Petrolão Renato Duque agora diz que dinheiro de empreiteira foi por ‘consultoria’

Ex-diretor ligado a José Dirceu chama de ‘consultoria’ o que a PF acredita ser propina

Publicado: 20 de novembro de 2014 às 22:08 - Atualizado às 0:36

O ex-diretor da Petrobras Renato Duque tenta explicar a origem da dinheirama que a polícia encontrou em seu poder

O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque afirmou em depoimento à Polícia Federal que recebeu R$ 1,6 milhão da empreiteira UTC por uma consultoria.


Ele é apontado por integrantes do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato como beneficiário de propinas pagas por empreiteiras para obter contratos com a petroleira estatal. A UTC é uma das empreiteiras investigadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público sob suspeita de integrar o esquema. Seu presidente, o executivo Ricardo Ribeiro Pessoa, está preso desde a última sexta-feira.


No depoimento, prestado na segunda-feira, 17 de novembro, Renato Duque afirmou que se “auto impôs” uma quarentena ao deixar o cargo que tinha na Petrobras em abril de 2012. Depois disso, relatou, começou a trabalhar como consultor em janeiro de 2013, usando uma empresa que já tinha constituída antes de sair da estatal.


A consultoria de R$ 1,6 milhão dada à UTC, disse Duque, serviu para capacitar a empresa a entrar numa licitação para operar plataformas flutuantes. “Apesar disso, a UTC perdeu a licitação no ano de 2013″, registrou. O valor foi recebido, de acordo com ele, “em vários pagamentos de valor menor” feitos à empresa D3TM que também é investigada pelas autoridades e teve seu sigilo quebrado a pedido do juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba.


O relato do depoimento de Duque permite saber que ele teve ao menos mais um contrato com a UTC, mas não revela o valor desse negócio. “Outro contrato de consultoria se deu com a UTC Óleo e Gás (…) tendo auxiliado na elaboração da proposta e o estudo das melhores alternativas”. Segundo o relato, nesse caso a UTC conseguiu o contrato que almejava.


O ex-diretor negou no depoimento ter recebido propinas e desconhecer o esquema relatado pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa à Polícia Federal. Segundo Costa, contratos da estatal com empresas eram acrescidos de 3% para sustentar os valores desviados. Duque disse aos policiais que está processando Costa por crime de calúnia.


Cosenza
Em outro momento do interrogatório, é feita a Duque uma pergunta que aparece nos depoimentos de outros cinco executivos presos na última sexta-feira e que suscitou polêmica ao longo da semana.



 Trata-se da pergunta em que a própria PF revela o suposto envolvimento do atual diretor de Abastecimento da Petrobras, José Carlos Cosenza, entre os suspeitos de receber “comissões” das empreiteiras. Na quarta-feira, 19, a Polícia Federal disse que o nome de Cosenza foi mencionado por “erro material” nos depoimentos e que não há elementos que o comprometam nos autos do processo.



O interrogatório de Duque, porém, indica que Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef mencionaram Cosenza. “Indagado sobre a afirmação de Paulo Roberto Costa e de Alberto Youssef em tal interrogatório judicial de que havia o pagamento de comissões pelas empreiteiras que mantinham contratos com a Petrobras para eles, o interrogado, diretores Cerveró e Cosenza (…), o declarante afirma que não recebia comissões.”


Petista
Duque disse no interrogatório que conheceu o tesoureiro do PT, João Vaccari, em 2010, “em um evento social em São Paulo”. Vaccari é suspeito de ser o arrecadador do PT no esquema investigado pelas autoridades.


O ex-diretor afirmou que criou “empatia” com o petista e, por “amizade”, passou a ter encontros com ele, sempre em caráter social. Caracterizou Vaccari como “pessoa agradável para o convívio”, principalmente em jantares no Rio de Janeiro e em São Paulo. Disse ainda nunca ter se encontrado com Vaccari na Petrobras.

Cadê o dinheiro dos servidores, Agnelo?

Servidores cobram do GDF pagamento de benefícios

Servidores pressionam GDF por pagamento de benefícios

Publicado: 20 de novembro de 2014 às 17:25

Funcionários saíram com a promessa que a dívida será quitada. (Foto: Rodrigo Vilela/ Diário do Poder)

Funcionários da limpeza, merendeiros e vigilantes de escolas públicas do Distrito Federal fizeram um protesto nesta quinta-feira (20) reivindicando o pagamento de benefícios que estão atrasados há 15 dias. Por volta das 12 h, um grupo de aproximadamente 500 trabalhadores chegou a bloquear a passagem de carros no Eixo Monumental, em frente ao Palácio do Buriti, sede do Governo do DF. A Polícia Militar acompanhou a ação, mas ninguém foi detido e não houve registro de dano ao patrimônio público.


No início da tarde, representantes da Secretaria de Educação e dirigentes do SindiSeviços se reuniram no Buriti. De acordo com a presidente do sindicato, Maria Isabel Caetano dos Reis, o GDF vai se reunir com a diretoria do BRB para antecipar o crédito das empresas que têm pagamentos de funcionários em atraso. Participaram da manifestação de hoje os trabalhadores das empresas Juiz de Fora, Dinâmica, Real DP, Servegel, Apecê e G&E.


Ainda de acordo com os dirigentes do SindiServiços, as empresas se comprometeram a cancelar o aviso prévio dado aos funcionários e o pagamento dos benefícios atrasados será realizado até segunda-feira (24). Em assembleia realizada na Praça do Buriti, os trabalhadores decidiram suspender a greve até a próxima segunda, caso o débito dos benefícios não seja quitado a categoria promete retomar a paralisação.

Petrolão Após bloqueios no Brasil, Justiça quer contratos no exterior

Ao bloquear valor abaixo do esperado, autoridades buscam acordos no exterior

Publicado: 21 de novembro de 2014 às 8:52 - Atualizado às 8:54

A Justiça Federal vai buscar nos bancos de países como Suíça, Alemanha, Holanda, China, Estados Unidos, Canadá, Peru e Uruguai a “verdadeira fortuna” que teria sido desviada pelo esquema de corrupção na Petrobrás investigado pela Operação Lava Jato. Por decisão do juiz federal Sérgio Moro, foram bloqueados em contas no Brasil R$ 47,8 milhões em nome dos acusados e de empresas ligadas a eles, valor abaixo do previsto pelas autoridades.


As contas pertencem a 14 executivos de empreiteiras sob investigação, ao ex-diretor de Serviços e Engenharia Renato Duque, ligado ao PT, e ao empresário Fernando Antônio Falcão Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB. Três empresas ligadas a esses dois investigados também são alvo do bloqueio.


A Justiça Federal conseguiu bloquear R$ 3,2 milhões em uma conta de Duque. Outros R$ 8,5 milhões estavam em nome de duas empresas de Fernando Baiano, e R$ 10,2 milhões pertencem ao presidente da UTC Engenharia, Ricardo Ribeiro Pessoa. Para a Polícia Federal, ele é o coordenador do “clube” de empreiteiras que formaram um cartel para fraudar contratos com a estatal.


