Jacqueline Saraiva
Mara Puljiz
Publicação: 22/01/2014 06:00 Atualização: 22/01/2014 06:45
O Ministério Público
do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deve notificar, nesta
quarta-feira (22/1), o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e o Serviço
de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) solicitando mais explicações
sobre a possível existência de pelo menos quatro nascentes na área que
abrigará o Aterro Sanitário Oeste, em Samambaia, o primeiro do Distrito
Federal. A previsão é de que ele inicie, em maio, as operações para
receber cerca de 2.700 toneladas de lixo por dia.
Segundo o promotor Roberto Carlos Batista, da 1ª Promotoria de Justiça Defesa do Meio Ambiente (Prodema), duas representações de moradores do DF foram apresentadas à 3ª Promotoria levantando um questionamento sobre a escolha do local, já que existem pelo menos quatro nascentes próximas ao local que vai abrigar o aterro. A primeira foi feita por escrito e a segunda pela ouvidoria do MPDFT. “As duas representações foram anexadas ao processo que acompanha o licenciamento ambiental da área, feito pela promotora titular da promotoria, Marcia Eliana de Oliveira”, explicou. Batista informou que, na sexta-feira (17/1), uma notificação aos dois órgãos foi expedida solicitando que revejam o local do estudo, que já recebeu do Ibram dois de três licenciamentos, o prévio e o de instalação. Após a entrega do documento, os órgãos têm até 30 dias para dar uma resposta sobre as representações.
Moradores como a dona de casa Maria de
Jesus, 40 anos, afirma que muitas nascentes colaboram com o
abastecimento da própria cidade. "Já foram feitos protestos,
abaixo-assinados, mas de nada adiantou. É muito triste ver isso
acontecer e saber que agora nada mais adianta", lamentou. A auxiliar de
limpeza Ononima Ferreira da Silva, 49, mora há quatro anos na Quadra
1.031 e também explica que a preocupação com as nascentes é de todos que
moram na cidade "É muito injusto que algo assim aconteça. Precisamos de
alguém que olhe a questão da água aqui, além de outros problemas que a
gente já enfrenta". Segundo a população, as áreas agrícolas que foram
retiradas da rota do aterro forneciam alimentos e hortaliças para a
população.
Moradores como a dona de casa Maria de Jesus, 40 anos, reclamam que muitas nascentes colaboram com o abastecimento da própria cidade. "Já foram feitos protestos, abaixo-assinados, mas de nada adiantou. É muito triste ver isso acontecer e saber que agora nada mais adianta", lamentou. A auxiliar de limpeza Ononima Ferreira da Silva, 49, mora há quatro anos na Quadra 1.031 e também explica que a preocupação com as nascentes é de todos que moram na cidade "É muito injusto que algo assim aconteça. Precisamos de alguém que olhe a questão da água aqui, além de outros problemas que a gente já enfrenta". Segundo a população, as áreas agrícolas que foram retiradas da rota do aterro forneciam alimentos e hortaliças para a população.
Em alguns pontos da área, a água foi represada para o uso de moradores de chácaras. Alguns já foram até desapropriados para a continuidade das obras.
Área licenciada
O diretor geral do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Gastão Ramos, explicou que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), feito a pedido da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), garante que a área não possui nenhuma nascente. “A área foi licenciada, existem condicionantes para que a gente preserve e tudo está sendo feito de maneira a não impactar em nada o meio ambiente. A área foi escolhida com base em estudos e discutida com vários órgãos do DF. Está tudo mapeado e é controlado pelos órgãos ambientais”, diz.
Leia mais notícias em Cidades
O mesmo posicionamento é dado pelo Ibram, que garante que o estudo é bem embasado e que a área foi estudada durante anos. Para o sub-secretário de Políticas de Resíduos Sólidos do DF, Paulo Celso dos Reis Gomes, responsável pelo planejamento e concretização do aterro, em algumas épocas do ano, por conta do período de chuvas, áreas alagadas se formam e a água “brota” da terra, o que poderia ser visto erroneamente pela população como nascente. “O grande problema é que a população não quer o aterro lá, não entende a necessidade e importância que tem isso. Aí tentam de qualquer forma barrar o processo. Mas o certo é que temos que acabar com o lixão e o aterro é um grande passo para mudar essa dura realidade”, alertou.
