quinta-feira, 12 de maio de 2016

Entenda o que há por trás do acordo entre a Samarco e o Poder Público




Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

 

Em março deste ano, durante uma cerimônia restrita no Palácio do Planalto, tanto a Vale quanto a Samarco e BHP assinaram um acordo com os governos Federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo para recuperar as regiões que foram prejudicadas pelo rompimento da barragem de Fundão. Porém, trata-se de uma manipulação entre os poderes para evitar que o maior desastre ambiental do país pare nos tribunais.


Tal acordo entre as partes dependia, na época, de homologação e consulta por parte do Ministério Público Federal e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Mas na noite da assinatura do acordo, 02 de março, o MPF publicou uma nota oficial repudiando o que havia sido estabelecido pelos poderes. Veja um trecho:
“A Força-Tarefa considera a legislação socioambiental brasileira avançada e afirma que o acordo, nos moldes como foi desenhado, além de não garantir a reparação integral do dano, não segue critério técnico. Também não observou os diretos à informação e de participação das populações atingidas e, com relação aos povos e comunidades tradicionais, o direito à consulta prévia, livre e informada.”
Além do MPF, pelo menos 174 organizações e movimentos sociais também emitiram uma nota pública questionando e repudiando o acordo traçado entre os governos e as empresas.

De forma manipuladora e pelos bastidores, o texto integral do acordo acabou não sendo disponibilizado para a sociedade. Porém, o Comitê em Defesa dos Territórios Frente à Mineração teve acesso ao texto na íntegra.

Clique aqui para ler o acordo.

 
 
 
 
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil




Pesquisadores do Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS), além de membros do Comitê e dos professores Bruno Milanez e Raquel Giffoni Pinto fizeram considerações sobre o Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta firmado entre os governos e as mineradoras.

Nas considerações, quando se refere ao acordo e aos grupos que fizeram parte dele, o que mais “chama a atenção é a ausência de representantes das populações atingidas, que não tiveram oportunidade de participar na discussão do Acordo, muito menos de influenciar na definição dos termos em que ele se daria”.


O Comitê e demais observadores ainda apontam a ausência do Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo na assinatura do acordo.


Outro aspecto importante levantado foi a definição de impactados e o “Programa de Negociação Coordenada”. Segundo levantamento, o acordo apresenta uma série de restrições e exigências para que as pessoas sejam efetivamente reconhecidas como atingidas e, consequentemente, indenizadas.
“[…] o Acordo faz uma série de exigências burocráticas que dificilmente serão atendidas por pessoas que tiveram sua moradia destruída e consequentemente, poderam todos os documentos que possuíam. Embora seja feita uma ressalva para “casos excepcionais”, o acordo transfere à Fundação o poder de decidir se outras formas de comprovação serão aceitas ou não”.
Para ler a análise completa sobre o acordo, clique aqui.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Ministério Público Federal calcula que o acordo deveria ser de R$155 bilhões

Antes mesmo do processo ter sido homologado, no final de abril deste ano, o MPF move uma ação civil pública segundo a qual o desastre deveria ser compensado por um valor oito vezes maior que o acordado, ou seja, R$155 bilhões. A Justiça Federal havia homologado no dia 5 de maio um acordo de apenas R$20 bilhões como compensação pelo desastre ambiental.
Em Defesa dos Territórios Frente a Mineração

 
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Segundo o post acima do Comitê, os R$155 bilhões que deveriam ser pagos serviria para o solucionamento dos “problemas em que o desastre ambiental se desdobrou”, conforme relata documento do MPF.

Veja um resumo:
  • R$27,464 milhões serviriam para a conclusão do processo de identificação e delimitação da Terra Indígena de Sete Salões, no município de Resplendor (MG) — trata-se de comunidades afetadas pela ruptura da barragem.
  • R$1,1 bilhão para recuperar ao menos 40 mil hectares de áreas de preservação permanente afetadas, além da recuperação de outras áreas ao longo da bacia do Rio Doce.
  • R$4,1 bilhões para a instalação ou melhoria dos sistemas de saneamento básico de municípios atingidos ao longo do Rio Doce.
  • R$15,5 bilhões é o valor mínimo pedido como indenização por dano moral coletivo pela tragédia.
  • R$1,5 milhão de multa diária para o caso de descumprimento das determinações.
Após uma ampla divulgação pela imprensa da ação civil pública movida pelo MPF, as ações da mineradoras envolvidas — Vale S.A e a australiana BHP Billiton — despencaram.
Pelo menos 100 entidades brasileiras e outras 27 estrangeiras emitiram nota de repúdio à homologação.
“A homologação do acordo, na verdade, acirra os conflitos, desconsidera a necessidade de reparação integral dos danos e aumenta o sofrimento decorrente da perda dos meios de subsistência, dos modos de vida e da memória impostos aos pescadores, pequenos agricultores, indígenas, populações tradicionais e meio ambiente. E acontece dois dias após a queda das ações da Vale e BHP com a notícia da instauração da ACP pelo MPF, com a estimativa de reparação dos danos na ordem de R$ 155 bilhões.”
Seguindo as organizações e movimentos sociais, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados também emitiu uma nota.


Foto: Fred Loureiro/SECOM




De título “Nota Pública da Presidência da CDHM sobre a homologação do acordo de Mariana”, a comissão afirma que “o acordo deveria visar à reparação, à mitigação e à compensação dos prejuízos decorrentes da tragédia de Mariana. […] Porém, na forma em que foi redigido, o instrumento serve acima de tudo para livrar os responsáveis de suas responsabilidades civis, administrativas e criminais”. 


A nota ainda reitera a exigência de que uma solução seja construída com a participação efetiva das atingidas e dos atingidos, além dos membros do MP diretamente envolvidos com a demanda nos territórios.


Nós, do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, repudiamos o acordo e esperamos que os direitos de todos os atingidos pela maior tragédia ambiental já registrada na história do nosso páis sejam cumpridos, além dos direitos do meio ambiente garantidos pela justiça.



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