TJDFT: Condomínio irregular em área de preservação ambiental não tem direito a serviços de água e esgoto

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TJDFT: Condomínio irregular em área de preservação ambiental não tem direito a serviços de água e esgoto

A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que julgou improcedente ação movida pelo Condomínio da Chácara 38 de Vicente Pires contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB com vistas à obtenção de serviços de água e esgoto. De acordo com a decisão colegiada, “a recusa da Caesb em prestar os serviços públicos pleiteados pauta-se no princípio da legalidade e na prevenção de dano irreversível ao meio ambiente”.


O condomínio, composto de 47 ocupações, informou nos autos que, embora o processo de regularização do local já tenha sido iniciado pela Administração de Vicente Pires, a CAESB se recusa a lhe prestar os serviços básicos de água e saneamento. Segundo afirmou, tal recusa só “serve para que os moradores adotem métodos sem a técnica adequada para dar um destino aos dejetos produzidos por centenas de pessoas e para suprir a necessidade vital de água". Requereu na Justiça a condenação da CAESB na obrigação de realizar a ligação do condomínio à rede pública de abastecimento de água e aos coletores públicos de esgoto já existentes naquela região administrativa.


Em contestação, a CAESB informou que o condomínio é irregular, pois foi construído em terras públicas pertencentes à Terracap. Que está localizado em área de Preservação Permanente – APP e que não atende às exigências normativas para obtenção dos serviços solicitados e que o acolhimento do pedido implicaria em contrariar o princípio da legalidade. Alegou ainda que "foram os próprios condôminos que assumiram o risco de passar por essa situação ao ocupar área pública de forma irregular, e agora recorrer ao judiciário para ver legalizar o ilegal.“


A juíza da Vara do Meio Ambiente do DF julgou improcedente a ação de obrigação de fazer movida pelo condomínio. “A recusa da CAESB em prestar os serviços reclamados pauta-se nos princípios da legalidade, bem como na prevenção do dano ambiental, não padecendo de nenhum vício. Não há dúvidas de que o fornecimento de água no parcelamento irregular acaba funcionando como um "incentivo" à permanência da população na área. Aliás, esse argumento é utilizado em inúmeras demandas em trâmite neste juízo, sendo salutar qualquer forma de providências que vise a dificultar os parcelamentos irregulares”, concluiu a magistrada.


Em grau de recurso, a Turma Cível decidiu no mesmo sentido. “o autor supostamente ocupou de forma irregular Área de Preservação Permanente, violando garantia da coletividade atual e futura a um meio ambiente hígido, não podendo pretender que seu direito seja sobreposto à maioria, em total detrimento do interesse da coletividade”, defendeu a relatora.

A decisão colegiada foi unânime.

Processo: 2012.01.1.038029-5

Do TJDFT

1/12/2014

Reajuste de salário de autoridades vai gerar impacto de R$ 3,8 bi

Folha

DE BRASÍLIA

15/12/2014 02h00

O reajuste nos contracheques das principais autoridades do país, medida que deve ser aprovada pelo Congresso nesta semana, produzirá um efeito cascata com impacto anual de pelo menos R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos.


Isso porque a Constituição vincula salários de deputados estaduais, vereadores, juízes, desembargadores, promotores e procuradores de Justiça ao valor recebido pela cúpula dos poderes Legislativo e Judiciário.


A onda de reajuste começará com a atualização dos vencimentos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), a instância máxima da Justiça brasileira.


Hoje cada um dos 11 ministros do Supremo recebe R$ 29,4 mil mensais, o que representa o teto salarial do funcionalismo público. O projeto que deve ser aprovado pelo Congresso eleva esse valor para R$ 35,9 mil a partir de 2015, alta de 22%.


Isto feito, o salário dos outros 77 ministros dos demais tribunais superiores também será elevado automaticamente, com base no mesmo índice de reajuste.


Embora não haja a obrigação de que o contracheque dos mais de 16 mil desembargadores e juízes do país siga essa majoração, a tradição é a de que isso ocorra. No Judiciário, o reajuste deve representar uma despesa anual mínima de R$ 1,174 bilhão ao ano.


Como as regras salariais da Justiça se replicam no Ministério Público —o procurador-geral da República, por exemplo, recebe o mesmo que um ministro do STF—, o impacto para bancar o extra de promotores e procuradores é similar, pelo menos R$ 1 bilhão.


O índice pleiteado pelo STF é baseado na diferença entre a inflação acumulada de 2009 até agora e os reajustes recebidos nesse período. Em 2012, aprovou-se um reajuste escalonado para os ministros —5% ao ano, até 2015.


Em 2013, porém, Joaquim Barbosa, já no comando da corte, enviou projeto ao Congresso com a elevação do escalonamento aprovado sob o argumento de que a inflação havia superado a projeção. O texto nunca foi aprovado.


De fevereiro de 2010 —data em que entrou em vigor completamente o reajuste definido em 2009— até o mês passado a inflação acumulada (IPCA) foi de 32,5%. Caso o salário dos ministros suba para R$ 35,9 mil, o aumento entre fevereiro de 2010 e janeiro de 2015 será de 34,4%.


Deputados e senadores defendem elevar o contracheque de R$ 26,7 mil para R$ 35,9 mil, ou seja, o mesmo salário do STF. Se confirmado, isso representará um gasto extra de pelo menos R$ 1,7 bilhão ao ano para Assembleias e Câmaras de Vereadores.


A Constituição também vincula o salário dos quase 60 mil vereadores e dos mais de 1.000 deputados estaduais ao dos congressistas. Embora as Assembleias e Câmaras não sejam obrigadas a seguir o reajuste do Congresso, na prática é isso que ocorre.


Numa tentativa de diminuir o desgaste pela movimentação, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), enviou aos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Relações Institucionais) uma proposta de reajuste do salário dos congressistas para R$ 33.769. O valor leva em consideração a inflação acumulada desde 2011, data do último reajuste.


Além do Judiciário e do Legislativo, a atualização também chegará ao salário da presidente Dilma Rousseff, de seu vice, Michel Temer, e dos 39 ministros, que hoje ganham o mesmo que os congressistas: R$ 26,7 mil ao mês.


Para Dilma, Temer e ministros, o incremento seguirá o que o Congresso definir para seus próprios integrantes: ou irá para R$ 33,7 mil ou para R$ 35,9 mil.


O valor total do efeito cascata calculado pela Folha supera o orçamento do Estado de Roraima para 2014 (R$ 2,9 bilhões). E é subestimado, já que não leva em conta o impacto no salário de inativos, por exemplo.

	Editoria de Arte/Folhapress

Comentários

Expresse e Opine (3519)

O Brasil quebrado com crescimento pífio, a indústria em frangalhos, o inss idem e as autoridades se auto promovendo, se auto merecendo. Se fosse só o salário e com aumento conforme a inflação seria justo, mas o que vem de ajudas é que é o roubo, roubam do contribuinte e do trabalhador e tiram de onde seria destinado. Não há adjetivos para demonstrar a indignação por tanto abuso de autoridade. Das ‘autoridades’ e dos ‘deuses’ terrestres.

Calb (756)

O país precisa desesperadamente da reforma política (mas, é claro, aos moldes das democracias ocidentais - nada de golpismo travestido de Constituinte exclusiva). Pontos fundamentais: voto facultativo, cláusula de desempenho, voto distrital puro ou misto, fim dos limites das bancadas estaduais (8 a 70 deputados) na Câmara. Daí, os partidos se conectarão com a sociedade e passarão a representar de facto seus segmentos (ponto-chave: realização de primárias para a definição dos candidatos).

zimmer (1434)

Confiar em quem?...nesta classe que arbitra os reajustes para seus salários?...ditadura civil!....vergonha destes!

