Ex-governador foi citado nas ações que responde por improbidade administrativa
Millena Lopes
millena.lopes@jornaldebrasilia.com.br
Os
prazos já estão correndo para o ex-governador Agnelo Queiroz se
defender nas ações de improbidade administrativa propostas pelo
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Advogado
já constituído, o defensor Paulo Guimarães confirma que o petista, que
permanece em Miami desde o início do mês do janeiro, já foi intimado ou
citado nas ações.
Como Agnelo não é o único réu nas ações, conforme explica o advogado, o andamento dos processos não depende exclusivamente dele.
O petista já tem passagem marcada para voltar à capital no fim do mês de abril. A licença-prêmio, no entanto, acaba somente no mês de agosto, conforme o advogado. Agnelo é médico do quadro efetivo da Secretaria de Saúde do DF.
O teor das defesas, ele afirma, só será conhecido nos processos. “Isso ainda está sendo trabalhado”, limitou-se a dizer.
Somente neste ano, o MPDFT ingressou com duas ações de improbidade administrativa - e pedido de ressarcimento aos cofres públicos - contra o ex-governador petista. Uma por irregularidades na emissão do Habite-se para o Centro Administrativo e outra por suspeitas de irregularidades no processo de realização da Fórmula Indy em Brasília.
Bloqueio de bens
Nas duas ações, o Ministério Público pediu, inclusive, o bloqueio dos bens do ex-governador e de outros réus citados. Mas somente no segundo processo é que o juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, determinou o bloqueio imediato.
Nesta ação, também tiveram os bens bloqueados a ex-presidente da Terracap, Maruska Lima de Souza Holanda; o ex-secretário de Publicidade, André Duda; o ex-chefe da Assessoria de Comunicação da Terracap, Sandoval de Jesus Santos; e o ex-diretor financeiro da Terracap, Jorge Antônio Ferreira Braga, que respondem solidariamente na ação.
Reajustes de servidores na espera
Aguarda julgamento também no Tribunal de Justiça uma ação de inconstitucionalidade, em que o MPDFT questiona os reajustes concedidos a servidores na gestão de Agnelo Queiroz. Aprovados pela Câmara Legislativa em 2013, os projetos de aumentos escalonados não teriam previsão no orçamento deste ano, segundo a ação.
A demora no julgamento deve-se às petições das categorias envolvidas, que querem ser ouvidas na ação. Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça, o desembargador relator da ação, Humberto Adjuto Ulhôa, está analisando os pedidos. Por este motivo, não há previsão de quando entrará na pauta.
A segunda parte dos reajustes devem começar a ser paga neste mês. E, enquanto ação não for julgada, o GDF é obrigado a cumprir a lei. O secretário da Casa Civil, Hélio Doyle, já adiantou que o governo pode ultrapassar o limite prudencial de gastos com pessoal, caso a Justiça determine que os aumentos sejam pagos.
Responsabilidade
No último quadrimestre de 2014, Agnelo ultrapassou o limite de gastos com pessoal disciplinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Por este motivo, a equipe de Rollemberg está proibida de criar novos gastos na folha.
O limite máximo permitido é de 49% da receita corrente líquida. O prudencial é de que os gastos não devem ultrapassar 95% desse montante, ou seja, que não ultrapasse 46,55%, sob pena de sofrer sanções.
millena.lopes@jornaldebrasilia.com.br
Os
prazos já estão correndo para o ex-governador Agnelo Queiroz se
defender nas ações de improbidade administrativa propostas pelo
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Advogado
já constituído, o defensor Paulo Guimarães confirma que o petista, que
permanece em Miami desde o início do mês do janeiro, já foi intimado ou
citado nas ações.Como Agnelo não é o único réu nas ações, conforme explica o advogado, o andamento dos processos não depende exclusivamente dele.
O petista já tem passagem marcada para voltar à capital no fim do mês de abril. A licença-prêmio, no entanto, acaba somente no mês de agosto, conforme o advogado. Agnelo é médico do quadro efetivo da Secretaria de Saúde do DF.