O maior volume de dinheiro foi encontrado em cinco contas do empreiteiro Gérson de Mello Almada: R$ 22,6 milhões. Almada é vice-presidente da Engevix Engenharia.


Moro determinou o embargo de até R$ 20 milhões nas contas brasileiras dos acusados. Parte estava com contas zeradas ou com valores irrisórios. Por isso, há suspeitas de que alguns investigados foram alertados com antecedência e fizeram movimentações financeiras a fim de burlar o bloqueio judicial.


Rastreamento. Agora, as autoridades federais da Operação Lava Jato vão buscar a identificação das contas mantidas fora do Brasil para fazer acordos de cooperação internacional e tentar, com isso, o bloqueio legal desses valores.
As investigações detectaram contas no exterior em nome de outros envolvidos no esquema e acredita-se que a praxe se repita. No caso do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, por exemplo, a maior parte do dinheiro que ele aceitou devolver, cerca de R$ 70 milhões, estava na Suíça.


O ex-gerente de Engenharia Pedro Barusco, braço direito de Duque, que concordou em devolver US$ 100 milhões depositados no exterior, teve US$ 20 milhões bloqueados por autoridades suíças. Por ter aceito iniciar um acordo de delação premiada, ele não foi preso.


O bloqueio foi determinado pela Justiça Federal como medida cautelar, tendo como objetivo o ressarcimento ao erário de recursos desviados no esquema de corrupção da Petrobrás.


‘Fortuna oculta’. Duque, que está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde sexta-feira, até agora não revelou se tem dinheiro oculto. Ele nega ilícitos. Moro afirmou que o ex-diretor tem “fortuna no exterior” que estaria “oculta, em contas secretas”.


O ex-diretor é apontado como responsável do PT pela cobrança de propina dentro da Petrobrás. Por meio da diretoria de Serviços, o partido ficava com 2% dos contratos da estatal, segundo afirmaram Costa e o doleiro Alberto Youssef, ambos delatores do caso.


Fora isso, Duque foi apontado pelos executivos das empresas Toyo Setal, Julio Gerin Camargo e Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, como o contato do “clube” montado pelas construtoras Camargo Corrêa, OAS, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, UTC e Engevix. O grupo se reunia para definir obras e valores de grandes contratos públicos. (Fausto Macedo e Ricardo Brandt)

Quem investiu FGTS na Petrobras perdeu quase 90% do dinheiro aplicado

Ideia era 'capitalizar'

Quem investiu FGTS na Petrobras perdeu tudo

Publicado: 21 de novembro de 2014 às 0:27

Mais de 300 mil empregados investiram o FGTS na Petrobras em 2001.

Trabalhadores que usaram o dinheiro do FGTS para comprar ações da Petrobras em 2000 injetaram R$ 1,61 bilhão na estatal, mas o que deveria ser grande investimento gerou perdas de 62,4% ao trabalhador.


Ações que chegaram a valer R$ 103 em 2008 sucumbiram à avareza dos envolvidos no esquema do Petrolão e perderam 88,5% do valor, e chegaram a ser negociadas no pregão desta quinta a míseros R$ 12.

Mais de 312 mil pessoas investiram 50% do FGTS em ações da Petrobras. Tudo foi corroído e ainda saíram devendo: 144,3%.

Como nada é tão ruim que não possa piorar, as ações da Petrobras caíram 13,2% uma semana depois da prisão dos empreiteiros. Leia na Coluna Cláudio Humberto.

Casamento de empreiteiras com poder começou com JK e teve lua de mel na ditadura

Operação Lava Jato

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Carlos Madeiro
Do UOL, em Maceió

21/11/201406h00

• 
  A ponte Rio-Niterói em construção em 1972
  

O casamento harmonioso das empreiteiras envolvidas na operação Lava Jato com as obras públicas é mais antigo do que muitos pensam: começou no governo Juscelino Kubitschek (1955-1960) e teve sua "lua-de-mel" na ditadura militar (1964-1985). Essa é a análise de especialistas ouvidos pelo UOL e que fizeram uma retrospectiva sobre a história das empreiteiras no Brasil.


Autor da tese de doutorado "A ditadura dos empreiteiros", o historiador Pedro Campos avalia que, no regime militar, as empreiteiras começaram a se nacionalizar e se organizaram, ganhando força no cenário político e econômico. Para isso, elas criaram associações e sindicatos.


"Até a década de 50, eram construtoras que tinham seus limites no território do Estado ou região. O que acontece de JK pra cá é que eles se infiltraram em Brasília", explica Campos, professor do Departamento de História e Relações Internacionais da UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro).


A construção de Brasília, fundada em 1961, foi um marco para a história das construtoras: foi a partir de então que elas se uniram. "Ali, reuniram-se empreiteiras de vários Estados e começaram a manter contato, se organizar politicamente. Depois, passaram pelo planejamento da tomada de poder dos militares e pautaram as políticas públicas do país."



Com a chegada ao poder dos militares, as empreiteiras passaram a ganhar contratos do governo muito mais volumosos que os atuais. "Se eles era grandes, cresceram exponencialmente no regime militar. Se elas hoje são muito poderosas, ricas e têm um porte econômico como construtoras, posso dizer que elas eram maiores. O volume de investimentos em obras públicas era muito maior. Digamos que foi uma lua-de-mel bastante farta e prazerosa", comentou.



Entre as centenas de obras feitas no período miliar, há casos emblemáticos como a ponte Rio-Niterói, que foi feita por um consórcio que envolveu Camargo Corrêa e Mendes Junior entre 1968 e 1974. Já a Hidrelétrica Binacional de Itaipu, que teve o tratado assinado em 1973 e foi inaugurada em 1982, foi feira pelas construtoras Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Mendes Júnior. As mesmas Mendes Júnior e a Camargo Corrêa Transamazônica, que começou em 1970 foi inaugurada, incompleta, em 1972.


Apesar de denúncias de pagamento de propina terem sido escancaradas com a operação Lava Jato da Polícia Federal, o historiador acredita que a corrupção envolvendo empresários da construção e políticos é antiga.



"Todos os indícios são de que a corrupção não aumentou. O que a gente tem hoje é uma série de mecanismos de fiscalização que expõe mais, bem maior do que havia antes. Na ditadura não tinha muitos mecanismos fiscalizadores, e que o havia era limitado", afirmou.

Internacionalização e campanhas

Uma das provas do sucesso das empreiteiras no Brasil na ditadura foram os investimentos fora do país. A Mendes Júnior, em 1978, por exemplo, inaugurou a ferrovia Baghdad-Akashat-Alqaim, que liga três importantes cidades no Iraque e tem 515 quilômetros.  A Odebrecht construiu a Hidrelétrica de Capanda, em Angola.



"As empreiteiras tiveram um volume de investimentos tão dilatado na época que os empresários fizeram ramificações econômicas e iniciaram a internacionalização. Assim, conseguiram desenvolver a estratégia manter o tamanho na participação política e na economia, diversificando suas atividades, como em ramo petroquímica, de telecomunicações, etanol. Hoje, elas são grande grandes multinacionais", afirma Campos.


