Artigo no Alerta
Total – www.alertatotal.net
Por Adriano Benayon
É pró-oligárquia o
sistema político-econômico prevalecente nos países “desenvolvidos”, que,
erroneamente, dizem ser democracias. O mesmo sistema é ainda mais radical
nas periferias sob seu comando, como o Brasil, cujos mercados e base produtiva
foram entregues às transnacionais, desde os anos 50, para ser explorados de
forma neocolonial.
Temos exemplos
significativos de que a política econômica no Brasil é intervencionista, e não,
liberal. Ela não opera em prol do equilíbrio social, mas, sim, favorece os
concentradores, em geral, e o capital estrangeiro, em especial.
Na moeda e no
crédito, a intervenção contra a sociedade e em favor do oligopólio dos
grandes bancos privados tem seu pilar básico na própria Constituição Federal
(cidadã de onde?), em seu art. 164.
Este atribui
exclusivamente ao Banco Central - cuja política, na prática, é
determinada por aqueles bancos – a competência da União de emitir moeda e,
ademais, proíbe ao Banco Central financiar entidades do Estado, inclusive
o Tesouro Nacional – ao qual deveria caber o poder de emitir.
Ou seja: o BACEN só
pode financiar os bancos privados, os quais se locupletam com os juros
dos títulos do Tesouro, a taxas brutais, que, de nenhum modo, decorrem de um
mercado financeiro livre.
Em um mercado
livre não haveria, como há, a concentração de oferta de dinheiro nas mãos
de um oligopólio liderado por pouquíssimos e gigantescos bancos, nem a promoção
de enorme demanda forçada, constituída pelas necessidades de financiamento do
Tesouro (consequência do art. 164 da CF).
Ironicamente, a
maior das fontes de demanda por crédito provém do próprio serviço da dívida
pública, a qual atingiu cifras assustadoras, através da composição de juros a
taxas elevadíssimas, impostas pelo cartel dos bancos, que a grande mídia chama
de o “mercado”.
Além das somas
colossais que o cartel aufere com os juros dos títulos públicos, os lucros dele
crescem também em função dos depósitos voluntários e compulsórios que colocam
no Banco Central.
Noticiou-se que, em
maio de 2014, os depósitos compulsórios atingiram o saldo de R$ 395,7 bilhões, remunerados à taxa
SELIC. A 11% aa., supondo esse saldo médio no ano, o cartel ganha, só aí, R$ 43,5 bilhões.
Conforme estudo do
DIEESE, em 2011, mais de 60% do lucro líquido dos cinco maiores bancos do país
vieram da remuneração do depósito compulsório no Banco Central. Foram R$ 33,6 bilhões, do total de R$ 50,7 bilhões de lucro.
Esse retorno
superou em 97,4% o de 2010. Em conluio, as autoridades monetárias, o “mercado”
(cartel dos bancos) e a grande mídia alegaram o objetivo de conter o
crescimento do crédito ao consumo e combater a inflação. Ora, as altas taxas de
juros não servem para controlar a alta dos preços, mas, sim, para fomentar os
lucros do cartel e dos rentistas.
Novamente crescem
os depósitos no BACEN dos bancos, que agora dizem estar reduzindo riscos, diante
da perspectiva de aumento das inadimplências, tendo deixado de emprestar quase
R$ 14 bilhões, desde que as taxas de juros começaram a voltar a subir. De
março de 2013 a maio de 2014, os compulsórios cresceram R$ 49,24 bilhões
(14,7%).
Resumindo, o
cartel:
a) recebe depósitos
à vista do público, com os quais “lastreia” empréstimos, criando moeda do nada,
que se torna dinheiro dele, à medida que recebe os juros e as amortizações
desses empréstimos. Por exemplo, com 45% de compulsório, pode emprestar 6 e até
mais vezes dos 55% de recursos livres: assim, para R$ 50 bilhões de depósitos à
vista, terá R$ 27,5 bilhões livres e a possibilidade de criar crédito
(dinheiro) no montante de R$ 165 bilhões ou mais;
b) sobre esses
empréstimos, ganha as taxas mais altas do mundo, hoje na média de 32% aa., ao
financiar pessoas físicas e jurídicas,
c) aufere os juros
dos depósitos compulsórios, em que o risco é zero, sobre um dinheiro ocioso,
que deixa ociosos fatores de produção existentes e não é usado para gerar novos
bens de capital físico;
d) recebe
recursos a baixo custo do BACEN no mercado interbancário;
e) aufere juros, a
taxas efetivas muito superiores à absurdamente elevada SELIC, nos títulos
de Tesouro, que assim paga por recursos financeiros que ele próprio poderia e
deveria criar, não fosse a política pró-oligarquia instituída através do art.
