Rollemberg resiste a pressões e diz que nenhum governo foi tão rigoroso no combate à grilagem
Eduardo Brito, Marina Cardozo e Francisco Dutra
redacao@jornaldebrasilia.com.br
A
regularização do solo permanecerá como umas das tônicas do governo de
Rodrigo Rollemberg. Segundo o governador, em entrevista exclusiva ao
Jornal de Brasília, as ações de combate à ocupação desordenada do solo
seguirão em frente em 2016, a despeito das pressões políticas e
econômicas deflagradas contra a Agefis.
Neste sentido, o Palácio do Buriti deverá encaminhar para a Câmara Legislativa do DF novos projetos do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). A meta de Rollemberg é conseguir a votação das matérias até o final deste ano. Em relação aos servidores públicos, após um 2015 marcado por greves severas de várias categorias, o governador prometeu pagar os salários em dia.
O governo prometeu derrubar as invasões e punir os responsáveis. Mas as invasões ainda continuam. O que a cidade pode esperar para 2016?
Eu tenho a convicção de que nenhum governo foi tão rigoroso no combate à grilagem e ocupação irregular do solo como o nosso tem sido. Não é uma tarefa fácil, até porque, a cultura da invasão em Brasília está instalada desde 1960.
Agora, nós atuamos fortemente. E foi graças a essa atuação, que nós, hoje, podemos iniciar as obras do Sol Nascente e Vicente Pires, reorganizando as cidades. Era uma condição, inclusive, imposta pelo Ministério Público e pela Justiça e pela Caixa Econômica Federal, que só pagava se a gente efetivamente implementasse o projeto. Então nós fomos muito firmes. Por outro lado, estamos desobstruindo a Orla do Lago Paranoá e já começamos a recuperação dessa área. Isso está avançando e a população vai sentir o resultado ao longo do ano.
A Agefis vem sofrendo pressões para suspender as derrubadas. O governo vai ceder?
Não. Não vamos ceder. A Agefis tem um papel importante na organização da cidade. É claro que a gente tem que estar permanentemente avaliando os instrumentos e procedimentos e fazer com que eles estejam articulados com a política do Distrito Federal. Por exemplo, nós fizemos uma ação no final do ano passado que eu considero muito bem sucedida, sem qualquer tipo de violência, repressão.
Que foi organizar o centro da cidade, a Rodoviária, o Conjunto Nacional. E isso foi feito em uma ação preventiva que reuniu vários órgãos. O que garante o sucesso no objetivo sem qualquer tipo de enfrentamento. Então esse tipo de coisa a gente pretende fazer. E o objetivo é fazer com que as pessoas não construam em área irregular.
O senhor pretende dar celeridade para o PPCUB e a Luos?
Sem dúvida. Esse debate a cidade tem que fazer de forma tranquila, serena, profunda, generosa. Nós não podemos deixar de fazer. É importante que a gente tenha um PPCUB que possa refletir a nossa preocupação com a preservação de Brasília como patrimônio cultural da humanidade. Porque essa é a “galinha dos ovos de ouro”.
O fato da gente ser patrimônio cultural da humanidade e tirar partido disso como cidade turística, do Turismo Cultural, de Eventos, Cívico. Com a compreensão que a cidade é um organismo vivo. Aqui é muito claro que o que é tombado em Brasília são as escalas. A escala residencial, a escala monumental, a escala gregária e a escala bucólica. É possível, necessário e inteligente garantir a preservação dessas escalas.
E fazendo isso em um debate muito franco, muito tranquilo com o conjunto da população. E a Lei de Uso e Ocupação do Solo é fundamental para regularizar atividades que hoje já acontecem, que o dinamismo da cidade produziu e que hoje se encontram, digamos em uma ilegalidade. Não. Se encontram em uma informalidade e que precisam estar formalizadas.
Os projetos voltarão para a Câmara Legislativa neste ano?
Sim. Vamos iniciar o debate, imediatamente, neste semestre, e encaminhar a proposta para a Câmara Legislativa. Espero não apenas encaminhar, mas aprovar, tanto o PPCUB como a Luos, ainda neste ano.