Após a ditadura, e já com os cofres supercapitalizados, o financiamento privado de campanhas passou a garantir a manutenção das empreiteiras nas grandes obras do país. Somente na campanha deste ano, as empreiteiras doaram pelo menos R$ 207 milhões a candidatos de todos os cargos. No entanto, as doações sempre existiram, mas começaram a ser regulamentadas a partir de 1945 e já passaram por várias atualizações desde então.


"As vantagens a essas grandes empreiteiras nunca acabaram, pois com o regime democrático vieram as doações de campanha. E seria muita inocência achar que as empreiteiras doam por ideologia. Elas doam a todos. Tanto que vem aparecer dinheiro delas em prestação de conta  de um deputado estadual aqui de Alagoas, por exemplo", disse o cientista político e professor História do Brasil da Ufal (Universidade Federal de Alagoas) Alberto Saldanha.


Para o juiz maranhense Márlon Reis, a força adquirida pelo lobby das grandes empreiteiras viciou o sistema de licitações.  "A grande maioria dos empresários não acredita na possibilidade de participar das grandes licitações em condição de igualdade com as financiadoras de campanha. Isso reduz a confiança nas instituições, inibe a livre concorrência e reduz o ritmo do desenvolvimento", analisou.


Com a proximidade ao poder, as empresas passaram a tornar o mercado de participação em obras públicas exclusividade de um "clube", como era chamado.
"Nunca houve uma descentralização [de empresas] porque elas monopolizam e só abrem espaço para menores de forma terceirizada.


Caberia ao gestor dar transparência ao processo, mas como aqui, nesse caso, uma mão lava a outra, aí se faz de tudo para tentar burlar", afirmou o professor Alberto Saldanha.

Data de fundação das empreiteiras

• 1939

  Camargo Corrêa
• 1944

  Odebrecht
• 1948

  Andrade Gutierrez
• 1953

  Mendes Júnior
• 1953

  Queiroz Galvão
• 1965

  Engevix
• 1974

  UTC Engenharia
• 1976

  OAS
• 1996

  Galvão Engenharia

Gente boa!! Ótima ideia para recuperar areas degradadas pela TERRACAP, SEDHAB ou pelo fogo.

Voluntários de São Tomé das Letras (MG) utilizam o que chamam de "bomba do bem"" para começar a recuperar 10 milhões de metros quadrados atingidos por queimadas na região.



O "artefato" é feito com terra, argila, esterco, água e sementes. De forma arredondada, ela é jogada nas áreas afetadas pelo fogo. Em contato com o solo, o material se desfaz e espalha as sementes. Cerca de 3.000 "torpedos" foram lançados até agora.


Alguns resultados já aparecem, com a germinação da terra. É um processo para início da recuperação das áreas, que depois terão de passar por um trabalho mais elaborado de reflorestamento. O grupo é assessorado por um professor de Botânica da Unifesp Tales Vaz

Câmara já rejeitou 12 pedidos de impeachment de Dilma

Desde 2011, Casa arquivou 12 solicitações de abertura de processo contra a presidente. Pedido de presidiário recebe parecer pela rejeição. Especialistas dizem que banalização de instrumento é ameaça à democracia

Congresso em foco

Durante a campanha eleitoral, Dilma foi alvo de três pedidos de impeachment na Câmara

A consultoria jurídica da Câmara encaminhou ontem (20) ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), parecer contra o pedido de impeachment da presidente reeleita Dilma Rousseff feito por um presidiário. O caso, revelado pelo Congresso em Foco, deve ser arquivado na próxima semana, segundo a Secretaria Geral da Mesa. Até agora, a Casa já rejeitou 12 pedidos de impeachment de Dilma desde o início de seu governo. Todos pelo mesmo motivo: inconsistência jurídica. Três dessas solicitações foram apresentadas em meio à disputa presidencial.


De acordo com a Secretaria Geral, a maioria dos pedidos foi arquivada por não ter comprovado “tipicidade e/ou indícios mínimos de autoria e materialidade”. Outros requerimentos foram rejeitados porque a denúncia neles formulada foi “formalmente inepta”, ou seja, não atendeu às exigências protocolares.


Para a professora e doutora em Direito Penal Maria da Rosa Mendes, além de não ter substância, a banalização dos requerimentos, formal ou informalmente, representa risco para a democracia brasileira. Ela avalia que o ofício do preso João Pedro Boria Caiado, que pede o enquadramento de Dilma por crime de responsabilidade, deve ser visto como um protesto para denunciar a realidade do sistema carcerário.


O problema maior, considera a especialista, está nas manifestações populares de caráter “conservador e antidemocrático” que suscitam a ideia de impeachment como passo inicial para a intervenção militar.


“Precisamos diferenciar esse tipo de pedido de impeachment, que é muito mais um grito de alerta que, simbolicamente, significa a importância que deveria ser dada à questão do sistema carcerário brasileiro. Eu separaria o joio do trigo: de um lado, que fiquem esses conservadores ensandecidos que preferem o silêncio e a paz dos cemitérios que as ditaduras impõem; de outro lado, que venham, sim, os gritos do fundo das masmorras, para que signifique uma modificação, uma linha para esse governo”, disse Maria da Rosa, autora do livro Criminologia feminista.


Caráter simbólico
Ela defende que o “caráter simbólico” da demanda de João Pedro deve ser estendido a outras mazelas nacionais. “No caso específico do sistema carcerário, que se leve em consideração que essas pessoas que lá estão, em sua maioria, são vítimas de um sistema excludente. Temos lá [nas prisões] a maioria de mulheres e homens pobres, pretos. Os dados estão aí para demonstrar isso.



Devemos repensar o sistema carcerário”, acrescentou a professora, para quem apenas os casos “perfeitamente enquadrados” no crime de responsabilidade são passíveis de impeachment.


Um dos requerimentos sem indícios do crime de responsabilidade foi apresentado pelo senador Mário Couto (PSDB-PA), contumaz crítico dos governos petistas na tribuna do Senado. Para o tucano, o ato criminoso de Dilma foi feito “enquanto ocupava os cargos de ministra chefe da Casa Civil e de presidente do Conselho de Administração da Petrobras, relacionado à compra da refinaria Pasadena pela referida empresa em 2006”. Ao pedido de impeachment, apresentado em 1º de abril, o senador anexa um exemplar da revista Veja, edição de 26 de março deste ano, com reportagem que teria demonstrado as perdas da estatal com a operação de compra – “um prejuízo na ordem de um bilhão de dólares”, diz Mário Couto.


“[...] resta configurado que o comportamento comissivo da conselheira, da então ministra chefe da Casa Civil e, inequivocamente, da chefe do setor energético brasileiro e, portanto, responsável pelo Programa de Aceleração do Crescimento, era quem dava as ordens, logo, impositivo a conduta da senhora Dilma Rousseff como atentatória à probidade administrativa e à guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos, da forma como prescrito na lei especial”, diz o requerimento, anunciado pelo próprio senador em plenário.


