Preservar Brasília
O descalabro é o preço cobrado pela imprevidência e o descaso governamentais.
A determinação da Justiça de manter a
decisão que põe freio na tramitação do Plano de Preservação do Conjunto
Urbanístico de Brasília (PPCub) vem ao encontro das expectativas dos
brasilienses. Em 2012, o Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios (MPDFT) entrou com ação que pedia a invalidação das
deliberações do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF
(Conplan) adotadas desde 2012.
Alegou, para justificar o pleito, irregularidades na composição do
colegiado — instância obrigatória de análise do PPCub antes do envio
para apreciação do Legislativo. Com a sentença, o Governo do Distrito
Federal terá de trilhar o caminho certo. ...
Em primeiro lugar, retirar o projeto de lei da Câmara Legislativa.
Depois, encaminhá-lo ao Conplan. Só então, enviar a nova versão para
apreciação dos deputados distritais. É alentador saber que se abre porta
para o bom senso. O conselho tem a oportunidade histórica de alertar a
sociedade e, assim, evitar desastre capaz de comprometer ainda mais a
qualidade de vida da capital da República.
O nome — Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília —
exibe a palavra-chave. É preservação. A harmonia nascida do gênio de
Lucio Costa quebrou o paradigma reinante desde sempre. Brasília foi a
primeira cidade moderna tombada pela Unesco como Patrimônio Cultural da
Humanidade. O fato tem significado além da honra e do ineditismo. Ele
perpetua a obra que mereceu assento no panteão da imortalidade.
Ao abraçar a permissibilidade, o PPCub quebra a espinha dorsal do
projeto reconhecido e premiado. Mudar a destinação do uso do solo e
permitir a criação e a subdivisão de lotes em setores nobres como a orla
do Paranoá agravará o mal que tira o ar de Brasília — o adensamento e o
pipocar de condomínios em setores em que hoje são proibidos. Trata-se
de sinal verde para a especulação imobiliária, cuja fome não se sacia
jamais.
Preocupa a ousadia do PPCub, que avança na poligonal protegida pelo
tombamento. O Conplan tem agora a possibilidade de alertar para os
limites. Ou melhor: o respeito aos marcos definidos no plano original da
capital do Brasil. Ao GDF cabe preservar Brasília, verbo pouco
conjugado pela administração.
Longas filas, apagões, falta de água, alagamentos, estradas
esburacadas, trânsito congestionado, hospitais na UTI, museus e
monumentos abandonados servem de amostra tímida da asfixia no dia a dia
da população.
Fonte: Jornal Correio Braziliense - 24/01/2014 - - 18:01:07
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