Danilo Gentili sobre o caso Bolsonaro Versus Maria do Rosario.Opine!

Do FACE BOOK

Cai a máscara: PT não quer participação popular coisa alguma!

Até as pedras já sabiam, mas não alguns “intelectuais”, naturalmente. Falo dos que votaram no PT e repetem por aí que o partido foca no “social” e deseja maior “participação popular”. São aqueles que defendem os “soviets”, os “conselhos populares”. São os que acham que Cuba tem um “governo popular”, não um senhor feudal com 11 milhões de escravos. E eles acreditaram que a “democracia direta” era uma boa ideia para superar o fisiologismo do Congresso, para descartar o PMDB, por acaso aliado do PT.

Aquilo que as pedras sabiam e os “intelectuais” ignoravam ficou evidente demais nesta terça. Algumas pessoas foram protestar no Congresso com toda a legitimidade de cidadãos que são, contra a tentativa de o governo rasgar a Lei de Responsabilidade Fiscal e oficializar o calote, ignorando que não cumpriu os limites orçamentários. Era gente do povo brasileiro, trabalhadores se manifestando contra um absurdo completo do governo, mais um.

E o que aconteceu? Renan Calheiros, presidente do Senado e cacique do PMDB, aquele que precisa ser “superado” pela “democracia direta”, incorporou o autoritarismo típico dos tiranos adorados pelo PT e pelos “intelectuais” e partiu para a grosseria e truculência. Aquela gente teria de sair de lá imediatamente, seria expulsa. Onde já se viu protesto na Câmera? Onde já se viu… participação popular?!

Eis a imagem de uma senhora que fazia parte dos protestos sendo levada pelos seguranças da “casa do povo”:

Será que ela não é do povo? O que fica claro, ao menos para quem tem olhos para enxergar e cérebro para raciocinar, é que todo o discurso petista de maior “participação popular” é um total engodo, uma mentira, uma empulhação. Como ocorre na Venezuela, e como foi o “orçamento participativo” de Olívio Dutra no Rio Grande do Sul, logo dominado pelos próprios petistas. O povo acaba afastado das decisões, pois é um conceito seletivo.

Para o PT, povo é apenas aquela parte do povo que concorda com suas práticas, que se veste de vermelho, que chama bandido mensaleiro de herói injustiçado, que recebe soldo de sindicatos ou ONGs ligadas ao governo. O restante é “elite branca golpista”. Temos 51 milhões de membros da tal “elite branca golpista” no país!

Não, meus caros “intelectuais”, o PT não quer saber de maior “participação popular” coisa alguma. O PT quer a hegemonia do poder, driblando a necessidade de negociar com e fazer concessões aos demais partidos no Congresso. Quer isso manipulando as massas ignorantes, comprando votos e usando seu exército de soldados pagos, os militantes dos “movimentos sociais”, que chama de povo.

Os trabalhadores que pagam pesados impostos e vão voluntariamente protestar no Congresso contra um calote fiscal indecente, esses não são parte do povo, e merecem ser calados, expulsos. E claro, no mundo ideal deles, aquele existente em Cuba, sob o regime que aplaudem, seriam logo presos ou fuzilados, que é para não encherem muito o saco dos representantes do povo…

Rodrigo Constantino

O brasileiro é um idiota! OU: O dia do macarrão não foi instituído por acaso.

14/12/2014

às 14:42 \ Opinião

Oliver: ‘Brasileiros e brasileiras’

VLADY OLIVER


O brasileiro é um idiota. Para não parecer uma ofensa, é claro que me incluo nessa fauna. Ofensa mesmo é assistir todos os telejornais do sábado e ver até cansar a falência anunciada da maior estatal deste país de bananas. Se justiça houvesse neste país, ela teria essa carinha de cachorro escondido atrás de alguma criancinha? Tenha paciência. Não sei quantos barris de provas uma investigação tem que produzir dessa lama fétida para configurar um crime deste tamanho.


Não basta que o mensalão tenha virado um crime organizado sem criminosos e com os culpados todos soltos. Temos agora de aturar no lombo os presidentes que nada presidem, a dupla de velcros colada em nossa folha de pagamentos – fossinha e russefinha. É o preço a pagar por uma eleição visivelmente fraudada. Confesso que temo pela sanidade do país quando cada brasileirinho ou brasileirinha finalmente entender as dimensões e o significado dessa roubalheira impune.



A pétubrais vai quebrar; vocês já se deram conta disso? Capaz até de melhorar sensivelmente a vida do cidadão urbano, dispensado de pagar a gasolina mais cara e indecorosa do mundo só para carregar nas costas essa verdadeira camorra que ora nos rapina com tanta intensidade e volúpia. Se vocês querem saber mesmo, até o momento eu só temo pelo pior.


Talvez este seja o mote da maior investigação já levada à cabo nesta terrinha bananeira, que não viu um político preso com a barafunda, até o momento. Soma-se a isto o agachar pusilânime de gente cuja teoria na prática é outra coisa, mandando soltar só os bandidos mais próximos do grupelho. Só aqueles que tenham título de nobreza, como Duques e Arqueduques. Só os que tem grana na cueca e o que contar para incriminar seus comparsas de crime.


E assim vamos ficando, com aquela sensação de que o dia do macarrão não foi instituído por acaso.


Ele é parte integrante do show de empulhação e vigarismo explícito a que somos expostos diariamente por aqui, para nos iludir. Para dissimular. Para riscar a superfície sem perfurar o centro da coisa podre. Um escárnio. A cada nova denúncia, eu me lembro bem daquela seita que orava para as coisas piorarem, pois é quando elas pioram que eles recebem mais dízimos e donativos.


Esse pode ser o mote, por incrível que pareça. Reparem que Cuba também tem lá seus embargos para acobertar sua própria pusilanimidade e incompetência. Um país sem pétubrais é um mote e tanto para culpar pelo insucesso da economia turva, não é mesmo? E são os norte americanos, justo aqueles mesmos que andam se associando com os mesmos fundos de pensão agiotados pela quadrilha, que decretarão nossa falência. Meigo, não? Vindo dessa gente eu não duvido nada.


Aposto que torcem pelo pior, pois essa é a natureza desses ladrões de galinhas. Torcem pelo pior para vender soluções superfaturadas. Conheço bem essa patranha. Com ela os caras esperam celebrar seus “regimes de exceção” e companhia. Num país limpo e saneado não dá para roubar escancaradamente, meus caros. É num país falido e rapinado que essa gente prolifera como baratas cascudas num esgoto imundo. É parindo comissões das meias verdades tão somente para avaliar o quanto a sociedade aguenta de injúria para ser feita de besta.


Estes são os verdeiros “agentes provocadores”, meus caros. Eles nos provocam brandindo o dia do macarrão. Cuba não se tornou aquele lixo por acaso. A múmia ditadora de lá, sócia da daqui no tal de Foro de São Paulo vive do inimigo imaginário. Vive da prestidigitação e do engodo coletivo. Isso só funciona quando a classe média já tiver se atirado nágua em botes infláveis para chegar à civilização. Não custa dormir com um olho na porta e outro na janela, em casos assim, como bem aprendeu a fazer o cumpanheiro Cerveró. Um verdadeiro camaleão. Uma dia eu aprendo.

