Do forno do Governo
Federal, sai nos próximos dias um conjunto de medidas pretenso a reforçar a
gestão e o turismo em parques nacionais e outras Unidades de Conservação (UCs)
que aceitam “uso público”. As novas regras ampliam as possibilidades de concessões
de serviços nas áreas protegidas, abrem caminho para ampliar valores e
facilitar a aplicação de recursos de compensação ambiental por obras que
impactem o meio ambiente e, ainda, permitem a contratação de brigadistas por
até dois anos consecutivos. Hoje, os contratos são firmados a cada ano. Esses
servidores temporários também poderão ter atribuições para além do combate a
incêndios, como apoiar a consolidação de limites e combater o uso inadequado de
recursos naturais em UCs. A legislação também definirá cotas para a visitação
por público de baixa renda e autorizará parcerias com populações tradicionais
para reforçar atividades ligadas ao turismo. A visitação em Unidades de
Conservação federais cresce a cada ano. Em 2016, 8,3 milhões de pessoas
visitaram essas áreas, movimentando R$ 4 bilhões e ajudando a manter mais de
7,2 mil empregos no país.
@ A Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso tem até dois anos para cumprir recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) e melhorar a implantação e a gestão de suas 14 Unidades de Conservação do bioma Amazônia. As sugestões para tirar essas áreas da pindaíba são fruto de auditoria realizada em 2013 e também demandam ações do Governo Estadual e da Assembleia Legislativa. Segundo o conselheiro substituto do TCE/MT, Luiz Henrique Lima, desde então há avanços na elaboração de planos de manejo, na compra de equipamentos para as Unidades e na divulgação pública de informações. As recomendações, todavia, também envolvem beneficiar aquelas áreas protegidas com mais recursos orçamentários, de compensação ambiental e do ICMS Ecológico, regularização fundiária e melhorias em infraestrutura, implantação de conselhos gestores, demarcação e sinalização, contratação e capacitação de pessoal, controle de queimadas, de desmatamentos e de outros crimes. "Uma das suas maiores diferenças em relação à auditoria tradicional está no fato de não apenas apurar os efeitos, mas também as causas que originaram as perdas e prejuízos, e ainda oferecer informações ou sugestões, no formato de recomendações, com vistas ao aperfeiçoamento da administração pública", salientou Lima, do TCE/MT.
@ Na
onda de retrocessos socioambientais protagonizada pelo Governo Temer com apoio
do Congresso Nacional, a Medida Provisória da Grilagem foi convertida em
lei para viabilizar a legalização massiva de áreas públicas invadidas, em
todo o país. Os impactos serão especialmente fortes na Amazônia, onde
desmatamento e conflitos violentos pela posse de terras ganham força. Mas a
legislação também alterou pontos do Novo Código Florestal para facilitar
a ocupação de margens de rios e de córregos, do entorno de nascentes e de
outras Áreas de Preservação Permanente (APPs) em regiões urbanas. Essa
medida já era alvo de projetos de lei em tramitação no Congresso. Conforme o texto aprovado, a delimitação dessas faixas se
torna uma atribuição municipal. Isso facilitará a manutenção de construções e
de atividades econômicas em APPs, avaliam técnicos da área florestal federal.
De acordo com a legislação em vigor, Áreas de Preservação Permanente devem ser protegidas para preservar
fontes e cursos d'água, manter paisagens, evitar desastres como enchentes e
deslizamentos e, ainda, para assegurar a vida de animais e de plantas nativos.
@ A indispensável tarefa de se conservar animais, plantas e ecossistemas pode ganhar força com o aumento de limites e com a conexão entre áreas protegidas existentes. Nesse caminho, há poucos anos a Colômbia ampliou o Parque Nacional da Serra de Chiribiquete de 1,2 milhão para 2,8 milhões de hectares. Em Julho passado, o mesmo país dobrou a área somada das terras indígenas Puerto Sabalo-Los Monos e Monochoa. As reservas e o Parque Nacional formam um imenso corredor verde para manutenção da biodiversidade. No Brasil, por exemplo, a área ampliada do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros está conectada a grandes porções preservadas de Cerrado, inclusive sob proteção do Governo de Goiás. Por outro lado, análises de especialistas em conservação da natureza revelam que a maioria das áreas protegidas do mundo são pequenas demais para manter a vida selvagem em boa forma, inclusive diante dos desafios impostos pela crise climática global, aponta o jornalista ambiental Jeremy Hance em artigo para a Alliance of Leading Environmental Researchers and Thinkers. Sendo assim, à medida em que se tornam cada vez mais raros os espaços passíveis de proteção oficial e crescem as pressões para uso econômico intensivo da terra, ampliar e conectar reservas ambientais já estabelecidas pode dar novo fôlego à conservação da biodiversidade. @ Há gatos, cachorros, javalis e outros animais exóticos em metade das Unidades de Conservação federais. No levantamento conduzido por analista do Instituto Chico Mendes (ICMBio), 104 espécies exóticas foram encontradas em Unidades de Conservação (UCs) e 59 colocam em risco a sobrevivência de animais típicos de cada região. Ao todo, foram invadidos seis em cada dez parques nacionais e outras unidades de Proteção Integral, aquelas que mais deveriam conservar a biodiversidade nativa. Há mais de 300 animais ameaçados de extinção em UCs federais. Espécies exóticas são aquelas estranhas aos ambientes naturais. São geralmente introduzidas por práticas humanas, como agricultura, transporte e criação de animais domésticos. Com reprodução rápida e capazes de se alimentar de praticamente tudo que encontram, as espécies invasoras ocupam facilmente o espaço de animais nativos e até alteram as condições dos ambientes. Na Reserva Biológica do Lago Piratuba (AP), o pisoteio de búfalos foi tão intenso que criou um igarapé. Eliminar espécies invasoras exige medidas como castração, abate ou até a introdução de predadores naturais.
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