Com Blog Reinaldo Azevedo - Veja
O Brasil ficou com um criminoso italiano, mas acho que a Itália não quer um criminoso brasileiro…
A
Corte de Cassação da Itália, a mais alta instância da Justiça daquele
país, autorizou a extradição de Henrique Pizzolato, ex-gerente de
marketing do Banco do Brasil, condenado a 12 anos e sete meses de prisão
por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Notem: o que fez
o tribunal foi afirmar que a extradição é possível. A decisão cabe ao
governo, mais especificamente ao ministro Andrea Orlando, da Justiça. A
questão só chegou à alta corte do país porque Pizzolato tem dupla
nacionalidade. No Brasil, quem andou a dizer sandices foi o ministro
Roberto Barroso, relator do processo do mensalão no Supremo. Por que
afirmo isso? Vamos lá.
Indagado
a respeito do caso, Barroso afirmou o seguinte: “Se houve uma
condenação, e a Itália não entregar Pizzolato para que a pena seja
cumprida no Brasil, certamente haverá uma sensação de impunidade. Pior
do que uma sensação de impunidade: haverá um fato real e concreto de
impunidade já que há uma decisão transitada em julgado”.
Sim, eu concordo com o ministro. Mas quem é ele para falar?
Antes
de chegar ao Supremo, Barroso foi advogado de Cesare Battisti, o
terrorista que conseguiu refúgio no Brasil por obra do então presidente
Luiz Inácio Lula da Silva. Battisti, membro de um grupo de extrema
esquerda chamado Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), foi condenado
à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas. O
criminoso fugiu para a França, que decidiu extraditá-lo. Seus advogados
recorreram à Corte Europeia contra a extradição. Perderam. O bandido
fugiu, então, para o Brasil.
Em
2009, Tarso Genro, ministro da Justiça, lhe concedeu refúgio político —
embora Battisti tenha sido condenado na Itália por crime comum. Em sua
justificativa, o petista escreveu uma das peças mais patéticas da
história. Afirmou, o que é escandalosamente mentiroso, que Battisti
tinha sido vítima de um julgamento de exceção, durante os chamados “anos
de chumbo”. A expressão designa o tempo em que a Itália enfrentou tanto
o terrorismo de extrema esquerda como o terrorismo de extrema direita.
Ocorre que, atenção!, jamais deixou de ser uma democracia.
O
governo da Itália pediu a sua extradição, e a questão chegou ao
Supremo. O grande e midiático defensor de Battisti, na fase final do
julgamento, foi justamente Barroso. O Supremo tomou, então, uma das mais
escandalosas decisões de que se tem notícia, prestem atenção:
considerou, sim, ilegal o refúgio concedido ao italiano, mas disse que
caberia ao presidente da República dar a palavra final, nos termos do
Tratado de Extradição. Lula fez o quê? Concedeu o refúgio — contra o
tratado. O Supremo voltou a se pronunciar. Consideraram a decisão de
Lula ilegal os ministros Gilmar Mendes, Ellen Gracie e Cezar Peluso.
Viram a decisão do petista como ato de soberania de estado Luiz Fux,
Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa e
Marco Aurélio. Ou por outra: seis ministros consideraram que o
presidente é soberano para tomar uma decisão ilegal.
Agora
volto a Barroso. Perguntaram a ele se o caso de Pizzolato não era
semelhante ao de Battisti. Ora, é claro que é! Com duas diferenças: o
terrorista não tinha dupla cidadania e cometeu crime de morte. O
ministro, claro, negou a semelhança: “Não há nenhum tipo de analogia
possível, nem muito menos eu imaginaria que uma democracia madura como a
italiana, com instituições consolidadas, teria a preocupação de
retaliar numa situação como essa”.
Espero
que não! Espero que o governo da Itália não decida ficar com um
criminoso brasileiro, assim como o governo do Brasil decidiu ficar com
um criminoso italiano. Até porque não seria retaliação, mas burrice.
Torço
para que Pizzolato volte e aterrorize os pilantras mensaleiros. Quanto
ao ministro Barroso, dizer o quê? Deveria ser menos falastrão.
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