164 da CF.
Portanto,
poder-se-ia estimar a bolsa-bancos em mais de R$ 100 bilhões/ano. Essa brutal
transferência de renda, em detrimento da sociedade e da produção decorre, além
de das disposições legais, de as taxas de juros serem administradas pelo
Estado, sob comando do cartel dos bancos. Ora, a taxa de juros seria
baixíssima, se fosse determinada pelo mercado financeiro sem tal
intervenção.
Também os mercados
dos bens de uso durável e n outros ficam sob controle dos carteis,
situação que se foi agravando, desde que, nos anos 50, a política subsidiou a
ocupação do mercado e da produção pelos carteis que dominam o
grosso da economia mundial.
Se fosse liberal e
pró-livre iniciativa, a política teria viabilizado a concorrência nos mercados,
coibindo os oligopólios e fomentando a descentralização, sem a qual não existe
a menor possibilidade de livre concorrência e de livre iniciativa.
Após a concentração
da indústria nas mãos das transnacionais, situação já consolidada no final dos
anos 60, vieram com Delfim Netto, os desbragados subsídios à exportação de
manufaturados. O que é isso senão intervencionismo pró-imperial?
Um liberal sério e
que não seja agente consciente ou inconsciente da oligarquia imperial,
defenderá a privatização somente em atividades que não demandem grande escala,
nem sejam monopólios naturais. Assim, não pediria privatizar as estatais,
as quais, ao contrário dos oligopólios transnacionais, viabilizavam empresas de
pequeno porte e, assim, concorrência e produção de tecnologia no País.
A fim de
descentralizar a economia e assim criar condições para a livre iniciativa,
deveriam recomendar nacionalizar-se as multinacionais e subdividi-las,
e então privatizá-las para empreendedores, que precisariam crédito e
capacitação, por, de há muito tempo, virem sendo as empresas nacionais
excluídas do mercado.
Como observa o Eng.
Hélio Silveira, a política pró-imperial entregou a grandes grupos
privados e estrangeiros empresas públicas, monopólios naturais,
repassados com receita garantida, dinheiro em caixa, livres de
obrigações fiscais (e até com créditos fiscais) e de dívidas trabalhistas, para
o que a União desembolsou vultosos recursos públicos, muito maiores que as
quantias arrecadadas nos leilões, amiúde pagas com títulos podres.
Privatizaram-se
também, nessas condições, bancos estaduais, que se juntaram ao cartel dos
bancos e se cevam com a bolsa-bancos.
A política
pró-imperial prossegue nos empréstimos dos bancos públicos - BNDES à
frente - com taxas de juros subsidiadas, para transnacionais e para
outros grupos concentradores.
Do mesmo modo, as
concessões de serviços públicos, garantidos por financiamentos federais, a
grupos privados assemelham-se a feudos, dada a exploração, tarifas crescentes e
sem obrigação de elevar a qualidade dos serviços. Nada têm de
liberalizante.
Esse é também o
caso das parcerias público-privadas, em que o Estado financia e assegura lucros
sem risco para grupos privados.
Apresentada como
liberal, em vez de desmascarada por sua natureza pró-imperial e pró-oligarquia,
a grande fraude consiste em opor-se a intervenção do Estado sem perceber que
esta tanto pode beneficiar como prejudicar a sociedade. Ao mesmo tempo,
ignora-se que o favorecimento à concentração da economia e das finanças
nas mãos de grupos privados necessariamente prejudica a sociedade.
Daí que a política
pró-oligarquia usa o Estado como agente da concentração e da desnacionalização,
intensificadas, no Brasil, a partir do golpe de Estado de 1954, promovido
pelos serviços secretos e entidades dos centros imperiais.
Foi, ademais,
minada a qualidade da administração pública, para “justificar” as privatizações
e as concessões, além de criarem-se as agências “reguladoras”, dominadas pelos
grupos concentradores. Além disso, a fim de torná-la inepta para
promover o desenvolvimento.
Até instituições
supostamente criadas para representar os interesses da sociedade, como o
Ministério Público, o TCU e os tribunais de contas estaduais, entraram em
cena, inviabilizando investimentos estatais, com amparo em leis como as
ambientais e as de proteção aos indígenas.
Com a Lei de
licitações, os agentes públicos evitam levar adiante obras públicas, receando
processos administrativos. A repressão à corrupção de varejo não afasta, porém,
a mega-corrupção sistêmica.
Adriano Benayon é
doutor em economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.
