Agnelo diz que arrecadação está menor que meta e Fazenda contesta
Millena Lopes
millena.lopes@jornaldebrasilia.com.br
Enquanto o governador Agnelo Queiroz usa a justificativa de que a arrecadação de tributos em 2014 foi menor que a esperada e que, por isso, as finanças do governo vão de mal a pior, a Secretaria da Fazenda do DF apresenta números que mostram o contrário: até outubro, a pasta conseguiu arrecadar 83,95% do valor previsto para este ano, o que significa um crescimento real de 6,5%, em relação ao mesmo período de 2013.
“O
valor está abaixo da expectativa”, confirma o secretário de Publicidade
e Comunicação, André Duda, citando os meses de julho e agosto, em que a
arrecadação teria ficado bem abaixo do esperado. Quando confrontado com
os números apresentados pela pasta, ele diz que agora, no fim do ano,
“as coisas estão voltando para o lugar”.“O governo esperava que fosse melhor, que houvesse um crescimento real de 15%”, argumenta o secretário.
Os números da Fazenda mostram que o total de receita tributária previsto pela Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 é de R$ 13.033 bilhões. De janeiro a outubro, já foram arrecadados R$ 10.942 bilhões, o que representa 83,95% da expectativa para o ano atual.
Ano difícil
Nem a Copa do Mundo e nem as eleições, como era de se esperar, frustraram os objetivos da pasta, segundo a secretária adjunta de Fazenda, Márcia Wanzoff Robalinho Cavalcanti. “A base para a meta do ano seguinte é a arrecadação do ano anterior ou anos anteriores. Em 2013, nossa meta de receita tributária já era ousada. E nos colocaram como meta o aumento de 15% para 2014”, explica.
Uma série de ações - como os investimentos em tecnologia e a criação de uma Coordenação de Cobrança Tributária - teria contribuído para o cumprimento da meta, mesmo no ano difícil. “Precisamos levar em conta o cenário complicado, de queda da economia, de congelamento de preços”, lembra.
“Estamos tirando leite de pedra”
O problema da baixa arrecadação, explica a secretária-adjunta, que é
servidora da pasta há mais de 20 anos, está na falta de uma política
efetiva de desenvolvimento econômico. “O DF nunca se preparou para ter
que viver por sua conta. A gente sempre teve ajuda do Governo Federal,
por exemplo. Nunca investimos em indústria, de forma sistematizada, como
todos os estados vêm fazendo, porque precisam disso para sobreviver”,
argumenta.
Ela diz que o DF precisa estabelecer uma sistemática de
crescimento para trazer arrecadação. “Estamos tirando leite de pedra. A
gente não pode manter o crescimento arrecadatório de 10 a 15% ao ano,
sem ter um desenvolvimento econômico sustentável, efetivo”, destaca.
Ela diz que a atual gestão da Fazenda até ajudou em ações de
desenvolvimento econômico, embora exista uma pasta específica para este
fim. Mas ainda não é suficiente. “Precisamos aumentar nossa base, para
que gere mais impostos. E isso depende exclusivamente do governo”,
explica.
Emendas tentam salvar dívida ativa
Aliada do governador eleito Rodrigo Rollemberg (PSB), a deputada
distrital Celina Leão (PDT) apresentou quatro emendas ao Projeto de Lei
2.049/2014, do Executivo, que autoriza a instituição do Fundo Especial
da Dívida Ativa (Fedat). “Quase todas são no sentido de preservação dos
fundos do Distrito Federal”, justifica a parlamentar.
Celina diz que não há acordo para votar o texto na Câmara
Legislativa, já que o DF pode perder recursos com a operação. “Se você
mandar para um pregão financeiro uma carteira de dívida ativa de R$ 16
bilhões, com todo mundo sabendo da situação em que está o DF, vende
muito mais barato”, argumenta, para, depois, chamar a medida de
“desastrosa”, que servirá apenas “para tampar um buraco”.
Tentativa frustrada
Embora o governo insista que o valor a ser arrecadado — R$ 2 a 3
bilhões — com a venda dos títulos da dívida ativa seja utilizado no
próximo governo, nos bastidores circula a informação de que esta seria
uma tentativa frustrada para salvar o caixa deste ano. A expectativa do
Palácio do Buriti era aprovar a proposta nesta semana, mas a falta de
quorum impediu que o projeto, que tramita em caráter de urgência, fosse
apreciado na Casa.
Números
R$ 13 bi é a meta de arrecadação tributária do Distrito Federal para o ano de 2014, segundo a Lei Orçamentária Anual
R$ 10,9 bifoi o valor arrecadado de janeiro até outubro deste ano
85,95%da meta estabelecida já foi cumprida pela secretaria, de janeiro a outubro
6,5% foi o crescimento real da arrecadação em relação ao mesmo período de 2013
R$ 2 bié quanto ainda precisa ser arrecadado no DF até o mês de dezembro
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
Texto foi enviado com urgência à Câmara e pode ser votado nesta semana.
