Empresas defendem acordos de leniência que garantem contratos de empreiteiros como Ricardo Pessoa no governo

Diario do Poder

Empresas agora defendem vantagens dos acordos de leniência

Publicado: 17 de janeiro de 2016 às 00:01 - Atualizado às 03:54

A Medida Provisória 703, a MP da Leniência, altera a Lei Anticorrupção para beneficiar empresas envolvidas na Lava Jato. Alegam que a MP trará “segurança jurídica”, como chamam a proibição de novas sanções após fechar o acordo, por exemplo.

Pela MP, as empresas devem ressarcir o governo pelos danos causados e ainda pagar multas. Mas também prevê isenção total. A Camargo Correa, por exemplo, pagará R$ 700 milhões de ressarcimento e nenhum centavo de multa.

A MP prevê que o Tribunal de Contas da União só no fim do processo exerça a prerrogativa de analisar acordos de leniência já fechados.


Marco no combate aos podres poderes, a Lei Anticorrupção aguardou regulamentação por 18 meses nas gavetas da Casa Civil da era Dilma.

São os contratos e não acordos de leniência que preservam empregos, adverte Júlio Marcelo Oliveira, procurador do MPF no TCU.

Acordos de leniência preservarão os bilionários donos das empresas corruptas. Muitos nem sequer foram incomodados pela Lava Jato. Leia mais na Coluna Cláudio Humberto


Comentarios

Luiz Solano ·

University of Brasília

Nos dias de hoje, não vejo novidade nessas medidas.

Silvio Eduardo Cavalheiro

essa medida foi feita para acabar com a lei anti-corrupção e elimina, praticamente, o TCU (colocando-o em último lugar na sequência de pegar a bandidagem). nada é por acaso nesse governo incompetenta, mentirosa, ladra e corrupta. nesse desgoverno, até a funerária é "honesta"...

José Benedito Tintori ·

Limeira, Brazil

As empresas defenderem os acordos de leniência assim como os envolvidos negam e repudiam, as doações foram todas legais e os advogados dos "inocentes" esperneiam. Enquanto a Lava Jato lava, a quadrilha suja. Até quando o lado negro da força irá resistir?

Amyr Gonçalves

É o cúmulo do cinismo o desgoverno se prestar a fazer acordos de leniência com quem cometeu gravíssimos crimes como superfaturamento, corrupção ativa e passiva e por aí vai, tem algo pôdre nisto, só tem, nem se preocupam mais em disfarçar querem somente manter as nojentas cabeças sobre os pescoços e roubar mais, claro.