Confira no vídeo:
Confusão


Advogado e professor de Direito Constitucional da PUC de São Paulo, Pedro Estevam Serrano disse à reportagem que, muitas vezes, o autor do pedido de impeachment não sabe discernir o teor de sua iniciativa. “O impedimento da presidente só poderia ocorrer se ela cometesse um delito político, como se chama, um crime de responsabilidade. Pelo fato de o impeachment ser um princípio de sanção política, confunde-se sanção política como se fosse algo de fora, à margem do Direito. Não se deve confundir impeachment com voto de desconfiança, que é próprio de regimes parlamentaristas”, ponderou o especialista, doutor em Direito do Estado.



Serrano explicou ainda que, por não representar o Congresso, mas toda uma nação, o presidente da República não pode ser alvo de impeachment por iniciativa dos congressistas. Ao comentar a reclamação de João Pedro Boria quanto à situação prisional, Pedro Serrano explicou ainda que a presidenta Dilma poderia responder por crime de responsabilidade se houvesse cometido “condutas voluntárias” delituosas, mas não por “circunstâncias alheias à vontade dela”.



Para o professor, “uma série de condicionantes que fazem parte dos problemas de gestão” levou à decomposição do sistema carcerário, mas não como iniciativa declarada e pessoal da presidenta. “Ela [Dilma] não adotou uma posição e disse ‘vamos manter o sistema prisional como está’. É que ela não tem possibilidade de melhorar o que está posto. Não há um ato administrativo dela nesse sentido. Foram circunstâncias alheias à vontade dela”, concluiu.


“Guerrilha comunista”
Outro pedido de impeachment partiu do candidato do PSDB a deputado pelo Distrito Federal  Matheus Sathler, de 31 anos, que recebeu 1.415 votos e não foi eleito. Matheus também se vale das denúncias de corrupção na Petrobras, veiculadas na imprensa, para denunciar o que classificou como “ato atentatório contra a Constituição Federal”.


“A denunciada usa táticas de guerrilha comunista e cinismo para fingir ser mulher que combate a corrupção doa a quem doer. Tal discurso hipócrita é praxe no Partido dos Trabalhadores para se salvar e entregar alguns ‘idiotas úteis’ para o linchamento público e político. Devolução dos recursos fraudados? Jamais!”, diz o requerimento de Matheus. Na peça, o próprio requerente lembra ao eleitor que, caso tivesse sido eleito, criaria o “Kit Macho” e o “Kit Fêmea”. “Um nome carinhoso para poder rivalizar com o ‘Kit Gay’ que está sendo distribuído nas escolas brasileiras ensinando o homossexualismo ao seu filho”, diz o candidato.


Confira no vídeo:
O professor Pedro Serrano lembra que apenas um ato ilícito praticado pelo titular da Presidência da República, e não por atores do governo, daria margem à abertura de processo de impeachment. “Por exemplo, o assunto Petrobras; só pode atingir a presidente se for comprovado que ela teve alguma coisa, pessoalmente, a ver com isso. Se o comportamento dela, de alguma forma, tem relação com esses eventos”, disse.


“Não se pode declarar impeachment de um presidente porque ocorreu corrupção no seu governo. Se não, qualquer fiscal que fosse pego se corrompendo iria gerar impeachment de presidente da República. Tem de haver autoria e culpabilidade. [Para sofrer processo de impeachment] o presidente tem de ser o autor da conduta, e tê-la praticado com culpa grave ou dolo”, acrescentou o especialista.


Rito
Na hipótese de atendimento às exigências formais, um processo de impeachment requerido no Congresso tem início na Câmara, onde consultores analisam sua admissibilidade jurídica. Em caso de conformidade, a demanda é submetida ao presidente da Casa, que passa a analisar o pedido com base no artigo 218 do Regimento Interno da Câmara (Capítulo VII).


Concluído o exame do presidente da Câmara, o regimento prevê, entre outros detalhes, formação de comissão especial, votação nominal em plenário e possibilidade de recurso por parte de deputados, com prazo de dez dias para que o denunciado se defenda. Depois da tramitação na Câmara, que precisa de dois terços dos votos dos 513 deputados para dar prosseguimento ao processo, a matéria é levada ao julgamento no Senado, em sessão a ser presidida pelo presidente do STF.


O mandatário pode cometer crime de responsabilidade se um de seus atos atentarem contra: a existência da União; o livre exercício do poder Legislativo, do poder Judiciário e dos poderes constitucionais estaduais; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade na administração; a lei orçamentária; a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos, e o cumprimento das decisões judiciárias.


Alguns pedidos de impeachment são levados ao lugar errado. De acordo com a legislação, apenas os crimes de responsabilidade devem ser denunciados ao Congresso. Atos da Presidência da República, ocasionalmente, são confundidos com os casos definidos acima, mas na verdade não passam de crimes comuns, quando o devido trâmite legal assim os interpreta. Nesses casos, o Parlamento não tem competência para dar início à tramitação de processos de impeachment, tarefa que cabe ao STF.


Presidiário pede impeachment de Dilma

Contra a crise da Lava Jato, Lula e Dilma elencam nomes para Fazenda

DE BRASÍLIA

20/11/2014 02h00

A presidente Dilma Rousseff ouviu nesta terça (18) do ex-presidente Lula o conselho de agilizar a escolha de sua futura equipe econômica, para sair da agenda negativa e evitar que a crise detonada pela da Operação Lava Jato imobilize o governo.


Durante encontro nesta terça na Granja do Torto, uma das residências oficiais da Presidência, Dilma prometeu tentar anunciar o substituto de Guido Mantega (Fazenda) até esta sexta (21).


Pelo menos três nomes foram analisados na reunião: Luiz Carlos Trabuco (presidente do Bradesco), Nelson Barbosa (ex-secretário-executivo da Fazenda) e Alexandre Tombini (atual presidente do Banco Central).


Trabuco já havia sinalizado que poderia rejeitar um convite, mas Lula acredita que ele pode mudar de opinião. Segundo a Folha apurou, na hipótese de Trabuco aceitar, estava sendo cogitada a possibilidade de ele trazer para sua equipe Joaquim Levy, que hoje trabalha num dos braços do Bradesco.
Levy foi secretário do Tesouro na gestão de Antonio Palocci no Ministério da Fazenda no governo Lula.


Dos outros dois ministeriáveis avaliados, Nelson Barbosa conta com a simpatia dela e a de Lula. Caso não seja a opção de Dilma para Fazenda, pode ir para o Ministério do Planejamento, com a missão de formular medidas para o governo, que já era dele no primeiro mandato.


Já Tombini seria chamado caso a presidente não encontre um nome que considere adequado para Fazenda.


A presidente prefere manter Tombini à frente do Banco Central, que neste final de ano apertou a política monetária para tentar segurar a inflação e fazê-la convergir para o centro da meta de 4,5% nos próximos dois anos.


Do encontro também participaram o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) e o presidente do PT, Rui Falcão. Segundo assessores, não houve definição final sobre o substituto de Mantega. Não estão descartados, segundo eles, uma surpresa ou até mesmo Henrique Meirelles, ex-presidente do BC de Lula.


Na reunião da Granja do Torto, foi praticamente decidido que, neste ano, Dilma deve indicar apenas sua equipe econômica (Fazenda, Planejamento e Banco Central) e o grupo palaciano (Casa Civil, Secretaria-Geral e Relações Institucionais), deixando os ministros das cotas partidárias para 2015.


