Os mais importantes cientistas políticos do Brasil elaboraram um documento contra o distritão, sistema de voto defendido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). Os especialistas definem o modelo como “aberração institucional”
Defendido por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ‘distritão’ é aberração institucional, garantem especialistas (divulgação)
60
cientistas políticos do Brasil se reuniram em um documento contra o
distritão, sistema de voto defendido pelo presidente da Câmara, Eduardo
Cunha (PMDB), na reforma política. Os mais importantes especialistas da
área do país elaboraram um abaixo-assinado que será enviado para Cunha
na sexta-feira.
O próprio relator da comissão especial da Câmara para a
reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), é contra o modelo.
Os especialistas definem o distritão como “aberração institucional”. Para eles, o modelo exalta o personalismo dos candidatos, encarece a campanha (o que pode aumentar o financialmente ilegal) e transforma os partidos em meras siglas de registro de candidaturas, enfraquecendo a democracia.
“Eu iniciei esse movimento porque não conheço um colega da área que seja favorável a esse modelo. O distritão é uma aberração, isso é uma unanimidade na área. Prova disso é que já temos mais de 60 assinaturas no documento”, afirma o professor da Unir João Paulo Viana, que faz doutorado na Universidade de Campinas (Unicamp).
Couto também chama o distritão de “aberração”. Para ele, o modelo fragiliza os partidos políticos e elevará os custos da campanha, além de ser um sistema que deixará sem representação os eleitores que votarem em candidatos não eleitos.
“O distritão exacerba as tendências ao personalismo já presentes em nosso processo político, tornando dispensáveis as identidades partidárias e levará aos píncaros os custos de campanha, pois cada candidato, para ser eleito, precisará ainda mais do que hoje percorrer todo o estado em busca de votos, criando comitês em todos os lugares possíveis, para o que somas vultosas serão necessárias. Nem é preciso dizer que isto aumenta a tentação do financiamento ilegal de campanha”, explica o professor da FGV.
Marco Antonio Carvalho Teixeira, professor do Departamento de Gestão Pública da FGV, concorda com Couto. Para ele, o projeto de reforma política busca, de maneira equivocada, por fim as eleições proporcionais para vereadores e deputados, o que pode aumentar ainda mais as disfunções relativas ao modelo atual de financiamento de campanha e os problemas do atual sistema partidário.
“Com o fim do voto de legenda e a utilização da simples ordem classificatória geral como fórmula para distribuir as cadeiras, o distritão vai aumentar ainda mais a dependência dos candidatos em relação aos seus financiadores de campanha e pode ampliar o estímulo a negócios escusos com o dinheiro público como os que estão sendo revelados pela operação Lava Jato e, também, vieram a público no chamado escândalo do Mensalão. Adiciona-se,ainda, o potencial de tal proposta para fortalecer o personalismo e a presença de oligarquias regionais que dominam algumas máquinas partidárias e controlam meios de comunicação locais que normalmente são utilizados na construção ou desconstrução de candidaturas”, ressalta Teixeira.
Leia a seguir a carta enviado pelos especialistas a Eduardo Cunha.
Cientistas políticos e sociólogos se posicionam contra a possibilidade do “distritão”
Ao Excelentíssimo Senhor Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Presidente da Câmara dos Deputados (Brasília, DF)
Nós, estudiosos da ciência política
brasileira, vimos por meio desta manifestar posição contrária à adoção
do modelo de sistema eleitoral denominado “distritão”, que será objeto
de votação no plenário da Câmara dos Deputados, no dia 26 de maio de
2015.
A introdução do distritão nas
eleições para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras
de Vereadores representará um verdadeiro retrocesso institucional. Com o
fim do voto de legenda e da transferência de votos dentro das
agremiações partidárias, os candidatos correrão por conta própria, a
título individual, enfraquecendo os partidos políticos e potencializando
o personalismo na corrida eleitoral. Além disso, diferentemente do
atual modelo, milhões de votos serão jogados fora, visto que somente
serão válidos os votos dos eleitos.
Ao que tudo indica, o distritão
acarretará o aumento dos custos das campanhas eleitorais, pois, sem
incentivo algum para a cooperação dentro dos partidos, os candidatos
necessitarão de maior exposição individual. Ademais, facilitará o
renascimento de oligarquias regionais e contribuirá para a diminuição da
qualidade da representação política, ao proporcionar maiores condições
de vitória a concorrentes sem experiência parlamentar.
Se a necessidade de uma reforma
política surge do diagnóstico de que os partidos são frágeis, a adoção
do distritão parece ter como objetivo fragilizá-los ainda mais,
interessando a certos segmentos da classe política profissional, em
particular àqueles com maior facilidade para dispor de vultosos recursos
para suas campanhas. Nesse sentido, observamos com preocupação a
possibilidade de sua implantação e reiteramos nossa posição contrária à
sua propositura.
informações de Agência Globo e Agência Brasil
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