Editorial: Vá embora, Graça! Deixe em paz o patrimônio do povo brasileiro!

Por Reinaldo Azevedo/Jovem Pan

fonte: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados

Oposição exige renúncia de Graça Foster da Petrobras 

 

 

Há mais de quatro meses venho cobrando aqui, sistematicamente, a demissão de Graça Foster, presidente da Petrobras. Ainda que nenhuma suspeita houvesse contra ela; ainda que tivesse um passado impoluto como as flores; ainda que fosse um verdadeiro gênio da raça na área administrativa, esta senhora deveria ter caído no começo de agosto, quando ficou evidente que tivera acesso prévio a questões que lhe seriam feitas na CPI. Mais do que isso: ficou comprovado que um grupo se reuniu no gabinete da presidência da estatal para combinar a maneira de fraudar a legitimidade da Comissão Parlamentar de Inquérito. Há um vídeo a respeito. É inquestionável. Trata-se de um fato comprovado, não de uma suspeita.

De agosto a esta data, Graça tem visto minguar a sua reputação; de agosto a esta data, o passado de Graça tem sido reescrito por fatos nada abonadores; de agosto a esta data, a técnica com fama de competente e irascível tem-se mostrado apenas mais um quadro do PT na Petrobras, lá instalado não com a missão de moralizar a empresa, mas de salvar a pátria dos companheiros.

Nesta sexta, ficamos sabendo que uma executiva da Petrobras -- seu nome: Venina Velosa da Fonseca -- denunciou tanto à diretoria anterior da estatal como à atual a existência de um esquema de roubalheira na empresa. E o que fez a diretoria anterior? Nada! E o que fez a atual? Nada também! 

 

 

De quebra, as acusações de Venina atingem, e com bastante verossimilhança, o governador da Bahia, Jaques Wagner, candidato a ser um dos homens fortes do governo Dilma.

• Confira a edição completa de "Os Pingos nos Is" desta sexta-feira (12/12/2014)
• Oposição exige renúncia de Graça Foster da Petrobras

A presidente da República não pode assistir, inerme, à desconstituição da Petrobras sem tomar uma medida drástica. É preciso, e com urgência, criar uma espécie de gabinete de crise -- composto, também, de técnicos sem quaisquer vinculações com a estatal -- para enfrentar a turbulência.

Se o episódio da CPI não fosse grave o bastante para inviabilizar a permanência de Graça, há o caso, escandaloso por si, da empresa holandesa SMB Offshore. Em fevereiro, VEJA denunciou que a gigante havia pagado propina a intermediários na Petrobras em operações de aluguel de navios. Em março, a presidente da estatal concedeu entrevista negando quaisquer irregularidades; no mês passado, ela as admitiu, afirmando que tinha conhecimento das falcatruas desde meados do ano. 

 

 

Graça só se esqueceu de que a Petrobras é uma empresa de economia mista e de que seus acionistas merecem satisfação. Esse seu comportamento servirá de prova contra a empresa em ações múltiplas nos EUA contra a estatal, que pode assumir proporções bilionárias.

Não! Graça não é a moralizadora de que a Petrobras precisa. Graça é apenas a moralizadora de que o PT precisa. E, a esta altura, está muito claro que os interesses do PT e da Petrobras não se misturam. 

 

 

Ao contrário: a cada dia fica mais claro que o que é bom para a Petrobras é ruim para o PT e que o que é ruim para o PT é bom para a Petrobras.

 

Vá embora, Graça! Deixe em paz o patrimônio do povo brasileiro.

A descoberta de que a água do cometa 67P, orbitado pela sonda Rosetta, é bem diferente da existente na Terra enfraqueceu a teoria de que o líquido do nosso planeta tem origem extraterrestre.

O mistério da água

A descoberta de que a água do cometa 67P, orbitado pela sonda Rosetta, é bem diferente da existente na Terra enfraqueceu a teoria de que o líquido do nosso planeta tem origem extraterrestre. 

 

Ao site de VEJA, astrofísicos e químicos explicam o que aconteceria se alguém bebesse a água do cometa, quais são os tipos de água existentes na natureza e qual pode ser, afinal, a origem desse elemento essencial à vida

Juliana Santos e Rita Loiola

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Imagem do cometa 67P feita por Philae durante a descida, a 3 quilômetros da superfície - ESA/Rosetta/Philae/ROLIS/DLR/Divulgação

No século VI a.C., o filósofo grego Tales de Mileto afirmava que a água "está na origem de todas as coisas". Mas foi somente no século XVIII que Lavoisier desvendou a composição desse elemento: duas partes de hidrogênio para uma de oxigênio. A química como conhecemos hoje, com a tabela periódica e a descoberta do átomo, só se desenvolveu depois da segunda metade do século XIX. Desde então, cientistas decodificaram as propriedades da água e seu papel essencial para a existência de vida. A origem desse líquido, no entanto, ainda é uma incógnita para a ciência.

Pelas crateras na Lua, os cientistas sabem que nosso planeta foi intensamente bombardeado por corpos menores há 3,8 bilhões de anos, 800 milhões de anos após sua formação. Como a Terra era provavelmente muito quente no início, uma das teorias é de a água tenha sido trazida pela colisão de pequenos corpos celestes. A dúvida é quais foram esses corpos: cometas ou asteroides?


Os cometas, formados por 80% de água, eram a aposta preferida dos astrônomos. Já os asteroides pareciam candidatos menos prováveis, uma vez que são essencialmente rochosos, embora possuam água congelada, hidrogênio e oxigênio.

Uma das principais razões pelas quais a sonda Rosetta foi enviada em uma cinematográfica missão ao cometa 67P/Churyumov-Gerasimenko era verificar se a água desse corpo celeste era a mesma da Terra. Um resultado positivo reforçaria a teoria de que a água foi trazida até aqui pelos cometas. A teoria, no entanto, perdeu força na última quarta-feira, quando um estudo publicado na revista Science mostrou que a água do 67P é diferente da existente no planeta azul.

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Composição da água — Toda molécula de água é composta por dois átomos de hidrogênio e um átomo de oxigênio, a H₂O como conhecemos, mas a composição química desses átomos pode variar. O hidrogênio comum, mais abundante na Terra, é formado por apenas um próton, com duas variações, chamadas de isótopos (átomos de um mesmo elemento químico que diferem em massa). Uma delas, o deutério, possui um próton e um nêutron, e a outra, mais rara, possui um próton e dois nêutrons e é conhecida como trítio.

O mesmo acontece com o oxigênio. O mais comum, chamado oxigênio 16, tem oito prótons e oito nêutrons, mas existem também o oxigênio 17 (com nove nêutrons) e o oxigênio 18 (com dez nêutrons). Todos eles podem se combinar em 18 composições químicas diferentes para a água, que existem misturadas na Terra. “Quando tomamos um copo de água, estamos tomando cada uma dessas misturas de isótopos”, diz Fabio Rodrigues, professor do Instituto de Química e coordenador de química do Laboratório de Astrobiologia da Universidade de São Paulo (USP).

Para determinar se a água de um corpo celeste é ou não parecida com a do nosso planeta, os cientistas usam como base o deutério. Ele é um bom marcador porque sua quantidade permanece estável mesmo ao longo de bilhões de anos. Assim como se fazem testes de carbono 14 para determinar a idade de um fóssil, analisa-se o deutério para saber de onde a água da Terra pode ter vindo.

