Para ajudar a salvar a Amazônia, Parlamento Europeu pode denunciar Brasil ao Tribunal Penal Internacional

 

 

Para ajudar a salvar a Amazônia, Parlamento Europeu pode denunciar Brasil ao Tribunal Penal Internacional

3 de setembro de 2020 Mônica Nunes

A Europa parece muito preocupada com a forma como o Brasil está tratando a Amazônia.
Em junho deste ano, a direção geral de política externa do Parlamento Europeu produziu estudo que analisa o cenário de devastação ambiental no país e, a partir dele, entende que uma das opções para ajudar a lutar pela preservação da Amazônia seria denunciar o Brasil ao Tribunal Penal Internacional ou Corte Internacional de Haia, na Holanda.

A análise sobre a Amazônia foi solicitada pelo Sub-comitê de Direitos Humanos do referido parlamento e indica que tudo que está sendo feito pelo governo de Bolsonaro pode ser qualificado como crime contra a humanidade.

Tais informes, segundo explicação do jornalista Jamil Chade, do UOL, “servem para subsidiar os trabalhos dos parlamentares e dar orientação sobre possíveis ações a serem tomadas”. Ele ainda diz, em seu artigo, que “não se trata de uma proposta concreta e nem de uma decisão. Mas o fato de a ideia constar do documento oficial de análise revela que a opção não está descartada”.

Para Corte de Haia, meio ambiente é prioridade

O Tribunal – que foi criado no final dos anos 90 para avaliar quatro crimes graves: genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão – recebe inúmeras denúncias todos os dias: são mais de 700 queixas por ano. A avaliação pode demorar e, caso ocorra, isso não significa que o processos será julgado. Pouquíssimos são os casos que chegam a uma investigação oficial e, ainda mais, os que se transformam em denúncia legal.

Portanto, talvez não seja o caso de esperarmos uma punição para Bolsonaro, neste sentido, mas há três detalhes importantes que não se pode ignorar:

• toda denúncia na Corte de Haia denigre a imagem de qualquer governante.

• esta seria a primeira denúncia estrangeira (falo das denúncias feitas por brasileiros mais abaixo, neste post), o que pode soar ainda mais grave, e

• de acordo com a análise do Parlamento Europeu, em 2016, o Escritório do Procurador do Tribunal Penal Internacional já teria indicado que daria prioridade a casos de destruição ambiental. “O Escritório dará especial consideração à perseguição dos crimes do Estatuto de Roma que sejam cometidos por meio de, ou que resultem, inter alia, na destruição do meio ambiente, na exploração ilegal dos recursos naturais ou na desapropriação ilegal de terras“.

O Brasil se inclui nos três temas tão graves.. O documento do parlamento diz: “o atual governo (Bolsonaro) está potencialmente ameaçando a vida dos habitantes indígenas, particularmente aqueles em isolamento voluntário ou sem contato”. Então, o estudo sugere que se considere fazer um alerta ao Tribunal Penal Internacional para um possível crime contra a humanidade na Amazônia brasileira.

Outro ponto interessante da análise do Parlamento Europeu é a sugestão para que se procure examinar a possibilidade de transformar a natureza em pessoa jurídica, o que fortaleceria sua proteção legal, “criminalizando ações deliberadamente ameaçadoras para a biodiversidade“.

Raio-X do governo Bolsonaro

O estudo foi fundo e revela que talvez os europeus possam desempenhar papel crucial na luta contra a destruição que Bolsonaro está impondo, sem medida, à Amazônia. Eis alguns pontos do documento que podem sugerir isso:

• “A Amazônia está em crise. Alguns cientistas acreditam que faltam 10 anos para que ela atinja um ponto de não retorno quando não estará mais absorvendo CO2, mas contribuindo para sua geração”.
• “Nas últimas décadas, os governos da região têm feito esforços para retardar o desmatamento através de novas leis, monitoramento por satélite, policiamento e o estabelecimento de áreas protegidas e territórios indígenas onde a floresta pode ser regenerada e utilizada de forma sustentável”.
• “Estas políticas de restauração, no entanto, enfrentam pressões das atividades de desenvolvimento que procuram extrair riqueza através da extração de minerais, petróleo, gás e madeira, geração de energia, agronegócio e pecuária, facilitada pela construção de estradas ambiciosas e potencialmente destrutivas”.

Eles sabem muito bem o que está sendo feito por aqui, e qual a linha de atuação de Bolsonaro: “O atual governo do Brasil deixou claro que tudo fará para abrir ainda mais a região amazônica a estes interesses, até mesmo ao ponto de permitir estes desenvolvimentos em áreas protegidas e territórios indígenas”. Mais: “As ameaças e a violência contra os povos indígenas e defensores do meio ambiente estão aumentando e o assassinato de ativistas que se opõem a esses desenvolvimentos e tentam proteger a floresta atingiu um nível sem precedentes”.

