Por recomendação da Agência Nacional de Mineração (ANM), o
Ministério de Minas e Energia (MME) definiu uma série de medidas de precaução
de acidentes nas cerca de mil barragens existentes no país, começando neste ano
e prosseguindo até 2021. A medida inclui a extinção ou descaracterização das
barragens chamadas "a montante" até 15 de agosto de 2021. A
resolução está publicada, na seção 1, página 58, no Diário Oficial da
União.
“Essa resolução estabelece medidas regulatórias cautelares,
objetivando assegurar a estabilidade de barragens de mineração, notadamente
aquelas construídas ou alteadas pelo método denominado "a montante"
ou por método declarado como desconhecido”, diz o texto.
Em três meses, a diretoria colegiada da agência vai avaliar
a execução das medidas.
“A Diretoria Colegiada da ANM, até 1º de maio de 2019,
reavaliará as medidas regulatórias cautelares objeto desta resolução e, se for
o caso, fará as adequações cabíveis considerando, dentre outras informações e
dados, as contribuições e sugestões apresentadas na consulta pública.”
Riscos
Há 84 barragens no modelo denominado a montante em
funcionamento no país, das quais 43 são classificadas de "alto dano
potencial": quando há risco de rompimento com ameaça a vidas e prejuízos
econômicos e ambientais. Porém, no total são 218 barragens classificadas como
de “alto dano potencial associado”.
Pela resolução, as empresas responsáveis por barragens de
mineração estão proibidas de construir ou manter obras nas chamadas Zonas de
Autossalvamento (ZAS).
A resolução é publicada menos de um mês depois da tragédia
de Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte (MG), na qual 169 pessoas
morreram e ainda há 141 desaparecidos com o rompimento da barragem da Mina
Córrego do Feijão.
Datas
Pela resolução, as responsáveis pelas barragens têm
até 15 de agosto de 2019 para concluir a elaboração de projeto
técnico de descomissionamento ou descaracterização da estrutura.
Nesse período, as empresas também serão obrigadas a reforçar
a barragem a jusante ou a construção de nova estrutura de contenção para
reduzir ou eliminar o risco de liquefação e o dano potencial associado,
obedecendo a todos os critérios de segurança.
Outro prazo fixado é até 15 de fevereiro de 2020
para concluir as obras de reforço da barragem a jusante ou a construção de nova
estrutura de contenção a jusante, conforme estiver previsto no projeto técnico.
Por determinação do governo, todas as barragens a montante,
como a da Mina Córrego de Feijão, em Brumadinho (MG), que sofreu o rompimento
no último dia 25, serão submetidas a descomissionamento ou a descaracterização
até 15 de agosto de 2021.
Diferenças
A resolução detalha as diferenças entre as barragens “a
montante” e “a jusante”. As denominadas "a montante” consistem na
existência de diques de contenção que se apoiam sobre o próprio rejeito ou
sedimento previamente lançado e depositado.
O modelo "a jusante" consiste no alteamento para
jusante a partir do dique inicial, onde os diques são construídos com material
de empréstimo ou com o próprio rejeito.
Há ainda o método "linha de centro", variante do
método a jusante, em que os alteamentos sucessivos se dão de tal forma que o
eixo da barragem se mantém na posição inicial, ou seja, coincidente com o eixo
do dique de partida.
Tragédias
Na resolução, o MME e a ANM citam um histórico de recentes
rompimentos de barragens de mineração, como a barragem B1 da Mina Retiro do
Sapecado, em 10 de setembro de 2014, em Itabirito (MG).
Também mencionam a barragem de Fundão da Mina Germano,
em 5 de novembro de 2015, localizada em Mariana (MG), e a última da
barragem B1, da mina Córrego do Feijão, em 25 de janeiro, em Brumadinho
(MG).
“Considerando que todos os episódios recentes de rompimento
envolveram barragens de rejeitos construídas e alteadas pelo método construtivo
"a montante" cuja eficiência e segurança são controversas”, diz o
texto da resolução. Com informações da Agência Brasil.
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