem quando as vacinas estarão à disposição? Só em março. 

Ora, qual é a natureza dos pronunciamentos públicos, feitos em rede nacional de rádio e TV, prerrogativa de que só dispõe o governo federal? Anunciar um serviço, fazer um comunicado de urgência, informar algo relevante à população. Trata-se, sim, de algo relevante. Mas cabe é pergunta: é urgente?

Ocorre que Padilha, que apareceu com a sua gravata vermelha — que pertence ao uniforme de campanha dos petistas —, está deixando o Ministério da Saúde para se candidatar ao governo de São Paulo. 

O pronunciamento, segundo a pasta, custou R$ 55 mil. Mas esse, obviamente, é só o custo, digamos, de produção. O que o ministro estava fazendo era faturar politicamente uma ação de governo orçada em R$ 15 milhões.

Tanto se tratava de campanha que Padilha não se limitou a falar da vacinação. Aproveitou também para faturar com o programa “Mais Médicos”. O tom era de proselitismo escancarado. Disse: “Com o programa Mais Médicos, o governo federal está dando outro passo decisivo para levar mais saúde a áreas que, durante décadas, viveram esquecidas”.

É mesmo? Se a memória do ministro é fraca, a minha é boa. 

Em 2002, último ano do governo FHC, havia 2,7 leitos hospitalares, públicos e privados, por mil habitantes. Em 2013, havia 2,3. 

A Organização Mundial de Saúde recomenda 5. 

Em 11 anos, houve uma queda de 15%. Atenção! No país que vive uma epidemia de crack, há apenas 0,15 leito psiquiátrico por mil habitantes.  

É a metade do que havia em 2002, quando o PT venceu a eleição. Nos países civilizados, a média é de um leito psiquiátrico para cada mil pessoas, quase seis vezes mais. Entre 2005 e 2012, e isso inclui a gestão do doutor Padilha, o SUS perdeu mais de 41 mil leitos.

Mas, agora, temos os cubanos espalhados Brasil afora para, como disse a presidente Dilma certa feita, dar umas apalpadas nos pobres. Esses médicos, chamados “de família”, não podem realizar vários procedimentos, como cirurgias, por exemplo. No Brasil profundo, trabalham em postos de saúde e hospitais caindo aos pedaços. Considerar que a chegada dos cubanos é a redenção da saúde, em face dos números a que acabo de me referir, é um escárnio.

Padilha é o ministro de Dilma que mais fez pronunciamentos oficiais em rede nacional — cinco ao todo — e é o segundo que mais usou jatos da FAB até dezembro do ano passado. Viajou a várias capitais brasileiras, por exemplo, para receber os médicos cubanos — sempre acompanhado de assessores e fotógrafos. O material coletado, claro!, ajudará a turbinar a campanha eleitoral.

Chega a ser uma piada que o Supremo Tribunal Federal esteja a apenas um voto para formar a maioria que vai proibir as doações de empresas a campanhas eleitorais. Desde que sejam transparentes, que mal há nisso? Condenável, detestável mesmo, é este uso absurdo do dinheiro público em favor de uma candidatura.

Evangélicos
Leio na Folha: “Ontem Padilha usou o horário de almoço para assistir a um culto evangélico no auditório da Saúde. ‘Quem está aqui não é o ministro, é alguém que crê em Deus’, disse a cerca de 60 funcionários do ministério.”

Muito bem! Tem início o ritual de conversão cristão à boca da urna, quando o índice dos que acreditam em Deus no Brasil alcança 110%… 

Em 2010, Dilma revelou até a sua santa de devoção: a “Nossa Senhora de Forma Geral”, que ela chamou de “deusa”, fundando o cristianismo politeísta. 

Por Reinaldo Azevedo 

A cidade que implantou a maior favela da A.Latina tem indice de criminalidade alto.Pudera!

Onda de violência que atinge o DF deixa mortos em Planaltina e Arapoanga.

Além do morador de Águas Claras, morto na porta de casa, outros dois homens foram assassinados a tiros nas duas cidades entre a noite de quarta e a madrugada de hoje.
 

Publicação: 30/01/2014 

Pelo menos dois homicídios foram registrados entre a noite de quarta-feira (29/1) e a madrugada desta quinta-feira (30/1), no Arapoanga e em Planaltina. De acordo com a Polícia Civil, o primeiro crime ocorreu por volta das 20h de ontem, na Quadra 3 do Arapoanga, onde um jovem de 23 anos morreu após ser baleado.