Na avaliação do governo, é melhor esperar o desdobramento da crise gerada pela Operação Lava Jato e da disputa pelo comando da Câmara dos Deputados para montar a equipe ministerial vinculada à base aliada.

	Eraldo Peres - 26.out.2014/Associated Press
	Dilma e Lula se abraçam após a reeleição da presidente

LULA X MERCADANTE
O grupo de Lula também está preocupado com as primeiras sinalizações do governo sobre medidas na área econômica. Lulistas disseram à Folha que os comentários de Mercadante sobre futuras medidas de ajuste fiscal não estão sendo bem recebidas pelo mercado.


A avaliação é que Mercadante estaria falando demais sobre economia antes da nomeação do futuro ministro da Fazenda, a quem deveria caber o papel de definir a estratégia da nova política econômica da presidente Dilma.
Para lulistas, Mercadante passa a ideia de que o ajuste fiscal não seria prioridade.


Um interlocutor de Lula diz que isso pode ser fatal, fazendo o país perder o grau de investimento, prejudicando a entrada de recursos no país e encarecendo o crédito para empresas brasileiras no exterior.

Presidente do Bradesco recusa convite de Dilma para a Fazenda

DE BRASÍLIA
MÔNICA BERGAMO
COLUNISTA DA FOLHA

21/11/2014 02h00

Convidado oficialmente, o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, recusou o convite da presidente Dilma Rousseff para assumir o comando do Ministério da Fazenda no lugar do atual ministro Guido Mantega.


Trabuco esteve com Dilma na quarta-feira (19), quando agradeceu o convite, mas disse que não tinha condições de aceitar por causa de compromissos assumidos com o presidente do Conselho de Administração do Bradesco, Lázaro Brandão.


Dilma e Brandão reuniram-se um dia antes, na terça-feira (18), quando a presidente tentou convencer o comandante do Bradesco a liberar seu funcionário. No encontro, ele relatou à presidente que considerava difícil a liberação porque Trabuco deve ser seu substituto.


Durante a campanha eleitoral, Dilma criticou a proximidade de seus adversários com gente ligada a bancos. Aécio Neves havia escolhido Armínio Fraga, do fundo Gávea, para a Fazenda, e Marina Silva tinha como assessora Neca Setúbal, acionista do banco Itaú.


Diante da recusa de Trabuco, Dilma passou a avaliar três nomes para formar sua equipe econômica: Joaquim Levy (ex-secretário do Tesouro no governo Lula), Nelson Barbosa (ex-secretário-executivo da Fazenda) e Alexandre Tombini, atual presidente do Banco Central.


Dilma esteve reunida nesta quinta (20) com Barbosa, no gabinete da Presidência, em São Paulo, após o velório do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.


Segundo a Folha apurou, a divulgação dos nomes pode ocorrer entre esta sexta-feira (21) e a segunda (24).


Segundo um assessor presidencial, há uma possibilidade de os três fazerem parte da equipe econômica.


Levy seria o nome mais identificado com medidas na área fiscal. Barbosa ocuparia o papel de formulador de medidas econômicas. Tombini seguiria no BC com a missão de levar a inflação para o centro da meta, de 4,5%.


O trio, classificado como técnicos qualificados e testados em funções executivas, compensaria a ausência de um nome de impacto.


Atualmente à frente de um dos braços do Bradesco, Levy seria uma sugestão do banco. Assessores palacianos dizem que Levy seria um bom nome para, mas enxergam dificuldades na escolha porque, no passado, ele teve desentendimentos com Dilma.


Nelson Barbosa, um dos nomes sugeridos pelo ex-presidente Lula para o comando da Fazenda, pode ser nomeado para o Planejamento.

Deputado 'mais rico do Brasil' diz ser pobre e pede para não pagar R$ 910

  21/11/2014 08h05

Justiça negou o pedido de benefício de assistência judiciária integral.
'Seria falta de bom senso acreditar nisso', escreveu juíza na decisão.

Ilsinéia Machado Do G1 PR

Alfredo alegou não ter recursos financeiros para pagar custas do processo no valor de R$ 910

A Justiça negou o pedido de benefício de assistência judiciária integral e gratuita feito pelo deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB). O deputado estava respondendo a um processo judicial, foi condenado, e deve arcar com todos os custos do processo que inclui, por exemplo, o pagamento de honorários dos advogados das partes envolvidas. Contudo, Kaefer, o deputado federal mais rico eleito em 2014, disse à Justiça que não tem como pagar as custas, no valor de R$ 910.


De acordo com a decisão publicada na quarta-feira (19), o deputado não se manifestou dentro do prazo estabelecido e também não comprovou que o pagamento das custas causaria desequilíbrio financeiro ou atingiria a manutenção das necessidades da família.

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A juíza da 1ª Vara Cível de Cascavel, no oeste do Paraná, Gabrielle Britto de Oliveira, indeferiu o pedido afirmando que Kaefer usou de má fé, já que ele é um dos proprietários de uma empresa frigorífica com filiais em vários estados. “Não é crível que o embargante [Alfredo Kaefer], com patrimônio declarado de mais de 100 milhões de reais, teria sua situação financeira abalada pelo pagamento das custas do processo. Seria, no mínimo, total falta de bom senso acreditar nisso”, escreveu na decisão.


Kaefer tem o prazo de dez dias após o recebimento da notificação, para pagar, em até dez vezes, as custas do processo. O G1 entrou em contato com Kaefer, mas ele disse não ter sido notificado sobre a decisão.

Para GDF, culpa de crise financeira não é dos impostos

Agnelo diz que arrecadação está menor que meta e Fazenda contesta

Millena Lopes
millena.lopes@jornaldebrasilia.com.br

Enquanto o governador Agnelo Queiroz usa a justificativa de que a arrecadação de tributos em 2014 foi menor que a esperada e que, por  isso,  as finanças do governo vão de mal a pior, a Secretaria da Fazenda do DF apresenta números que mostram o contrário: até outubro, a pasta conseguiu arrecadar 83,95% do valor previsto para este ano, o que significa um crescimento real de 6,5%, em relação ao mesmo período de 2013.


“O valor está abaixo da expectativa”, confirma o secretário de Publicidade e Comunicação, André Duda, citando os meses de julho e agosto, em que a arrecadação teria ficado bem abaixo do esperado. Quando confrontado com os números apresentados pela pasta, ele diz que agora, no fim do ano, “as coisas estão voltando para o lugar”.


“O governo esperava que fosse melhor, que houvesse um crescimento real de 15%”, argumenta o secretário.


Os números da  Fazenda mostram que  o total de receita tributária previsto pela Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 é de R$ 13.033 bilhões. De janeiro a outubro, já foram arrecadados R$ 10.942 bilhões, o que representa 83,95% da expectativa para o ano atual.


Ano difícil
Nem a Copa do Mundo e nem as eleições, como era de se esperar, frustraram os objetivos da pasta, segundo a secretária adjunta de Fazenda, Márcia Wanzoff Robalinho Cavalcanti. “A base para a meta do ano seguinte é a arrecadação do ano anterior ou anos anteriores. Em 2013, nossa meta de receita tributária  já era ousada. E nos colocaram como meta o aumento de 15% para  2014”, explica.