O teor das defesas, ele afirma, só será conhecido nos processos. “Isso ainda está sendo trabalhado”, limitou-se a dizer.
Somente neste ano, o MPDFT ingressou com duas ações de improbidade administrativa - e pedido de ressarcimento aos cofres públicos - contra o ex-governador petista. Uma por irregularidades na emissão do Habite-se para o Centro Administrativo e outra por suspeitas de irregularidades no processo de realização da Fórmula Indy em Brasília.
Bloqueio de bens
Nas duas ações, o Ministério Público pediu, inclusive, o bloqueio dos bens do ex-governador e de outros réus citados. Mas somente no segundo processo é que o juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, determinou o bloqueio imediato.
Nesta ação, também tiveram os bens bloqueados a ex-presidente da Terracap, Maruska Lima de Souza Holanda; o ex-secretário de Publicidade, André Duda; o ex-chefe da Assessoria de Comunicação da Terracap, Sandoval de Jesus Santos; e o ex-diretor financeiro da Terracap, Jorge Antônio Ferreira Braga, que respondem solidariamente na ação.
Reajustes de servidores na espera
Aguarda julgamento também no Tribunal de Justiça uma ação de inconstitucionalidade, em que o MPDFT questiona os reajustes concedidos a servidores na gestão de Agnelo Queiroz. Aprovados pela Câmara Legislativa em 2013, os projetos de aumentos escalonados não teriam previsão no orçamento deste ano, segundo a ação.
A demora no julgamento deve-se às petições das categorias envolvidas, que querem ser ouvidas na ação. Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça, o desembargador relator da ação, Humberto Adjuto Ulhôa, está analisando os pedidos. Por este motivo, não há previsão de quando entrará na pauta.
A segunda parte dos reajustes devem começar a ser paga neste mês. E, enquanto ação não for julgada, o GDF é obrigado a cumprir a lei. O secretário da Casa Civil, Hélio Doyle, já adiantou que o governo pode ultrapassar o limite prudencial de gastos com pessoal, caso a Justiça determine que os aumentos sejam pagos.
Responsabilidade
No último quadrimestre de 2014, Agnelo ultrapassou o limite de gastos com pessoal disciplinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Por este motivo, a equipe de Rollemberg está proibida de criar novos gastos na folha.
O limite máximo permitido é de 49% da receita corrente líquida. O prudencial é de que os gastos não devem ultrapassar 95% desse montante, ou seja, que não ultrapasse 46,55%, sob pena de sofrer sanções.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
Paulo
1 dia atrás
O
cara é petista. Sabem o que vai acontecer com ele? Nada!!! A impunidade
é característica marcante no Brasil da Corrupção e está pior agora;
porém, no DF, ela já virou costume. Alguém ai lembra se Durval Barbosa,
Arruda, Roriz ou algum dos deputados do esquema caixa de pandora foram
punidos??? Deviam liberar logo o Magrão em vez de ficarem enrolando o
povo.
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cleber
2 dias atrás
ESSE
JÁ DEVIA ESTAR ALGEMADO, DENTRO DO CAMBURÃO A CAMINHO DA PAPUDA. SAIU
UM LOUCO, ENTROU UM DEMENTE. NO FINAL A PERSPECTIVA SÃO DE 4 ANOS DE
AINDA MAIS PENÚRIA. ESTAMOS LITERALMENTE NO SAL.
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Telismar
2 dias atrás
Cadeia
Urgente,e cancela todos aumentos que ele deu para 31 categorias,que o
enrolembergue coloca essa turma toda para trabalhar é isso que merecem
PMDF,EDUCAÇAO,SAUDE e outros já ganham BEM cancela o AUMENTO URGENTE.
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sergio
2 dias atrás
CADEIA URGENTE.......
8 Gostei1 Não gostei
sergio
2 dias atrás
PRISÃO URGENTEKKKKKKKKKKKKKKKK
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