Jorge BéjaCinco, cincoenta, quinhentos ou mais dias até. Haveremos de esperar. Um pedido de vista nesta próxima quarta-feira, é pedido que não pode ser negado e o ministro que venha solicitar não tem prazo para devolver os autos ao plenário. E quando devolver, outro ministro pode pedir vista. Todos podem pedir vista. E quando todas as vistas forem dadas e o julgamento se realizar, é preciso que a votação seja superior a 2/3 da composição do Supremo Tribunal federal.
Vão ser apreciadas a ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) do PCdoB e este outro pleito, também do mesmo partido, que culminou com o deferimento das liminares que estancaram o processo de impeachment.
Duas causas, portanto. A ADPF do PCdoB pede a declaração de inconstitucionalidade de vários artigos da lei do impeachment (1079/50), a declaração de constitucionalidade de muitos outros artigos e a interpretação conforme a Constituição de muitos outros artigos mais. E como consequência da eventual procedência dos pedidos, o PCdoB pede neste referida ação que todos os atos até aqui praticados no processo de impedimento sejam anulados. A petição do PCdoB tem 74 páginas. E está muitíssimo bem fundamentada. Não entra no mérito do impedimento. Levanta questões puramente processuais.
PODE LEVAR ANOS
Se forem só cinco dias perdidos, até que foi pouco e foi muito bom. Mas pode levar anos. Enquanto isso o processo do impedimento fica parado, Dilma completa seus quatro anos de governo e quando o Supremo decidir julgar definitivamente a questão, esta se encontrará prejudicada, pela perda de objeto do processo de impeachment.
Tudo é complexo. Demanda tempo e estudo. São 11 ministros. Cada um deles sabe que seu voto entrará para a coletânea das decisões mais importantes do STF e que afetaram o curso da história do país. Não serão votos curtos. Nem o tradicional “voto com o relator”. Ou “subscrevo o voto dissidente do ministro tal…”. Não. Não será assim. É possível que os votos de Gilmar Mendes e de Celso Mello ocupem uma tarde e início da noite. Ou seja, uma sessão inteira e o prosseguimento na próxima sessão.
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