Uma série de ações - como os investimentos em tecnologia e a criação de uma Coordenação de Cobrança Tributária -  teria contribuído para o cumprimento da meta, mesmo no ano difícil. “Precisamos levar em conta o cenário complicado, de queda da economia, de congelamento de preços”, lembra.

“Estamos tirando leite de pedra”

O problema da baixa arrecadação, explica a secretária-adjunta, que é servidora da pasta há mais de 20 anos, está na falta de uma política efetiva de desenvolvimento econômico. “O DF nunca se preparou para ter que viver por sua conta. A gente sempre teve ajuda do Governo Federal, por exemplo. Nunca investimos em indústria, de forma sistematizada, como todos os estados vêm fazendo, porque precisam disso para sobreviver”, argumenta.

Ela diz que o DF precisa estabelecer uma sistemática de  crescimento para trazer arrecadação. “Estamos tirando leite de pedra. A gente não pode manter o crescimento arrecadatório de 10 a 15% ao ano, sem ter um desenvolvimento econômico sustentável, efetivo”, destaca.

Ela diz que a atual gestão da Fazenda até ajudou em ações de desenvolvimento econômico, embora exista uma pasta específica para este fim. Mas ainda não é suficiente. “Precisamos aumentar nossa base, para que gere mais impostos. E isso depende exclusivamente do governo”, explica.

Emendas tentam salvar dívida ativa

Aliada do governador eleito Rodrigo Rollemberg (PSB), a  deputada distrital Celina Leão (PDT) apresentou quatro emendas ao Projeto de Lei  2.049/2014, do Executivo, que autoriza a instituição do Fundo Especial da Dívida Ativa (Fedat). “Quase todas  são no sentido de preservação dos fundos do Distrito Federal”, justifica a parlamentar.  

Celina diz  que não há acordo para votar o texto na Câmara Legislativa, já que o DF pode perder recursos com a operação. “Se você  mandar para um pregão financeiro  uma carteira de dívida ativa de R$ 16 bilhões, com  todo mundo sabendo da situação em que está o DF, vende muito mais barato”, argumenta, para, depois, chamar a medida de “desastrosa”, que servirá apenas “para tampar um buraco”.

Tentativa frustrada

Embora o governo insista que o valor a ser arrecadado — R$ 2 a 3 bilhões — com a venda dos títulos da dívida ativa seja utilizado no próximo governo, nos bastidores circula a informação de que esta seria uma tentativa frustrada para salvar o caixa deste ano. A expectativa do Palácio do Buriti era aprovar a proposta nesta semana, mas a falta de quorum impediu que o projeto, que tramita em caráter de urgência, fosse apreciado na Casa.

Números

R$ 13 bi é a meta de arrecadação tributária do Distrito Federal para o ano de 2014, segundo a Lei Orçamentária Anual

R$ 10,9 bifoi o valor arrecadado de janeiro até  outubro deste ano

85,95%da meta estabelecida  já foi cumprida pela secretaria, de janeiro a outubro

6,5% foi o crescimento real da  arrecadação em relação ao mesmo período de 2013

R$ 2 bié quanto ainda precisa ser arrecadado no DF até o mês de dezembro

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

18/11/2014 20h56 - Atualizado em 18/11/2014 21h23

GDF quer vender R$ 2 bilhões em títulos da dívida para pagar contas

Texto foi enviado com urgência à Câmara e pode ser votado nesta semana.
Projeto prevê uso dos recursos para cobrir 'eventual déficit orçamentário'.

Mateus Rodrigues Do G1 DF

O governo do Distrito Federal enviou nesta terça-feira (18) à Câmara Legislativa um projeto de lei para colocar à venda títulos da dívida ativa local. O texto permite ao governo receber cerca de R$ 2 bilhões até o fim do ano para o pagamento de fornecedores e servidores.


Segundo a proposta, os recursos obtidos com a transação podem ser utilizados para "cobertura de eventual déficit orçamentário das despesas de pessoal e encargos sociais e de manutenção e funcionamento das unidades orçamentárias". O texto foi elaborado pela Consultoria Legislativa do Palácio do Buriti e pelas secretarias de Planejamento e de Fazenda. 


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O projeto foi enviado com pedido de urgência e pode ser votado ainda nesta semana. Com a lei aprovada, o GDF ainda precisa regulamentar o texto e contratar, por licitação, uma instituição financeira para gerenciar a venda de títulos. Para que os recursos sejam utilizados ainda este ano, todo o processo precisa ser concluído em um mês, segundo estimativa do próprio governo.


O dinheiro obtido com a venda dos títulos passa a integrar um Fundo Especial da Dívida Ativa (Fedat), criado pela lei. Os pagamentos da dívida ativa serão depositados no mesmo fundo em uma conta separada, que será utilizada para pagar o resgate futuro dos títulos.


A dívida ativa do DF – ou seja, os recursos em atraso que devem ser pagos ao governo – é estimada em R$ 15 bilhões, mas os R$ 2 bilhões a serem lançados no mercado de títulos têm "maior liquidez", isto é, maior probabilidade de pagamento. O projeto de lei não fixa valores, e permite que mais títulos sejam lançados no futuro.


De olho nos juros
Os títulos funcionariam de modo semelhante aos da dívida pública federal. O investidor compra os papéis e faz o pagamento imediato, na expectativa de receber o mesmo valor com juros daqui a algum tempo. A venda permite que o governo faça uma captação rápida do dinheiro, e vá comprando novamente os títulos no ritmo em que as dívidas forem sendo quitadas.


Segundo um interlocutor do Palácio do Buriti na Câmara, os títulos devem ter juros de 1% ao mês. No total, os R$ 2 bilhões lançados no mercado financeiro podem custar cerca de R$ 240 milhões por ano aos cofres públicos, até que o governo decida comprar novamente as cartas e pagar os investidores.


A base do governo no Legislativo acredita que o projeto será aprovado "sem resistências", sob a alegação de que o não pagamento das faturas deste ano pode comprometer a gestão do novo governador. A deputada distrital Celina Leão (PMN), que faz oposição a Agnelo Queiroz, afirmou que vai consultar o governador eleito, Rodrigo Rollemberg, antes de votar.


"Vamos submeter a decisão ao novo governador eleito, que será responsável por administrar isso em breve. O projeto está vendendo uma carteira de crédito de R$ 14 bilhões para conseguir R$ 1 bilhão ou algo assim a curto prazo", afirmou Celina. Segundo ela, a "herança maldita" das dívidas do governo atual já está confirmada, e a solução para estes débitos precisa ser debatida com calma.


O G1 tentou contato com Rollemberg para comentar o projeto de lei, mas o governador eleito estava em reunião e não retornou as ligações até a última atualização desta reportagem. A líder do governo na Câmara distrital, deputada Arlete Sampaio (PT), também não foi encontrada para comentar o texto.