Deutério — Medições do instrumento Rosina, da sonda Rosetta, composto por dois espectrômetros de massa e um sensor de pressão, mostraram que a H₂O do cometa possui três vezes a quantidade de deutério da água da Terra.


Os cientistas estimam que a água do nosso planeta contenha 0,017% de deutério. No 67P, esse valor é de 0,053%. A diferença é grande o suficiente para que os pesquisadores tenham certeza de que os líquidos não têm a mesma origem, mas pequena para que pudesse fazer mal a um humano essa água fosse consumida. “Se, por exemplo, esse cometa caísse no reservatório Cantareira, em São Paulo, sua água poderia ser consumida, pois a quantidade de deutério é ínfima para alterar as propriedades da nossa água”, afirma Eduardo Janot Pacheco, coordenador geral do Laboratório de Astrobiologia da Universidade de São Paulo.

O problema é que outras substâncias foram encontradas no 67P. “A água poderia ser consumida do ponto de vista do deutério. Você nem sentiria gosto algum, porque deutério e hidrogênio são quimicamente idênticos, com apenas um nêutron a mais no primeiro. No entanto, o cometa contém cianeto, amônia e outros elementos não saudáveis. Então, pode não ser uma boa ideia beber essa água ou refrescar o seu drink com suas pedrinhas de gelo", diz Kathrin Altwegg, pesquisadora da Universidade de Berna, na Suíça, e principal autora do estudo publicado na Science.


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Em laboratório, é possível fazer água em que todos os hidrogênios sejam do tipo deutério. Trata-se da chamada água pesada, usada em reatores nucleares. Ainda assim, para nos fazer mal, ela teria que ser ingerida em grande quantidade. “Para a água composta apenas com deutério prejudicar o organismo, uma pessoa de 70 quilos precisaria ingerir de 13 e 26 litros desse líquido, de modo que intoxicasse de 25% a 50% da água do organismo”, explica Fabio Rodrigues.



Outros cometas — O 67P não foi o primeiro cometa a ter sua água analisada. Outras duas “famílias” de cometas, as da Nuvem de Oort, mais distantes do Sol, e da família de Júpiter, mais próximas do astro, também foram estudadas pelos cientistas. Os corpos celestes da Nuvem de Oort mostraram uma quantidade de deutério muito alta. Na família de Júpiter, o Hartley 2 possui água semelhante à da Terra na quantidade de deutério. Curiosamente, a água do 67P, que também faz parte dessa família, revelou-se mais parecida com os cometas da Nuvem de Oort.

"Seriam necessários diversos milhões de cometas para trazer água para a Terra, e é pouco provável que a média de deutério dos cometas da família de Júpiter seja parecida com a do nosso planeta, a não ser que o 67P seja uma exceção e todos os outros tenham água parecida com a nossa", afima Kathrin Altwegg.

Agora, a missão dos cientistas é investigar se a água veio de um asteroide. Há uma semana, a agência espacial japonesa, Jaxa, lançou a sonda Hayabusa 2, que percorrerá 300 milhões de quilômetros para chegar, em 2018, ao asteroide 1999 JU3, com objetivo de recolher amostras dele. Paralelamente, a Nasa planeja para o ano que vem o lançamento da OSIRIS-REX, com destino ao asteroide Bennu, para coletar amostras em 2019.


Se a teoria do asteroide não se confirmar, ganharia corpo uma terceira hipótese: de que a água teria se originado na formação da Terra. Nosso sistema planetário se formou a partir de uma imensa nuvem de gás e poeira cósmica, que produziu estrelas, planetas, asteroides, cometas e outros corpos celestes. "Pode ser que nesse gás primordial a água já estivesse presente e, por isso, ela aparece também em vários outros planetas do Sistema Solar. O mais provável é que uma mistura dessas três teorias indique a fonte da água terrestre. O planeta foi formado com água e também bombardeado por cometas e asteroides", afirma Eduardo Janot Pacheco. "Hoje se sabe que todas as reações que criaram a vida ocorreram na água. Mas até hoje sua origem é um mistério para a ciência.”

Comissão da Farsa – Ignorar crimes das esquerdas é um erro, diz representante da Human Rights Watch

15/12/2014

às 11:15

Leitores, acabei ficando preso no Rio em razão de contratempos . Depois falo da maravilha que foi o lançamento de “Objeções de um Rottweiler Amoroso” na Livraria da Travessa. Escrevo no celular. Vamos lá.

Afirmei neste blog que é um absurdo a Comissão da Verdade ignorar os crimes das esquerdas. Os idiotas, como sempre, reagiram com idiotices. Agora, quem diz isso é uma das vozes mais respeitadas do mundo em defesa dos direitos humanos em entrevista à Folha. Tratarei do assunto nos Pingos nos Is. Leiam trecho. Volto depois

Há mais de quatro meses venho cobrando aqui, sistematicamente, a demissão de Graça Foster, presidente da Petrobras. Ainda que nenhuma suspeita houvesse contra ela; ainda que tivesse um passado impoluto como as flores; ainda que fosse um verdadeiro gênio da raça na área administrativa, esta senhora deveria ter caído no começo de agosto, quando ficou evidente que tivera acesso prévio a questões que lhe seriam feitas na CPI. Mais do que isso: ficou comprovado que um grupo se reuniu no gabinete da presidência da estatal para combinar a maneira de fraudar a legitimidade da Comissão Parlamentar de Inquérito. Há um vídeo a respeito. É inquestionável. Trata-se de um fato comprovado, não de uma suspeita.

De agosto a esta data, Graça tem visto minguar a sua reputação; de agosto a esta data, o passado de Graça tem sido reescrito por fatos nada abonadores; de agosto a esta data, a técnica com fama de competente e irascível tem-se mostrado apenas mais um quadro do PT na Petrobras, lá instalado não com a missão de moralizar a empresa, mas de salvar a pátria dos companheiros.

Nesta sexta, ficamos sabendo que uma executiva da Petrobras -- seu nome: Venina Velosa da Fonseca -- denunciou tanto à diretoria anterior da estatal como à atual a existência de um esquema de roubalheira na empresa. E o que fez a diretoria anterior? Nada! E o que fez a atual? Nada também! 

 

 

De quebra, as acusações de Venina atingem, e com bastante verossimilhança, o governador da Bahia, Jaques Wagner, candidato a ser um dos homens fortes do governo Dilma.

• Confira a edição completa de "Os Pingos nos Is" desta sexta-feira (12/12/2014)
• Oposição exige renúncia de Graça Foster da Petrobras

A presidente da República não pode assistir, inerme, à desconstituição da Petrobras sem tomar uma medida drástica. É preciso, e com urgência, criar uma espécie de gabinete de crise -- composto, também, de técnicos sem quaisquer vinculações com a estatal -- para enfrentar a turbulência.

 

 

Se o episódio da CPI não fosse grave o bastante para inviabilizar a permanência de Graça, há o caso, escandaloso por si, da empresa holandesa SMB Offshore. Em fevereiro, VEJA denunciou que a gigante havia pagado propina a intermediários na Petrobras em operações de aluguel de navios. Em março, a presidente da estatal concedeu entrevista negando quaisquer irregularidades; no mês passado, ela as admitiu, afirmando que tinha conhecimento das falcatruas desde meados do ano. 

 

 

Graça só se esqueceu de que a Petrobras é uma empresa de economia mista e de que seus acionistas merecem satisfação. Esse seu comportamento servirá de prova contra a empresa em ações múltiplas nos EUA contra a estatal, que pode assumir proporções bilionárias.