Saiba mais...

Escalada de violência: tentativa de assalto acaba em morte em Águas Claras Assaltantes são presoss com "chupa-cabra" em agência bancária do Gama 

 

Segundo a polícia, depois de ferido, a vítima, Renan do nascimento Castro, foi levada para um bar próximo ao local do crime, onde morreu. Durante a ação, os suspeitos roubaram a bicicleta do jovem, mas o caso foi registrado apenas como homicídio na 31ª Delegacia de Polícia (Planaltina). A polícia investiga o paradeiro dos possíveis suspeitos.

Já na madrugada de hoje, a polícia localizou o corpo de um homem, ainda não identifcado, na Quadra 20 de Planaltina. De acordo com a Polícia Civil, a vítima foi morta a tiros. A 31ª DP também investiga caso.

Outras mortes

Vítima tinha 29 anos e morreu em frente a entrada do próprio prédio

Também na noite de ontem, um morador de Águas Claras foi assassinado quando chegava em casa de carro. Leonardo Almeida, 29 anos, foi atingido por um tiro no pescoço. Ele havia acabado de estacionar uma picape VW Saveiro branca em frente ao edifício Real Flat, onde morava com a mãe, na Rua 34, quando teria sido abordado por dois criminosos, segundo o relato de testemunhas. As circunstâncias do assassinato, no entanto, não foram esclarecidas pela Polícia Civil, mas o caso é tratado como latrocínio.

Leonardo estava sozinho e caminhava em direção à portaria do prédio, após estacionar a Saveiro, carregando uma mochila preta com roupas e objetos pessoais. Porém o veículo e os pertences dele não foram levados pelos criminosos. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) tentou reanimar a vítima, mas Leonardo não resistiu. 

Maior favela da América Latina: Sol Nascente toma posto da Rocinha

Pesquisa coloca os condomínios Pôr do Sol e Sol Nascente com mais moradores que a famosa ocupação carioca. O problema dos dois locais não é a renda, mas a falta de infraestrutura

Gabriella Furquim

Publicação: 28/09/2013 08:00 Correio Braziliense
 

A falta de asfalto é uma constante para a população total de quase 79 mil moradores

Pela primeira vez, os condomínios Pôr do Sol e Sol Nascente foram estudados isoladamente dos outros espaços de Ceilândia. Juntas, as duas ocupações possuem 78.912 moradores. O número aponta o crescimento da população na região — que não conta com sistema de saneamento básico, entre outros problemas de infraestrutura. No Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população era de 56.483 pessoas. Com a nova marca, o Distrito Federal passa a abrir a maior favela do país — à frente da internacionalmente famosa Rocinha, no Rio de Janeiro, que conta com 69.161 habitantes, de acordo com a pesquisa nacional de 2010 — não há números atualizados do crescimento da favela carioca.

Moradores e líderes comunitários acreditam que a quantidade de pessoas nas duas ocupações é muito maior. “Há, pelo menos, 120 mil pessoas vivendo no Pôr do Sol e no Sol Nascente. É muito complicado uma pesquisa por domicílio ser eficaz aqui. Há lotes com dezenas de casas, residências com mais de uma família morando. Enfim, uma estrutura domiciliar completamente diversa da dos outros locais do DF”, analisou o líder comunitário Carlos Botani.

O crescimento vertiginoso foi apontado pela Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (Pdad), divulgada ontem pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan). O levantamento mostrou também que as duas localidades detêm os piores indicadores de infraestrutura de toda a capital. Apenas 6,1% das residências são ligadas à rede de esgoto. Os caminhões de lixo não atendem 54,15% dos domicílios, e 94% das ruas não são pavimentadas. “O que mais nos chamou a atenção na pesquisa foi o tamanho do Pôr do Sol e do Sol Nascente. A população supera muito a de outros bairros populares. A Estrutural, por exemplo, tem 30 mil habitantes. Além disso, por serem ocupações mais recentes, elas estão em uma situação muito ruim de infraestrutura. O Estado ainda não chegou lá em muitos pontos, e a demanda por infraestrutura é grande”, afirmou o presidente da Codeplan, Júlio Miragaya.

Morador do Sol Nascente há 10 anos, o diagramador Daniel Ribeiro Soares, 54, comemorou a chegada de tratores e operários na rua onde mora há cerca de dois meses. “Era para, finalmente, colocarem a tubulação de esgoto. Mas, mal deu tempo de furarem o chão, o edital foi suspenso e eles (trabalhadores) foram embora”, contou o morador. Daniel mora com a esposa e a filha de 16 anos, e conta que, com a chuva, a falta de estrutura transforma-se em transtornos e riscos à saúde. 