A Lei do Silêncio tem sido uma das grandes polêmicas do DF. Qual é sua avaliação?
A avaliação é que nós temos um conflito instalado, que precisa ser mediado e que tenha uma solução de bom senso. A cidade precisa de música, entretenimento, lazer. Essas atividades geram satisfação pessoal, empregos. São fundamentais para o turismo. E as pessoas também, a partir de um determinado momento, quando chegam nas suas casas têm direito ao descanso. Eu acredito no bom senso.
Que a cidade tenha a capacidade, através do governo, da Câmara Legislativa, dos setores organizados, sejam eles representativos dos empresários, músicos e moradores, de construir uma solução intermediária, que permita uma convivência pacífica. Esse problema está presente em todas as grandes cidades do mundo e nós temos que aprender com experiências bem sucedidas como é que esses problemas foram mediados e os conflitos minimizados, em função de políticas públicas adotadas pelos governos.
Mas diversos bares estão fechando e muitos foram autuados em ações de fiscalização.
No meu entendimento, nós temos que caminhar para o entendimento que ações como essas sejam feitas só em casos extremos. E que sejam exceção e não a regra. Eu sou uma pessoa que na minha vida toda investi no diálogo. Acredito que na capacidade de diálogo e de construir soluções através do diálogo.
A população ainda sofre com a falta de ônibus e as falhas do sistema de transporte público. O que será feito?
Veja bem, nós temos um modelo que foi licitado. Ele precisa ser aperfeiçoado e tem muito o que ser aperfeiçoado. Primeiro na racionalização das linhas. Nós temos um número muito grande de linhas. Não tem sentido. A racionalização permite o barateamento do transporte. A gente tem tarifa zero para estudante, idoso e para pessoas com deficiência. Estamos fazendo o recadastramento para os estudantes, porque há a percepção de que possa estar acontecendo o uso inadequado.
Todo esse processo de racionalização está sendo feito. A integração é importante e presente em todas as capitais avançadas. O que é importante é que ela funcione adequadamente. E que a pessoa gaste pouco tempo entre uma linha alimentadora para uma linha tronco, principal. E o que é fundamental é que ela tenha informação adequada. Isso está previsto no edital e tem que ser implementado. Eu tenho convicção que nós vamos melhorar o transporte neste ano. O bilhete único vai sair do papel. Nossa expectativa é até o final deste ano.
Saúde é o grande desafio do governo?
A Saúde é o grande desafio de todos os governos hoje no País. Primeiro, há o problema do subfinanciamento da Saúde. Por outro lado, nós temos em Brasília um mercado privado bastante forte, atraente. Então, embora nós tenhamos a melhor remuneração, muitas vezes o profissional passa em concurso, mas prefere trabalhar na rede privada ou quer escolher a sua carga de plantão.
Temos vários outros problemas de medicamentos, insumos de manutenção de equipamentos. No ano passado, nós iniciamos com um déficit orçamentário muito grande. Você tinha dificuldade de iniciar um processo licitatório. A partir desse ano, a tendência é melhorar esse serviço.
Mas ainda é muito difícil. Porque são milhares de itens que tem que estar ao mesmo tempo prontos para que os procedimentos possam acontecer. Nós temos problemas estruturais que vem de governos anteriores. É um grande desafio.
Qual é o caminho do PSB paras as próximas eleições?
O PSB tem três governadores, tem 34 deputados, sete senadores. É um partido que tem tradição histórica, que dialoga com todas as forças políticas e pode contribuir para construir alternativas para sairmos da crise. Em relação as eleições municipais, nós devemos manter a nossa estratégia dos últimos anos. Lançar candidaturas próprias na maior parte dos municípios, principalmente nas 200 maiores cidades brasileiras. Em relação a 2018, ainda é muito cedo para dizer qual será o papel do PSB.