O professor Gustavo Souto Maior, do Núcleo de Estudos Ambientais da Universidade de Brasília (NEA-UnB), afirma que, mesmo havendo um estudo de impacto ambiental, é necessário que os órgãos ambientais reavaliem o local para ver se o que consta no documento é realmente verdadeiro. “Estudo de impacto ambiental não é a última palavra. Ele tem que ser sempre verificado e contestado. Até mesmo o próprio Ministério Público, que tem equipe técnica que entende disso, poderia fazer uma análise paralela para tentar pôr fim ao impasse”, ressaltou.
Por
meio de nota, a Casa Civil informou que “o Aterro Sanitário Oeste conta
com a Licença de Instalação nº 60/2012, emitida pelo Ibram. Esse
documento atesta que as condições ambientais necessárias estão regulares
e autoriza a construção do aterro no local”.
O Aterro Oeste deve iniciar as operações em maio, segundo o SLU. É visto como uma solução para a política de tratamento de resíduos sólidos no Distrito Federal, possibilitando o encerramento do Lixão da Estrutural, que será desativado dentro de um prazo estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei 12.305/2010 e Decreto 7.404/2010), em 2 de agosto. A área de 32 hectares fica ao lado da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). O custo aos cofres públicos por ano, inicialmente, será cerca de R$ 17 milhões, valor que pode diminuir ao final da licitação que vai escolher a empresa que vai operá-lo.
O que diz a lei?
O artigo 294 da Lei Orgânica do DF proíbe “a implantação de aterros sanitários próximos a rios, lagos e demais fontes de recursos hídricos, respeitado o afastamento mínimo definido, em cada caso específico, pelo órgão ambiental do Distrito Federal”.
Para saber mais
Cerca de 70 mil toneladas de lixo são recolhidos no DF todos os meses, mas apenas 2,1 mil - ou 2,5% do que se produz na capital federal - são recicladas. Atualmente, a maior parte desse lixo é despejado em uma área na Estrutural conhecida como o maior lixão a céu aberto em operação na América Latina. Em todo o país, 240 mil toneladas de lixo são produzidas pela população, segundo dados do Instituto Brasileiro de Estatística (IBGE).
Em 2011, o Tribunal de Contas do DF suspendeu a licitação do SLU para contratar a empresa responsável por operar o aterro sanitário da Estrutural. A concorrência estimava R$ 13,6 milhões acabou cancelada em razão de inconsistências no edital, no contrato e no projeto básico. Em março de 2012 a licitação foi liberada após a correção das irregularidades. Em julho daquele ano, o processo de escolha da empresa ganhadora do certame foi novamente suspensa. O TCDF identificou variação de 10% nos preços e diferenças em relação a quantidade de resíduos sólidos que seriam despejados no novo aterro. O edital de licitação foi lançado em janeiro de 2013.
Segundo o promotor Roberto Carlos Batista, da 1ª Promotoria de Justiça Defesa do Meio Ambiente (Prodema), duas representações de moradores do DF foram apresentadas à 3ª Promotoria levantando um questionamento sobre a escolha do local, já que existem pelo menos quatro nascentes próximas ao local que vai abrigar o aterro. A primeira foi feita por escrito e a segunda pela ouvidoria do MPDFT. “As duas representações foram anexadas ao processo que acompanha o licenciamento ambiental da área, feito pela promotora titular da promotoria, Marcia Eliana de Oliveira”, explicou. Batista informou que, na sexta-feira (17/1), uma notificação aos dois órgãos foi expedida solicitando que revejam o local do estudo, que já recebeu do Ibram dois de três licenciamentos, o prévio e o de instalação. Após a entrega do documento, os órgãos têm até 30 dias para dar uma resposta sobre as representações.