 

“É mais fácil contornar a falta de asfalto, o lixo espalhado e o esgoto correndo na rua quando não chove. Quando a água cai, vira um rio, cheio de lixo”, afirmou.

Operação Tartaruga da Polícia Militar deixa população à mercê de criminosos.

 Movimento com implicações eleitoreiras prejudica o atendimento das ocorrências e contribui para o avanço da criminalidade no DF. Comércio ameaça suspender serviço 24 horas


Renato Alves
Publicação: 30/01/2014 07:56 Atualização: 30/01/2014 08:08

Em 19 de janeiro, bandidos armados atacaram restaurante em um posto de gasolina na Asa Sul: comerciantes com medo do aumento da violência

A Operação Tartaruga, conduzida por policiais militares, tornou-se o principal problema para a segurança pública do Distrito Federal. Pulverizado, o ato não tem uma liderança política com autoridade e legitimidade para dialogar com o Executivo e negociar as reivindicações da categoria. O movimento que prega o atraso no atendimento das ocorrências é inflado por associações comandadas principalmente por policiais com pretensões eleitorais. Sem um interlocutor com representatividade, a iniciativa tem servido apenas para alimentar a violência.

Enquanto parte da corporação cruza os braços para pressionar por melhorias salariais e desgastar a imagem do governo, a criminalidade avança na capital do país. Levantamento da Secretaria de Segurança Pública indica que, apenas nos primeiros 29 dias do ano, houve 63 homicídios, com um aumento de 28% em relação a janeiro de 2013. Muitos policiais militares têm evitado os chamados da população. Como mostrou o Correio em reportagens publicadas na semana, alguns PMs trocam mensagens em que revelam a omissão no atendimento.

Além da lentidão no combate ao crime, os policiais que alimentam a operação Tartaruga utilizam as redes sociais para disseminar um discurso radical e politizado. Disparam comentário agressivos, tripudiam da angústia da população e vibram com os crimes cometidos no Distrito Federal. Na terça-feira, o Correio publicou uma outra frente dos militares radicais: a distribuição de outdoors com as reivindicações e ameaças às autoridades de segurança.

Ameaça econômica
Iniciada há dois meses, a Operação Tartaruga começa a refletir na economia do DF. Em função de assaltos recentes às lojas de franqueados brasilienses, uma rede internacional de fast-food estuda suspender o serviço 24 horas de todas as unidades instaladas na capital do país. Se adotada a medida, inédita no país, os estabelecimentos do grupo fecharão as portas entre as 22h e as 8h.

Escalada de violência: tentativa de assalto acaba em morte em Águas Claras

Vítima tinha 29 anos e foi atingido com um tiro no pescoço

Arthur Paganini
Publicação: 29/01/2014 22:21 Atualização: 30/01/2014 08:30

Vítima tinha 29 anos e morreu em frente a entrada do próprio prédio

Um jovem morador de Águas Claras foi assassinado na noite de ontem, por volta das 22h30, quando chegava em casa de carro. Leonardo Almeida, 29 anos, foi atingido por um tiro no pescoço. Ele havia acabado de estacionar uma picape VW Saveiro branca em frente ao edifício Real Flat, onde morava com a mãe, na Rua 34, perpendicular à Avenida Castanheiras, quando teria sido abordado por dois criminosos, segundo o relato de testemunhas. As circunstâncias do assassinato, no entanto, não foram esclarecidas pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), mas o caso é tratado como latrocínio.

O crime é semelhante ao ocorrido em 3 de janeiro, quando o brigadeiro da Aeronáutica João Carlos Franco de Souza foi baleado com um tiro na cabeça após ser abordado por dois criminosos que queriam roubar seu carro. Ele também chegava em casa no momento da ação.

Leonardo estava sozinho e caminhava em direção à portaria do prédio, após estacionar a Saveiro, carregando uma mochila preta com roupas e objetos pessoais. Porém o veículo e os pertences dele não foram levados pelos criminosos. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) tentou reanimar a vítima, mas Leonardo não resistiu. Uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar também foi acionada.

A mãe do jovem se desesperou com a cena. Ela chegou ao local após os primeiros socorros, enquanto policiais levantavam informações na cena do crime. “Como eu poderia perder meu filho em frente à minha casa? Algo deve ser feito para combater a criminalidade”, protestou.

