Decreto do governo federal que caracteriza o rompimento da barragem em Mariana (MG) como desastre natural pode ser usado pela mineradora para contestar responsabilidade pelo desastre
O
Ministério Público Federal (MPF) acredita que decreto presidencial
emitido na última sexta-feira pode abrir uma brecha para Samarco
questionar judicialmente a responsabilidade pelo rompimento da barragem
em Mariana (MG). O documento classificou o episódio como “desastre
ambiental”, a fim de permitir a liberação de recursos do FGTS dos
moradores da região. O mecanismo é usado frequentemente em casos de
desastres como desmoronamentos.
“Imagino que a ideia tenha sido facilitar que as pessoas atingidas pela tragédia possam fazer uso do fundo de garantia para minimizar os danos sofridos. Por outro lado a Samarco pode dizer que se foi evento natural, então nós não temos responsabilidade”, alertou a a subprocuradora da República Sandra Cureau, coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF durante audiência pública na Câmara dos Deputados. Ela ressaltou, contudo, que é improvável que a Justiça aceite esse argumento.
Responsável elas investigações do caso no MPF, para Sandra é evidente a responsabilidade da empresa, uma vez que ela era proprietária da barragem e não havia elaborado plano de contingencia nem sistema de alarme. Ela criticou também o uso de recursos pessoais e a efetividade da medida, uma vez que o dinheiro do FGTS dos moradores é insuficiente diante da amplitude dos danos causados. “As pessoas não deram causa aos danos sofridos, a tudo que foram vítimas. Elas não tem que usar seu fundo de garantia para resolver um problema que não foi causado por elas”, disse.
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Na última segunda-feira , o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou um termo de compromisso preliminar com o Ministério Público Federal (MPF) e a mineradora Samarco em que foi definido uma caução de R$ 1 bilhão para a execução de medidas preventivas emergenciais de contenção de danos e para começar a solucionar problemas causados pelo rompimento das barragens. O valor é considerado por especialistas insuficiente diante do desastre, mas pode ser aumentado, de acordo com o MPF. Além do acordo, foi aplicada multa de R$ 250 milhões pelo Ibama à empresa, e outros R$ 300 milhões da mineradora estão bloqueados pela Justiça.
Presidente da Comissão Externa que acompanha os desdobramentos do desastre ambiental em Mariana, o deputado Sarney Filho (PV-MA), criticou a ausência de representantes da mineradora na audiência pública e ameaçou tomar medidas mais duras, como criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI). “É uma falta de respeito da empresa com o Legislativo. É também uma falta de respeito com os brasileiros. Espero que não tenhamos que usar a convocação e até mesmo criar uma CPI para ouvir da Samarco as explicações necessárias”, disse. Ele classificou como “pífia” a multa de R$ 250 milhões à empresa e afirmou que o relatório final da comissão irá sugerir o aumento do teto da multa. Um projeto de lei nesse sentido já tramita na Casa.
Também presente no debate, o prefeito de Marina, Duarte Júnior (PPS), afirmou que a visita da presidente à região "ficou um pouco a desejar". Ele cobrou que os recursos da multa aplicada sejam revertidos para os municípios afetados e destacou a importância dessa ajuda diante da dependência da cidade em relação à atividade de mineração. De acordo com Júnior, 80% da receita do município vem dessa fonte.
Ainda segundo o prefeito, suspensão das atividades da Samarco vai resultar em uma redução de R$ 7 milhões na arrecadação da prefeitura referentes ao Imposto sobre os Serviços (ISS) e à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).
“A tragédia vai ser muito maior do que parece porque os serviços básicos como escola em tempo integral e guarda municipal vão parar”, alertou.
“Imagino que a ideia tenha sido facilitar que as pessoas atingidas pela tragédia possam fazer uso do fundo de garantia para minimizar os danos sofridos. Por outro lado a Samarco pode dizer que se foi evento natural, então nós não temos responsabilidade”, alertou a a subprocuradora da República Sandra Cureau, coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF durante audiência pública na Câmara dos Deputados. Ela ressaltou, contudo, que é improvável que a Justiça aceite esse argumento.
Responsável elas investigações do caso no MPF, para Sandra é evidente a responsabilidade da empresa, uma vez que ela era proprietária da barragem e não havia elaborado plano de contingencia nem sistema de alarme. Ela criticou também o uso de recursos pessoais e a efetividade da medida, uma vez que o dinheiro do FGTS dos moradores é insuficiente diante da amplitude dos danos causados. “As pessoas não deram causa aos danos sofridos, a tudo que foram vítimas. Elas não tem que usar seu fundo de garantia para resolver um problema que não foi causado por elas”, disse.
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Na última segunda-feira , o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou um termo de compromisso preliminar com o Ministério Público Federal (MPF) e a mineradora Samarco em que foi definido uma caução de R$ 1 bilhão para a execução de medidas preventivas emergenciais de contenção de danos e para começar a solucionar problemas causados pelo rompimento das barragens. O valor é considerado por especialistas insuficiente diante do desastre, mas pode ser aumentado, de acordo com o MPF. Além do acordo, foi aplicada multa de R$ 250 milhões pelo Ibama à empresa, e outros R$ 300 milhões da mineradora estão bloqueados pela Justiça.
Presidente da Comissão Externa que acompanha os desdobramentos do desastre ambiental em Mariana, o deputado Sarney Filho (PV-MA), criticou a ausência de representantes da mineradora na audiência pública e ameaçou tomar medidas mais duras, como criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI). “É uma falta de respeito da empresa com o Legislativo. É também uma falta de respeito com os brasileiros. Espero que não tenhamos que usar a convocação e até mesmo criar uma CPI para ouvir da Samarco as explicações necessárias”, disse. Ele classificou como “pífia” a multa de R$ 250 milhões à empresa e afirmou que o relatório final da comissão irá sugerir o aumento do teto da multa. Um projeto de lei nesse sentido já tramita na Casa.
Também presente no debate, o prefeito de Marina, Duarte Júnior (PPS), afirmou que a visita da presidente à região "ficou um pouco a desejar". Ele cobrou que os recursos da multa aplicada sejam revertidos para os municípios afetados e destacou a importância dessa ajuda diante da dependência da cidade em relação à atividade de mineração. De acordo com Júnior, 80% da receita do município vem dessa fonte.
Ainda segundo o prefeito, suspensão das atividades da Samarco vai resultar em uma redução de R$ 7 milhões na arrecadação da prefeitura referentes ao Imposto sobre os Serviços (ISS) e à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).
“A tragédia vai ser muito maior do que parece porque os serviços básicos como escola em tempo integral e guarda municipal vão parar”, alertou.
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