Aí tem, e tem mais escândalo. O economista Mansueto de Almeida
questiona a omissão do Congresso nacional na aprovação ou rejeição das
contas do governo. E levanta a dúvida que eu também tenho: "não vejo
como as contas do governo de 2014 serem aprovadas". Bene, só acrescento
que Eduardo Cunha defende, agora, a análise das contas do governo:
Por que o
Congresso Nacional não julga as contas do governo federal desde 2002?
Eu confesso que não sabia disso, mas é claro que se trata de um
verdadeiro absurdo (clique aqui).
Se o TCU analisou as contas ao longo dos anos e fez o parecer prévio
recomendando a aprovação, o Congresso Nacional deveria ter julgado as
contas e aprovado ou rejeitado.
Eu não
vejo como as contas do governo de 2014 serem aprovadas. Na verdade, o
mais correto é que as contas do governo, mesmo em 2010, quando o governo
Lula fez uso de truques contábeis, não tivessem sido aprovadas.
Explico. Em 2010, o governo fez um empréstimo de R$ 25 bilhões ao BNDES
para o Banco, com o empréstimo do governo, comprasse ações da Petrobras
para a companhia pagar à vista parte da cessão onerosa.
Entendeu?
não? Explico de novo. O governo cederia 5 bilhões de barris de petróleo
para a Petrobras que “pagaria” ao governo com o equivalente em ações da
companhia. A operação seria neutra do ponto de vista fiscal. Mas o
governo na época resolveu nos fazer de bobos – desculpem a linguagem
dura.
O Governo
fez a cessão onerosa os 5 bilhões de barris de Petróleo, mas ao mesmo
tempo aumentou a divida em R$ 25 bilhões para emprestar ao BNDES, que
com o dinheiro da expansão da dívida comprou ações da Petrobras e, a
petroleira, com esse dinheiro que teve origem na expansão da divida,
pagou parte dos 5 bilhões de barris de petróleo repassado pela União
para a Petrobras. Com essa manobra toda conseguiu transformar um
crescimento da divida de R$ 25 bilhões em uma receita primaria de R$ 25
bilhões para fechar as contas de 2010. Uma das operações mais absurdas
no menu de contabilidade criativa.
Assim, “o
problema não são os 20 centavos”! O problema não é apenas 2014, mas um
sucessão de coisas absurdas que o governo fez pelo menos em 2010, 2012,
2013 e 2014 e que ao longo do tempo foram se agravando. Foram truques
cuidadosamente planejados com o objetivo único de fazer todos nós de
bobos. Truques tinham objetivo de entregar metas de primário que eram
mera ficção.
O que
impressiona são pessoas acharem essa praticas defensáveis. Não são. O
TCU deveria recomendar a não aprovação das contas do governo federal de
2014 e já deveria ter feito isso antes.
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