Não! Graça não é a moralizadora de que a Petrobras precisa. Graça é apenas a moralizadora de que o PT precisa. E, a esta altura, está muito claro que os interesses do PT e da Petrobras não se misturam. 

 

 

Ao contrário: a cada dia fica mais claro que o que é bom para a Petrobras é ruim para o PT e que o que é ruim para o PT é bom para a Petrobras.

 

Vá embora, Graça! Deixe em paz o patrimônio do povo brasileiro.

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O diagnóstico é contundente: o chileno José Miguel Vivanco, 53, diretor-executivo da divisão Américas da ONG Human Rights Watch, diz que o Brasil está atrasado e precisa de coragem para julgar os acusados, de ambos os lados, de crimes durante a ditadura militar (1964-1985).

Diz sobre a decisão de ignorar os crimes das esquerdas: “Foi um erro. Não pode haver dois pesos e duas medidas. Se houve abusos cometidos por grupos armados irregulares, isso deve constar de um informe dessa natureza. E também haveria servido para mostrar a magnitude dos abusos cometidos pelo Estado e a magnitude dos abusos dos grupos armados.”

Voltei

Não. Não concordo com Vivanco em tudo. Ele acha que a Lei da Anistia pode ser revista para ambos os lados, e eu, para nenhum. Demonstrarei que o Brasil está mais pacificado do que os países que ele usa como exemplo. Vou deixar claro que ele ignora o caso da África do Sul. Mas, no essencial, concordamos: direitos humanos não têm marca ideológica.

E agora? Chamarão Vivanco de “direitista” e agente da ditadura?

LULA, ENFIM, DEPÕE À POLÍCIA FEDERAL SOBRE O MENSALÃO.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva depôs à Polícia Federal na última terça-feira em Brasília (DF), no âmbito de um inquérito aberto para apurar sua atuação no mensalão.

 A investigação complementar foi motivada por denúncias do operador do esquema, o publicitário Marcos Valério, condenado a 37 anos, 5 meses e 6 dias de prisão pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo Valério, o ex-presidente intermediou um repasse de 7 milhões de reais feito ao PT por uma subsidiária da Portugal Telecom.

De acordo com reportagem do jornal Folha de S. Paulo, Lula aproveitou compromissos na capital federal para falar à PF na condição de testemunha. O compromisso não foi divulgado pela assessoria de imprensa do petista. Ele negava estar sendo procurado pela PF para a oitiva, embora o órgão tentasse ouvir suas explicações há dez meses para concluir um dos inquéritos abertos por iniciativa da Procuradoria da República no Distrito Federal.

O Ministério Público instaurou inquéritos a partir das acusações feitas por Valério em depoimento à Procuradoria-Geral da República em 2012, revelado por VEJA. Ele se dispôs a contar tudo o que sabia sobre o envolvimento do ex-presidente no esquema para obter um acordo de delação premiada e assim tentar abrandar sua pena no Supremo. Do site da revista Veja

Petrobras assinou contrato com valor em branco com fornecedor que distribuiu mais de U$ 100 milhões em propina.

Bruno Chabas resolveu atualizar a correspondência quando viu um recado de Zoe Taylor-Jones, advogado da SBM, empresa holandesa que possui US$ 27,6 bilhões em contratos de navios e plataformas marítimas com a Petrobras. Eles lideravam a equipe que há meses revolvia os arquivos da diretoria recém-demitida. Rastreavam pagamentos de US$ 102,2 milhões em propinas a dirigentes da Petrobras, intermediados pelo agente da companhia no Brasil Julio Faerman.

 

“Cavalheiros, sinto muito, mas esta é a última cereja do bolo”, ele escreveu a Chabas, presidente da SBM, e a mais quatro diretores, acrescentando: “Nós pagamos também a conta de telefone e de internet de Faerman”. Anexou uma fatura pendente de R$ 1.207,00 da operadora Sky. Era 1h35m da madrugada de terça-feira, 17 de abril de 2012. Com a agenda da manhã seguinte sobrecarregada pela auditoria, Chabas mandou uma resposta irônica antes de dormir: “Essa relação nunca pára de me surpreender”. 

 

Mais surpreendidos ficaram, dias atrás, os auditores e advogados do Tribunal de Contas da União, da Receita Federal e do Banco Central que analisaram para o Congresso a documentação dos negócios da Petrobras com a SBM. Comprovaram, por exemplo, que a diretoria da estatal subscreveu um contrato em branco para a construção do navio-plataforma P-57. Isso aconteceu na sexta-feira 1º de janeiro de 2008. 

 

O contrato de construção da P-57 (nº 0801.0000032.07.2), que chegou à CPMI, não contém “informação expressa sobre seu valor”, relataram os técnicos, por escrito, à Comissão Parlamentar de Inquérito. Na cláusula específica (“Quinta — Preço e Valor”), os campos simplesmente não foram preenchidos. Ficaram assim: 

 

“5.1 O valor total estimado do presente CONTRATO é de R$ xxxxx (xxxx), compreendendo as seguintes parcelas:

5.1.1 R$ xxxxx (xxxx), correspondente aos serviços objeto do presente CONTRATO, sendo R$ _____ ( ) referente a serviços com mão-de-obra nacional e R$ _____ ( ), referente a serviços com mão de obra não residente;

5.1.2 R$ xxxxx (xxxx), correspondente aos reembolsos contratualmente previstos”.

 

 

 

QUASE UM ANO DEPOIS

Somente 207 dias depois — ou seja, passados sete meses — é que “esses valores foram ‘preenchidos’”, registraram os assessores da CPMI. O “Aditivo nº 1” foi assinado na terça-feira 26 de agosto de 2008, mas ainda sem especificar os valores completos dos serviços nacionais e estrangeiros. 

A plataforma P-57 foi vendida por US$ 1,2 bilhão à Petrobras. Por esse negócio, a SBM pagou US$ 36,3 milhões em propinas — o maior valor entre seus casos de corrupção no Brasil, como admitiu, em acordo de leniência com a promotoria da Holanda e o Departamento de Justiça dos EUA.

A empresa holandesa confessou ter distribuído US$ 102,2 milhões em subornos a dirigentes da Petrobras, entre 2005 e 2011. Assim, obteve 13 contratos de fornecimento de sistemas e serviços à estatal. Foram suas operações mais relevantes no país, durante os últimos cinco anos da administração Lula e no primeiro ano do governo Dilma Rousseff.

 

As propinas foram “para funcionários do governo brasileiro”, constataram a Receita e o Ministério Público da Holanda. Os pagamentos, segundo eles, fluíram a partir de empresas criadas pelo agente da SBM no Rio, Julio Faerman, no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas. Faerman controlava três (Jandell Investiments Ltd., Journey Advisors Co. Ltd. e Bien Faire Inc.) e partilhava outra (Hades Production Inc.) com o sócio carioca Luis Eduardo Barbosa da Silva.

 

Quem assinou o contrato da P-57 foi Pedro José Barusco Filho, que, na época, era gerente executivo da Diretoria de Engenharia e Serviços, comandada por Renato de Souza Duque. No mês passado, Barusco se apresentou à procuradoria federal. Entregou arquivos, contas bancárias e se comprometeu a fazer uma confissão completa em troca da atenuação de penalidades. Informou possuir US$ 97 milhões guardados no exterior, dos quais US$ 20 milhões na Suíça já estão bloqueados. Duque foi preso e depois liberado. Agora, enfrenta acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência com políticos do Partido dos Trabalhadores. Ele nega tudo. 