Acho difícil hoje o PSB ter uma candidatura própria com os quadros que nós temos hoje. Mas, daqui para 2018, muita coisa pode acontecer e o PSB pode ter algum candidato que se viabilize e que possa oferecer, em uma eleição de dois turnos, uma alternativa para o país. Eu diria que hoje o maior desafio do PSB é conseguir construir uma unidade em torno de objetivos comuns que possam melhorar o cenário econômico nacional e, consequentemente, possa melhorar o cenário político e criar um círculo virtuoso.
Isso significa apoiar o governo de Dilma Rousseff?
Isso significa dar apoio a uma agenda positiva de desenvolvimento nacional, inclusive propondo essa agenda ao Governo Federal. Esse foi o nosso objetivo quando realizamos a reunião de 10 governadores e um vice-governador, agora no final do ano passado. Procuramos saber exatamente o que une todos os governos estaduais. Independente de serem de oposição, da base do governo ou independentes, mas que podem contribuir para melhorar o ambiente econômico no país.
O pagamento em dia dos servidores públicos está garantido para este ano?
Espero que sim. Esse é o nosso desejo. Nós aprovamos um conjunto de medidas no ano passado com esse objetivo. Ajustamos o orçamento. Fizemos o dever de casa. Vamos pagar os salários em dia. É importante registar que quando nós assumimos o governo a situação não era essa. Nós tínhamos horas extras atrasadas, 13º atrasado, férias atrasadas e parte dos salários do ano anterior. Nós vamos pagar todo mundo em dia. Então nós esperamos e temos convicção que vamos dar conta de pagar os servidores em dia.
As PPPs estão mais próximas?
Eu tenho uma grande expectativa em relação às parcerias publico-privadas. As parcerias de forma geral. A gente pretende avançar bastante neste ano, soltando alguns editais de concessões. Depois, temos as parcerias público-privadas, essas são mais complexas. Ou seja, vão ensejar um tempo maior de maturação. É o caso da Transbrasília, que ligará o Setor de Indústria, Guará, Águas Claras, Taguatinga, Samambaia. A ideia é construir uma via, mas ao mesmo tempo ressignificar as cidades com novas áreas de moradia, comércio e lazer.
redacao@jornaldebrasilia.com.br
A
regularização do solo permanecerá como umas das tônicas do governo de
Rodrigo Rollemberg. Segundo o governador, em entrevista exclusiva ao
Jornal de Brasília, as ações de combate à ocupação desordenada do solo
seguirão em frente em 2016, a despeito das pressões políticas e
econômicas deflagradas contra a Agefis. Neste sentido, o Palácio do Buriti deverá encaminhar para a Câmara Legislativa do DF novos projetos do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). A meta de Rollemberg é conseguir a votação das matérias até o final deste ano. Em relação aos servidores públicos, após um 2015 marcado por greves severas de várias categorias, o governador prometeu pagar os salários em dia.
O governo prometeu derrubar as invasões e punir os responsáveis. Mas as invasões ainda continuam. O que a cidade pode esperar para 2016?
Eu tenho a convicção de que nenhum governo foi tão rigoroso no combate à grilagem e ocupação irregular do solo como o nosso tem sido. Não é uma tarefa fácil, até porque, a cultura da invasão em Brasília está instalada desde 1960.
Agora, nós atuamos fortemente. E foi graças a essa atuação, que nós, hoje, podemos iniciar as obras do Sol Nascente e Vicente Pires, reorganizando as cidades. Era uma condição, inclusive, imposta pelo Ministério Público e pela Justiça e pela Caixa Econômica Federal, que só pagava se a gente efetivamente implementasse o projeto. Então nós fomos muito firmes. Por outro lado, estamos desobstruindo a Orla do Lago Paranoá e já começamos a recuperação dessa área. Isso está avançando e a população vai sentir o resultado ao longo do ano.
A Agefis vem sofrendo pressões para suspender as derrubadas. O governo vai ceder?
