Juiz determina bloqueio dos bens do ex-governador Agnelo Queiroz
O Ministério Público do DF e Territórios fez o pedido após constatar diversas irregularidades na realização de um evento da Fórmula Indy
Na tarde desta sexta-feira (20), o juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª
Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, determinou o bloqueio dos
bens do ex-governador Agnelo Queiroz e de mais quatro pessoas, dentre
eles Maruska Lima de Sousa Holanda, presidente da Terracap; Carlos André
Duda, Secretário de Estado; Jorge Antônio Ferreira Braga
vice-presidente do Sindeletro-DF e Sandoval de Jesus Santos. Os bens
totalizam R$ 37,2 milhões. A ação havia sido protocolada na última
sexta-feira (13).
O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) fez o pedido após constatar diversas irregularidades na realização de um evento da Fórmula Indy. Segundo informações do MP, a decisão foi concedida na ação civil pública movida pela força-tarefa do Ministério que tem como objetivo invalidar o termo de compromisso firmado entre Agnelo e a Empresa Rádio e Televisão Bandeirantes, a Band. A parceria custaria cerca de R$ 3,7 milhões aos cofres públicos.
Entenda
No dia 30 de Janeiro, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve uma liminar que impede o pagamento de qualquer verba para a realização do evento Fórmula Indy.
Segundo os promotores de Justiça, o termo de compromisso entre o ex-governado e a Rede Bandeirantes é nulo porque não segue os moldes da lei. "Logo de início, é importante registrar que não se sabe ao certo quando se deu a assinatura do referido termo, já que a data exarada no documento aparece de forma lacunosa, apenas sendo possível saber que ocorrera em março de 2014. Também não foram preenchidos os campos das testemunhas e sequer foi possível localizar a sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF)", afirmam na ação.
O Ministério Público ressaltou, ainda, a falta de definição quanto ao projeto da obra e a ausência de recursos financeiros, o que implica ofensa à lei de licitações e à lei de responsabilidade fiscal. Consta na ação que "quando os atos começaram a submergir à superfície da transparência, foi possível saber que as obras para a reforma do Autódromo Internacional Nelson Piquet, orçadas inicialmente em torno de R$ 98 milhões, foram 'redimensionadas' para mais de R$ 300 milhões."
Diante desses fatos, e considerando o atual estado de insolvência do DF, em que diversos setores vêm sofrendo com a crise orçamentária, o MPDFT entende que, em um contexto como esse, é preciso reconhecer que a realização do evento da Fórmula Indy é questionável sob o ponto de vista da essencialidade.
*Com informações de Millena Lopes
O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) fez o pedido após constatar diversas irregularidades na realização de um evento da Fórmula Indy. Segundo informações do MP, a decisão foi concedida na ação civil pública movida pela força-tarefa do Ministério que tem como objetivo invalidar o termo de compromisso firmado entre Agnelo e a Empresa Rádio e Televisão Bandeirantes, a Band. A parceria custaria cerca de R$ 3,7 milhões aos cofres públicos.
Entenda
No dia 30 de Janeiro, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve uma liminar que impede o pagamento de qualquer verba para a realização do evento Fórmula Indy.
Segundo os promotores de Justiça, o termo de compromisso entre o ex-governado e a Rede Bandeirantes é nulo porque não segue os moldes da lei. "Logo de início, é importante registrar que não se sabe ao certo quando se deu a assinatura do referido termo, já que a data exarada no documento aparece de forma lacunosa, apenas sendo possível saber que ocorrera em março de 2014. Também não foram preenchidos os campos das testemunhas e sequer foi possível localizar a sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF)", afirmam na ação.
O Ministério Público ressaltou, ainda, a falta de definição quanto ao projeto da obra e a ausência de recursos financeiros, o que implica ofensa à lei de licitações e à lei de responsabilidade fiscal. Consta na ação que "quando os atos começaram a submergir à superfície da transparência, foi possível saber que as obras para a reforma do Autódromo Internacional Nelson Piquet, orçadas inicialmente em torno de R$ 98 milhões, foram 'redimensionadas' para mais de R$ 300 milhões."
Diante desses fatos, e considerando o atual estado de insolvência do DF, em que diversos setores vêm sofrendo com a crise orçamentária, o MPDFT entende que, em um contexto como esse, é preciso reconhecer que a realização do evento da Fórmula Indy é questionável sob o ponto de vista da essencialidade.
*Com informações de Millena Lopes
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
Comentários
Gil
Na
"rádio corredor" comentam que as secretarias que estão funcionando em
prédios alugados, vão ocupar espaços no estádio Mané Garrincha
construído pelo Agnelo. Se fosse verdade , seria uma iniciativa de bom
senso para o elefante branco ter alguma utilidade. Por que não construir
um complexo de escolas com funcionamento integral ou até mesmo
laboratórios e pronto socorro para atender a população?
6 Gostei0 Não gostei
�ndia Do Brasil
Amanhã,
entra outro juiz do partido e libera tudo.
O Agnelo responde processos desde do tempo da Anvisa por desvios de
verbas, e até hoje nada foi "conversado". Limpou os cofres públicos do
DF, ficou devendo até para os ratos das ruas, nada foi feito, e está
"preocupadíssimo" de férias perpétuas no exterior. Este é um petista de
"respeito".
19 Gostei1 Não gostei
David Dias
Mais
uma dos seguidores do sapo barbudo. Onde há fumaça há fogo e onde há
petista há roubalheira. Espero que todos os processos já existente e
todos os outros que ainda virão sejam apurados sem intromissão politica
e o Ali Baba e os 400 ladrões sejam condenados e que sirvam de
exemplos.
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Girley Teixeira Teixeira
Mais um santinho PTista sendo perseguido!!
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Nelson Tavares Rodrigues
SOMENTE
POR CAUSA DA FORMULA INDY? E O ESTADIO DE FUTEBOL QUE FICOU NO FINAL O
MAIS CARO DO MUNDO? SE TEM PT, TEM SUPERFATURAMENTO, ALO MPF, NÃO É SÓ
EM BRASILIA NÃO, É NO BRASIL, E NÃO ESQUEÇAM, BLOQUEIO DOS BENS DE LUIZ
INACIO LULA DA SILVA. MOTIVOS: MENSALÃO, CAIXA 2 DO PARTIDO, PETROLÃO,
BNDES, FUNDOS DE PENSÃO DOS CORREIOS, POSTALIS, FUNDO DE PENSÃO DA CEF,
FUNCEF, E DO BB, PREVI, PODE INVESTIGAR.
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