Portaria admite 'criticidade hídrica'--Governo reconheceu, por meio de publicação no Diário Oficial, a existência da crise.

22 agosto 2015, 14:07

Tulio Almada

Geraldo Alckmin, atual governador de São Paulo

Com a baixa incidência de chuvas nos meses de julho e agosto, o governo do Estado de São Paulo, que desde o ano passado relutava em admitir a existência de uma crise, acabou cedendo ao publicar uma portaria no Diário Oficial do Estado em que admite a “criticidade hídrica” nos níveis da bacia do Alto Tietê, onde se localizam cinco dos seis sistemas que fornecem água para a capital do Estado.


Essa medida permite que o governo de São Paulo aja com mais severidade e dentro da legalidade, propiciando uma fiscalização maior das captações de água sem autorização. Segundo a publicação, caberá suspensão da licença de captação para aqueles que captarem recursos hídricos fora do que está estabelecido na legislação.


Desde o início da crise, em janeiro de 2014, já havia uma cobrança grande por parte de diversas entidades, entre elas o Ministério Público do Estado (MPE), para que o governo de Geraldo Alckmin admitisse o fato de forma oficial.


O MPE inclusive havia aberto inquérito, em março deste ano, para apurar possíveis irregularidades nas intervenções emergenciais que vêm sendo realizadas pelo governo na bacia do Alto Tietê para combater a atual crise hídrica.