Moradora da região, a enfermeira Andréa Santana, 28 anos, esteve no local para acompanhar os trabalhos da polícia. Ela também reclamou da falta de policiamento. “Assaltos acontecem a toda hora aqui em Águas Claras e nós acabamos reféns da violência. Na hora do crime, uma mulher que passava com um bebê viu toda a cena e saiu desesperada correndo para se salvar, senão também teria sido outra vítima”, disse.

Uma vizinha de Leonardo que não quis se identificar se disse chocada. “Aqui em frente ao prédio, há uma obra inacabada em um terreno baldio que sempre atrai mendigos e usuários de drogas, mas nunca houve um crime como este. Moro há sete anos aqui e nunca soube de nenhum problema envolvendo o Leonardo”, afirmou.

Até o fechamento desta edição, a Polícia Civil ainda não havia identificado suspeitos. Os agentes recolheram gravações de câmeras de vigilância que podem ter registrado o momento do crime.

Ministério Público contesta lei do Distrito Federal

Norma, não prevista na legislação nacional, facilitaria dispensas de licitação em projetos estruturantes

Daniel Cardozo
daniel.cardozo@jornaldebrasilia.com.br

Mais uma vez, uma lei criada pelo GDF é questionada pelo Ministério Público. Agora, o alvo é a inclusão, na legislação local, de um item não previsto na Lei Geral da Copa,  sobre o regime diferenciado de contratações. 

Com isso, as licitações de prestação de serviços poderiam ser dispensadas pelo governo com mais facilidade.

O Ministério Público ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei distrital 5.254, publicada em 20 de dezembro de 2013. Estão previstas, nela, contratações diferenciadas em ações relacionadas à Copa do Mundo, Olimpíadas, Sistema Único de Saúde, Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, e à educação.

Na redação final da lei, foram incluídos também “Projetos Estruturantes do Distrito Federal – PEDF aqueles assim identificados em lei orçamentária anual”, conforme a publicação no Diário Oficial do DF. No entanto, o termo não é mencionado na Lei Geral da Copa, de agosto de 2011.

Não pode estender
Para o promotor Antônio Suxberger, do MPDF, o governo não poderia estender a  contratação sem licitação a outros tipos de obra, usando a Copa  como justificativa. O termo “projetos estruturantes” seria vago.
“O regime direto de contratações já é bastante questionável e o GDF jamais poderia ir além do que foi determinado pela Lei Geral da Copa. O caráter vago do termo é o que nós atacamos”, afirmou.

É constitucional, diz GDF
O que o Ministério Público pede é que o inciso V da lei, que traz o PEDF, seja excluído do texto, para evitar que contratações sem licitação aconteçam sem necessidade. 

Em nota, a Secretaria de Comunicação do GDF respondeu que “após a intimação do TJDFT, o governador Agnelo Queiroz irá prestar esclarecimentos demonstrando o entendimento do governo quanto à constitucionalidade da lei impugnada”.

Leis federais também são questionadas
O GDF adotou a lei 5.254 com base na Lei Geral da Copa. No entanto, a legislação federal também sofreu questionamentos da Procuradoria Geral da República (PGR). O Ministério Público Federal questionou artigos que autorizavam o governo a assumir responsabilidade por prejuízos da Fifa e isenção de impostos à organização e patrocinadores do torneio. O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a questão. 

A ação de inconstitucionalidade começa a tramitar na mesma semana em que o Tribunal de Justiça do DF proferiu uma sentença contra o GDF, em outra questão. Os desembargadores do Conselho Especial invalidaram uma instrução normativa da Secretaria de Administração Pública, que autorizava que servidores ultrapassassem o teto constitucional em caso de acúmulo de cargos.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

PRINCIPAIS CAUSAS DETEMINANTES DO AUMENTO DA VIOLÊNCIA E DA CRIMINALIDADE DE MENORES E O PAPEL DO POLÍCIAL-MILITAR.

A falta de infra-estrutura das famílias e de apoio de programas que possam ajudar o menor, já nos eprimeiros dias de sua vida, é a carência básica de seu mais elementar direito, a alimentação. Isto já determina naturalmente o que será a criança em termos de funcionamento intelectual, vez que a subalimentação, a desnutrição na infância, comprovadamente, já o condena para o resto de sua vida a uma situação de inferioridade intelectual, que o levará fatalmente, a enfrentar dificuldades, que as crianças oriundas de famílias mais abastadas não enfrentarão.