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Em alguns pontos da área, a água foi represada para o uso de moradores de chácaras. Alguns já foram até desapropriados para a continuidade das obras.
Área licenciada
O diretor geral do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Gastão Ramos, explicou que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), feito a pedido da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), garante que a área não possui nenhuma nascente. “A área foi licenciada, existem condicionantes para que a gente preserve e tudo está sendo feito de maneira a não impactar em nada o meio ambiente. A área foi escolhida com base em estudos e discutida com vários órgãos do DF. Está tudo mapeado e é controlado pelos órgãos ambientais”, diz.
Leia mais notícias em Cidades
O mesmo posicionamento é dado pelo Ibram, que garante que o estudo é bem embasado e que a área foi estudada durante anos. Para o sub-secretário de Políticas de Resíduos Sólidos do DF, Paulo Celso dos Reis Gomes, responsável pelo planejamento e concretização do aterro, em algumas épocas do ano, por conta do período de chuvas, áreas alagadas se formam e a água “brota” da terra, o que poderia ser visto erroneamente pela população como nascente. “O grande problema é que a população não quer o aterro lá, não entende a necessidade e importância que tem isso. Aí tentam de qualquer forma barrar o processo. Mas o certo é que temos que acabar com o lixão e o aterro é um grande passo para mudar essa dura realidade”, alertou.
O professor Gustavo Souto Maior, do Núcleo de Estudos Ambientais da Universidade de Brasília (NEA-UnB), afirma que, mesmo havendo um estudo de impacto ambiental, é necessário que os órgãos ambientais reavaliem o local para ver se o que consta no documento é realmente verdadeiro. “Estudo de impacto ambiental não é a última palavra. Ele tem que ser sempre verificado e contestado. Até mesmo o próprio Ministério Público, que tem equipe técnica que entende disso, poderia fazer uma análise paralela para tentar pôr fim ao impasse”, ressaltou.
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| Para os moradores do local, as diversas nascentes que existem na região colaboram com o abastecimento da própria cidade |
O Aterro Oeste deve iniciar as operações em maio, segundo o SLU. É visto como uma solução para a política de tratamento de resíduos sólidos no Distrito Federal, possibilitando o encerramento do Lixão da Estrutural, que será desativado dentro de um prazo estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei 12.305/2010 e Decreto 7.404/2010), em 2 de agosto. A área de 32 hectares fica ao lado da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). O custo aos cofres públicos por ano, inicialmente, será cerca de R$ 17 milhões, valor que pode diminuir ao final da licitação que vai escolher a empresa que vai operá-lo.
O que diz a lei?
O artigo 294 da Lei Orgânica do DF proíbe “a implantação de aterros sanitários próximos a rios, lagos e demais fontes de recursos hídricos, respeitado o afastamento mínimo definido, em cada caso específico, pelo órgão ambiental do Distrito Federal”.
Para saber mais
Cerca de 70 mil toneladas de lixo são recolhidos no DF todos os meses, mas apenas 2,1 mil - ou 2,5% do que se produz na capital federal - são recicladas. Atualmente, a maior parte desse lixo é despejado em uma área na Estrutural conhecida como o maior lixão a céu aberto em operação na América Latina. Em todo o país, 240 mil toneladas de lixo são produzidas pela população, segundo dados do Instituto Brasileiro de Estatística (IBGE).
Em 2011, o Tribunal de Contas do DF suspendeu a licitação do SLU para contratar a empresa responsável por operar o aterro sanitário da Estrutural. A concorrência estimava R$ 13,6 milhões acabou cancelada em razão de inconsistências no edital, no contrato e no projeto básico. Em março de 2012 a licitação foi liberada após a correção das irregularidades. Em julho daquele ano, o processo de escolha da empresa ganhadora do certame foi novamente suspensa. O TCDF identificou variação de 10% nos preços e diferenças em relação a quantidade de resíduos sólidos que seriam despejados no novo aterro. O edital de licitação foi lançado em janeiro de 2013.
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