Augustin é um mágico que aparece para tentar livrar Dilma
Muito estranho e oportuno o aparecimento da Nota Técnica 6, assinada pelo então secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin em seu último dia de trabalho, a 30 de dezembro de 2014, com objetivo declarado de assumir a culpa pelas “pedaladas fiscais” e “maquiagens contábeis” utilizadas pela presidente Dilma Rousseff em seu primeiro mandato para melhorar artificialmente as contas públicas.
A principal estranheza é o fato de somente agora ter surgido esta supostamente salvadora Nota Técnica, depois de dois meses de intenso tiroteio, iniciados a partir da divulgação do parecer técnico dos auditores do Tribunal de Contas da União que atribui à presidente Dilma Rousseff a prática de crimes de responsabilidade. Por que ninguém se lembrou antes da existência dessa Nota Técnica 6, que pretensamente evitaria a cassação da chefe do governo? Realmente, muito estranho.
A segunda estranheza é o fato (estamos falando apenas de fatos, que não podem ser contestados) de o Secretário do Tesouro Nacional ser um funcionário de segundo escalão, que não tem status de ministro nem autonomia para esse tipo de procedimento, pois em nenhuma hipótese pode ser responsável direto pela prestação de contas do governo federal, como a divulgação da tal Nota Técnica 6 tenta fazer supor.
A terceira estranheza é o fato de nos últimos meses a imprensa ter divulgado um número enorme de reportagens e artigos atribuindo a autoria das “pedaladas fiscais” e das “maquiagens contábeis” a Arno Augustin e ao ministro da Fazenda Guido Mantega, destacando que eles cumpriam determinações expressas da presidente Dilma Rousseff, e nenhuma dessas matérias jamais foi contestada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência ou pelas assessorias do Ministério da Fazenda ou do Tesouro Nacional.
A quarta estranheza é o fato de o aparecimento dessa inusitada, oportuna e supostamente salvadora Nota Técnica 6 estar alterando inteiramente a justificativa do Planalto, que até agora se baseava na singela afirmação de que governos anteriores (FHC e Lula) também teriam procedido assim.
A quinta estranheza é o fato (notem que continuamos nos restringindo apenas a fatos, que simplesmente existem e, portanto, não podem ser contestados) de a Nota Técnica 6, supostamente assinada por Arno Augustin, não ter sido publicada no Diário Oficial da União do dia 31/12/2014, na forma da lei.
MANOBRA PATÉTICA E RIDÍCULA
Estes cinco fatos – todos, incontestáveis, demonstram que a tal Nota Técnica nº 6 não passa de uma armação ridícula e patética de atribuir a um funcionário subalterno os crimes de responsabilidade verdadeiramente cometidos pelo então ministro Guido Mantega e pela ainda presidente Dilma Rousseff.
E com um detalhe revelante – crime de responsabilidade é tratado pelo chamado Direito Pessoal e Intransferível, não pode ser cometido por qualquer pessoa, mas exclusivamente por funcionário público. No caso em pauta, que é a prestação de contas da Presidência da República, o crime de responsabilidade seria exclusivo da presidente da República, que assina a documentação encaminhada ao Congresso e por ela é responsável.
Foi justamente por isso que o Tribunal de Contas da União solicitou que a presidente Dilma Rousseff respondesse aos 13 quesitos de irregularidades “pessoalmente ou por escrito”. É a assinatura dela que está valendo, o ex-secretário do Tesouro Nacional não passa de um fantoche, que não sabe a diferença entre prestar serviços e ser servil.
Como disse aqui na Tribuna da Internet o comentarista Antonio Fallavena, “os ratos menores estão tentando salvar a ratazana”. Simples assim.
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