Déficit público
O risco de o GDF não conseguir quitar todas as contas da gestão atual até dezembro foi levantado por Rollemberg logo após a eleição. Na ocasião, ele disse que poderia herdar dívida de até R$ 2,1 bilhões de Agnelo Queiroz, segundo levantamento da equipe de campanha.


Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), o passivo pode ser ainda maior, de cerca de R$ 3,1 bilhões. O GDF negou o possível déficit e garantiu que deixará dinheiro em caixa para o pagamento de todas as faturas de 2014.


Na semana passada, Agnelo se reuniu com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, para pedir um repasse de R$ 625 milhões de verbas previdenciárias em atraso. O Ministério da Fazenda não comentou a suposta dívida. Além do repasse, Agnelo Queiroz disse que está cortando despesas e tomando "outras medidas" para normalizar as contas de governo.


Um decreto publicado no dia 28 de outubro e assinado pelo governador proíbe novos empenhos (acordos de pagamento) e compromissos de despesas até o fim do ano, para todos os órgãos da administração.


O texto levou a Secretaria de Cultura a anunciar o cancelamento das festas de fim de ano – notícia desmentida pelo Buriti no mesmo dia – e gerou insegurança sobre o pagamento de horas extras aos médicos, que abandonaram plantões em hospitais públicos no último fim de semana. A Saúde diz que os pagamentos estão garantidos.

 

 

 

Empreiteiras tentam deixar processo só no STF

Asfixiadas por uma investigação sem precedentes, as empreiteiras alvo da Operação Lava Jato bateram à porta do Supremo Tribunal Federal. Elas querem tirar o processo sobre corrupção na Petrobrás da alçada da 13.ª Vara Federal de Curitiba, base da investigação da Polícia Federal. É um movimento estratégico das gigantes da construção. O argumento central é que o caso não poderia seguir fora do Supremo a partir do momento em que a investigação encontrou indícios de envolvimento de dois deputados federais, que têm direito ao chamado foro privilegiado em ações penais: o paranaense André Vargas (sem partido) e o baiano Luiz Argôlo (SDD).

Por meio de uma reclamação ao Supremo, o engenheiro Gerson de Mello Almada, vice-presidente da Engevix Engenharia S/A, pede liminarmente a suspensão dos efeitos da ordem de prisão expedida contra ele. A medida, embora em nome de apenas um acusado, é endossada por outras defesas.
No dia 10, a Justiça Federal no Paraná ordenou a custódia de Almada e de outros 24 alvos da investigação, a maioria dirigentes das principais empreiteiras do País. Jamais essas empresas, detentoras de centenas de contratos com a administração pública, passaram por tal momento.


A reclamação já está nas mãos do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo. Ela é subscrita pelos criminalistas Fábio Tofic Simantob, Débora Gonçalves Perez e Maria Jamile José. Fábio Tofic argumenta que as ordens de buscas e de prisão "caracterizam manifesta usurpação da competência privativa do STF, disposta no artigo 102, I, b, da Constituição Federal".


Segundo o criminalista, a Justiça Federal no Paraná, que conduz as ações da Lava Jato, cindiu as investigações quando se deparou com indícios de cometimento de crime por autoridades com prerrogativa de foro, notadamente André Vargas, então no PT, "sem submeter a questão ao Supremo". Tofic classifica de "inaceitável cisão, em primeira instância, da investigação de suposto esquema que teria como razão de ser o locupletamento de agentes políticos com foro nesse Tribunal".


O criminalista aponta o que chama de "usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal mediante deliberada ocultação da descoberta de indícios de crime relacionados aos deputados federais André Vargas e Luiz Argôlo" - ambos de laços estreitos com o doleiro Alberto Youssef, operador do esquema de propinas e corrupção na Petrobrás.


Fábio Tofic adotou o mesmo argumento em 2013, quando obteve decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) para tirar da Justiça Federal no município de Jales (SP) os autos da Operação Máfia do Asfalto - investigação sobre corrupção em 78 cidades do interior paulista que apontou envolvimento de parlamentares com prerrogativa de foro.


Na ocasião, o juiz de primeiro grau enviou à Procuradoria Regional da República da 3.ª Região parte dos autos relativa a parlamentares. O TRF3, porém, decidiu que quem detinha competência para tal medida era a própria Corte, e não o juiz de primeira instância. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estadão Conteúdo  Jornal de Brasília

Justiça busca acordos após bloquear R$ 48 mi no Brasil

A Justiça Federal vai buscar nos bancos de países como Suíça, Alemanha, Holanda, China, Estados Unidos, Canadá, Peru e Uruguai a "verdadeira fortuna" que teria sido desviada pelo esquema de corrupção na Petrobrás investigado pela Operação Lava Jato. Por decisão do juiz federal Sérgio Moro, foram bloqueados em contas no Brasil R$ 47,8 milhões em nome dos acusados e de empresas ligadas a eles, valor abaixo do previsto pelas autoridades.

As contas pertencem a 14 executivos de empreiteiras sob investigação, ao ex-diretor de Serviços e Engenharia Renato Duque, ligado ao PT, e ao empresário Fernando Antônio Falcão Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB. Três empresas ligadas a esses dois investigados também são alvo do bloqueio.


A Justiça Federal conseguiu bloquear R$ 3,2 milhões em uma conta de Duque. Outros R$ 8,5 milhões estavam em nome de duas empresas de Fernando Baiano, e R$ 10,2 milhões pertencem ao presidente da UTC Engenharia, Ricardo Ribeiro Pessoa.


Para a Polícia Federal, ele é o coordenador do "clube" de empreiteiras que formaram um cartel para fraudar contratos com a estatal.


O maior volume de dinheiro foi encontrado em cinco contas do empreiteiro Gérson de Mello Almada: R$ 22,6 milhões. Almada é vice-presidente da Engevix Engenharia.


Moro determinou o embargo de até R$ 20 milhões nas contas brasileiras dos acusados. Parte estava com contas zeradas ou com valores irrisórios. Por isso, há suspeitas de que alguns investigados foram alertados com antecedência e fizeram movimentações financeiras a fim de burlar o bloqueio judicial.


Agora, as autoridades federais da Operação Lava Jato vão buscar a identificação das contas mantidas fora do Brasil para fazer acordos de cooperação internacional e tentar, com isso, o bloqueio legal desses valores.



As investigações detectaram contas no exterior em nome de outros envolvidos no esquema e acredita-se que a praxe se repita. No caso do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, por exemplo, a maior parte do dinheiro que ele aceitou devolver, cerca de R$ 70 milhões, estava na Suíça.



O ex-gerente de Engenharia Pedro Barusco, braço direito de Duque, que concordou em devolver US$ 100 milhões depositados no exterior, teve US$ 20 milhões bloqueados por autoridades suíças. Por ter aceito iniciar um acordo de delação premiada, ele não foi preso.


O bloqueio foi determinado pela Justiça Federal como medida cautelar, tendo como objetivo o ressarcimento ao erário de recursos desviados no esquema de corrupção da Petrobrás.


