(Globo)O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta
quinta-feira julgamento do recurso que questiona a validade do acordo de
delação premiada firmado entre o doleiro Alberto Youssef e o Ministério
Público Federal.
Três dos onze ministros do tribunal afirmaram nesta
quarta que houve legalidade na decisão do ministro Teori Zavascki,
relator da Lava-Jato no STF, de homologar o acordo. Outros sete
ministros ainda votarão nesta quinta-feira. Teori não participa do
julgamento, porque é dele a decisão que está sendo questionada. A
tendência do tribunal é manter válida a delação premiada do doleiro.
O
acordo foi questionado pela defesa de Erton Medeiros Fonseca, executivo
da Galvão Engenharia preso na Lava-Jato. Em abril, o advogado José Luís
de Oliveira Lima entrou com pedido de nulidade da decisão de Teori. O
instrumento jurídico usado foi um habeas corpus. O caso foi sorteado
para a relatoria do ministro Dias Toffoli. Em uma primeira análise, ele
negou o pedido. Diante de um recurso da defesa, o ministro decidiu
mandar o processo para o plenário.
ENXURRADA DE HABEAS CORPUS NO STF
A
primeira fase da sessão de quarta-feira terminou em empate: cinco
ministros sequer examinaram o mérito do pedido. Ponderaram que o habeas
corpus não poderia ser usado contra decisão de um ministro do STF. A
outra metade do tribunal considerou esse tipo de recurso adequado. Como o
empate beneficia o réu em assuntos penais, saiu vitoriosa a tese que
legitima o habeas corpus.
A decisão parece inofensiva, mas pode provocar uma enxurrada de
habeas corpus no STF e em outros tribunais do país como forma aceitável
para questionar qualquer decisão proferida por juiz ou ministro.
Inclusive outras delações homologadas por Teori — como a do ex-diretor
da Petrobras Paulo Roberto Costa e a do lobista Júlio Camargo. Por lei, o
habeas corpus tem prioridade na pauta, especialmente quando há réu
preso.
— É hora de, como guardas da Constituição, resgatarmos esse instituto
da maior valia, que é o habeas corpus — declarou Marco Aurélio Mello.
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