A questão social não é a única que marginaliza essa camada da sociedade. Ao contrário outros fatores se fazem presentes, tais como a própria família da criança, desemprego de seus pais, falta de moradia, mendicância, miserabilidade, na verdadeira acepção da palavra. Como colorário, quase sempre os pais entregam-se aos vícios, principalmente o álcool. Desenvolvem, a partir daí, verdadeiras sessões de horror com seus filhos e para piorar, muitas vezes os violentam sexualmente.

A televisão tem exaustivamente mostrado, em programas policiais, que inundam as tardes de todos os dias, que a violência dos pais, contra seus filhos, é alarmante. Aliada a essa questão encontramos a prostituição infantil e adolescente, o uso de drogas, ingestão de cola, ausência de escolaridade, famílias sem qualquer tipo de planejamento, inchamento demográficos das grandes cidades, dando origem às favelas, tão nossas conhecidas, e que, na maioria das vezes, estão distribuídas próximas dos bairros ricos formando um cinturão que vem mantendo praticamente, no enclausuro, essa outra camada da sociedade, que brada, que grita por liberdade e segurança.

A criminalidade envolvendo a criança e o adolescente não se restringe apenas às famílias que sobrevivem na miséria, mas também àquelas que não sofrem desse mal. Vemos, hoje, com pesar, que a permissividade dos pais, que não impõe limites aos seus filhos, criam verdadeiros transgressores da lei e da ordem constituída.

A despreocupação com o futuro de seus pupilos permitindo-lhes ‘tudo’, desde jogos, freqüência a boates, bares e lanchonetes até altas horas da noite, as constantes crises conjugais, o ócio, o tédio, a violência, as drogas, as imagens de televisão banalizando de forma explícita o sexo em horários nobres, a igreja que perdeu ao longo dos anos o seu papel junto da família, pois que busca, muito mais, sua promoção política do que promoção da alma de seus fiéis, tudo isso, por certo choca a criança, choca o adolescente que não conseguindo por sua imaturidade filtrar todas essas informações, acaba por absorvê-las, consumindo-as como se fossem o primado de nossa cultura.

Se é verdade que o grande contingente, para não dizer a maioria, de menores que cometem atos infracionais encontram-se entre os de baixa renda, ou de nenhuma, comprovando que são o carro chefe da origem do aumento da criminalidade, pois que a sociedade hodierna não lhes reserva qualquer oportunidade, e mesmo que lhes desse chance a sua precária alimentação, ao longo dos anos, não lhes permite competir ‘em pé de’ igualdade com os que tiveram uma infância saudável. É verdade, também que a classe social mais privilegiada enfrenta os mesmo problemas, só que aos contrário, pois esta combalida estrutura familiar perdeu a autoridade para com os seus filhos que viraram vítimas de uma legião de miseráveis que estão à sua espreita e cada vez mais aperta-lhes o cinto do horror.

As estatísticas comprovam que o problema se agrava a cada dia que passa.  

 

Extirpar as causas não está nas mãos da Polícia Militar, no entanto não quer dizer que deva ficar inerte. O seu envolvimento, não só repressivo, é medida, hoje, absolutamente necessária. Um claro exemplo disse é o PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência), Projeto Formando Cidadão, um sucesso em todas as cidades onde foi implantado, mas não basta. É preciso organizar a sociedade e buscar mais soluções. Deve envidar todos os esforços para desenraizar esse mal que ameaça destruir as crianças, jogando-as de vez, no poço da miséria humana. Isso é papel do oficial que com sua liderança pode organizar a sociedade.

As principais causas que determinam o aumento da criminalidade infantil e adolescente estão nos relatórios das polícias, nas manchetes dos jornais. Sem dúvida alguma, em que pese os altos níveis de pobreza e miséria, os programas devem dirigir-se no sentido de retirar os menores das ruas encaminhando-os para os projetos já existentes, evitando-se, assim que fiquem mercê de criminosos que os organizam formando com eles verdadeiras quadrilhas, aproveitando-se, destarte de sua inexperiência e às vezes inimputabilidade. 

 

Isso é papel que pode ser desempenhado pelo policial-militar (principalmente do soldado de rádio patrulha), que durante o seu turno de serviço deve fazê-lo, encaminhando-o para os programas existentes em seus municípios, a fim protegê-los daqueles que querem valer-se de sua miséria.
Acredito, sinceramente, ser esse o nobre papel do policial-militar no combate as causas da violência e da criminalidade envolvendo menores.