Suspensão do Whatsapp é “desmedida" e deve cair ainda hoje, diz especialista

 O FINANCISTA

Estilo & Tendência

Notícia Publicada em 17/12/2015 10:48

Advogado acredita que decisão judicial será cassada ainda nesta quinta-feira

inCompartilhar

Adriano Mendes é especialista em Direito Digital, Internet e Tecnologia (Divulgação/Assis e Mendes Advogados)

SÃO PAULO – "Punir os milhões de usuários que usam corretamente o WhatsApp é como a cortar o fornecimento de água de um bairro inteiro porque uma torneira de uma casa está vazando e o dono não aceitou consertar". Essa é a opinião do advogado especialista em direito digital Adriano Mendes. "A decisão judicial é desmedida e provavelmente será cassada ainda nesta quinta-feira (17)", completa.


Como o aplicativo é utilizado como ferramenta de comunicação geral, servindo tanto para contatos pessoais como para negócios, os profissionais que aboliram o e-mail e marcam reuniões por meio dessa tecnologia são afetados com a suspensão temporária por ordem de uma juíza. "Existem empresas e aplicativos que são monetizados através da plataforma e que já estão tendo prejuízos com esta decisão."


Outro motivo pelo qual Adriano Mendes é contrário à punição imposta ao WhatsApp é o fato da decisão ter sido originada em uma investigação sobre um réu condenado por homicídio e tráfico de drogas solto há um mês por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). “É função da polícia e do Ministério Público encontrar os meios de provas e evidências”, diz.


O advogado também cita o problema da falta de uma legislação melhor, a utilização de uma "medida extrema" que não deveria ser usada e o fato do Brasil ser um dos poucos países que fazem bloqueios e censuras na construção de seu argumento.


Confira o ofício que determinou a suspensão do aplicativo por 48 horas: