O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, evitou fazer comentários sobre as liminares que suspenderam o rito definido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Mas ironizou: “ninguém se mantém no cargo com liminar do Supremo. Isso depende de legitimação democrática. Se alguém precisar de liminar do supremo para se manter no cargo…”
O ministro afirmou, rememorando o julgamento do STF no caso do impeachment do presidente Collor – quando a Corte determinou que os votos no processo deveriam ser abertos e não fechados -, que um presidente precisa de um mínimo de apoio para permanecer no cargo.
“Então é uma lição que aprendi: se o presidente não tiver 171 votos, não pode mais ficar no cargo. Ninguém se mantém no cargo com liminar do Supremo”, repetiu.
Ao final da sessão do Tribunal Superior Eleitoral, nesta quinta-feira (15/10), o ministro avaliou como normal a decisão do STF de corrigir eventuais abusos cometidos no processo de impeachment.
“Isso é normal. Tem havido sempre discussões a propósito disso. Também no processo do impeachment do Collor teve vários embates em torno desse assunto. É normal que haja esses debates e é um tema sensível politicamente, e as partes vão sempre lançar mão da judicilização”, afirmou.
O ministro acrescentou que o processo de impeachment é regulado em lei (1.079, de 1950). Assim, “eventual acréscimo não pode alterar a lei”.
Na opinião do ministro, depois do impeachment do presidente Fernando Collor, o Congresso deveria ter aprovado uma nova legislação que tratasse do assunto.
http://jota.info/ninguem-se-mantem-no-cargo-por-liminar-do-supremo-diz-gilmar-mendes
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