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O governo Dilma Rousseff alegou, em sua defesa ao Tribunal de Contas da União, não poder seguir um ponto cobrado pelo TCU que ele, na prática, já segue. No meio do fogo cruzado estão o Banco Central e as "pedaladas fiscais". Esse buraco na defesa do governo já ligou o sinal de alerta dos ministros do TCU, que estão prestes a retomar o julgamento das contas federais de 2014.
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um gigantesco buraco na defesa do governo Dilma diante do TCU, que logo
vai retomar o julgamento das contas. Sinal vermelho para a presidente:
O governo Dilma Rousseff alegou, em sua defesa ao Tribunal de Contas da União, não poder seguir um ponto cobrado pelo TCU que ele, na prática, já segue. No meio do fogo cruzado estão o Banco Central e as "pedaladas fiscais". Esse buraco na defesa do governo já ligou o sinal de alerta dos ministros do TCU, que estão prestes a retomar o julgamento das contas federais de 2014.
Uma
reprovação das contas é aguardada pela oposição no Congresso para mover
um processo de impeachment da presidente. O TCU produz um parecer, mas a
decisão final é dos parlamentares, que na semana passada aceleraram as
votações de contas de ex-presidentes para ficarem prontos a votar as
contas de 2014
No
processo de análise das contas de Dilma, os auditores do TCU apontaram,
em junho, que a dívida do governo com o Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS), que antecipou recursos para o programa Minha Casa, Minha
Vida, deveria ser registrada pelo Banco Central na dívida líquida do
setor público. Ao todo, o TCU apontou que foram deixadas fora da dívida
pública um total de R$ 18,3 bilhões do governo com o FGTS no ano
passado.
Em sua
defesa, entregue ao TCU há duas semanas, o governo alega que a não
inclusão nas estatísticas do BC da relação entre a União e o FGTS "está
em consonância com o padrão metodológico adotado". Em seguida, o governo
apresenta a seguinte frase, grifada: "sem qualquer variação observada
nesse aspecto desde 1991". Finalmente, o governo afirma que o FGTS não é
uma instituição financeira, "fugindo, fácil ver, aos escopos de análise
do BC".
Entretanto,
quando a estatal Empresa Gestora de Ativos (Emgea) foi criada, em junho
de 2001, ela nasceu com uma dívida de R$ 25,9 bilhões do FGTS, que
deveria ser paga ao fundo dos trabalhadores.
Essa dívida foi imediatamente registrada pelo BC na dívida líquida pública, sendo inserida na rubrica "Outros débitos de empresas estatais federais".
Essa dívida foi imediatamente registrada pelo BC na dívida líquida pública, sendo inserida na rubrica "Outros débitos de empresas estatais federais".
De lá
para cá, o passivo da Emgea com o FGTS foi caindo, conforme foi
desempenhado o trabalho de recuperação de "operações podres" para o qual
a Emgea foi constituída pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Ao
Estado, a Emgea informou que a dívida com o FGTS estava em R$ 5,1
bilhões em junho deste ano.
O próprio
BC, em seu Manual de Finanças Públicas, aponta que "o endividamento
público com o FGTS" também deve ser incluído nas estatísticas federais.
Do lado do governo, o entendimento técnico é de que a dívida da Emgea
com o FGTS foi fruto de "reestruturação" feita pelo governo na Caixa
Econômica Federal em 2001, tirando da Caixa ativos e passivos de difícil
resgate. (Estadão).
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