18/11/2014 20h56
- Atualizado em
18/11/2014 21h23
GDF quer vender R$ 2 bilhões em títulos da dívida para pagar contas
Texto foi enviado com urgência à Câmara e pode ser votado nesta semana.
Projeto prevê uso dos recursos para cobrir 'eventual déficit orçamentário'.
O governo do Distrito Federal
enviou nesta terça-feira (18) à Câmara Legislativa um projeto de lei
para colocar à venda títulos da dívida ativa local. O texto permite ao
governo receber cerca de R$ 2 bilhões até o fim do ano para o pagamento
de fornecedores e servidores.
Segundo a proposta, os recursos obtidos com a transação podem ser utilizados para "cobertura de eventual déficit orçamentário das despesas de pessoal e encargos sociais e de manutenção e funcionamento das unidades orçamentárias". O texto foi elaborado pela Consultoria Legislativa do Palácio do Buriti e pelas secretarias de Planejamento e de Fazenda.
saiba mais
O projeto foi enviado com pedido de urgência e pode ser votado ainda
nesta semana. Com a lei aprovada, o GDF ainda precisa regulamentar o
texto e contratar, por licitação, uma instituição financeira para
gerenciar a venda de títulos. Para que os recursos sejam utilizados
ainda este ano, todo o processo precisa ser concluído em um mês, segundo
estimativa do próprio governo.
O dinheiro obtido com a venda dos títulos passa a integrar um Fundo Especial da Dívida Ativa (Fedat), criado pela lei. Os pagamentos da dívida ativa serão depositados no mesmo fundo em uma conta separada, que será utilizada para pagar o resgate futuro dos títulos.
A dívida ativa do DF – ou seja, os recursos em atraso que devem ser pagos ao governo – é estimada em R$ 15 bilhões, mas os R$ 2 bilhões a serem lançados no mercado de títulos têm "maior liquidez", isto é, maior probabilidade de pagamento. O projeto de lei não fixa valores, e permite que mais títulos sejam lançados no futuro.
De olho nos juros
Os títulos funcionariam de modo semelhante aos da dívida pública federal. O investidor compra os papéis e faz o pagamento imediato, na expectativa de receber o mesmo valor com juros daqui a algum tempo. A venda permite que o governo faça uma captação rápida do dinheiro, e vá comprando novamente os títulos no ritmo em que as dívidas forem sendo quitadas.
Segundo um interlocutor do Palácio do Buriti na Câmara, os títulos devem ter juros de 1% ao mês. No total, os R$ 2 bilhões lançados no mercado financeiro podem custar cerca de R$ 240 milhões por ano aos cofres públicos, até que o governo decida comprar novamente as cartas e pagar os investidores.
A base do governo no Legislativo acredita que o projeto será aprovado "sem resistências", sob a alegação de que o não pagamento das faturas deste ano pode comprometer a gestão do novo governador. A deputada distrital Celina Leão (PMN), que faz oposição a Agnelo Queiroz, afirmou que vai consultar o governador eleito, Rodrigo Rollemberg, antes de votar.
"Vamos submeter a decisão ao novo governador eleito, que será responsável por administrar isso em breve. O projeto está vendendo uma carteira de crédito de R$ 14 bilhões para conseguir R$ 1 bilhão ou algo assim a curto prazo", afirmou Celina. Segundo ela, a "herança maldita" das dívidas do governo atual já está confirmada, e a solução para estes débitos precisa ser debatida com calma.
O G1 tentou contato com Rollemberg para comentar o projeto de lei, mas o governador eleito estava em reunião e não retornou as ligações até a última atualização desta reportagem. A líder do governo na Câmara distrital, deputada Arlete Sampaio (PT), também não foi encontrada para comentar o texto.
Déficit público
O risco de o GDF não conseguir quitar todas as contas da gestão atual até dezembro foi levantado por Rollemberg logo após a eleição. Na ocasião, ele disse que poderia herdar dívida de até R$ 2,1 bilhões de Agnelo Queiroz, segundo levantamento da equipe de campanha.
Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), o passivo pode ser ainda maior, de cerca de R$ 3,1 bilhões. O GDF negou o possível déficit e garantiu que deixará dinheiro em caixa para o pagamento de todas as faturas de 2014.
Na semana passada, Agnelo se reuniu com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, para pedir um repasse de R$ 625 milhões de verbas previdenciárias em atraso. O Ministério da Fazenda não comentou a suposta dívida. Além do repasse, Agnelo Queiroz disse que está cortando despesas e tomando "outras medidas" para normalizar as contas de governo.