 

A comissão parlamentar de inquérito identificou outros sete funcionários da Petrobras envolvidos no processo de compra da P-57. Eles são: Márcio Félix Carvalho de Bezerra; Luiz Robério Silva Ramos; Cornelius Franciscus Jozef Looman; Samir Passos Awad; Roberto Moro; José Luiz Marcusso e Osvaldo Kawakami.

 

Um ano depois da assinatura do contrato, a P-57 entrou no projeto de propaganda eleitoral do governo. Foi em outubro de 2009, quando Lula preparava Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil, para disputar a eleição presidencial de 2010. O então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, que é filiado ao PT, formatou um calendário de eventos. Escolheu o período entre o primeiro e o segundo turnos, em outubro de 2010, para o “batismo” da plataforma, sob a justificativa do 57º aniversário da estatal.

 

Era preciso, no entanto, garantir a entrega antecipada do equipamento. O diretor Duque e seu gerente Barusco recorreram ao agente da SBM no Rio. Faerman informou ser possível, mas a custos extras. Seguiu-se uma negociação com os funcionários Mario Nigri Klein, Ricardo Amador Serro, Antonio Francisco Fernandes Filho e Carlos José do Nascimento Travassos.

 

Em abril de 2010, Duque aprovou a despesa extraordinária pela antecipação da entrega da plataforma, apoiado por Barusco e outro gerente, José Antônio de Figueiredo. Lula comandou o “batismo” da plataforma em comício em Angra dos Reis (RJ), na quinta-feira 7 de outubro. A antecipação da entrega para o evento, em meio à disputa presidencial, custou à Petrobras um extra de US$ 25 milhões. A SBM enviou US$ 750 mil líquidos para empresas de Faerman nas Ilhas Virgens Britânicas. 

 

Tendo trabalhado por seis anos na estatal, nos anos 60, o agente da SBM no Rio conhecia como poucos os chefes, suas carreiras e as áreas de decisão na sede da Avenida Chile, no Centro. Mantinha encontros semanais com alguns. Havia um padrão de abordagem, relata um engenheiro da Petrobras, evitando citar nomes. Iniciante na estatal, nos anos 90, passou a receber sucessivos elogios de um executivo da SBM no Rio, por seu desempenho nas avaliações dos projetos de afretamento de sondas e plataformas, etapa decisiva na rotina pré-contratual. 

— Fiquei empolgado. Afinal, era um simples funcionário, estava começando e já recebia elogios de executivo de empresa de porte — contou. Um dia foi convidado para um jantar na Zona Sul. A conversa suave, regada a vinho, derivou para seu trabalho na seção de custos de afretamentos. Depois de escolher o prato, o funcionário da Petrobras escutou uma proposta do representante, conhecido como o “homem forte” da SBM. — Quero compartilhar com você parte da minha comissão — disse-lhe, apontando o dedo indicador para o alto, em alusão a eventuais lucros. O incômodo à mesa é inesquecível: — Não dormi naquela noite. Depois me convidaram várias vezes para trabalhar, até que desistiram. 

 

No início de 2012, quando rastreava propinas pagas no Brasil, o advogado da empresa holandesa Zoe Taylor-Jones perguntou a Faerman sobre sua rotina de contatos, presentes e propinas a funcionários da Petrobras. Ele negou, dizendo que se limitava a “enviar cartões de Natal”.

 

É certo que o agente da SBM no Rio mantinha uma rede de informantes no centro de decisões da estatal. Em junho de 2009, enviou a um dos chefes da companhia holandesa o projeto da Petrobras para criação de estações de liquefação de gás em alto-mar. “É informação muito confidencial nesse estágio e tem implicações muito sérias se alguma coisa vazar”, advertiu.

 

A cúpula em Amsterdã recebeu, também, uma cópia do “Plano Diretor do Pré-Sal”, classificado como “confidencial”, um mês antes de sua aprovação pela diretoria-executiva da Petrobras. O documento foi copiado com a senha “SG9W”, pertencente a Jorge Zelada, diretor Internacional. Ele admitiu, em audiência no Congresso, a propriedade, mas negou o repasse do plano do pré-sal. — A senha é como uma assinatura digital — lembrou o gerente de segurança da estatal, Pedro Aramis, em outra audiência. 

 

Neste domingo, a Petrobras divulgou nota lembrando que, há dez meses, “tem se empenhado em apurar todas as relações entre representantes da empresa e representantes da SBM Offshore, buscando evidenciar eventuais desvios de conduta”. Acrescentou que, nesse período, “uma Comissão Interna investigou todos os empregados que tiveram participação direta ou indireta nos processos de contratação com a SBM, independente da posição gerencial ou técnica, passada ou presente, na companhia”.

 

“Mesmo sem encontrar evidências de suborno” — prossegue — recomendou-se a continuidade da apuração “de indícios de atos impróprios”. As informações obtidas “foram encaminhadas às autoridades”, conclui a Petrobras. ( O Globo )

 

 

Novos documentos comprovam denúncias de Venina e os motivos para que os corruptos da Petrobras a condenassem ao exílio em Cingapura.

Documentos internos da Petrobras e mensagens encaminhadas por Venina Velosa da Fonseca, a geóloga que denunciou irregularidades, revelam que a diretoria atual não impediu um esquema de desvio de milhões de reais da companhia. Relatórios mostram que negociadores de óleo combustível de navio que atuam em Cingapura e em outros escritórios da estatal no exterior cobram comissões extras elevando os preços à Petrobras. Apesar das denúncias, esses "traders" não foram descredenciados até hoje. No entanto, a estatal afastou Venina do cargo e cortou o seu salário em aproximadamente 40% de seus vencimentos. 

Documentos aos quais o Valor teve acesso mostram que foi constatada a existência de um esquema de desvios envolvendo negociadores de óleo combustível de navio que atuam em Cingapura e em outros escritórios da estatal no exterior. Os "traders" detêm privilégios na estatal e, mesmo quando constatadas as irregularidades, não sofreram as penalidades aplicadas pelas demais empresas do mercado. Em vez de serem descredenciados para não mais negociarem com a empresa, eles receberam suspensões por curtos períodos e voltaram a trabalhar.

Venina deverá depor nos próximos dias, em Curitiba, a autoridades que conduzem a Operação Lava-Jato, quando deverá apresentar detalhes dessas denúncias.

Em nota à imprensa enviada na noite de sexta-feira, a companhia informou que "após resultado do grupo de trabalho constituído em 2012, a Petrobras aprimorou os procedimentos de compra e venda de bunker (combustível de navio), com a implementação de controles e registros adicionais". "Com base no relatório final", continua a nota, "a companhia adotou as providências administrativas e negociais cabíveis". "A Petrobras possui uma área corporativa responsável pelo controle de movimentações e auditoria de perdas de óleo combustível, que não constatou nenhuma não conformidade no período de 2012 a 2014", concluiu a estatal.

Mas relatórios internos concluídos recentemente mostram que a companhia sofre perdas nas negociações em preços de combustível de navio, na contratação de afretamentos e até no momento de descarregamento de petróleo. No segmento de produtos escuros - jargão do setor para bunkers e óleo combustível - foram verificados desde descontos anormais a apenas alguns clientes privilegiados até venda abaixo do preço de mercado e recompra a preço acima do mercado, no mesmo dia.

A apuração dessas práticas foi feita por Venina no período em que ela comandou a unidade de Cingapura, entre fevereiro e novembro deste ano. A geóloga determinou a contratação de um escritório de advocacia naquele país que obteve cópias de mensagens trocadas entre os "traders". O objetivo era romper com o esquema.