Não. Não vamos ceder. A Agefis tem um papel importante na organização da cidade. É claro que a gente tem que estar permanentemente avaliando os instrumentos e procedimentos e fazer com que eles estejam articulados com a política do Distrito Federal. Por exemplo, nós fizemos uma ação no final do ano passado que eu considero muito bem sucedida, sem qualquer tipo de violência, repressão.
Que foi organizar o centro da cidade, a Rodoviária, o Conjunto Nacional. E isso foi feito em uma ação preventiva que reuniu vários órgãos. O que garante o sucesso no objetivo sem qualquer tipo de enfrentamento. Então esse tipo de coisa a gente pretende fazer. E o objetivo é fazer com que as pessoas não construam em área irregular.
O senhor pretende dar celeridade para o PPCUB e a Luos?
Sem dúvida. Esse debate a cidade tem que fazer de forma tranquila, serena, profunda, generosa. Nós não podemos deixar de fazer. É importante que a gente tenha um PPCUB que possa refletir a nossa preocupação com a preservação de Brasília como patrimônio cultural da humanidade. Porque essa é a “galinha dos ovos de ouro”.
O fato da gente ser patrimônio cultural da humanidade e tirar partido disso como cidade turística, do Turismo Cultural, de Eventos, Cívico. Com a compreensão que a cidade é um organismo vivo. Aqui é muito claro que o que é tombado em Brasília são as escalas. A escala residencial, a escala monumental, a escala gregária e a escala bucólica. É possível, necessário e inteligente garantir a preservação dessas escalas.
E fazendo isso em um debate muito franco, muito tranquilo com o conjunto da população. E a Lei de Uso e Ocupação do Solo é fundamental para regularizar atividades que hoje já acontecem, que o dinamismo da cidade produziu e que hoje se encontram, digamos em uma ilegalidade. Não. Se encontram em uma informalidade e que precisam estar formalizadas.
Os projetos voltarão para a Câmara Legislativa neste ano?
Sim. Vamos iniciar o debate, imediatamente, neste semestre, e encaminhar a proposta para a Câmara Legislativa. Espero não apenas encaminhar, mas aprovar, tanto o PPCUB como a Luos, ainda neste ano.
A Lei do Silêncio tem sido uma das grandes polêmicas do DF. Qual é sua avaliação?
A avaliação é que nós temos um conflito instalado, que precisa ser mediado e que tenha uma solução de bom senso. A cidade precisa de música, entretenimento, lazer. Essas atividades geram satisfação pessoal, empregos. São fundamentais para o turismo. E as pessoas também, a partir de um determinado momento, quando chegam nas suas casas têm direito ao descanso. Eu acredito no bom senso.
Que a cidade tenha a capacidade, através do governo, da Câmara Legislativa, dos setores organizados, sejam eles representativos dos empresários, músicos e moradores, de construir uma solução intermediária, que permita uma convivência pacífica. Esse problema está presente em todas as grandes cidades do mundo e nós temos que aprender com experiências bem sucedidas como é que esses problemas foram mediados e os conflitos minimizados, em função de políticas públicas adotadas pelos governos.
Mas diversos bares estão fechando e muitos foram autuados em ações de fiscalização.
No meu entendimento, nós temos que caminhar para o entendimento que ações como essas sejam feitas só em casos extremos. E que sejam exceção e não a regra. Eu sou uma pessoa que na minha vida toda investi no diálogo. Acredito que na capacidade de diálogo e de construir soluções através do diálogo.
A população ainda sofre com a falta de ônibus e as falhas do sistema de transporte público. O que será feito?
Veja bem, nós temos um modelo que foi licitado. Ele precisa ser aperfeiçoado e tem muito o que ser aperfeiçoado. Primeiro na racionalização das linhas. Nós temos um número muito grande de linhas. Não tem sentido. A racionalização permite o barateamento do transporte. A gente tem tarifa zero para estudante, idoso e para pessoas com deficiência. Estamos fazendo o recadastramento para os estudantes, porque há a percepção de que possa estar acontecendo o uso inadequado.
