Temer explica as pedaladas que assinou como interino

Posted on dezembro 9, 2015 by Tribuna da Internet 3 comments

Michel Temer foi ingênuo e não percebeu a armadilha

Deu em O Tempo
O vice-presidente Michel Temer assinou ao menos sete decretos autorizando abertura de crédito ao Orçamento, num montante total de R$ 10,8 bilhões. A legalidade de decretos como esses é justamente o motivo central do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Os advogados que assinam o documento apontam irregularidade em decretos assinados pela presidente Dilma em 2015 após 22 de julho, data em que o governo federal reconheceu oficialmente que não haveria superavit primário.

Nenhum dos quatro decretos assinados pelo vice neste ano é posterior a essa data.

Todas as autorizações concedidas por Temer ocorreram em datas em que Dilma estava em viagem ao exterior e ele era o presidente em exercício. As medidas foram publicadas no “Diário Oficial da União” entre novembro do ano passado e julho deste ano, como informou o jornal “O Estado de S.Paulo”.

O pedido de impeachment da presidente também questionou os decretos de 2014, mas esse trecho foi desconsiderado por Cunha, por entender que só poderiam ser julgados atos do atual mandato da presidente.

EXPLICAÇÃO
Assessores da vice-presidência argumentam que Temer, na ausência de Dilma, age em nome da presidente da República e ressaltam que não é atribuição dele formular políticas econômicas ou fiscais.

Em nota, a assessoria de imprensa de Temer afirma que “ao assinar atos governamentais cujos prazos expiram na sua interinidade, o vice-presidente não formula a política econômica ou fiscal” e aponta a responsabilidade da presidente Dilma em decisões como essa.

“[O vice] não entra no mérito das matérias objeto de decretos ou leis, cujas justificativas são feitas pelo Ministério da Fazenda e pela Casa Civil da Presidência, em consonância com as diretrizes definidas pela chefe de governo.”

O episódio foi motivo de novas rugas entre Dilma e Temer –o tema foi mencionado pelo ex-ministro Ciro Gomes, contrário ao impeachment da petista.

Para o entorno do vice, a divulgação é uma forma de desgastá-lo no cenário político atual.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Temer, que é constitucionalista, com livros publicados, caiu na armadilha do Planalto e assinou decretos inconstitucionais. Não muda nada no caso do impeachment de Dilma, mas é uma verdade cristalina, que está sendo habilmente usada pelo Planalto para generalizar acusações que só deveriam ser feitas a Dilma Rousseff. (C.N.)

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