Numa dessas mensagens, um negociador de uma grande trading, sob o codinome de "Coco Prontissimo", diz a outro negociador credenciado da Petrobras que só ele poderia "proteger o negócio". Em outra mensagem, esse representante da trading internacional admite que terá que pagar comissão extra ao "trader" da Petrobras, identificado como Daniel Filho. Os diálogos foram considerados pelo escritório contratado por Venina como forte evidência ("strong evidence") de que a Petrobras estava sendo prejudicada pelos "traders".

A geóloga criou comissões de apuração do esquema, chamadas de grupos de trabalho, e encaminhou relatórios sobre o assunto a seus superiores. Mesmo assim, a Petrobras manteve a atuação dos "traders" suspeitos. Ela recorreu, então, ao novo gerente executivo da área, Abílio Paulo Pinheiro Ramos. Ele é subordinado imediato de José Carlos Cosenza, o diretor de Abastecimento que preside a comissão de apuração de irregularidades e que declarou na CPI mista da Petrobras, em outubro, que nunca ouviu falar de desvios na estatal.

Em 26 de abril de 2014, a geóloga encaminhou um longo e-mail a Abílio descrevendo as irregularidades com que se deparou na companhia, a começar pelas dificuldades durante a gestão de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento, que foi preso na Operação Lava-Jato e resolveu delatar o esquema de desvio de dinheiro da estatal. Costa era o chefe imediato de Venina e as denúncias que ela fez de desvios na área de comunicação daquela diretoria e nos aditivos para a construção da Refinaria de Abreu e Lima fizeram com que fosse enviada para Cingapura, em fevereiro de 2010, onde pediram que não trabalhasse. 

Ao voltar, dois anos depois, a geóloga ficou cinco meses "numa sala sem nenhuma atribuição". Mandada novamente para Cingapura, Venina disse a Abílio que encontrou um "escritório inchado, totalmente desorganizado e sem controle".

No e-mail, a geóloga contou que havia problemas no segmento de "escuros". "Enviei parte do material em caráter confidencial e pedi uma reunião na primeira hora." Ao chegar para a reunião, Venina disse que havia mais gente do que o previsto, inclusive potenciais envolvidos nas práticas suspeitas. "Estavam presentes todos os gerentes, coordenadores e consultores da área. Um público grande para tratar do assunto", escreveu. Ela disse que o objetivo da reunião foi o de convencê-la que estava errada. "Em vão. As evidências eram inegáveis", afirmou Venina.

A primeira comissão de apuração, em Cingapura, ouviu empregados brasileiros e locais. A geóloga percebeu que o objetivo não era solucionar os problemas apontados por ela. "Fui procurada por um dos empregados locais que se dizia constrangido pelo seu depoimento não estar formalizado e que isso o exporia perante a legislação de Cingapura", disse. As leis daquele país equiparam a pessoa que sabe de um caso de corrupção à mesma situação do criminoso responsável pelo desvio de dinheiro.

Em seguida, foi feita uma auditoria e outra comissão de apuração, sem resultados práticos. Ela contou a Abílio: "Recebemos vários e-mails nos orientando a continuar negociando com as empresas envolvidas nas fraudes. Confesso que prontamente recusei a orientação. A partir daí passei a ser chamada de inflexível".

Após ser convocada para depor nas comissões de apuração de irregularidades de Abreu e Lima, a geóloga descobriu que pessoas informadas por ela de irregularidades, no passado, faziam parte dessas comissões. Em 19 de novembro, ela foi comunicada por Abílio que seria destituída de sua função no comando da unidade de Cingapura. Venina telefonou a Cosenza e enviou um e-mail para Graça Foster, a presidente da Petrobras. 

Graça respondeu que o caso dela seria tratado por Cosenza e Nilton Maia, chefe do Departamento Jurídico. A geóloga não recebeu o relatório sobre as causas de sua destituição e encaminhou uma notificação para a direção da estatal.

A Petrobras disse, em nota enviada na sexta-feira, que Venina "foi destituída da função de diretora presidente da empresa Petrobras Singapore Private Limited em 19 de novembro de 2014, após o que ameaçou seus superiores de divulgar supostas irregularidades caso não fosse mantida na função gerencial".

Na verdade, o que Venina fez, segundo demonstram documentos, foi pedir para voltar ao Brasil, pois estava em licença médica e precisava fazer exames no INSS para receber salário. Um DIP - Documento Interno da Petrobras - assinado por Abílio, em 3 de novembro de 2014, diz que a geóloga encontra-se "em missão de longa duração na Petrobras Singapore", onde exercia a função de gerente-geral. "Recentemente, a empregada manifestou interesse em antecipar o término de sua missão", continua o DIP, sublinhando que a missão estava prevista para terminar apenas em 30 de junho de 2015.

Após verificar que os problemas que apontou não seriam resolvidos, a geóloga foi diagnosticada com "transtorno de ansiedade" por uma clínica médica, em Cingapura. "Estou com meus ganhos reduzidos, meu retorno ao país impossibilitado e sofrendo claro assédio comprovado pelos atos e comunicados a mim enviados", disse a geóloga, num e-mail enviado, em 9 de dezembro de 2014, a Cosenza e a diretores da Petrobras Cingapura.

"O descumprimento dos procedimentos de meu retorno demonstram que estou sendo mantida doente no exterior por negativa dos meios de retorno ao Brasil. Se mantida essa posição, não só informarei o fato ao Ministério Público do Trabalho, ao sindicato e ao Judiciário, mas também à mídia", alertou a geóloga, que teve um corte de 40% em seu salário. (Valor Econômico)

Postado por O EDITOR às 08:53:00 8 comentários


 

domingo, 14 de dezembro de 2014

No caso de Venina, a Petrobras usa a sua máquina de mentiras e adota o método petista de destruição de reputações.

Quem acompanha a Petrobras desde a CPI de 2009, sabe que a estatal montou uma verdadeira máquina de mentiras para confundir a opinião pública. Uma das suas táticas era só responder aos pedidos da imprensa por escrito, evitando, assim, ser confrontada com outras versões. As respostas à imprensa eram publicadas antes em blog próprio, o Fatos e Dados, que continua ativo até hoje. Para isso, colocou na sua folha de pagamento centenas de jornalistas que atuam oficial ou extra oficialmente para as maiores assessorias de comunicação do país. Leia aqui o case de comunicação da Petrobras escrito por um dos participantes. Mas antes tome um Engov, um Dramin ou qualquer outro medicamento contra vômitos. 

Neste final de semana, entrou em curso a operação midiática da Petrobras para assassinar a reputação de  Venina Velosa da Fonseca (foto), ex-gerente que está na estatal desde 1990, onde ocupou diversos cargos. Ela começou a apresentar denúncias em 2008, quando era subordinada a Paulo Roberto Costa como gerente executiva da Diretoria de Abastecimento, cargo que ocupou entre novembro de 2005 e outubro de 20009. O jornal Valor Econômico publicou matéria exclusiva que, baseada em provas documentais apresentadas por Venina, comprovam definitivamente que Graça Foster tinha pleno conhecimento da corrupção que corria desenfreada dentro da Petrobras.

Vamos relatar de forma sintética a "linha do tempo" das denúncias de Venina, que podem ser conhecidas em detalhes na matéria do Valor, publicada aqui no Blog. 