‘Fortuna oculta’. Duque, que está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde sexta-feira, até agora não revelou se tem dinheiro oculto. Ele nega ilícitos. Moro afirmou que o ex-diretor tem "fortuna no exterior" que estaria "oculta, em contas secretas". O ex-diretor é apontado como responsável do PT pela cobrança de propina dentro da Petrobrás. Por meio da diretoria de Serviços, o partido ficava com 2% dos contratos da estatal, segundo afirmaram Costa e o doleiro Alberto Youssef, ambos delatores do caso.


Fora isso, Duque foi apontado pelos executivos das empresas Toyo Setal, Julio Gerin Camargo e Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, como o contato do "clube" montado pelas construtoras Camargo Corrêa, OAS, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, UTC e Engevix. O grupo se reunia para definir obras e valores de grandes contratos públicos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estadão Conteúdo Jornal de Brasília

Rodoviários cruzam os braços mais uma vez

Ônibus fazem o transporte de cidades como Santa Maria, Gama, Park Way, Lago Sul, Ceilândia, Taguatinga, Águas Claras e Guará. Com a paralisação, mais de 400 mil passageiros serão prejudicados

 

Usuários do transporte público terão problemas para se deslocar nesta sexta-feira (21). Rodoviários das empresas de ônibus Pioneira e Marechal paralisaram suas atividades na manhã desta sexta-feira. Esta é a segunda greve, em apenas um mês. De acordo com o Sindicato dos Rodoviários, o motivo, mais uma vez, é o atraso no pagamento do adiantamento salarial, que deveria ter sido creditado na conta dos funcionários nessa quinta-feira (20), mas não saiu.


Com a paralisação, cerca de 1.080 ônibus, que atendem cidades como, Santa Maria, Gama, Park Way, Lago Sul, Ceilândia, Taguatinga, Águas Claras e Guará, estão parados. Os coletivos atendem mais de 400 mil passageiros.


No início do mês
Rodoviários da empresa de ônibus Pioneira já haviam feito uma paralisação no início do mês. A greve, iniciada em 6 de novembro, só chegou ao fim oito dias depois. Aproximadamente 3 mil funcionários cruzaram os braços e  640 ônibus pararam de circular em cidades como Santa Maria, São Sebastião, Gama, Itapoã, Paranoá, Lago Sul, Jardim Botânico e Park Way. 


Assim como nesta paralisação, o que motivou os funcionários a pararem os serviços no início de novembro foi o frequente atraso no pagamento do salário e benefício alimentação. 


A empresa Pioneira alegou não ter recebido repasse de verbas do GDF. O DFTrans admitiu o atraso,  mas informou que havia regularizado a situação, repassando a quantia de R$ 3 milhões às empresas prestadoras de serviço. 

Mesmo com o depósito, a autarquia continuou devendo o equivalente a R$ 12 milhões, referentes aos sete meses em que o Expresso DF operou gratuitamente.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

Brasil no vermelho! Dilma faz chantagem e ameaça não pagar empresas se Congresso não aprovar PNL 36 para cobrir o rombo orçamentário de 2014.

As lideranças do PSDB na Câmara e no Senado acabam de publicar Nota Oficial:

É inaceitável a chantagem feita pelo governo federal ao atrelar o pagamento das dívidas com as empresas que fazem obras públicas ao apoio ao projeto de lei que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias e, por consequência, acaba com a meta de superávit primário, um dos pilares do Plano Real.

Em outras palavras, o PLN 36 libera a gastança e joga no lixo a Lei de Responsabilidade Fiscal, que colocou travas no endividamento público e representou uma grande conquista da sociedade brasileira.

É ainda mais absurdo que a chantagem tenha ocorrido em público, em reuniões e pronunciamentos de dois dos mais importantes ministros do governo de Dilma Rousseff: Miriam Belchior, do Planejamento, e Paulo Sérgio Passos, dos Transportes, o que revela o abandono dos últimos limites do pudor.

Os ministros pediram aos representantes da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil que procurem os parlamentares para pressioná-los a apoiar esse inaceitável projeto. Os parlamentares do PSDB e dos demais partidos de oposição estão à disposição de toda a sociedade para discutir abertamente essa proposta e explicar os motivos pelos quais ele não deve ser aprovado.

Os ministros do governo Dilma preferem, no entanto, apostar na articulação entre a necessidade de muitos e o vício de alguns: o poder de convencimento de empreiteiros ameaçados do calote e parlamentares às voltas com o fechamento das contas de campanha.

A presidente tinha todas as condições de fazer um mandato que respeitasse a responsabilidade fiscal. Mas, por incompetência na gestão e pelo uso inescrupuloso da máquina pública para garantir a sua reeleição, vai fechar o ano no vermelho. Os números são inquestionáveis. As contas do governo apresentam neste ano um déficit de quase R$ 16 bilhões. As despesas cresceram 13% em relação ao ano anterior, enquanto as receitas subiram apenas 6,4%. Gastar mais do que tem leva ao desequilíbrio das contas, como bem sabe todo trabalhador.

Se o Congresso modificar a regra da LDO só vai livrar a presidente de responder pelos crimes fiscais que cometeu. Nada além disso. O projeto não vai fazer brotar mais dinheiro, apenas vai tornar legal a série de maquiagens fiscais feita pela presidente e sua equipe econômica ao longo de 2014.

A ministra Miriam Belchior mente ao dizer que “se o Congresso não aprovar a flexibilização do superávit, o que nos resta é parar os investimentos”. O ministro dos Transportes mente ao dizer aos empresários que só pagará as dívidas de R$ 1,4 bilhão se o projeto for aprovado. Se o governo quiser, tem como pagar seus credores. Basta priorizar os gastos e governar pensando no bem da população e não apenas na manutenção de um projeto de poder.

Querer jogar para o Legislativo e, indiretamente, para a oposição, uma responsabilidade que é do Executivo não irá resolver o grave problema das contas públicas. Os investimentos estão baixos pela inépcia e má gestão do governo federal. Que não é de hoje, já que desde 2012 ele não cumpre as metas previstas.

Esses episódios ilustram à perfeição algumas das marcas registradas do estilo petista de governar: a mentira, a irresponsabilidade, a confusão entre interesses públicos e privados, a relação indecorosa com o Congresso.

O projeto de lei cuja aprovação o governo exige não tem o condão de aliviar os problemas de caixa que ele amarga para pagar suas contas.

Não há na proposição o menor vestígio de interesse público .É mero expediente,bizarro, para livrar a pessoa da presidente das consequências jurídica da irresponsabilidade com que vem gerindo as contas da Nação. Essa iniciativa aumenta o descrédito com que foram recebidos os anunciados propósitos do governo de emendar-se, evitando novas estripulias ,cujas consequências todos nos conhecemos:  inflação alta,economia estagnada, juros estratosféricos.

Aloysio Nunes Ferreira, líder do PSDB no Senado

Antônio Imbassahy, líder do PSDB na Câmara dos Deputados

Postado por O EDITOR às 18:55:00 10 comentários

Comentário

Maria Antonia Morumbi São Paulo

Os gastos com a Copa das Copas (rs... ) vão acabar derrubando a Dilma.Que ironia! Por falar em Copa, que fim levaram os estádios super faturados? O que os Governos estaduais vão fazer com eles se não podem sequer pagar pela manutenção?