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| Pimentel e sua mulher: encalacrados na Justiça. |
MPF pediu a reprovação das contas da campanha do governador Fernando
Pimentel. O TRE de Minas não dormiu no ponto: o petista sonegou um terço
das despesas com pessoal. Putz, onde tem petista, tem maracutaia (só
pra lembrar a expressão predileta do tiranete Lula):
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Eleitoral a
reprovação das contas de campanha do PT mineiro por causa de diversas
irregularidades detectadas em 2014, ano em que o partido elegeu Fernando
Pimentel governador do Estado. O pedido se baseia em parecer técnico
conclusivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), que, entre outras
falhas, apontou sonegação fiscal de 31% em despesas de R$ 6,2 milhões
com pessoal.
A prática, ressalta o MPF, configura não só uma falta de campanha,
mas crime previsto no Código Penal. Por isso, a Procuradoria Regional
Eleitoral (PRE), um braço do MPF, sugere que a Receita Federal abra um
processo para apuração do débito, o que seria o primeiro passo para uma
apuração criminal a respeito.
No pedido enviado ao TRE, o procurador regional Eleitoral de Minas,
Patrick Salgado Martins, afirma que somente a sonegação, "sem e
existência de qualquer outra irregularidade", seria suficiente para a
desaprovação das contas, pois se trata de crime severamente apenado no
Brasil por sua imensa "danosidade social".
Ele destaca que as provas apontadas por técnicos do TRE "são mais que
suficientes" para comprovar o suposto calote ao Fisco, pois o PT teve a
oportunidade de "sanar ou justificar a falha" indicada nos autos.
"Não é minimamente aceitável que um partido político, que vive em
grande parte de recursos públicos, cometa crime contra a ordem
tributária por deixar de recolher os tributos devidos ao erário, e ainda
tenha sua prestação de contas aprovada pela Justiça Eleitoral",
escreveu o procurador.
A eventual rejeição das contas do PT não tem impacto direto,
inicialmente, nas contas do candidato Fernando Pimentel, analisadas em
processo distinto. Porém, tendo em vista que o partido apoiou
financeiramente a campanha do petista, uma sanção à legenda pode ensejar
uma ação específica sobre o agora governador.
Em caso de reprovação das contas, o diretório estadual do partido
pode ter os repasses do fundo partidário suspensos após o trânsito em
julgado da ação (julgamento definitivo, esgotadas as instâncias
recursais).
No parecer, além da sonegação de tributos em despesas com pessoal, o
procurador sustenta que houve diversas outras falhas. O partido e seu
comitê financeiro único não teriam registrado repasses de R$ 11,6
milhões a candidatos. Além disso, diz documento enviado pelo MPF à
Justiça, não comprovaram despesas de R$ 2 milhões com empresas
contratadas no período eleitoral.
O parecer sustenta também que gastos de R$ 406 mil com combustíveis
não foram justificados e, por isso, são irregulares. Além disso, houve
suposta omissão no registro de diversos outros gastos e transferências a
terceiros.
"São valores extremamente vultosos, que comprometem irremediavelmente
a transparência e, principalmente, a lisura das contas de campanha de
qualquer partido, candidato ou comitê financeiro. Enfim, não é possível
que, num sistema de financiamento misto de campanhas eleitorais, como
ainda vige no Brasil, onde o dinheiro público é destinado à manutenção
dos partidos e de suas campanhas, se admita tamanha irregularidade na
prestação de contas de campanha", critica o procurador.
Procurado pelo Estado,
o PT de Minas informou que "todas as questões" apontadas no relatório
do TRE "são alvo de medidas 'ingressadas' pela assessoria jurídica" e
"serão devidamente esclarecidas durante o processo judicial, ainda em
tramitação". "O PT-MG reserva-se o direito de aguardar o julgamento
final da Justiça Eleitoral", acrescentou o partido. (Estadão).
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