•  Denunciou as falcatruas na área de comunicação da Petrobras, em 2008, informando à diretoria e presidência que estavam sendo pagos serviços não realizados. A Petrobras investigou e demitiu o gerente responsável, porque encontrou R$ 58 milhões em serviços pagos e não realizados e mais R$ 44 milhões em notas fiscais "frias".

• Em 2009, denunciou vários problemas na refinaria Abreu e Lima, como a contratação de obras sem licitação, escalada de preços via aditivos inexplicados, cláusulas abusivas contra a Petrobras. Num ofício de 4 de maio de 2009, Venina criticou a forma de contratação que, em pelo menos quatro vezes naquela etapa, dispensou as licitações e, em várias ocasiões, beneficiou as empresas que hoje estão envolvidas na Operação Lava Jato.

• Documento interno da Petrobras de 2009 mostra que Venina fez 107 Solicitações de Modificação de Projetos (SMPs), o que resultaria numa economia de R$ 947,7 milhões nas obras da refinaria. Mas as sugestões da gerente não foram aceitas.  

• Outra sugestão não atendida foi a de acrescentar uma cláusula chamada "single point responsibility" nos contratos pela qual a construtora se tornaria responsável por eventuais problemas nas obras da refinaria, devendo arcar com os gastos.

O desgaste de fazer as denúncias e não obter respostas, segundo o Valor, fez com que Venina deixasse o cargo de gerente de Paulo Roberto, em outubro de 2009. No mês seguinte, a fase 3 de Abreu e Lima foi autorizada. Em fevereiro de 2010, a geóloga foi enviada para trabalhar na unidade da Petrobras em Cingapura. Chegando lá, lhe pediram que não trabalhasse e foi orientada a fazer um curso de especialização.

Durante os anos em que esteve fora, Venina continuou a alertar Graça Foster e José Carlos Cosenza, presidente e diretor que disseram na CPI que não estavam informados da corrupção na Petrobras, de diversas falcatruas na área internacional. 

Uma última mensagem sobre o assunto foi enviada por Venina em 17 de novembro. Dois dias depois, a direção da Petrobras a afastou  do cargo. Após fazer centenas de alertas e recomendações sobre desvios na empresa, ela foi destituída pela atual diretoria, sem saber qual a razão, ao lado de vários funcionários suspeitos na Operação Lava-Jato. A notícia lhe chegou pela imprensa, em 19 de novembro.

Agora vejam o que a Petrobras está plantando na Imprensa, através da sua milionária máquina de moer reputações:

A empresa publicou nota oficial, um dia depois da matéria no Valor Econômico, onde afirma:

A Petrobras instaurou comissões internas de apuração, entre as quais uma referente aos procedimentos de contratação nas obras da RNEST, em 2014. A empregada foi ouvida nesta comissão, momento em que teve a oportunidade mas não revelou os fatos que está trazendo agora ao conhecimento da imprensa. A empregada guardou estranhamente por cerca de 5 anos o material e hoje possivelmente o traz a público pelo fato de ter sido responsabilizada pela comissão.

Ora, as denúncias sobre as fraudes bilionárias na refinaria Abreu e Lima (RENEST) foram feitas por Venina em 2009.  Por que a Petrobras "instaurou comissões internas" apenas em 2014, depois que a Operação Lava Jato confirmou o que Graça Foster e o governo do PT já sabiam?Além disso, já em 2008 o TCU apresentava relatórios conclusivos sobre corrupção na obra. Leia aqui.

 

Como é que a Petrobras afirma em nota oficial que "a empregada guardou estranhamente por cerca de 5 anos o material", se está provado por e-mails que ela fez as denúncias em 2009, conforme publicado pelo jornal Valor Econômico? Por que a Petrobras não investigou naquela oportunidade e optou por calar a funcionária, transferindo-a para Singapura?

 

É de se perguntar a Petrobras: por que demorou cinco anos para imputar um crime a Venina, justamente no momento em que todos os fatos comprovam que ela estava certa e que se a estatal agisse conforme a sua orientação bilhões teriam sido poupados?

 

Além disso, a Petrobras fez vazar para a imprensa que o "plano" de Venina para a Abreu e Lima foi adotado e aumentou o custo da obra em R$ 4 bilhões. Baseado nisso a estatal demitiu a ex-gerente. É ou não é estarrecedor? Se a ex-gerente foi afastada do projeto em 2009, justamente por estar sugerindo ações que não foram implementadas, como pode ter gerado tal prejuízo? 

 

A nota oficial da Petrobras, que publicamos abaixo na íntegra, não para em pé. Mas poderá ser transformada em verdade, haja vista o poderia de comunicação da estatal. Já começaram a pipocar as primeiras matérias atacando Venina, especialmente na esgotosfera que vive de patrocínios do PT. Alguns grandes jornais também já aceitaram a pauta. Que nos salve a Justiça, pois Venina vai depor ao Ministério Público, em Curitiba, onde tramita o processo da Lava Jato, nos próximos dias. 

 

 

A nota da Petrobras, na íntegra: 

 

Esclarecimento

 

 

Com referência às matérias publicadas na imprensa a respeito de denúncias feitas pela empregada Venina Velosa, a Petrobras reitera que tomou todas as providências para elucidar os fatos citados nas reportagens. Não procede a afirmação de que não houve apuração por parte da Companhia em nenhum dos três casos citados por ela: RNEST, Compra e Venda de BUNKER e Irregularidades da Gerência de Comunicação do Abastecimento.

 

 

A Petrobras instaurou comissões internas de apuração, entre as quais uma referente aos procedimentos de contratação nas obras da RNEST, em 2014. A empregada foi ouvida nesta comissão, momento em que teve a oportunidade mas não revelou os fatos que está trazendo agora ao conhecimento da imprensa. A empregada guardou estranhamente por cerca de 5 anos o material e hoje possivelmente o traz a público pelo fato de ter sido responsabilizada pela comissão.

 

 

A empregada foi citada no relatório desta Comissão com referência a responsabilidades por não conformidades consideradas relevantes. O resultado foi enviado às Autoridades Competentes (MPF, PF, CVM, CGU e CPMI) para as medidas pertinentes. A empregada foi destituída da função de diretora presidente da empresa Petrobras Singapore Private Limited em 19/11/2014, após o que ameaçou seus superiores de divulgar supostas irregularidades caso não fosse mantida na função gerencial.

 

 

A Petrobras instaurou comissões internas em 2008 e 2009 para averiguar indícios de irregularidades em contratos e pagamentos efetuados pela gerência de Comunicação do Abastecimento. O ex-gerente da área foi demitido por justa causa em 3 de abril de 2009, por desrespeito aos procedimentos de contratação da Companhia. A demissão não foi efetivada naquela ocasião porque seu contrato de trabalho estava suspenso, em virtude de afastamento por licença médica. A demissão foi efetivada em 2013. O resultado das análises foi encaminhado para a CGU e MP/RJ e há uma ação judicial em andamento visando ao ressarcimento dos prejuízos causados à companhia pelo ex-empregado. 

 

 

Após resultado do Grupo de Trabalho constituído em 2012, a Petrobras aprimorou os procedimentos de compra e venda de bunker, com a implementação de controles e registros adicionais. Com base no relatório final, a Companhia adotou as providências administrativas e negociais cabíveis. A Petrobras possui uma área corporativa responsável pelo controle de movimentações e auditoria de perdas de óleo combustível, que não constatou nenhuma não conformidade no período de 2012 a 2014. 

Gerência de Imprensa/Comunicação Institucional