segunda-feira, 8 de maio de 2017
A necessidade de impedir a extinção de mais de 70 espécies presentes na
Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais e de garantir a renda
de pescadores artesanais dos 12 municípios que abrangem o bioma está
unindo órgãos ambientais, pesquisadores e organizações dos profissionais
da pesca de Pernambuco e Alagoas.
A APA Costa dos Corais é a maior unidade de conservação federal marinha
do Brasil, com cerca de 120 km de praia e mangues entre Alagoas e
Pernambuco. A área é gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação
Ambiental (ICMBio) que recebe auxílio de um conselho gestor formado por
outros órgãos e também pela sociedade civil.
No ano passado, o colegiado criou uma Câmara Temática da Pesca para
discutir o tema e, nesta semana, uma reunião foi realizada em Tamandaré,
município do litoral sul pernambucano, para tratar da criação dos
planos de recuperação com lideranças de pescadores.
Uma portaria do governo federal elencou as espécies ameaçadas de
extinção em diferentes graus. Há algumas que podem ser capturadas depois
que o documento com o plano de recuperação estiver pronto. Há outras,
entretanto, em que a pesca é proibida.
De acordo com o coordenador da Câmara Temática e educador social do
Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Bill Santos, das 72 espécies já
identificadas nas portarias e existentes na Costa dos Corais, 15 são
especialmente importantes para a atividade econômica da região.
Ainda segundo Santos, o total de pessoas que vive da pesca nos 12
municípios da Costa dos Corais é grande, embora o número seja difícil de
calcular. Além dos pescadores registrados nas colônias, ou seja, que
têm registro formal para a prática da pesca, há aqueles que fazem a
chamada pesca desembarcada, ou seja, sem barco.
“Só em São José da Coroa Grande são mais de 1100 pescadores. Mas a
pesquisadora Beatrice Padovanne, da Universidade Federal Rural de
Pernambuco (UFRPE), identificou em campo, por dia, em um só local, 70 a
80 pessoas mergulhando para pescar budião. São jovens que coletam de 3 a
5 quilos do peixe por dia e tiram uma renda de cerca de R$ 40”,
explicou o coordenador da PPC.
O budião foi um dos peixes que tiveram a autorização de pesca prolongada
pela portaria 161/2017 do Ministério do Meio Ambiente, até o fim de
abril de 2018. Até lá, será preciso criar o plano de recuperação ou a
proibição será completa. Outro peixe bastante consumido na região, o
sirigado, também é alvo de preocupação dos pescadores, já que ele é
considerado a “caixinha de semana santa” dos profissionais, por ser mais
capturado e consumido nos meses anteriores ao feriado.
A proibição dos órgãos ambientais à pesca irregular já causou prejuízo
econômico na região. Em março, por exemplo, o Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou uma
peixaria em São José da Coroa Grande (PE) por comercializar sirigado.
Foram R$ 160 mil em multa. Outras espécies ameaçadas que afetam a
economia local são a caranha, os cações, as raias e até mesmo o
guaiamum, caranguejo de cor azulada que é um dos símbolos da culinária
pernambucana e alagoana.
A APA Costa dos Corais não tem plano de recuperação de espécies até agora. O ICMBio ficará responsável pelo trabalho.
O analista ambiental do instituto Eduardo Machado de Almeida diz que o
trabalho será um desafio, mas que a intenção é fazer no menor tempo
possível.
“É um desafio, porque o plano de recuperação depende de uma série de
fatores, alguns, talvez, não estejam na governança da APA Costa dos
Corais, mas é possível sim [manter a pesca e fazer a proteção]. Não
existe uma receita de bolo, mas é preciso identificar quais são as
principais ameaças e quais são as medidas cabíveis que podem dar efeito.
Cada pescaria pode ter uma medida diferente. Para algumas espécies
talvez seja adequado que a gente estabeleça um tamanho mínimo de
captura. Para outras, períodos de defeso”, explica.
Assim como as medidas a serem adotadas, as causas que levaram à ameaça
de extinção também são múltiplas, segundo o analista ambiental. “Nos
últimos anos teve um aumento grande dos esforços de pesca, e alguns
estoques não conseguem acompanhar essa pressão por parte da pescaria.
Por outro lado temos questões relativas à degradação ambiental, como a
do guaiamum, pela especulação imobiliária e ocupação irregular de áreas
de mangue, que tem prejudicado o habitat do guaiamum”.
Portarias
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) regula a lista de espécies ameaçadas
de extinção em três níveis e estabelece a proibição da captura. A
Portaria 445/2014 reconhece 475 tipos de peixes e invertebrados
aquáticos em risco, e estabelece que a captura, o transporte, o
armazenamento, a guarda e o manejo só pode ser realizada para fim de
pesquisa e conservação. Aquelas classificadas como vulnerável, o grau
mais leve, podem ter uso sustentável, desde que regulamentado, ou seja,
com a construção dos planos de recuperação. A Portaria 395/2016
prorrogou o prazo determinado no primeiro documento para março de 2017, e
a 161/2017 prolongou o período até abril de 2018.
Fonte: EcoDebate
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