17/09/2016
Supressão de vegetação, aterramento, ocupação irregular em área de manguezal por uma das maiores favelas de palafitas do Brasil e um lixão, este é o cenário do Rio dos Bugres, que delimita parte dos municípios de Santos e São Vicente.
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| Invasões de áreas de mangue e lixão são fatores que contribuem para a contaminação do rio. |
A pesquisa
realizada com os sedimentos do Rio dos Bugres a fim de se averiguar a
qualidade dos sedimentos (nível de toxicidade e contaminação por metais)
confirmou a suspeita dos autores do estudo: os sedimentos exibiram alta
toxicidade e alta contaminação, extrapolando os limites de qualidade de
sedimentos para alguns metais.
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| A poluição por resíduos sólidos foi um obstáculo superado durante a coleta dos sedimentos. |
O trabalho
consistiu em testes de toxicidade aguda com o anfípodo Tiburonella
viscana, realizado no Laboratório do Núcleo de Estudos em Poluição e
Ecotoxicologia Aquática (NEPEA), coordenador pelo Professor Doutor Denis
Abessa da Universidade Estadual Paulista (UNESP) – Campus do Litoral Paulista e análises químicas de sedimentos, realizadas na Companhia Ambiental Do Estado De São Paulo (CETESB).
Os atores envolvidos na execução do trabalho, Instituto EcoFaxina (Sociedade Civil), UNESP (Academia) e a CETESB
(Agência Ambiental do Governo do Estado de São Paulo), demonstram que
diversos setores da sociedade podem atuar em colaboração, o que reforça a
imparcialidade do trabalho.
Os dados são inéditos e de especial importância, tendo em vista que as campanhas de monitoramento no Sistema Estuarino de Santos e São Vicente realizadas pela CETESB não incluem cenários com essa característica. Ademais, esse estudo pode servir como referência para pesquisadores de outras regiões do país que possuem cenário semelhante.
Os dados são inéditos e de especial importância, tendo em vista que as campanhas de monitoramento no Sistema Estuarino de Santos e São Vicente realizadas pela CETESB não incluem cenários com essa característica. Ademais, esse estudo pode servir como referência para pesquisadores de outras regiões do país que possuem cenário semelhante.
Poder público
A inércia e o descaso dos gestores públicos de diferentes órgãos ao longo de décadas sobre a não observância e deficiência no cumprimento, planejamento, execução, fiscalização de políticas públicas e planos setoriais tais como o Código Florestal (Lei Federal nº 12651/12) – Manguezais são Áreas de Preservação Permanente - APP, Plano de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/07), Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/10), Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos entre outros, contribuíram e contribuem sobremaneira para que este cenário se perpetue e piore a cada dia.
A inércia e o descaso dos gestores públicos de diferentes órgãos ao longo de décadas sobre a não observância e deficiência no cumprimento, planejamento, execução, fiscalização de políticas públicas e planos setoriais tais como o Código Florestal (Lei Federal nº 12651/12) – Manguezais são Áreas de Preservação Permanente - APP, Plano de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/07), Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/10), Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos entre outros, contribuíram e contribuem sobremaneira para que este cenário se perpetue e piore a cada dia.
A
Prefeitura de Santos conduz um programa denominado Santos Novos Tempos
que contempla obras de macrodrenagem na região do entorno do Bugres,
remoção de
submoradias, e ações que irão alterar o regime hidrológico e
sedimentológico do rio, no entanto, as ações não possuem comunhão com o
município de São Vicente, nem tampouco se contempla estudos para
averiguar se existe ou não contaminação no Rio dos Bugres, pois, em caso
de obras de dragagem, essa atividade terá que observar a Resolução CONAMA nº 454/2012
(Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos referenciais para o
gerenciamento do material a ser dragado em águas sob jurisdição
nacional).
O projeto Santos Novos Tempos apresenta problemas em sua execução e perdeu o financiamento do Banco Mundial. Link para os relatórios:
http://documents.worldbank.org/curated/en/docsearch/projects/P104995
http://documents.worldbank.org/curated/en/docsearch/projects/P104995
Por ser uma
realidade complexa, somente um conjunto de ações como a remoção total
das palafitas (contemplando a realocação dessas pessoas com moradias
através de planos habitacionais), implantação e melhoria das condições
de saneamento no entorno, gestão de resíduos, remediação das áreas
contaminadas pelo lixão, limpeza e reflorestamento das áreas degradadas
de mangue, poderá gradativamente restabelecer a condição natural do Rio
dos Bugres e seus serviços ambientais.
O Programa
Santos Novos Tempos, se revisto e ajustado de acordo com as necessidades
locais e as legislações em vigor, se tornará uma boa oportunidade para o
início de reversão deste cenário. É fundamental que São Vicente acompanhe esse processo, especialmente em colaboração com a CETESB para a remediação da área do antigo lixão.
Naturalmente,
os esforços conjuntos de distintos setores do poder público dependem de
vontade política dos seus gestores, no entanto, o clamor da comunidade e
a atuação do Ministério Público poderiam acelerar esse processo a fim
de reverter esse quadro de vulnerabilidade ambiental e social.
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