Um decreto publicado no dia 28 de outubro e assinado pelo governador proíbe novos empenhos (acordos de pagamento) e compromissos de despesas até o fim do ano, para todos os órgãos da administração.
O texto levou a Secretaria de Cultura a anunciar o cancelamento das festas de fim de ano – notícia desmentida pelo Buriti no mesmo dia – e gerou insegurança sobre o pagamento de horas extras aos médicos, que abandonaram plantões em hospitais públicos no último fim de semana. A Saúde diz que os pagamentos estão garantidos.
Segundo a proposta, os recursos obtidos com a transação podem ser utilizados para "cobertura de eventual déficit orçamentário das despesas de pessoal e encargos sociais e de manutenção e funcionamento das unidades orçamentárias". O texto foi elaborado pela Consultoria Legislativa do Palácio do Buriti e pelas secretarias de Planejamento e de Fazenda.
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O dinheiro obtido com a venda dos títulos passa a integrar um Fundo Especial da Dívida Ativa (Fedat), criado pela lei. Os pagamentos da dívida ativa serão depositados no mesmo fundo em uma conta separada, que será utilizada para pagar o resgate futuro dos títulos.
A dívida ativa do DF – ou seja, os recursos em atraso que devem ser pagos ao governo – é estimada em R$ 15 bilhões, mas os R$ 2 bilhões a serem lançados no mercado de títulos têm "maior liquidez", isto é, maior probabilidade de pagamento. O projeto de lei não fixa valores, e permite que mais títulos sejam lançados no futuro.
De olho nos juros
Os títulos funcionariam de modo semelhante aos da dívida pública federal. O investidor compra os papéis e faz o pagamento imediato, na expectativa de receber o mesmo valor com juros daqui a algum tempo. A venda permite que o governo faça uma captação rápida do dinheiro, e vá comprando novamente os títulos no ritmo em que as dívidas forem sendo quitadas.
Segundo um interlocutor do Palácio do Buriti na Câmara, os títulos devem ter juros de 1% ao mês. No total, os R$ 2 bilhões lançados no mercado financeiro podem custar cerca de R$ 240 milhões por ano aos cofres públicos, até que o governo decida comprar novamente as cartas e pagar os investidores.
A base do governo no Legislativo acredita que o projeto será aprovado "sem resistências", sob a alegação de que o não pagamento das faturas deste ano pode comprometer a gestão do novo governador. A deputada distrital Celina Leão (PMN), que faz oposição a Agnelo Queiroz, afirmou que vai consultar o governador eleito, Rodrigo Rollemberg, antes de votar.
"Vamos submeter a decisão ao novo governador eleito, que será responsável por administrar isso em breve. O projeto está vendendo uma carteira de crédito de R$ 14 bilhões para conseguir R$ 1 bilhão ou algo assim a curto prazo", afirmou Celina. Segundo ela, a "herança maldita" das dívidas do governo atual já está confirmada, e a solução para estes débitos precisa ser debatida com calma.
O G1 tentou contato com Rollemberg para comentar o projeto de lei, mas o governador eleito estava em reunião e não retornou as ligações até a última atualização desta reportagem. A líder do governo na Câmara distrital, deputada Arlete Sampaio (PT), também não foi encontrada para comentar o texto.
Déficit público
O risco de o GDF não conseguir quitar todas as contas da gestão atual até dezembro foi levantado por Rollemberg logo após a eleição. Na ocasião, ele disse que poderia herdar dívida de até R$ 2,1 bilhões de Agnelo Queiroz, segundo levantamento da equipe de campanha.
Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), o passivo pode ser ainda maior, de cerca de R$ 3,1 bilhões. O GDF negou o possível déficit e garantiu que deixará dinheiro em caixa para o pagamento de todas as faturas de 2014.
Na semana passada, Agnelo se reuniu com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, para pedir um repasse de R$ 625 milhões de verbas previdenciárias em atraso. O Ministério da Fazenda não comentou a suposta dívida. Além do repasse, Agnelo Queiroz disse que está cortando despesas e tomando "outras medidas" para normalizar as contas de governo.
Um decreto publicado no dia 28 de outubro e assinado pelo governador proíbe novos empenhos (acordos de pagamento) e compromissos de despesas até o fim do ano, para todos os órgãos da administração.
O texto levou a Secretaria de Cultura a anunciar o cancelamento das festas de fim de ano – notícia desmentida pelo Buriti no mesmo dia – e gerou insegurança sobre o pagamento de horas extras aos médicos, que abandonaram plantões em hospitais públicos no último fim de semana. A Saúde diz que os pagamentos estão garantidos.
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