Toras de madeira provenientes de plano de manejo florestal no pátio de uma unidade de conservação.
Toras de madeira provenientes de plano de manejo florestal no pátio de uma unidade de conservação. © Marizilda Cruppe / Greenpeace

Um levantamento realizado sobre 586 planos de manejo florestais do Pará, no período de 2013-2017, aponta que 76,68% dos inventários para exploração de ipê no estado apresentam densidade (quantidade de metros cúbicos por hectare) superior ao que a literatura científica diz ser possível ocorrer na natureza. Em alguns casos, esse “superfaturamento” de árvores pode chegar a até mais de 10 vezes o que a ciência diz ser possível.

Os dados fazem parte do relatório “Árvores Imaginárias, Destruição Real”, lançado hoje, dia 20 de março, pelo Greenpeace. Após denúncia, agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), conjuntamente com o Greenpeace e engenheiros florestais da ESALQ/USP, realizaram uma série de vistorias em Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), onde foram encontradas estas e outras fraudes.

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“Constatou-se que a atribuição de identificação botânica incorreta, o superdimensionamento e a criação de árvores inexistentes figuram dentre as principais estratégias de fraudes utilizadas nos seis planos de manejo florestal vistoriados”, explica Rômulo Batista, especialista do Greenpeace em Amazônia.

“Estamos denunciando as falhas no licenciamento dos planos de manejo florestais que se agravaram depois de uma mudança na legislação, ao mesmo tempo que os deputados querem aprovar um projeto de lei para mudar as regras de licenciamento ambiental do país (PL 3729/2004) que enfraquece os regramentos do licenciamento e deixa o meio ambiente ainda mais vulnerável”, complementa Batista.

Árvores imaginárias – como funciona a fraude

Desde 2014, com o lançamento da série de investigações “Crise Silenciosa na Amazônia”, da Campanha Chega de Madeira Ilegal, o Greenpeace vem denunciando a ineficácia dos “papéis oficiais” em garantir a procedência da madeira amazônica devido à variedade de fraudes existentes em todas as etapas do processo. Um ponto crítico desta cadeia está no licenciamento de planos de manejo florestal, uma das primeiras etapas do processo.

Para iniciar a exploração de madeira na Amazônia brasileira, é preciso apresentar um inventário florestal com a estimativa de cálculo do volume aproveitável de madeira das árvores que irão receber autorização para corte. Com base nessa estimativa, os órgãos competentes dos estados emitem créditos de movimentação de madeira para o transporte e comercialização do produto.

Porém, em muitos casos, o volume das árvores indicadas nos inventários florestais é superestimado ou são “inventadas” árvores de alto valor comercial para geração de créditos falsos. Esses créditos são, então, transferidos para “esquentar” a contabilidade de serrarias, dando um lastro de legalidade à madeira roubada de florestas em terras indígenas, unidades de conservação e terras públicas não destinadas, onde essa atividade é proibida ou destinada às populações tradicionais.

“Este tipo de fraude é o que chamamos de árvores imaginárias, pois são árvores que só existem no papel, para gerar créditos de movimentação de madeira. Essas informações iniciais não são checadas com rigor e esses dados acabam sendo inseridos no sistema e contaminando toda a cadeia, até o ponto que não podemos mais separar o que é legal do que é ilegal”, afirma Batista.

A exploração indiscriminada do ipê pode levar a espécie à extinção, bem como outras árvores de madeira nobre no futuro, causando danos irreversíveis à floresta. Mas alguns efeitos deste tipo de crime já são visíveis, como o avanço da degradação florestal e de estradas ilegais dentro da floresta, perda da biodiversidade e a intensificação da violência no campo.

O Brasil precisa com urgência de um sistema de licenciamento e controle da cadeia produtiva da madeira que seja integrado, transparente, acessível e que bloqueie de forma automática as principais fraudes. Também é necessária a aplicação da lei capaz de assegurar que a madeira da Amazônia seja realmente extraída de modo legal e com pleno respeito aos direitos de seus povos tradicionais.

Para chamar atenção para o problema, o Greenpeace lança também uma ferramenta interativa para incentivar o controle social sobre a cadeia. Através do site “Chega de Madeira Ilegal”, qualquer cidadão poderá analisar indícios de fraudes em planos de manejo florestal, através de dados e imagens de satélite, e alertar os órgãos oficiais.