Todo esse processo de racionalização está sendo feito. A integração é importante e presente em todas as capitais avançadas. O que é importante é que ela funcione adequadamente. E que a pessoa gaste pouco tempo entre uma linha alimentadora para uma linha tronco, principal. E o que é fundamental é que ela tenha informação adequada. Isso está previsto no edital e tem que ser implementado. Eu tenho convicção que nós vamos melhorar o transporte neste ano. O bilhete único vai sair do papel. Nossa expectativa é até o final deste ano.
Saúde é o grande desafio do governo?
A Saúde é o grande desafio de todos os governos hoje no País. Primeiro, há o problema do subfinanciamento da Saúde. Por outro lado, nós temos em Brasília um mercado privado bastante forte, atraente. Então, embora nós tenhamos a melhor remuneração, muitas vezes o profissional passa em concurso, mas prefere trabalhar na rede privada ou quer escolher a sua carga de plantão.
Temos vários outros problemas de medicamentos, insumos de manutenção de equipamentos. No ano passado, nós iniciamos com um déficit orçamentário muito grande. Você tinha dificuldade de iniciar um processo licitatório. A partir desse ano, a tendência é melhorar esse serviço.
Mas ainda é muito difícil. Porque são milhares de itens que tem que estar ao mesmo tempo prontos para que os procedimentos possam acontecer. Nós temos problemas estruturais que vem de governos anteriores. É um grande desafio.
Qual é o caminho do PSB paras as próximas eleições?
O PSB tem três governadores, tem 34 deputados, sete senadores. É um partido que tem tradição histórica, que dialoga com todas as forças políticas e pode contribuir para construir alternativas para sairmos da crise. Em relação as eleições municipais, nós devemos manter a nossa estratégia dos últimos anos. Lançar candidaturas próprias na maior parte dos municípios, principalmente nas 200 maiores cidades brasileiras. Em relação a 2018, ainda é muito cedo para dizer qual será o papel do PSB.
Acho difícil hoje o PSB ter uma candidatura própria com os quadros que nós temos hoje. Mas, daqui para 2018, muita coisa pode acontecer e o PSB pode ter algum candidato que se viabilize e que possa oferecer, em uma eleição de dois turnos, uma alternativa para o país. Eu diria que hoje o maior desafio do PSB é conseguir construir uma unidade em torno de objetivos comuns que possam melhorar o cenário econômico nacional e, consequentemente, possa melhorar o cenário político e criar um círculo virtuoso.
Isso significa apoiar o governo de Dilma Rousseff?
Isso significa dar apoio a uma agenda positiva de desenvolvimento nacional, inclusive propondo essa agenda ao Governo Federal. Esse foi o nosso objetivo quando realizamos a reunião de 10 governadores e um vice-governador, agora no final do ano passado. Procuramos saber exatamente o que une todos os governos estaduais. Independente de serem de oposição, da base do governo ou independentes, mas que podem contribuir para melhorar o ambiente econômico no país.
O pagamento em dia dos servidores públicos está garantido para este ano?
Espero que sim. Esse é o nosso desejo. Nós aprovamos um conjunto de medidas no ano passado com esse objetivo. Ajustamos o orçamento. Fizemos o dever de casa. Vamos pagar os salários em dia. É importante registar que quando nós assumimos o governo a situação não era essa. Nós tínhamos horas extras atrasadas, 13º atrasado, férias atrasadas e parte dos salários do ano anterior. Nós vamos pagar todo mundo em dia. Então nós esperamos e temos convicção que vamos dar conta de pagar os servidores em dia.
As PPPs estão mais próximas?
Eu tenho uma grande expectativa em relação às parcerias publico-privadas. As parcerias de forma geral. A gente pretende avançar bastante neste ano, soltando alguns editais de concessões. Depois, temos as parcerias público-privadas, essas são mais complexas. Ou seja, vão ensejar um tempo maior de maturação. É o caso da Transbrasília, que ligará o Setor de Indústria, Guará, Águas Claras, Taguatinga, Samambaia. A ideia é construir uma via, mas ao mesmo tempo ressignificar as cidades com novas áreas de moradia, comércio e lazer.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
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