O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, acolheu pedido do Ministério Público Federal e determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa LFT Marketing Esportivo, pertencente a um filho do ex-presidente Lula, Luis Claudio Lula da Silva, e do ex-ministro e ex-chefe do gabinete pessoal de Lula Gilberto Carvalho, hoje presidente do conselho nacional do Sesi (Serviço Social da Indústria). A informação foi antecipada pelo portal "G1".
A
decisão foi tomada há duas semanas e está sob segredo de Justiça. A
investigação é um desdobramento da Operação Zelotes, desencadeada em
março para apurar supostas fraudes e corrupção no Carf, conselho
vinculado ao Ministério da Fazenda que julga recursos de empresas contra
multas aplicadas pela Receita Federal.
A investigação da PF e do Ministério
Público revelou que a empresa de Luis Claudio recebeu, entre 2014 e
2015, um total de R$ 2,5 milhões da firma de lobby Marcondes e Mautoni,
pertencente ao lobista e ex-diretor da Anfavea (Associação Nacional dos
Fabricantes de Veículos Automotores) Mauro Marcondes Machado.
Na mesma época, a Marcondes e Mautoni
recebeu R$ 16 milhões de duas empresas, a MMC e a Caoa, que atuam com
produtos da Hiunday e da Mitsubishi, segundo a PF interessadas em obter
medidas do governo federal para estender benefícios fiscais no setor
automotivo.
A PF e a Procuradoria da República no
Distrito Federal querem saber se há relação entre medidas adotadas pelo
governo sobre o setor e os pagamentos feitos à empresa de Luis Claudio.
Também querem saber se há justificativa para o pagamento de R$ 2,5
milhões.
Sobre Gilberto Carvalho, os
investigadores pretendem saber se ele recebeu alguma vantagem indevida
enquanto trabalhava no governo e se ajudou de forma ilegal a edição de
medidas provisórias que a PF considerou “compradas” para beneficiar o
setor automotivo. Procuradores que atuam na investigação pediram cautela
sobre a avaliação do papel de Carvalho e levantaram a hipótese de o
nome do ex-ministro ter sido usado indevidamente por lobistas.
Luis Claudio afirmou à PF ter trabalhado
em projetos na área esportivo. Ele entregou à PF estudos que
comprovariam os serviços prestados à Marcondes e Mautoni. A PF, porém,
submeteu o material à análise técnica e concluiu que “o estudo produzido
é baseado em meras reproduções de conteúdo disponível na rede mundial
de computadores, em especial no site Wikipedia”, uma enciclopedia
virtual.
“Entendemos não ser minimamente crível
que o senhor Mauro Marcondes, conhecedor da importância do requisito
‘experiência’ para a realização de um importante trabalho, tenha
contratado Luis Claudio Lula da Silva ao mero acaso, sendo que este
nunca tinha realizado qualquer trabalho semelhante anteriormente, para
que ‘pessoalmente’ realizasse um estudo sem qualquer lastro metodológico
científico ou de pesquisa de campo”, concluiu a PF em relatório final
da investigação, assinado pelo delegado Marlon Cajado.
Para a PF, o trabalho apresentado por Luis Claudio se trata de um “produto de qualidade extremamente duvidosa”.
OUTRO LADO
Em nota divulgada nesta quarta-feira
(9), o advogado de Luis Claudio, Cristiano Zanin Martins, afirmou que
tomará “as medidas cabíveis para impugnar a quebra de sigilo, para que
ela também seja reconhecida ilegal pela instância superior”.
Segundo a nota do defensor do filho de
Lula, os dados bancários e fiscais de Luis Claudio “já foram analisados
pelas autoridades” em outro inquérito derivado da Zelotes, “que já se
encontra encerrado e que não atribuiu a ele a prática de ato ilícito”.
A referência é a um inquérito que
antecedeu a investigação focada em Luis Claudio. Encerrado no final de
novembro, contudo, o inquérito não diz que faltam evidências sobre
irregularidades atribuídas a Luis Claudio, mas sim que o caso deveria
ser investigado em um inquérito específico.
A primeira investigação resultou em
denúncia, protocolada pelo Ministério Público Federal na Justiça Federal
de Brasília contra 16 pessoas, incluindo dois ex-servidores públicos. A
denúncia foi acolhida pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira.
A nova investigação para tratar da
empresa LFT Marketing Esportivo foi aberta dois dias depois pela PF. Foi
no bojo desse inquérito que ocorreu a quebra judicial dos sigilos.
Em nota divulgada pela assessoria do
Sesi, Gilberto Carvalho afirmou já ter tomado “a iniciativa de colocar à
disposição da Justiça meus sigilos telefônico, fiscal e bancário, o que
ficou devidamente consignado”.
“Ao longo dos 12 anos que passei no
Palácio do Planalto, me orgulho de não ter acumulado bens. Reafirmo que
não tenho medo de ser investigado e considero dever da Polícia Federal,
da Receita Federal e de qualquer órgão de controle realizar a
investigação que julgar necessária. Faz parte do ônus e dos deveres
inerentes da vida pública. Reitero o que foi afirmado em meu depoimento à
Polícia Federal e desafio que provem o contrário”, afirmou Carvalho, na
nota.
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