A análise do Parlamento lembra que os tratados internacionais sobre meio ambiente e direitos humanos tornam o Brasil ainda mais comprometido no que tange aos direitos dos povos indígenas. O governo deveria reconhecer seus territórios e os recursos nela abundantes, além de sua forma de exploração desses recursos e de desenvolvimento, de cultura, bem como deveria “proteger o meio ambiente e a biodiversidade e de implementar as metas estabelecidas pelo Acordo Climático de Paris”.

O que a UE pode e deve fazer

O documento sugere, então, que a União Europeia tem muita responsabilidade diante dessa crise e propõe: “A UE deve implementar mais mudanças em relação às suas atividades comerciais, financeiras e de desenvolvimento para estabelecer uma estrutura legal que proíba ações que deliberada ou inadvertidamente minariam o Acordo Climático de Paris”.

Além de alertar o tribunal sobre o perigo que corre a Amazônia, o documento sugere a UE dê assessoria técnica e financiamento aos povos indígenas, com o objetivo de apoiar “o auto-governo, o controle e a gestão territorial”.

Mais: que seja facilitada a entrada de produtos indígenas no mercado europeu e que a UE também apoie a sociedade civil, ativistas, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e os governos locais “para ampliar e reabilitar as Áreas Protegidas e defender medidas para fortalecer o Estado de Direito na região”.

Campanha para sensibilizar investidores

Interessante destacar que, ontem, 2/9, três organizações – Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), Observatório do Clima e 342 Amazônia – lançaram a campanha Desfund Bolsonaro para alertar o mundo para a destruição da Amazônia e a urgência de boicotar produtos que saiam de lá: ouro, carne, grãos, madeira… ou seja, produzidos com “cheiro de fumaça e sangue dos povos indígenas”. Noticiamos aqui.

A ideia é alertar investidores – como também cidadãos, empresas e governos – sobre sua participação no desmatamento da maior floresta tropical do mundo.

A sensibilização está sendo feita por meio das redes sociais, com um vídeo tocante e um site que oferece cards exclusivos e links para que todos compartilhem. Também é indicada uma petição online do Greenpeace Brasil.

Outras denúncias, de brasileiros

Desde o ano passado, Bolsonaro já foi denunciado nessa corte internacional por crimes contra a humanidade, pelo menos, quatro vezes, por advogados, ativistas e profissionais de saúde:

• em agosto de 2019, havia, pelo menos, dois movimentos de advogados com intenção de transformar Bolsonaro em réu por crimes contra a humanidade: um, focava na tragédia ambiental da Amazônia e tudo que se relaciona a ela, enquadrando o presidente no crime de ecocídio, que é a destruição do meio ambiente em larga escala; o outro, apontava os incêndios na floresta como crimes contra a humanidade devido à “apologia ao genocídio de indígenas, à tortura, ao desaparecimento forçado e ao homicídio indiscriminado, como também por defender políticas de extermínio“;
• em novembro do ano passado, o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos e a Comissão Arns o denunciaram por crime contra a humanidade e genocídio de povos indígenas; e
• em julho deste ano, profissionais de saúde denunciaram Bolsonaro por genocídio e crime contra a humanidade, acusando-o de negligência e “falhas graves e mortais no combate à pandemia de Covid-19“.

Os três primeiros processos ainda estão em análise. O tribunal pode levar meses para decidir se aceita ou não qualquer denúncia. São cerca de 800 por ano. Se aceitar, abre, então, uma investigação formal. O processo é demorado, sim, mas é imprescindível que denúncias dessa magnitude sejam encaminhadas tão logo a postura de Bolsonaro se encaixe na classificação de crimes tão abomináveis. Quem sabe, um dia desses, não será aberto um processo de investigação contra este presidente abominável.

Fonte: Jamil Chade/UOL, Valor Econômico
Foto: Christian Braga/Greenpeace Brasil (destaque), Marcelo Camargo/Agência Brasil (Bolsonaro) e Divulgação (Haia) 

Mônica Nunes

Jornalista com experiência em revistas e internet, escreveu sobre moda, luxo, saúde, educação financeira e sustentabilidade. Trabalhou durante 14 anos na Editora Abril. Foi editora na revista Claudia, no site feminino Paralela, e colaborou com Você S.A. e Capricho. Por oito anos, dirigiu o premiado site Planeta Sustentável, da mesma editora, considerado pela United Nations Foundation como o maior portal no tema. Integrou a Rede de Mulheres Líderes em Sustentabilidade e, em 2015, participou da conferência TEDxSãoPaulo.